O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, minhas ilustres Colegas Senadoras, Srs. Senadores, venho a esta tribuna abordar rapidamente um assunto que está entrando na pauta dos nossos debates e que, sem dúvida alguma, vai provocar uma grande polêmica e uma certa divisão de opiniões nesta Casa. Quero referir-me ao projeto votado pela Câmara dos Deputados, que possibilita a criação das Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs, no Brasil. O projeto está aprovado e já se encontra nesta Casa, na Comissão de Assuntos Econômicos. Esperamos que seja votado pelo Senado o mais rápido possível.

Quero fazer um breve histórico a respeito das Zonas de Processamento de Exportação. Visitei a China, pela primeira vez, em 1967. O regime do país ainda era totalmente fechado, era tempo da Revolução Cultural, do Mao, o que teve repercussões extraordinariamente danosas à economia e à vida do povo chinês.

Voltei à China em 1988, já como Presidente da República, quando tive oportunidade de tentar uma aliança especial estratégica do Brasil com a China, considerando que Brasil, China, Índia e África do Sul são economias em desenvolvimento. E, àquele tempo, a economia chinesa era quase igual, em números, à economia brasileira.

Tentamos, então, a convite do governo chinês, participar de uma empresa conjunta entre Brasil e China, para lançamento de satélites. Participaríamos absorvendo tecnologia e, ao mesmo tempo, aportando recursos. Infelizmente, Sr. Presidente, no acervo atual desse projeto, consta o lançamento de dois satélites. Um deles de sensoriamento remoto, que aí está, mas o Brasil não quis ou não prosseguiu no caminho de aliar-se para uma parceria mais profunda nessa área. O resultado é que, hoje, a China domina cerca de 12% do mercado de lançamento de satélites, um dos setores que mais crescem na economia mundial.

Sr. Presidente, procurei, àquele tempo, saber qual era a solução que a China estava buscando para sair daquela pobreza milenar, que não tinha sido rompida nem pela ideologia, nem pelo trabalho e nem pela tradição histórica do povo chinês.

Eles iniciavam um processo: o das plataformas de exportação - aqui, chamadas de ZPEs.

Nesse período, tive oportunidade de encontrar-me com o legendário dirigente chinês Deng Xiaoping e dele ouvi, naquela visita, uma frase que, depois, ficou célebre: “Um país, dois sistemas: socialista e capitalista.”

Nas Zonas de Processamento de Exportação, eles buscavam inserir-se no comércio mundial. Neste ponto, quero abrir um parêntese: o crescimento do mundo, nas últimas décadas, o boom tecnológico, o crescimento das comunicações, o crescimento existente em todos os setores industriais foi provocado - em relação a isso, quase todos os economistas estão de acordo - pelo desenvolvimento do comércio mundial. Foi o comércio internacional a alavanca que possibilitou essa fase de progresso que o mundo atravessa nesses últimos anos. A China procurava inserir-se nesse processo e buscou o estilo das Zonas de Processamento de Exportação.

Cheguei a Brasil, como Presidente da República, e, então, reuni nossa equipe. Trouxe a idéia de que havia uma solução para mudar este País: seguir o que a China estava fazendo; montarmos, no Brasil, o sistema de Zonas de Processamento de Exportação, até mesmo porque estávamos numa penúria de dólares, de reservas internacionais, e tínhamos de exportar de qualquer maneira, para recuperarmos e fazermos reservas, para termos confiança, em âmbito internacional, e para que não estivéssemos na linha de risco.

Àquele tempo, a China tinha 15 áreas de exportação. Elas estavam começando. Depois, voltei à China em 1994, e o governo chinês, com muita consideração, incluiu-me no que chamavam “lista dos amigos da China”.

Eu participava de um Congresso em Xangai para discutir balanceamento de alimentos no mundo inteiro, e o governo chinês me convidou para passar mais alguns dias naquele país. Disseram-me: “O senhor faça o programa que quiser, para ver o que desejar na China.” De certo modo, eu já conhecia a China antiga. Inclusive já havia ido a Xian, ver os guerreiros. Eu disse a eles: “Quero ver a China que está começando, quero visitar as zonas de processamento de exportação.”

Passei uma semana visitando as zonas de processamento de exportação e fiquei profundamente impressionado com o esforço que estavam fazendo e com o desenvolvimento dessas áreas.

E hoje?

Naquele tempo, a China contava com 15 zonas de processamento de exportação. Hoje - para ser exato -, a China tem 167 zonas, responsáveis por US$1.5 trilhão em exportação, que corresponde a 60% do PIB chinês.

Quando Presidente da República, enviei ao Congresso projeto sugerindo a criação de 17 zonas de processamento de exportação no Brasil. E uma delas, Senador Flexa Ribeiro, seria construída no Pará. Destacamos os pontos estratégicos do País, aonde poderíamos construir as plataformas de lançamento. Certamente que, com isso, iríamos nos inserir na economia mundial. O projeto veio para o Congresso. Evidentemente, eu não tinha força política, nem a tive, dentro do Congresso, para evitar que o projeto, de minha autoria, fosse sequer combatido por haver sido considerado “inviabilizado” por causa das deformações e do modo como foram colocadas.

Hoje, se me perguntarem por que isso aconteceu, tenho de dizer que foi por causa do lobby, que não desapareceu, que ainda permanece no Congresso, por parte de uma pequena mas poderosa faixa da indústria nacional, que não aceita a concorrência nem o crescimento do Brasil, indústria que foi beneficiada ao longo do tempo com leis de proteção, como as leis do similar nacional, como a famosa Lei da Informática, que não permitiu que o Brasil avançasse à época, além da proteção aos subsídios.

Toda vez que se apresenta uma solução para romper com esse estado, encontramos um lobby a deformar, no País, essas modificações. Posso dizer isso porque tenho sido vítima, por vezes, dela. Por exemplo, quis criar uma zona verde industrial em Macapá e em Santana, que já é área de livre comércio para utilização dos produtos locais. A Imprensa Nacional, alimentada por esse lobby que não admite, de nenhuma maneira, concorrência, que quer justamente fazer esse tipo de capitalismo sem concorrência, que quer fazer o livre mercado com acordo de preços, desencadeou esse processo, e vimos em todos os jornais do Brasil, durante algum tempo, que o pequenino Estado do Amapá, ao ter uma zona para fabricar carteiras e telhas ia destruir com a indústria nacional. Calculava-se até esse prejuízo, que seria de R$600 bilhões de renúncia fiscal, segundo um jornal. Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não existe uma fábrica, a Receita não perde nada. Se não existe, ela não paga impostos. Um dos argumentos para o impedimento dessas zonas de processamento de exportação foi o prejuízo fiscal. Mas se elas vão ser localizadas onde não há nada, as fábricas que forem montadas ali, evidentemente, não causarão prejuízo. Se não se arrecada nada não se está perdendo nada. Mas se ela passa a existir, o que significa em trabalho e nas zonas de processamento de exportação?! O que alavancou a economia chinesa foi justamente o que elas provocaram: os insumos que elas consomem são internos. Então, as pequenas e médias empresas têm possibilidade de exportação, não somente as tradings, que têm de montar um esquema mundial, mas, sim, as pequenas empresas, porque elas fornecem insumos para essas áreas de exportação. Também não prejudica, de nenhuma maneira, porque toda a sua produção é feita para exportar. Hoje, em algumas delas, nas modificações feitas no mundo inteiro, já se permite que uma parte dessa produção seja internalizada. Mas, quando elas são internalizadas, elas pagam imposto como se fossem importadas. Em vez de importarmos da China, importaríamos das nossas Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs.

Mas, quero justamente alertar o Senado no sentido de que vai haver uma nova grande campanha dizendo que “isso é o maior crime que vamos cometer!” “É outro crime que se vai cometer!” E, uma vez mais, irá se sepultar essa idéia, a única, para que o Brasil possa romper esse sistema que o tem mantido preso nesses níveis baixos de desenvolvimento.

A China daquele tempo tinha uma economia igual a nossa. Nós tínhamos 15; eles tinham 15. Propus 17 para o Brasil. Hoje, eles têm, como disse, quase 200 zonas de exportação, e cresceram de tal modo que a economia chinesa possui de reservas mais de US$700 bilhões. E o Brasil? Zero. Zero Zonas de Processamento de Exportação!

Até hoje, a nossa exportação continua crescendo - e tem crescido grandemente nestes anos -, alavancada pela nossa economia primária, que tem sido importante na construção da nossa balança.

Falando com o Presidente Lula, há algum tempo, contei-lhe essa história das Zonas de Processamento de Exportação. O Presidente disse-me que a estava estudando e que era simpático a ela. A partir daí, desenterramos a idéia que jazia na Câmara dos Deputados, e hoje, ela está no Senado Federal.

Com a experiência que Deus me deu ao longo de minha, acho que esse é o caminho pelo qual o Brasil pode romper com essa maneira de patinar, como estamos fazendo, nos baixos níveis de crescimento. Por quê? Porque as Zonas de Processamento de Exportação nos inserem no comércio internacional, colocando a nossa produção a níveis competitivos e aumentando a nossa capacidade de tecnologia e de importar.

O que está acontecendo? Nós, brasileiros estamos montando fábricas nas Zonas de Processamento de Exportação da China! Já existem firmas brasileiras destinando para essas zonas parte de suas fábricas. É o capital nacional que está indo produzir lá, para, depois vender aqui, e, de lá, concorrer no mundo inteiro.

Hoje, não sobreviverá país algum que fique fechado como estamos fechados até hoje.

É preciso que tenhamos cautela para com essa mentalidade alimentada por esse lobby no Brasil, que é pequeno, porém, extremamente poderoso. Faço esse alerta porque, amanhã, teremos uma campanha nesse sentido. Amanhã, não se surpreendam se saírem nos jornais declarações de que, “mais uma vez, o Presidente José Sarney quer estabelecer subsídios” -- embora nas zonas de exportação não exista subsídio algum -- “quer destruir a indústria nacional”. Na realidade, não a querem, não a desejam, e querem praticar ainda esse tipo bolorento de capitalismo, que já não existe mais. Como o socialismo e o comunismo acabaram, esse tipo de capitalismo também vai acabar! Portanto, não podemos, de maneira alguma, continuar a não aceitar a experiência mundial, não modernizando o País, permanecendo-nos presos e atados a essa fórmula que tem predominado até hoje.

Portanto, eram essas as palavras que eu tinha de proferir, alertando esta Casa, porque eu tenho experiência quanto a isso. Contei a esta Casa, ao fazer um aparte, como eu, que tenho mais de 40 anos de Parlamento caí, uma vez mais, no conto do acordo de Liderança. Cito, novamente, o nosso colega do Pará, que também participou dessas negociações. Votamos a medida provisória referente à isenção de impostos para a indústria automobilística e, de contrapartida, assumiram o compromisso de votar conosco para a criação da pequena zona industrial de Macapá e Santana e também de criarmos algumas outras pequenas zonas francas naquela área da Amazônia.

Esse acordo foi assinado por todos os líderes.

Meu caro Senador Jayme Campos, tenha cuidado, V. Exª que está chegando a esta Casa, para não cair no conto do acordo de lideranças.

Pois não votaram até hoje o projeto, está lá engavetado. E quando eu fui reclamar e mostrar o acordo, um Deputado, que eu não quero dizer o nome aqui, disse-me que era representante da indústria de perfumarias do Sul e que não permitiria que a matéria fosse aprovada, porque amanhã poderíamos produzir perfumes na Amazônia, destruindo a indústria de perfumes do Centro-Sul.

Meus Deus! Dessa maneira, é impossível o País pensar em termos nacionais. O grande problema do Brasil ainda continua sendo o desnível de crescimento em âmbito nacional, crescimento de renda, de famílias, de pessoas, mas também de crescimento regional.

A concentração da economia e da riqueza no Centro-Sul provoca os problemas de insegurança que vivemos, insegurança que é resultado da concentração injusta com muitas das regiões do País, que sofrem até hoje, e vão sofrer durante muitos anos, se essa mentalidade não for modificada.

Ouço, com grande prazer, o aparte de V. Exª, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Presidente José Sarney, ouço com muita atenção o pronunciamento que V. Exª faz, envolvendo uma grande experiência de vida e uma observação comparativa da importância que a matéria teve para um país como a China. Quando V. Exª aponta a realidade de uma receita gerada a partir dessa atividade produtiva de um país, da ordem de US$1 trilhão, é de chamar a atenção e fazer com que o Brasil pense sobre isso. Temos o Brasil das desigualdades, o Brasil das regiões que sofrem muito. Olho agora o PAC, um programa extraordinário, mas nós sabemos que ele passará por áreas de concentração de investimento. E a grande realidade brasileira ainda não terá sido incluída, do ponto de vista socioeconômico, porque mais atividades inteligentes e que possam pensar o Brasil como um todo têm que ocorrer. O exemplo não é o mesmo, é evidente. Quando olhamos para a Zona Franca de Manaus, olhamos para um assunto completamente distinto, pela sua característica e organização, mas aquela Zona Franca, que foi tão combatida no passado, gerou a oportunidade de o Amazonas preservar 95% da sua área florestal e de atualmente dar uma contribuição fantástica para a Política Ambiental Internacional. Quando olhamos duas características, a Zona Franca e a exploração do gás e petróleo naquela região com preocupação sócio-ambiental, verificamos o valor que tem. Do contrário, talvez o Amazonas estivesse devastado, com áreas de degradação sem utilização para o meio ambiente, prejudicando a vida do povo. E observe a receita do Amazonas hoje: mais de R$22 bilhões é o PIB do Amazonas, porque teve uma atitude corajosa e ousada. E quando V. Exª transpõe para um outro aspecto do desenvolvimento, que são as ZPEs, o Senado tem o dever de pensar sobre a matéria e tomar uma decisão que defenda o Brasil e que cumpra o papel fundamental da Casa, que é a subtração das desigualdades regionais. Não é olhando para áreas de concentração de riqueza em grandes centros que vamos ajudar a desconcentrar a riqueza e a melhorar o nível de desenvolvimento. Confesso que aprendi muito ouvindo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Tião Viana.

Penso até que a Casa, de certo modo, está achando que o Senador Sarney, tão calmo, está se exaltando, sendo tão veemente, mas, na realidade, fico até feliz porque os anos se eles me tiraram muitas coisas - hoje não posso, como menino, mais subir numa mangueira para apanhar uma manga como fazia e todos nós temos essas recordações da infância -, mas não perdi ainda a minha capacidade de indignar-me diante de algumas coisas que acho de profunda injustiça como essa.

Eu queria dar outra informação à Casa. As zonas de processamento de exportação não ficaram só na China, quando os americanos sentiram que podiam ser ameaçados, sabe quantas zonas de processamento de exportação existem hoje nos Estados Unidos? Cento e cinqüenta e sete, e mais, 243 subzonas, eles estabeleceram também as subzonas, isto é, são firmas que podem ficar no seu lugar e que podem exportar elas mesmas, que só produzem para exportação, e que são consideradas como área de exportação. Então também entraram os tigres asiáticos todos, Coréia, Singapura, Malásia, passaram a crescer nesse mesmo modelo, que hoje é usado no mundo inteiro. E o Brasil se recusa e agora está de novo todo mundo contra as zonas de processamento de exportação, página inteira dizendo que vem aí mais uma farra do Congresso, que são as Zonas de Processamento de Exportação. Eles me pediram uma declaração. Eu dei uma declaração contundente. A minha declaração não apareceu. Já vi esse lobby atuar muitas vezes. Sofri na própria carne. Muitas vezes tenho sofrido.

Portanto, agradeço seu aparte e fico muito feliz, porque sei que nós temos, aqui nesta Casa, de ter a consciência, não a consciência de blocos regionais, mas a consciência nacional, a consciência do Brasil. Nós temos que modificar essa situação.

V. Exª falou do petróleo. Se não existisse um Presidente da República do Nordeste naquele tempo, nós hoje não teríamos o petróleo do Juruá, nem teríamos o gás do Juruá. A bacia sedimentar, que vai do Parnaíba até o Cabo Norte, é imensa, mas sabem quantos postos de pesquisas nós perfuramos na Amazônia inteira? Seis. Só na Bacia de Campos, numa parte de perfuração, foram feitos mais de quatro mil campos de exploração.

Se nós continuarmos concentrando cada vez mais, de qualquer maneira, e o País não tiver a consciência de que devemos promover o crescimento nacional e não regional, acho que vamos continuar dessa maneira.

Quero esclarecer ao Senado e ao mesmo tempo...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Presidente Sarney...

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - …as bancadas dos nossos Estados devem estar alertas e devemos nos unir, porque a reação vai ser grande, mas é uma das portas que podem mudar o Brasil e podem mudar as desigualdades nacionais.

A China é muito mais pobre do que o Brasil. Eu conheço a China bem. Visitei aquele país, como disse aqui algumas vezes. Muito mais pobre e foi capaz de fazer esse milagre. A população que está envolvida no desenvolvimento chinês é menor do que a população brasileira, porque a população do campo, a grande população do campo chinesa, não está participando ainda do processo que Deng Xiaoping chamava “um país, dois sistemas”.

Eu ouço o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Presidente Sarney, eu parabenizo V. Exª. Com a experiência que tem, a visão de Estado e de estadista, faz um pronunciamento, da tribuna do Senado, alertando a Nação brasileira para que reaja a um projeto que visa o desenvolvimento do País. É necessário que o Brasil compreenda de uma vez por todas que a inclusão das regiões periféricas no desenvolvimento auxilia a aceleração do País. Quando os lobbies, como V. Exª mencionou, se posicionam contrários à instalação das Zonas de Processamento de Exportação, eu quero aqui declarar meu total apoio e meu engajamento. Há pouco, conversava com V. Exª e dizia da necessidade da retomada do projeto e da efetiva aprovação não apenas das Zonas de Processamento de Exportação como também das Zonas Francas, com a utilização de insumos regionais que V. Exª fez constar do projeto, e o acordo não foi cumprido. Seriam atendidas Santana e Macapá, no Amapá; Barcarena, Santarém e Almeirim, no Pará. Então, Presidente Sarney, V. Exª se diz indignado. Indignada está a Nação brasileira. Estaremos juntos; com certeza, o Senado e o Congresso Nacional vão discutir o projeto das Zonas de Processamento de Exportação. Não há subsídio, como V. Exª mencionou...

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP)- Nenhum.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) -... porque a exportação não é tributada em lugar nenhum do País. Quando houver a internalização de parte do produto, será tributado e taxado, como se fosse importação de outros países para o Brasil.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Exatamente.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª didaticamente falou que, com a geração de emprego e renda que se vai produzir nos Estados - parece-me que o projeto concede uma zona de exportação a cada um dos 17 Estados -, novas receitas poderão ser geradas, para aumentar, aí sim, por intermédio da tributação indireta, a receita do Estado e da União. Parabéns a V. Exª. Traga de volta o assunto. Vamos discuti-lo e aprová-lo, porque esse projeto - segundo V. Exª, já demonstrado por países desenvolvidos - é exitoso. E temos de fazê-lo no Brasil.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Esse é o modelo mundial, Excelência, e nós estamos nos auto-excluindo! E por quê? Justamente com esta idéia de que vamos destruir a indústria nacional, se criarmos as Zonas de Processamento de Exportação, coisa que não é verdade. Isso não existe. É um pequeno grupo que, como disse, estou fixando.

Eu, com minhas responsabilidades, não viria a defender uma idéia que, de qualquer modo, pudesse abalar o País. Jamais faria uma coisa como essa, nem quero. E não estou defendendo aqui o meu Estado ou outro em particular. Estou defendendo aquilo que sempre defendi, desde que participo da vida pública no Congresso Nacional: a necessidade, cada vez mais, de combatermos os desníveis regionais.

Cheguei à Câmara dos Deputados em 1955. Em 1958, nós, um grupo, eu, Seixas Dória, Ferro Costa, Edilson Távora, reunimo-nos, para justamente formar uma bancada do Nordeste. Naquela época, o Nordeste era o problema mais grave, sobretudo por causa da seca de 1958. As denúncias eram tão grandes, que o Presidente Juscelino Kubitscheck mandou fazer um relatório por intermédio do General Ramagem, conhecido como Relatório Ramagem.

Desse relatório e com nosso grupo presente no Parlamento, nasceu a idéia da Sudene, que Celso Furtado formulou. Não a conhecíamos com esse nome, estávamos atrás de um organismo para enfrentar os problemas daquela área. E depois nasceu a idéia da Sudam;,e finalmente a da criação da Sudeco.

Foi tão grande a reação, que acabaram dizendo que havia corrupção. Ora, corrupção? Ouvimos todos os Senadores que passaram pela tribuna falarem desse tema. Não acabaram com ela nos lugares em que existe; mas, em vez de punir as pessoas que estavam envolvidas, não puniram ninguém e acabaram com os órgãos que agora estão sendo ressuscitados...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador...

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Vou dar o aparte e vou lhe dizer que como Presidente da República criei - e foi tão grande a reação que os representantes desses Estados, não sei o que aconteceu com eles, ficaram inibidos e deixaram a idéia morrer - criei há 20 anos Zonas de Processamento da Exportação que não foram implantadas, como a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Piauí; de Fortaleza, no Ceará; de Natal, no Rio Grande do Norte; de Aracajú, em Sergipe; de João Pessoa, na Paraíba; de Suape, em Pernambuco, de que estou vendo falar de novo; de Ilhéus, na Bahia; de Vila Velha, no Espírito Santo; de Itaguaí, no Rio de Janeiro; de Teófilo Otoni, em Minas Gerais; de Ibituba, em Santa Catarina; do Rio Grande, no Rio Grande do Sul; de Araguaína, em Tocantins; de Cárceres, no Mato Grosso e uma em Corumbá.

Pois bem, todas se destinavam, naquele início, a que se começasse o conjunto justamente em lugares do interior para que eles se mobilizassem. Era essa a visão. Pois, com toda essa extensão -- e a China tinha 15 naquela época e hoje ele tem, como disse 167 -- criamos 17 e ficamos com zero porque mataram e não deixaram que elas se estruturassem no País.

Então, quero dizer uma vez mais que essas reivindicações são de interesse nacional.

Eu não estou falando apenas porque é interesse do Brasil. Se o Brasil continua um País que trata com negligência desses desníveis regionais, mantendo a concentração de riqueza atual, sem dúvida alguma, a plenitude da justiça social não vai ser para as gerações de nenhum dos que aqui estão presentes. E, o eu não quero que aconteça para nenhuma geração de brasileiros -- mas certamente que se isso continuar vai surgir no futuro -- é um sentimento divisionista do nosso País.

E nós, que recebemos dos nossos antepassados esse País unido, que recebemos do Rio Branco essa formulação do patrimônio físico, geográfico do Brasil, com todas as fronteiras, com dez países, sem nenhum problema, que nós venhamos entregar para os nossos descendentes, em termos do futuro, um País dividido pela pobreza, dividido pela incapacidade que nós hoje tivemos de não formular o Brasil do futuro.

Senador Mão Santa, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Sarney, Aristóteles disse que o homem é um animal político. V. Exª é aquela descrição. Quero dar o testemunho, porque somos vizinhos, e sou filho de maranhense. Eu o conheci muito jovem; lutava V. Exª para ser Deputado Federal, buscando os votos e dormindo na Parnaíba, na casa de Miguel Furtado, cuja amizade V. Exª preservou até o final da vida daquele empresário. Mas quero dar o testemunho de que fui Prefeito, quando V. Exª era Presidente da República. V. Exª governou este País no momento mais difícil de nossa história de 507 anos; desde as capitanias hereditárias, foi aquele. Isso me faz lembrar o navegador de Chita Verde, a canoa do romance de V. Exª, Dono do Mar. Foram ondas, foi difícil, e eu era Prefeito. Mas V. Exª ficou na história, para todos nós, Prefeitos, como o mais generoso de todos os governantes do Brasil. Bastava sintetizar isso no programa do leite. E não foi só aquela generosidade, não. Padre Antônio Vieira, que é um símbolo na vida de V. Exª, disse que o bem nunca vem só. Naquele instante, V. Exª protegeu o Nordeste, as bacias leiteiras, a pecuária, quando instituiu, na sua generosidade, o que era para alimentar os famintos. Mas acho que o grande erro - e V. Exª está aí como um presente, como um político estadista, um animal político estadista -, V. Exª denuncia, é que nós não temos a conscientização de continuar as obras. Quanto às ZPEs, eu ia dizer que V. Exª premiou Parnaíba com uma ZPE, mas não houve continuação. Também não houve continuação na Embrapa, que V. Exª criou lá nos tabuleiros do litoral. E quero denunciar: está aqui o Deputado Federal Paes Landim, um homem culto, professor, que falava na BR-220, de Juscelino Kubitschek, que liga Fortaleza a Brasília.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Mão Santa, é a 020.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Pois é, 020. Então, há 50 anos um sonho; está lá, nunca foi concluída. Cada Presidente que chega quer se firmar anunciando as novas obras; e as obras inacabadas estão aí. Um sonho de V. Exª são as ZPEs. Quero testemunhar que só o senhor, que era um poeta - alguém disse, um filósofo, que só daria certo quando um filósofo, um poeta governasse -conseguiu. Há aquele que disse: navegar é preciso, viver não é preciso. V. Exª navegou. Mas quero dar o testemunho aqui de que V. Exª fez crescer, com todas as turbulências, com redemocratização, com greve, com inflação e com o gatilho, este País. O País crescia 8,5% ao ano. V. Exª está despertando em todos nós que devemos continuar com as grandes aspirações dos governantes passados. Quem tem bastante luz própria não precisa diminuir ou apagar as luzes dos outros. V. Exª deu esse exemplo nas histórias dos que governaram o País.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Ficarei muito gratificado se essas minhas palavras nesta Casa tiverem pelo menos o sentido de despertar a consciência de que a idéia da criação da zona de processamento de exportação de um novo modelo para o País não seja morta; quer dizer, que essa luz não se apague, que continue viva e que todos nós nos engajemos para que esse projeto seja feito e que se crie uma consciência nacional, porque isso vai mudar o Brasil.

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Presidente Sarney, um aparte.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Eu acho que nós poderemos fazer com que isso ocorra.

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento do dia de hoje, quando fala das ZPEs. V. Exª é um conhecedor profundo não só do nosso País, como bem referiu aqui, mas também da China, que hoje tem algumas centenas de ZPEs esparramadas naquele país. Apenas para recordar, Presidente Sarney, quando Governador de Mato Grosso, lutamos incessantemente, juntamente com o Senador Júlio Campos, o ilustre Senador Jonas Pinheiro e tantos outros valorosos companheiros do meu Estado, para que a região da Grande Cáceres, como V. Exª referiu aqui, tivesse essa tão sonhada ZPE. É a região do Estado que, lamentavelmente, mais empobreceu nesses últimos anos. Tenho a sensação, Excelência, de que, à medida que tivéssemos a primazia e o privilégio de ter aquela Zona de Processamento de Exportação, talvez tivéssemos uma melhor oportunidade, principalmente para as futuras gerações. E, desta feita, quando V. Exª nos alerta para que não só na Comissão de Assuntos Econômicos, mas sobretudo quando essa matéria, esse projeto, chegar a este plenário, fiquemos muito atentos, realmente é realidade. Temos um sonho em Mato Grosso, Presidente Sarney: deter essa ZPE. Com certeza, vamos transformar nossa economia e, sobretudo, estaremos gerando novas oportunidades, até porque entendo que essa ZPE para Mato Grosso é muito importante, como também é para as demais regiões do nosso País, sobretudo para aquelas que têm maiores desequilíbrios regionais, principalmente na geração de emprego e renda para o nosso povo. De forma que quero, nesta oportunidade, cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento maravilhoso, sobretudo oportuno, quando fala em ZPE, que é sonho certamente não só da sociedade mato-grossense, mas, com certeza, dos demais Estados da nossa Federação. Parabéns e felicidades para o senhor.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos, que me faz recordar que era Prefeito quando visitei a cidade de Várzea Grande, em Mato Grosso, e tivemos uma belíssima recepção, percorrendo-o numa campanha. Tive oportunidade de, em outras vezes, voltar ao seu Estado e sempre verificar o prestígio seu, do Júlio e tudo que fizeram pelo Estado.

Quando aprovamos a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, a nossa visão era justamente colocá-la naquela área e, se ela tivesse sido feita hoje, seria uma grande área de desenvolvimento, provocando, inclusive, a hidrovia que iria desembocar no Prata, porque ela seria a grande condutora. Era esse o objetivo que tínhamos.

Se tivéssemos feito a Norte-Sul como eu sonhei, se tivéssemos feito, através disso, aquela hidrovia de Cáceres - eu fui a Corumbá para o primeiro embarque de ferro -, evidentemente que o País teria outra oportunidade.

Infelizmente, vivíamos um período de transição e construímos uma coisa mais difícil do que as obras, que foi a liberdade e a democracia brasileira, que, até hoje aí está. De tal modo como que nós podemos, mesmo com os nossos fracassos em termos materiais, podemos hoje discutir livremente sem nenhuma sombra institucional sobre o País. Isso, de certo modo, compensa as frustrações que foram criadas por não se realizarem esses sonhos que, muitas vezes, tivemos, como esse da implantação do grande projeto das Zonas de Processamento de Exportação, e essa de Cárcere é uma lembrança muito boa que V. Exª faz porque ela é didática, pois colocada na extrema área do oeste no nosso País. Muito obrigado pelo seu aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador, V. Exª me permite?

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - O Senador Efraim Morais me pediu em primeiro lugar. Em seguida, eu ouvirei, com muito prazer, o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador José Sarney, serei rápido, para dizer que V. Exª contará com o meu apoio. Quando V. Exª criou as ZPEs na Paraíba, foi uma solicitação, um projeto de autoria do Senador Humberto Lucena. E pode ter certeza de que estarei ao lado de V. Exª. Vamos defender as ZPEs; é uma nova conquista para o Brasil. Tenho certeza de que, sob o comando e coordenação de V. Exª, vamos ter que votar isso rapidamente, porque estamos perdendo tempo, e faz muito tempo. Parabéns a V. Exª! Conte com o meu apoio.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Muito obrigado. Penso que, dessa maneira, como apoio de todos os colegas, conseguiremos, sem dúvida, não digo apenas aprovar o projeto mas mudar o rumo do País.

Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Sarney, V. Exª, quando Presidente da República, plantou o que de mais sólido se poderia ter plantado neste País para se diminuir as grandes diferenças regionais. Imagine V. Exª se o projeto das ZPEs tivesse tido rapidez e já estivesse funcionando, como estaria hoje, principalmente, a região Nordeste? Infelizmente, a luta das economias maiores contra as economias menores fez com que esse projeto até agora não fosse aprovado. Fiquei muito satisfeito de ver V. Exª, com o vigor da bossa-nova udenista voltando à tribuna hoje, mostrando que entusiasmo é como quem aprende andar de bicicleta: não se esquece nunca - dá uma pedalada e vai no mesmo ritmo. V. Exª hoje voltou. Lamentavelmente, não há os parceiros daquela época, e o cenário é diferente, mas a sua tenacidade, acima de tudo, a sua disposição...

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Não posso mais andar de bicicleta. Bem que eu gostaria.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - E nem precisa mais. A bicicleta anda por V. Exª.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Não precisa muito.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Congratulo-me com V. Exª. Acho que essa cruzada deve ser encampada pelo País, pelos Senadores, pelos Deputados, pelos Prefeitos e pelos Governadores. Capitaneados por V. Exª, com certeza, vamos recuperar o tempo perdido. Acho que a grande recuperação da nossa região começa e vem exatamente através das ZPEs. O Senador Mão Santa foi muito feliz quando falou de alguns outros projetos de V. Exª, especialmente com relação ao meu Piauí, e que foram abandonados, como o Tabuleiro Litorâneo. Tive oportunidade de ir ao local com V. Exª e com o Prefeito de Teresina. É uma tristeza ver que tudo aquilo foi abandonado, e que a Embrapa, que tanto orgulhou o Brasil, lamentavelmente hoje viva a caçar estrelas, deixando seu objetivo, que é o de melhorar a ciência e a tecnologia da produção brasileira. Parabéns a V. Exª. Continue nessa cruzada.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Senador Heráclito Fortes, muito obrigado. Sei que suas palavras são sempre generosas e têm a suspeição de uma longa amizade.

V. Exª citou o exemplo da Embrapa de Parnaíba. Quando tive essa oportunidade, àquele tempo, também muito me preocupei com o problema da unidade nacional, com as pequenas cidades mais distantes. Pensamos em fazer um grande centro da Embrapa em Parnaíba. Fomos lá, entregamos os primeiros equipamentos, levamos uma grande equipe, montamos um centro de pesquisas agronômicas naquela região. A notícia que tenho do povo da Parnaíba e do Piauí é que tudo aquilo, infelizmente, não prosperou. E não realizamos o que achávamos que devíamos realizar naquele tempo: que a Embrapa não se limitasse somente a pesquisas para a grande lavoura, mas que também tivesse centros de pesquisas em Estados pequenos, como o Estado do Piauí.

Senador José Agripino, V. Exª vai me dar a honra de apartear-me?

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Com muito prazer. Presidente Sarney, V. Exª pronuncia, como disse o Senador Heráclito Fortes, com muito vigor, discurso que recupera um pedaço do seu Governo: dentre outras coisas, a idéia da criação de ZPEs em diversos Estados do Brasil, inclusive em Natal. Foi um dos sonhos que tivemos durante muito tempo, mas um sonho que volta a ser acalentado. Vou dizer a V. Exª por que, Presidente Sarney, e V. Exª tem mérito especial. Nesse momento, depois de nos levarem a refinaria de petróleo, também nos levaram a perspectiva de um pólo de PVC. Ainda não perdi as esperanças, mas tudo indica que vão levá-lo para a fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, para o território boliviano; em vez de fazer um pólo de PVC usando o gás potiguar, querem fazer um pólo petroquímico para usar o gás boliviano, em território boliviano, com dinheiro brasileiro. Isso não cabe na minha cabeça, mas é o que está escrito. Resta-nos o aeroporto de São Gonçalo. V. Exª sabe que o Rio Grande do Norte fica na esquina da América do Sul. É a esquina do Brasil, que é a esquina da América do Sul. O aeroporto de São Gonçalo, que está em construção - a passo de cágado, é verdade -, objetiva o recebimento de carga pesada em aeronaves de grande porte vindas do mundo inteiro, mas basicamente da Europa e dos Estados Unidos. A ZPE que o Governo de V. Exª plantou como semente é o grande elemento catalisador para esse aeroporto, pois o Governo não dispõe de recursos. O PAC incluiu a obra, mas com um mínimo de dinheiro. Agora, acena com a perspectiva de uma concessão ou de parceria público-privada, de realização da obra com participação de capital privado. É preciso, portanto, que se dê economicidade, e a economicidade só se conseguirá com a idéia que V. Exª plantou: com a ZPE, com a Zona de Processamento de Exportação em volta desse aeroporto. Para fazer o quê? Nem polêmica seria. Não quero nem isenção de imposto para que se façam vendas em território potiguar. Que se importem os insumos, que se agregue valor pela produção de algo e que se reexporte, usando as grandes aeronaves que trouxeram a matéria-prima, a mesma coisa, para levar de volta para o mundo inteiro. Então, a perspectiva de viabilização desse sonho do povo do Rio Grande do Norte, que é o novo aeroporto de São Gonçalo, na minha concepção, deve estar umbilicalmente ligada a uma idéia que o Governo de V. Exª plantou, que foi a Zona de Processamento de Exportação. Que este meu modestíssimo depoimento se somem aos argumentos que V. Exª possui e que se somam aos meus, para que, juntos, possamos reativar a idéia e viabilizar as ZPEs, apesar da tentativa de unificação de alíquota de ICMS. Assim, poderemos dar às regiões menos favorecidas oportunidades reais de crescimento. Parabéns a V. Exª.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador José Agripino, cujo aparte enriquece meu discurso, traz uma vertente nova que ajuda mais a construção da idéia das Zonas de Processamento de Exportação. Não tenho nenhuma dúvida de que essa é uma idéia que renasce e renasce com muita força, uma vez que hoje estamos conscientes do erro que cometemos no passado, o de não termos realmente nos agarrado, todos, com muita força para que isso se tornasse realidade.

Todos nós acreditamos neste País. Estamos aqui justamente para isso, cumprindo essa função de político, de trabalhar pela coletividade, procurando fazer com que a política seja cada vez mais a arte do bem público, expulsando da política os maus políticos e continuando na política aqueles que pensam como estamos pensando aqui. E o aparte de V. Exª diz bem isso, assim como os apartes que me foram dados, de que estamos pensando no País, no futuro, nas futuras gerações e pensando justamente em cumprir com o nosso dever: de legar este grande País como nossos antepassados nos deram, com um futuro muito mais brilhante e com um lugar de primeira grandeza no mundo, onde já deveríamos estar, mas, infelizmente, não estamos ainda. Vamos chegar a esse lugar com o esforço que todos vamos fazer e, então, o Brasil estará sem os desníveis regionais que temos e sem as desigualdades de renda em que vivemos.

Muito obrigado.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Presidente José Sarney, V. Exª criou também a ZPE de Barcarena, no Pará.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Muito obrigado a V. Exª. Agradeço todos os apartes e a contribuição que está sendo dada.

Tentei fazer um grande esforço. Infelizmente, atravessei um período difícil que foi o da transição. Porém, posso dizer que, até hoje, com todas as dificuldades, os números de crescimento do meu Governo não foram repetidos. Esse período continua sendo aquele em que o Brasil mais cresceu, no meio do tumulto, no meio da construção da liberdade. Todos dizem que houve crescimento, mas com inflação alta. No entanto, a inflação que tínhamos era com correção monetária. Não se pode comparar inflação com correção monetária com inflação sem correção monetária. Uma inflação de 15% sem correção monetária é muito mais danosa que uma inflação muito mais alta com correção monetária. Os gêneros subiam, mas os salários subiam todos os meses. Sabíamos que, evidentemente, a inflação desorganiza a economia, mas fizemos um colchão da correção mensal do salário, justamente para que o povo não pagasse o custo maior de uma inflação daquela magnitude. Também a menor taxa de desemprego ainda continua sendo daquele tempo: 2,16%, em dezembro de 1986. Temos a certeza de que todos nós construímos uma coisa muito mais grandiosa do que os bens materiais, porque a economia é transitória, mas as instituições são definitivas. Criamos a grande democracia brasileira, que hoje é a segunda do mundo ocidental.

Muito obrigado.