Discurso durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a questão fundiária em Roraima, a instalação da Área de Livre Comércio de Bonfim e a federalização da Companhia Energética de Roraima.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FUNDIARIA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Considerações sobre a questão fundiária em Roraima, a instalação da Área de Livre Comércio de Bonfim e a federalização da Companhia Energética de Roraima.
Aparteantes
Augusto Botelho, Jayme Campos.
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/2007 - Página 20542
Assunto
Outros > POLITICA FUNDIARIA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • REITERAÇÃO, DETALHAMENTO, DEMORA, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, ESTADO DE RORAIMA (RR), POSTERIORIDADE, TRANSFORMAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, GESTÃO, GOVERNADOR, REPASSE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), TERRAS, OBJETIVO, PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, REIVINDICAÇÃO, INSTALAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, FEDERALIZAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.
  • PROTESTO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, PROMESSA, ATENDIMENTO, ESTADO DE RORAIMA (RR), COBRANÇA, ORADOR, SOLUÇÃO, ANUNCIO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu havia realmente me preparado, na tarde de hoje, para abordar um tema até recorrente, e, enquanto não for resolvido, vou ter de voltar a esta tribuna, para lembrar e reclamar a situação.

O Estado de Roraima era um Território Federal. Na Constituinte de 88, de que tive a honra de participar, fizemos um grande trabalho - nós e os Deputados do Amapá - para transformar Roraima e Amapá em Estados, porque aquela figura de Território estava ultrapassada. Muito bem, transformado em Estado, o artigo das Disposições Transitórias estabelece claramente que o Estado de Roraima e o Estado do Amapá estarão compreendidos dentro dos limites geográficos dos respectivos ex-Territórios. Então, obviamente, as terras que formavam o ex-Território passaram a ser do Estado. Só que, durante esse período, o Incra se apropriou daquelas terras, porque se tratava de um Território Federal, e, de maneira espontânea, ele já deveria ter feito a regularização; não fez, o que vem sendo reiteradamente postergado.

Quando o Presidente Lula assumiu, tivemos uma conversa com ele, em 2003, e foi criado um grupo de trabalho exatamente no dia 1º de setembro de 2003, grupo de trabalho interministerial, para resolver essa questão fundiária e outras questões do Estado.

Pois bem, em 2005, exatamente no dia 20 de abril de 2005, quando o trabalho deste grupo foi concluído, houve a criação de um comitê gestor, para que fossem implementadas ações já concluídas pelo grupo de trabalho - estamos em junho de 2007.

No dia 29 de março deste ano, o Governador Ottomar levou ao Presidente Lula - foram com ele o Senador Augusto Botelho, os Deputados Federais aliados ao Governador e eu - uma pauta atualizada de reivindicações. Dessa pauta, Senador Mão Santa, o Governador priorizou três itens: primeiro, que as terras que estão sob domínio do Incra fossem repassadas, para que o Estado pudesse fazer um plano de desenvolvimento, pudesse titularizar, pudesse, realmente, planejar seu desenvolvimento e garantir emprego e renda para as famílias que lá vivem.

O segundo item era a instalação da Área de Livre Comércio de Bonfim. Sr. Presidente, essa área de livre comércio é um projeto de minha autoria, quando Deputado Federal. O Senador Sarney enviou mensagem criando a Área de Livre Comércio de Pacaraima, Município fronteiriço à Venezuela. E incluí, por meio de emenda, a Área de Livre Comércio de Bonfim, na fronteira com a Guiana - a ex-Guaina Inglesa, atual República da Guiana. Esse projeto foi sancionado pelo Presidente Collor, depois do Presidente Sarney; e, até hoje, essas áreas de livre comércio não foram implantadas. Por quê? Por questões apenas de pressão, de forças do Sul, do Sudeste e também da própria Zona Franca de Manaus, a que essas áreas de livre comércio ficarão subordinadas.

O terceiro item é a federalização da Companhia Energética de Roraima. Vejam bem, quando foi feita a federalização do setor em vários Estados, em Roraima o “filé”, quer dizer, a parte lucrativa da distribuição de energia, que é a da capital, ficou com o Governo Federal. A “carne de pescoço”, que não dá lucro, ou seja, o fornecimento de energia térmica para os Municípios do interior, ficou com o Governo estadual.

Colocado isso, o Presidente da República disse que queria, em três semanas, ir a Roraima para anunciar concretamente as soluções e que não havia motivo para o Incra ter terras no Estado e este não ter terra alguma. Disse que a Zona de Livre Comércio de Bonfim seria implantada imediatamente, pois os estudos estão prontos, e que não iria implantar a de Pacaraima porque havia problemas em relação ao fato de estar localizada em uma reserva indígena. E, quanto à federalização da Sé, disse ser uma coisa justa e que apenas precisava da conformação dos estudos técnicos.

Pois bem, estamos no dia 21. Em oito dias, completam-se três meses, quando eram três semanas o que o Presidente queria. Eu sei que o Presidente quer resolver, Senador Jayme Campos, mas o “meio-de-campo” não quer. O Presidente e o Ministro Walfrido Mares Guia querem resolver, mas o “meio-de-campo”, não. Então, ficam inventando uma história ou outra e o problema vai sendo empurrado com a barriga.

Enquanto isso, o Incra se apressa em titular as terras e definir o que é importante para Roraima. Na verdade, trata-se de uma intervenção branca, que ocorre desde a implantação do Estado, pois 57% do seu território são reservas indígenas, portanto, terras da União, e 40% são do Incra, sobrando, ainda, algumas áreas institucionais. O Estado fica praticamente sem terra alguma. Por mais absurdo que pareça, como se tratava de Território Federal, seus prédios públicos não estão, ainda, registrados, ou seja, não foram passados para o patrimônio do Estado.

Então, não há como entender: se o Presidente da República quer, por que essa embromação?

Quero deixar esse registro e essa reclamação, porque estamos, há três meses, calados. Hoje, durante a votação de uma matéria que até considero pacífica, fiz questão de me abster, porque se o “meio-de-campo” do esquema do Incra está atrapalhando o Presidente Lula e, portanto, negando-se a resolver um problema do meu Estado, eu também não votarei matérias de interesse do Governo. Não estou rompendo, não estou brigando, mas há um momento em que devemos parar e dizer: vamos ou não resolver?

Acredito que o Presidente Lula quer resolver essa questão, pelo menos, pois ouvi dele essa disposição, pessoalmente, não foi alguém que me disse.

O Ministro Mares Guia está empenhadíssimo, assim como estiveram os Ministros Aldo Rebelo, Tarso Genro e José Dirceu, mas, diante da burocracia, a questão emperra.

Por isso, quero dizer, Senador Augusto Botelho, que, realmente, devemos continuar com o diálogo, evidentemente. Não estou, repito, interrompendo o diálogo. O meu Partido é da base do Governo, a Bancada do PTB tratou do assunto, depois, pessoalmente, tive uma audiência com o Presidente Lula e participei de uma reunião com o Governador. Então, espero que, nas próximas semanas, essa questão seja resolvida. Já que o Presidente quer, por que não a resolvemos?

Senador Augusto Botelho, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, também estive presente na audiência e senti que o Presidente quer resolver. Sua Excelência afirmou isso, mas existe interesse dos que querem atrapalhar, que não desejam que o Estado cresça e querem dificultar a sua vida o tempo todo. Os mesmos que lutavam pelas áreas indígenas querem nelas colocar as indústrias para garimpar e explorar minérios. Diziam que queriam proteger o índio, mas, agora, passam uma outra imagem, pois acabaram de definir as áreas indígenas e já falam em levar para lá as grandes empresas, para explorar minérios. No ano passado, R$110 milhões do FNO não foram aplicados no Estado porque não havia garantia dos produtores para que o dinheiro fosse recebido. Se fizermos as contas, nos últimos 10 anos, talvez tenha voltado cerca de R$1 bilhão, quantia que poderia gerar empregos nas comunidades mais pobres. Pior que isso é o problema dos assentamentos do Incra, que têm mais de 20 anos e ainda não foram titulados. Eles dispõe do Pronaf, mas não podem pegar um pouco mais de dinheiro. Assim, devemos continuar nossa luta. O Presidente Lula determinou que fossem licitados 1,5 mil hectares. Sabemos que, em Roraima, há pessoas que se apossam de tudo, mas o Lula fez isso, talvez de acordo com esse espírito de resolver o problema. No entanto, Sua Excelência deve passar as terras para o Estado, para que este possa implantar o programa de desenvolvimento que já existe.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço a V. Exª, que é uma testemunha, inclusive, pois esteve presente na audiência com o Presidente Lula. Nós, como médicos, conhecemos, ao olhar a expressão facial de alguém, qual é, realmente, a sua intenção, se está ou não simulando. Tenho uma crença muito firme de que o Presidente Lula, de fato, quer resolver as questões principais que o Governador listou.

Senador Jayme Campos, com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª tem razão e manifestou a sua preocupação ao Presidente da República, que mostrou boa vontade para resolver os problemas do seu Estado. Imagino que eles sejam semelhantes aos do Mato Grosso. Foi aprovada, nesta semana, a criação das ZPEs. Elas, na verdade, foram criadas há 11 anos, por decreto legislativo do então Presidente José Sarney. Transcorreram todos esses anos e, agora, graças a Deus, parece-me que elas tomaram uma nova roupagem. Foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos e serão regulamentadas por medidas provisórias. V. Exª também mostra preocupação porque uma parte das terras do seu Estado é do Incra e outra, da Funai. Mato Grosso vive, também, uma crise sem precedência em relação à ampliação das reservas indígenas e aos problemas de caráter fundiário, sérios e graves. Ontem, falei a respeito do Incra, que está em greve há mais de 30 dias por questões salariais. Assim, devemos levar ao conhecimento do Senhor Presidente os problemas das nossas regiões - meu Estado faz parte da região amazônica, assim como o seu -, para que sejam encontradas soluções rápidas e breves. Assim, evitaremos conflitos de caráter social e, sobretudo, teremos certeza de que o Governo Federal está empenhado em resolver os problemas que afligem as nossas populações. O Senador Augusto Botelho disse que o seu Estado perdeu, no ano passado, mais de R$110 milhões, por falta, naturalmente, de documentação dos seus produtores. Cumprimento V. Exª pelo belo e, sobretudo, oportuno pronunciamento. As nossas regiões, lamentavelmente, têm sofrido com a falta de políticas públicas para as questões ambientais, a regulamentação fundiária e, sobretudo, as reservas indígenas. Parabéns, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos.

Aproveitando o aparte de V. Exª, que é muito oportuno, quero deixar claro que eu, V. Exª, os Senadores Augusto Botelho e Mão Santa, assim como todos, queremos que os índios tenham, sim, as suas terras demarcadas. No entanto, apenas demarcar terras da União que estão sob a administração da Funai melhora a condição de vida do ser humano índio? Tenho convicção, porque ando por essas comunidades, de que não. Os índios ficam entregues à própria sorte, como acontece com os ianomâmis, enquanto algumas ONGs roubam o dinheiro que o Governo Federal destinada à sua assistência.

Senador Mão Santa, V. Exª desiste do aparte? É uma pena, pois eu gostaria de ouvi-lo.

Sr. Presidente, quero deixar registrado que me abster de votar, como fiz hoje e farei na próxima semana, em todas as votações, é apenas uma resposta à burocracia que está fazendo com que o Presidente Lula seja forçado a se abster de resolver algo que quer solucionar, que disse querer resolver em três semanas, quando já se passaram três meses.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/2007 - Página 20542