O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos aqui hoje na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional e, de maneira muito específica, do Senado da República neste período de autoconvocação.

Meu caro Presidente, lutei muito aqui - e não fui voz isolada - para que se montasse uma reação contra a figura da autoconvocação, que só nos desgastou. Ao assumirem a responsabilidade do funcionamento das duas Casas, nesse período especial, os dois Presidentes trouxeram para o Parlamento a insatisfação do povo brasileiro contra o Executivo, por um motivo muito simples, Senador Demóstenes Torres: o poder de persuasão, a massificação da notícia pela mídia, por parte do Governo, é bem mais forte e bem mais poderosa do que o desta Casa, que é desarmada e, em situações como essa, completamente indefesa.

Estamos em um período de convocação extraordinária em que os itens que constam da pauta são todos de interesse do Governo e não do Executivo. O privilégio de inserir itens na convocação, até aqueles que visam a desgastar esta Casa - apesar de a autoria ser de um membro do Congresso - foi do Executivo. Refiro-me especificamente à modificação no número de Parlamentares, um projeto antigo que o Governo entendeu por bem inserir na convocação extraordinária, apenas com o intuito de desgastar o Parlamento.

Não é novidade para nós que o Presidente Lula não tem apreço pelo Congresso. Justificamos sua passagem aqui como sombria. Na Constituinte, Sua Excelência foi o Deputado mais votado no Brasil. Tinha como galardão, inclusive, ter superado, em São Paulo, Ulysses Guimarães, que era o Sr. Diretas. Veio para cá e deu sua colaboração, como Parlamentar, à nossa atual Carta. A partir daí passou a ser um homem arisco no relacionamento com a Casa do povo.

Senador Osmar Dias, se pegarmos a agenda do Presidente Lula em Brasília e a compararmos com uma agenda do Presidente Fernando Henrique Cardoso, veremos que, em qualquer um dos três anos, em qualquer um dos meses em que o Presidente Fernando Henrique esteve em Brasília, em uma semana, recebeu mais parlamentares no Palácio do Planalto ou no da Alvorada do que o Presidente Lula nos três anos que administra o País. Quando falo isso, refiro-me a audiências marcadas com objetivo específico, não é futebol na Granja do Riacho Fundo nem qualquer tipo de convescote. Eu falo de audiência marcada, agendada.

Essa tentativa de desgaste, portanto, não me causa surpresa. Claro, o que venho notando, meu caro Senador Juvêncio da Fonseca, é que o Presidente da República - ou sua assessoria -, nos últimos três meses, especificamente, vem deixando de se preocupar com o que é dito.

Hoje, o Presidente da República, numa das inaugurações de tapa-buraco... O Presidente da República que quer se comparar a Juscelino e a Getúlio faz festival de inauguração de tapa-buraco, meu caro Presidente! Coloca placa onde e em quê? Em tapa-buraco! Emergência!

Hoje, o Presidente diz: “Essa emergência só está sendo feita agora, porque não tínhamos dinheiro nos últimos anos”. Então, não é emergência; é emergência anunciada. Nem sequer ensinaram ao Presidente da República que esse processo de dispensa de licitação serve apenas para casos especificados pela lei, para as calamidades, não para esse caso, em que ele próprio reconhece que esses buracos vêm de muito tempo e que só agora está podendo fazer os reparos devidos.

E segue de forma mais grave, Senador Alvaro Dias: “Entre ficar com o povo e ficar com os que brigam, prefiro ficar com o povo”. Aí se joga para os braços dos incautos, nessa tendência latino-americana que adquirimos recentemente, nesse socialismo popular que começa a se alastrar.

E aí vamos ver o quê? Ele diz que a briga é grande: ora diz que é entre os políticos, ora diz que é entre as empreiteiras. Presidente da República não tem de tomar conhecimento de briga de empreiteira, mas, sabe-se, tem o dever e a obrigação de denunciar, Senador Eduardo Suplicy! Se ele está mandando o batalhão do Exército fazer esse tipo de obra, porque as empreiteiras brigam, naturalmente ele sabe o que está havendo por trás disso. Ele é um homem bem informado, ele tem a Abin, que agora até mudou de símbolo - naturalmente está mais bem aparelhada. Amanhã, ele não pode dizer à Nação, Senador Alvaro Dias, que não sabe o que está acontecendo.

Concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Heráclito Fortes, primeiramente, é preciso destacar que conservar rodovias sempre foi uma prática rotineira de todo governo bem-intencionado. Ocorre que nunca ninguém fez propaganda de tapa-buraco, em qualquer governo do País. A conservação de rodovias nunca motivou governante algum a fazer propaganda. Hoje, há governo que gasta mais na publicidade do tapa-buraco do que propriamente com o tapa-buraco. E, como não se contabilizava nas estatísticas eleitoreiras esse trabalho de reparação de rodovias, abandonou-se a prática. Há 14 anos, a maioria dos Estados brasileiros não conserva rodovias. É claro que existem as honrosas exceções de governos estaduais que cumprem o dever de casa e mantêm as rodovias devidamente conservadas. Agora, o Governo Lula, que não tem o que apresentar administrativamente, apresenta, como grande trunfo, uma operação tapa-buraco - aliás, condenada pelos técnicos, porque não suportará seis meses de tráfego. É, portanto, um tapa-buraco emergencial para reduzir os prejuízos eleitorais, já que estamos em ano de eleição. Mas há o pior, Senador Heráclito Fortes: o Governo anuncia R$290 milhões para a sinalização das rodovias. São R$290 milhões! É evidente que não há rodovias para tanta sinalização. Há muito buraco e pouca rodovia para tanta sinalização. São R$290 milhões! Se o Governo estivesse interessado em sinalizar os 26 mil quilômetros que estão em recuperação nessa operação tapa-buraco, não gastaria R$80 milhões. Portanto, o Governo precisa explicar onde vai aplicar R$290 milhões em sinalização. O Governo precisa explicar devidamente essa operação de sinalização de rodovias.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª tem completa razão e deve-se lembrar de que, no ano passado, tanto V. Exª quanto eu discutimos muito aqui a liberação de recursos no Orçamento de 1995, produto daquele famoso acordo com o FMI, pelo qual US$2,9 bilhões seriam destinados exatamente para a recuperação de estradas brasileiras. Onde está esse dinheiro? Quais estradas foram recuperadas? O que aconteceu com tudo isso?

Há uma reportagem que mostra que, no Estado de V. Exª, Senador Alvaro Dias, em uma das estradas anunciadas em recuperação no programa tapa- buraco, estava sendo feito o mesmo tipo de serviço pelo Governo do Estado. Ora, isso é um desrespeito! É uma brincadeira o que está acontecendo!

O Presidente da República, há trinta dias, disse que houve desvio de recurso. Fez um acordo com os Estados e até acusou o Governador de Minas, naquela ocasião, dizendo que os Governadores não aplicaram o dinheiro. Os Governadores mostraram que realmente o convênio foi feito, mas que os recursos não foram repassados. Aliás, poucos dos recursos aprovados neste País são repassados para sua destinação, para sua finalidade. Daí por que a equipe econômica recentemente se vangloriava de dispor de R$13 bilhões para gastar no ano que vem.

Senador Renan Calheiros, saúdo sua chegada ao plenário com as baterias recarregadas para este período difícil que vamos ter por ocasião desta convocação extraordinária.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Ouço o nobre Colega, o Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Heráclito Fortes, existe algo que foi intrigante nesse episódio. Tendo em vista a vigência da Lei nº 8.666, não entendo bem como é que empresas não se entendem. Vou dar-lhe um exemplo claro: no dia 30 de dezembro, o Governo do Estado do Tocantins realizou uma licitação de R$460 milhões, Senador Heráclito Fortes, em um único lote de sete estradas diferentes e de três pontes em diferentes locais. Isso foi feito em um único lote. Então, foi fácil o Tribunal de Contas do Estado impetrar uma medida, declarando que era absolutamente - para usar palavras minhas e não do Tribunal - imoral juntar sete estradas absolutamente distintas e três pontes absolutamente distintas em um único edital, no valor de R$460 milhões. Portanto, é realmente difícil compreender, estando a Lei nº 8.666 em vigência, como é que empresas não se entendem. Para isso, há o Ministério Público Federal; para isso, há o Tribunal de Contas; e, para isso, há a aplicação da lei. Eu queria parabenizar o discurso de V. Exª, porque, afinal de contas, fica difícil, para quem acompanha os fatos, compreender essas coisas. Certamente, as medidas tomadas pelo Tribunal de Contas e pelas autoridades competentes haverão de corroborar o esclarecimento que a população está tendo por meio do pronunciamento de V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não tenho nenhuma dúvida, Senador Renan Calheiros, representante de Alagoas e que preside esta Casa, de que o próximo escândalo deste País envolverá estrada, Cide, Dnit e o que passar por perto. A sofreguidão com que essa gente hoje corre para essa área é impressionante. O mesmo ocorreu em um passado bem recente, recentíssimo, com outros setores, capitaneados pelos fundos de pensão, que, aliás, em alguns casos, financiam estradas no Brasil.

V. Exª não estava presente, Senador Renan Calheiros, e eu lamentava a autoconvocação, feita com a melhor das intenções por parte do Presidente das duas Casas, mas não digo o mesmo com relação ao Executivo, que insiste em entupir a pauta do Congresso com suas medidas provisórias. Não há convocação ou autoconvocação que resolva! Por quê? O que impede o funcionamento do Congresso - é preciso que a população brasileira entenda - são as medidas provisórias, que este Governo, quando era Oposição, tanto combateu, as quais, hoje, ele manda de maneira leviana para esta Casa, apenas com o intuito e o objetivo de fazer com que a pauta seja trancada, travada.

Dessa forma, o Congresso não pode ser acusado de não ter funcionado, Senador Demóstenes Torres. As CPIs funcionaram, o Congresso funcionou por meio das Comissões Permanentes. A pauta, o plenário e a ordem do dia, não, porque dependem também do Governo e da sua fome de edição de medidas provisórias.

            Faço este registro no momento em que retornamos aos trabalhos, prometendo voltar amanhã a esta tribuna para falar um pouco de orçamento, do não cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo com o Parlamento e com a Nação brasileira no que diz respeito à Lei Orçamentária, do desrespeito constante que se está tendo com o Congresso brasileiro, unificando-se leis por meio de decretos. E a sanha aumenta quando se trata de recurso público.

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Portanto, Sr. Presidente, vamos assistir, logo mais, ao Presidente da República justificando-se para a Nação sobre o porquê da sua pressa em antecipar o pagamento de dívida contraída com o Fundo Monetário Internacional. Isso é louvável, Senador Tião Viana, mas não é prioritário. Esses recursos poderiam ter sido abatidos de maneira lenta e gradual se as promessas de investimentos sociais, tão aguardados por todo o povo brasileiro, tivessem sido cumpridas pelo menos em parte. Se, em vez da sofreguidão de se fazerem as pazes e de se ficar “numa boa” com o Fundo Monetário Internacional, tivesse havido o cuidado de, logo no início do Governo, se traçar um programa de recuperação das estradas brasileiras, não estaríamos, hoje, vivendo esse dilema. O Presidente tenta jogar nos seus adversários políticos a culpa pelos buracos e o povo, contribuinte, fica na última das instâncias, pagando o preço das ruas e das estradas brasileiras esburacadas. O povo é quem paga o prejuízo pessoal e o dos acidentes.

O Presidente da República, simplesmente, joga para cima o balão e, no final de tudo isso, Senador Demóstenes Torres, vai dizer: “Eu não sei de nada, ninguém nunca me disse.”. E os buracos estão aí, à mercê da generosidade do Senhor Lula.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Heráclito Fortes.