O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano de 2005 foi instituído pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Ano Nacional da Promoção da Igualdade Racial. Um dos pontos altos das atividades programadas para este ano será a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada aqui em Brasília, de 30 de junho a 2 de julho do corrente ano.

Desde fevereiro, vários Estados e Municípios já vêm realizando uma série de atividades e encontros preparatórios para esta grande conferência. No meu Estado em particular, o Amapá, está havendo uma conferência estadual que começou ontem e completa-se hoje. No início de abril ocorreu, na Capital, Macapá, e nos demais Municípios do Amapá, a 1ª Plenária Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, com o objetivo de estudar diretrizes e políticas referentes à questão racial, que deverão ser levadas ao encontro estadual pelos representantes escolhidos nessas plenárias. Ao longo do mês, várias palestras, oficinas e outras atividades serão ainda desenvolvidas nas escolas e no Quilombo do Curiaú.

Fico feliz, Sr. Presidente, de ver que o tema da promoção da igualdade racial está prosperando em nosso País. Pela primeira vez, desde a abolição da escravatura, a questão racial no Brasil assume um lugar de destaque no debate público nacional, sob o estímulo do próprio Governo.

Não se pode diminuir a importância disso. A desigualdade racial agrava e aprofunda o já intolerável grau de desigualdade que caracteriza a sociedade brasileira. Durante muito tempo, acreditou-se que poderíamos caminhar em direção ao desenvolvimento econômico e social que almejamos sem lidar frontalmente com o problema da desigualdade. O importante era apenas crescer. Crescendo, mais cedo ou mais tarde, as desigualdades ficariam mais brandas.

Perdemos essas ilusões. O crescimento, por si só, não é suficiente para eliminar as desigualdades. Ao contrário, pode até agravá-las. E, agravando-as, cria um peso que, em algum momento, não será mais possível carregar - e o ciclo de crescimento, fatalmente, morre.

Portanto, enfrentar aberta e diretamente o problema da desigualdade é um imperativo de que não nos podemos desviar. Sabemos todos como isso é difícil. Temos consciência de que os remédios algumas vezes necessários para curar esse mal têm seus efeitos colaterais indesejáveis, têm suas inconveniências, mas nem por isso deixam de ser necessários. Afinal, como todo médico sabe, do processo de cura ou de correção, muitas vezes a dor e o sofrimento fazem parte.

No que diz respeito especificamente ao problema da desigualdade racial que em nosso País afeta sobretudo negros e índios, temos, na verdade, que lidar com efeitos profundos, provocados por séculos de história, com amplos reflexos em vários aspectos de nossa sociedade. São mais de 500 anos de História do Brasil. Mais de 380 deles foram marcados por algum tipo de escravidão, primeiro dos indígenas, depois dos africanos. O mais grave é que, nos cerca de 120 anos de nossa história em que abandonamos a prática vergonhosa da escravidão, pouco ou nada foi feito para facilitar a inclusão daqueles que, quando escravos, eram excluídos, e, uma vez livres, continuaram a sê-lo.

Concedo um aparte ao nobre Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, é impossível deixar de aparteá-lo. V. Exª traz ao debate, no plenário do Senado, um assunto que para mim é bastante natural, uma vez que, semanalmente, abordo-o aqui. Mas, V. Exª o enriquece trazendo uma visão moderna e atualizada, deixando bem claro a todo o País que a luta pela igualdade racial é de brancos, negros, índios, independentemente de origem, etnia ou raça. Cumprimento V. Exª que fala da grande conferência que haverá aqui em Brasília. Aproveito a oportunidade para dizer que a melhor forma de homenagearmos negros e índios seria aprovarmos este ano o Estatuto da Igualdade Racial. Fui o autor da primeira peça, mas foi construída já, por centenas de mãos, um substitutivo que avançou muito, com a participação de diversos Senadores, como Rodolpho Tourinho, cuja relatoria coube à Senadora Roseana Sarney, ao Senador César Borges e ao Deputado Reginaldo Germano. Enfim, vários Senadores participaram da discussão da matéria nas comissões, o que ampliou, qualificou, e muito, a peça original. Por isso, aproveito esta oportunidade para falar não somente do Estatuto da Igualdade Racial, mas também do Estatuto do Índio, que está há mais de uma década no Congresso e que até hoje não foi votado. Não quero tomar o tempo de V. Exª, mas cumprimentá-lo. É uma alegria enorme ver aqui o seu pronunciamento, no sentido de buscar essa caminhada de mãos dadas, de brancos e negros contra o preconceito racial. Conto com V. Exª no dia 13 de maio, quando faremos aqui no Senado - é para ser na Comissão de Direitos Humanos, mas estou tentando trazer, como audiência pública, para o plenário do Senado. Está prevista a presença de cerca de 50 autoridades na questão racial para participarem de um grande debate no dia 13 de maio, dia simbólico da Abolição da Escravatura, pois todos nós sabemos que o dia da comunidade negra é 20 de novembro. Termino, cumprimentando V. Exª. Como é bom, Senador Papaléo Paes, estar no plenário e ouvir pronunciamento dessa qualidade, combatendo o preconceito. Apenas os grandes homens têm postura como essa de V. Exª. Tenho certeza, aliás, de que é a postura de 100% dos Srs. Senadores. Parabéns a V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Paulo Paim, eu é que lhe agradeço, principalmente reconhecendo em V. Exª o símbolo da luta pelos negros, por aqueles que são discriminados numa sociedade que somente poderá se engrandecer se deixar tal discriminação pelo menos amenizada - nós desejamos que a deixe de lado, mas, se isso não for possível, que pelo menos seja amenizada essa discriminação que está aos olhos de todos nós.

Sr. Presidente, é mais do que hora, portanto, de encararmos a herança que a prática da escravidão deixou para a nossa sociedade. É mais do que hora de deixarmos a omissão e passarmos às políticas positivas de inclusão.

Sr. Presidente, quero destacar, porque me parece especialmente importante, a necessidade de levarmos o debate sobre a promoção da igualdade racial para o ambiente escolar. Refiro-me ao debate mesmo e não apenas à integração racial propriamente dita, com políticas que favoreçam a diversidade e promovam a igualdade de oportunidade - até mesmo, talvez, por meios que garantam uma compensação pelas desvantagens e injustiças passadas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Levar o debate para as escolas é aproximá-lo das novas gerações, contribuindo para atenuar as influências negativas da prática escravagista, que, mesmo contra a nossa vontade, continuam ecoando por nossa cultura e por nossa vida social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por tudo isso, devemos louvar iniciativas como a realização da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que a Plenária Municipal do Amapá e a próxima conferência estadual estão ajudando a preparar. Serão mais de 1 mil delegados, além de convidados brasileiros e estrangeiros, discutindo o tema “Estado e Sociedade - Promovendo a Igualdade Racial”.

Não tenho dúvida de que essa conferência será uma ocasião ímpar, não só para o debate de idéias e para a proposição de alternativas, mas também para a convergência e a coordenação dos esforços de todos os envolvidos com o tema em todos os níveis da Federação. Mais do que isso, tenho certeza de que será um marco para o futuro das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.