O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Presidente da sessão, Senador Gilvam Borges, Senador Alvaro Dias, Senador Papaléo Paes, Senador Marco Maciel, que usou a tribuna há momentos, eu venho, mais uma vez, usar do microfone da Casa para falar sobre o desemprego, desemprego que, com certeza absoluta, preocupa todos nós.

Calcula-se que em torno de 700 mil pessoas já perderam o emprego, se trabalharmos com o período em torno de 12 meses, entre elas, muitos homens e mulheres tiveram seus salários rebaixados para poderem voltar ao mercado de trabalho, o que faz com que grande parte do nosso povo passe a enfrentar dificuldades enormes. Tinham um padrão de vida e agora passaram a ter de viver com uma renda familiar bem menor.

Num momento como este, hoje aqui, da tribuna, outros Senadores falaram sobre Barack Obama. Estamos no mês de março, que lembra 8 de março, que é o Dia Internacional de Luta pela Igualdade das Mulheres. Senador Mão Santa, fiquei muito feliz ao perceber que um dos gestos de Barack Obama foi, via decreto, exigir que, nos Estados Unidos da América, não haja nenhum tipo de discriminação, principalmente neste caso específico em relação ao salário do homem e da mulher. Salário igual, trabalho igual, direitos iguais.

Eu espero que um dia, neste País também, via legislação, via um processo de educação, de aprendizado, de conhecimento, do combate aos preconceitos, possamos dizer que as mulheres ganham exatamente o mesmo salário que os homens quando exercerem as mesmas funções.

Eu entendo esse gesto de Barack Obama, que, ao assumir a Presidência dos Estados Unidos da América, mostrou que iria governar para todos. E é exatamente isso que ele está fazendo, não em uma visão, por ser negro, somente da comunidade negra, ou de asiáticos, ou de brancos, ou de latinos, como alguns falavam. Ele está buscando a recuperação da economia norte-americana dentro de uma premissa fundamental, que é o direito igual para todos, oportunidades iguais para todos.

Dizendo isso, Sr. Presidente, quero voltar para a realidade nacional.

Eu acompanho quase que diariamente, pela minha vinculação natural, pois lá foi o meu berço, a caminhada dos trabalhadores, dos aposentados, dos sindicalistas neste momento de crise. Vi agora essa situação na Embraer, de onde, infelizmente, trabalhadores foram demitidos, de uma hora para outra - 4,5 mil trabalhadores -, não havendo sequer, Senador Mão Santa, nenhum processo de negociação, de discussão que poderia apontar para a demissão voluntária ou um número de meses maior de aviso prévio ou a redução de jornada, ou algum tipo de compensação que poderia haver entre o Governo e a empresa, para que não houvesse as demissões de quase cinco mil chefes de famílias.

Nessa visão, Sr. Presidente, e entendendo, porque tenho projeto já apresentado há mais de 15 anos na Casa - uma PEC que busca a redução de jornada sem redução de salário e que se encontra na Câmara dos Deputados; apresentei outra aqui no Senado -, que é um caminho para que as novas tecnologias possam ser aplicadas e que, em qualquer momento, ao menor sinal de crise, o trabalhador não seja chamado a pagar a conta ou passe a ser usado como instrumento de pressão do poder econômico ou, se não atenderem ao que eles pedem, é demissão em massa.

Com essas preocupações, Sr. Presidente, tomei a liberdade de apresentar, no início deste ano, o Projeto de Lei nº 40, sobre o qual passo a discorrer neste momento:

Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2009.

Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.

É um projeto, Sr. Presidente, optativo; o empresário que entender que pode fazer redução de jornada sem redução de salário poderia entrar nesse programa de incentivo fiscal, conforme segue:

O Congresso Nacional decreta:

            Art. 1º Essa lei cria incentivo fiscal destinado a preservar o nível de emprego

e o valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.

Art. 2º A pessoa jurídica tributada com base no lucro real pertencente a setores afetados pela crise financeira internacional definidos em regulamento e que, em razão de extraordinária diminuição de receita devidamente comprovada, reduzir a jornada de trabalho de seus empregados fará jus à redução do imposto de renda devido desde que a diminuição não importe na redução proporcional da remuneração e do número de empregados.

        Não reduz salário, não demite e poderá entrar nesse programa de incentivo fiscal.

Parágrafo Único. A dedução deferida no caput fica limitada ao valor da remuneração atinente às horas de trabalho reduzidas e será efetivada a cada período de apuração do imposto devido, vedada para fins de apuração do lucro real a dedução dessa parcela como despesa operacional.

Art. 3º. As empresas mencionadas no caput do art. 2º terão preferência na obtenção de recursos no âmbito de programas executados pelos estabelecimentos federais de crédito, especialmente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sr. Presidente, o que estamos percebendo atualmente, nas negociações entre empresários e trabalhadores representantes da categoria econômica e da categoria profissional, é que eles ficam sem saída.

Ou o sindicato aceita a redução salarial, com a redução de jornada, ou há demissão em massa.

O que nós estamos apresentando é uma alternativa: que haja redução de jornada, não haja redução de salário e a empresa deixaria de pagar, ao Governo Federal, algumas contribuições devidas. Com isso, Sr. Presidente, eu entendo que é mais adequada essa dedução em imposto de renda a pagar do que simplesmente o Governo ter de aportar recursos para os bancos. Os bancos, por sua vez, preocupados com o fato de que a empresa não possa sustentar o financiamento, devido à crise financeira, não empresta o dinheiro, principalmente para a média e para a pequena empresa. Ou seja, o banco recebe do Governo e não aporta para que a empresa possa suportar a crise que está aí, aos olhos de todos nós.

Com isso, o dinheiro ficaria diretamente na empresa e ela poderia pagar em dia o salário integral de seus trabalhadores. Estes, por sua vez, como eu sempre digo, no princípio da redução de jornada sem redução de salário, teriam poder de compra para fortalecer o próprio mercado interno. Se eles têm poder para comprar, alguém vende; se alguém vende, estamos gerando postos no comércio; se está havendo reação no comércio, é porque alguém está produzindo. Para alguém produzir, naturalmente são postos de trabalho que são gerados.

Por isso, Sr. Presidente, eu espero que este Projeto de Lei nº 40 seja, logo que as comissões sejam instaladas aqui no Senado, votado o mais rápido possível, para ser um instrumento de consertação, um instrumento de diálogo e de entendimento, com a participação, eu diria, tripartite do Governo, dos empresários e também dos trabalhadores.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, esse projeto funcionará, no meu entendimento, a algo semelhante ao que sempre defendi que um salário mínimo real seria um instrumento de impulsionar a economia e alguns duvidavam. Eu fico feliz quando vejo aqui na Folha Dinheiro, dizendo que aumento real do mínimo injetou 21 bi na economia e, com isso, reduziu a crise; R$21 bilhões na economia e, com isso, reduziu a crise.

Ora, se o salário mínimo cumpre esse papel por que a redução de jornada, mediante essa compensação não pode, também, ser um instrumento de fortalecer o mercado interno?

Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, eu quero aproveitar o discurso de V. Exª que defende o direito dos trabalhadores, para destacar a importância de um projeto de sua autoria que aprovamos aqui e que se encontra na Câmara dos Deputados aguardando votação. Durante esse período de Carnaval fui abordado, em meu Estado, por várias senhoras de idade avançada, preocupadas com a demora de deliberação sobre o seu projeto. Elas alegam que temem morrer sem a oportunidade de ver os valores de suas aposentadorias reajustadas decentemente. A defasagem é enorme. À medida em que o tempo passa, os valores vão se diluindo, a aposentadoria vai se transformando em pó e os aposentados sentem o infortúnio de ver todo o esforço realizado durante uma vida toda desconsiderado pelas autoridades governamentais. Trago essa questão como também não poderia deixar de me referir mais especificamente ao caso Aerus, que V. Exª tem acompanhado, aproveitando seu discurso, para fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que julgue o mais rapidamente possível essas ações, sob pena de esses aposentados perderem definitivamente a esperança. Além de solicitarmos também ao Advogado-Geral da União, Ministro Toffoli, que conclua os entendimentos com a categoria, para que, em tempo, eles possam auferir resultados em relação ao que contribuíram durante longo do tempo aos fundos aos quais estavam matriculados, no caso dos aeronautas, o caso da Aerus ou da Aeros, que são dois fundos de pensão, dois institutos, onde nos dois casos há pendências e há dívidas. E o Governo tem que assumir sua responsabilidade, porque cabe ao Governo assumir. E nós estamos aguardando principalmente essas deliberações, tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Advogado-Geral da União.

E também, evidentemente, aí já no âmbito geral dos aposentados brasileiros, a votação na Câmara dos Deputados. Um apelo especial ao Presidente Michel Temer para que coloque urgentemente na pauta e vamos votar. Parabéns a V. Exª que é persistente, não desiste mesmo e estamos a seu lado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, a convite de V. Exª estive no Supremo Tribunal, juntamente com mais 4 ou 5 Senadores para conversarmos com a Ministra Relatora. Lembro que naquela oportunidade ela disse que aparte dela estava feita, que ela tinha entregue para o pleno do Supremo o seu parecer e pelo que entendi - claro que me dou o direito de dizer o que entendi - o parecer era favorável. Nós ficamos na expectativa e confesso que fui ao Rio Grande do Sul e falei dessa audiência que tive com V. Exª e conversei muito com os aposentados do Aeros e disse a eles que tudo indicava que a matéria seria votada logo no fim do recesso. Espero eu, na mesma linha de V. Exª, que após terminado o recesso e o Carnaval, porque todos nós sabemos que infelizmente neste País as coisas só acontecem no ano que inicia após o Carnaval.

Então, o apelo é no sentido de que o Supremo efetivamente vote o parecer da Ministra Relatora que entendi ser favorável e possamos com isso atender aos aposentados e pensionistas do Aeros. Quanto aos outros três projetos: fim do fator, aquele que arranca do trabalhador 40% de seu bolso no ato que ele se aposenta e aquele que garante a recuperação das perdas e o terceiro de que daqui para frente o aposentado receberia o mesmo percentual concedido ao reajuste, também os três projetos estão prontos para serem votados.

O Deputado Arnaldo Faria de Sá me disse que na Comissão de Previdência da Câmara o seu parecer está pronto e é favorável. O outro projeto - esse é quanto à recuperação das perdas - que é pagar os aposentados no mesmo percentual, a Comissão Especial da Câmara já votou e já está no Plenário é só votar, é só o Presidente Michel Temer colocar a matéria em votação. E o terceiro, que é o fim do fator, a informação que tenho é que o Deputado Pepe Vargas deve apresentar seu parecer durante o mês de março.

Aproveitando seu gancho, Senador Alvaro Dias, tenho conversado muito com os deputados. Poderia dizer à população brasileira que, se não tiverem me mentindo - olhem o termo que estou usando - se não tiverem me mentindo, todos com os quais eu falo, independente do partido, da situação ou da oposição, dizem que vão votar a favor dos aposentados. Se isso é verdadeiro, o que queremos, em nome da verdade, é que coloquem a matéria em votação, daí vamos ver onde está a verdade.

Por isso que, ao mesmo tempo em que me junto a V. Exª e a todos os Senadores, porque aqui a matéria foi aprovada por unanimidade, reforço o apelo que já fizemos na tribuna ao Presidente Michel Temer para que coloque as três matérias em votação. Recorro, mais uma vez, a V. Exª de como seria bom se votássemos também a PEC do fim do voto secreto, porque se não tivéssemos o voto secreto, não teríamos aquela história de todos, quando o voto é aberto e nominal, votarem a favor, e depois no voto secreto, como já aconteceu, mantermos uma posição que não é aquela que foi expressada quando o voto foi aberto.

Eu tenho dito, Senador Mão Santa, que é importante que os três projetos sejam votados o mais rápido possível. Colocados em votação, acredito eu, eles serão aprovados - os três.. Mas quero, também, trabalhar muito para que a gente não permita mais que, em caso de veto, o voto continue secreto. Alguém me disse: “A pressão do Executivo é maior se, na questão de veto, o voto for secreto”. Eu estou na Casa há 22 anos. Eu não me lembro de um único projeto que tenha sido derrubado pelo voto secreto. Então, quer dizer que funciona a pressão no voto secreto, porque não me lembro de um único que o Executivo perdeu - a não ser quando o Executivo o mandou e, de forma transparente, queria e tinha interesse de que aquele veto fosse derrubado. Eu não me lembro. Eu não me lembro.

Por isso, eu entendo que é fundamental que as PECs que tratam do tema, e são três, poderiam ser fundidas em uma só. Eu apresentei a de PEC nº 50, Senador Alvaro Dias tem uma; sei que o Senador... acho que é Sérgio Cabral, o Governador, que, quando era Senador, também apresentou uma PEC que vai nesse sentido de a gente não permitir o voto secreto. Acho que o homem público, seja Vereador, seja Deputado estadual, seja federal, seja Senador, seja Ministro de quaisquer instâncias do Judiciário - e no Judiciário já não é secreto -, não pode votar secretamente. A população quando vota em nós, ela nos passa uma procuração, ela nos dá poder para que a gente a represente no Legislativo. E não é correto que a gente vote secretamente. Mantêm-se os vetos e ninguém sabe quem é quem. Aí, fica aquele tiroteio no escuro, até muitas vezes dizendo que pessoas que com certeza votaram de acordo quando o voto não era secreto sejam acusadas de terem, com voto secreto, traído a causa de grande parte do povo brasileiro.

Então, Senador Mão Santa, eu entendo que, além da votação dos três projetos que interessam aos aposentados, nós deveríamos fazer uma grande campanha para acabar com o voto secreto. Voto aberto, nominal, transparente, e cada homem público assume a sua responsabilidade de explicar como votou e por que votou. Voto secreto, para mim, é um instrumento do tempo da ditadura que nós até hoje não conseguimos derrubar.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permita-me, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, é uma satisfação o aparte de V. Exª. Quero registrar o que eu disse ali da tribuna pelo brilhante aparte que V. Exª fez no momento que o ex-Vice-Presidente Marco Maciel estava na tribuna. V. Exª referiu-se à educação e à questão racial, dizendo que as quotas são transitórias. Eu também penso assim. Tomara que um dia a gente possa dizer que as quotas não existem mais no País nem no mundo. Se não tem quotas, é sinal de que não há discriminação.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Paim. Mais importante do que isso é V. Exª, que está envolvido em todo esse processo de tentativa de igualdade de condições para todos, processo que quer extirpar essa discriminação, muito negativa para a sociedade. E quero parabenizá-lo exatamente porque aí envolve os aposentados, os pensionistas, a questão relacionada às quotas, uma vez que as condições sociais obrigam a essa necessidade absoluta das quotas. Quero parabenizar V. Exª por sua atuação nesta Casa. Sou um admirador de V. Exª, um admirador consciente de que V. Exª faz um trabalho no Congresso Nacional há muitos anos, acredito que há mais de 20 anos. V. Exª é merecedor de nossas homenagens aqui. Com relação à questão do voto secreto, quero dizer que, se tivéssemos voto em aberto, muitos de nós não passaríamos por constrangimentos com nossos Partidos. Estaríamos expondo o nosso ponto de vista. O voto secreto deixa dúvida para um lado e para o outro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Tivemos, ainda há poucos dias, na eleição do Presidente do Senado, a minha condição de amapaense, de ter um representante do meu Estado, o Senador José Sarney, como candidato a Presidente, de ter o meu Partido decidido acompanhar o Senador Tião Viana. Fiquei em uma situação em que, realmente, não poderia jamais deixar dúvidas para as pessoas. Fiz uma declaração em aberto de voto ao Presidente Sarney, ou seja, contrária à orientação do meu Partido. Fui entendido pelo meu Partido como tendo uma posição completamente adequada para a situação. Mas, veja, se eu tivesse um outro caráter, poderia esconder-me atrás do PSDB, dizer que votaria no Senador Tião Viana e falar no ouvido do Senador Sarney que iria votar em S. Exª. Acho que não poderíamos jamais passar por esse constrangimento. Diminui a nossa credibilidade ficarmos votando secretamente. Que avaliássemos se em alguns casos, como, por exemplo, indicação de autoridades do Supremo, da Justiça, sei lá quais as autoridades, conservar-se-ia o voto secreto. Mas voto de deliberação para a Casa deveria ser sempre aberto. Como voto de deliberação para a Casa, incluo nossas eleições diretas aqui, as punições para os Senadores, os julgamentos de Senadores, enfim, incluo tudo isso. Então, esse também é um assunto que V. Exª traz e que me agrada muito, porque concordo plenamente com V. Exª. Digo-lhe que V. Exª é muito respeitado por todos nós, por levar esta Casa a sério, querendo que esta seja sempre reconhecida como importante e fundamental para a democracia do País. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, acompanhei o seu dilema no momento em que seu Partido tomou posição em relação ao Senador Tião Viana. V. Exª, como disse muito bem, poderia ter ficado em cima do muro, já que tinha uma posição diferenciada da do PSDB. Mas V. Exª assumiu publicamente aquilo que chamo de voto aberto, contra o voto secreto. V. Exª sabe que os jornais fizeram pesquisa, e nós também abrimos o nosso voto com a maior tranquilidade, com o maior respeito àqueles que pensam diferente, porque entendemos que é assim a democracia. Não vi problema nenhum: V. Exª abriu seu voto, assim como eu e tantos outros Senadores, que fizeram campanha abertamente para os seus candidatos. Isso foi bom. Qual é o problema? Não há problema nenhum. Quem abriu o voto para o Presidente Sarney é respeitado, porque é uma opção individual, como aqueles, como eu, que abriram o voto para o Senador Tião Viana. Não houve nenhum problema.

Eu tenho uma relação excelente inclusive com o Presidente Sarney. Eu falo sempre que, com orgulho, eu fui vice-Presidente da Casa no tempo em que ele foi Presidente. E a nossa relação é excelente, independentemente do voto de cada um num momento como esse em que se pretende que a gente não esconda a forma de votar.

Eu apenas trouxe a questão do voto secreto neste momento para vinculá-la à questão dos aposentados, porque estou preocupado até que os três projetos passem - tanto o do salário integral, quanto o da reposição das perdas e o do fim do fator -, e, se houver veto, de repente com o voto, o veto é mantido. E daí como é que faz? Foi de brincadeira a votação? Isso é ruim para a instituição, é ruim para o Congresso Nacional, desmoraliza a Casa. O que a população vai dizer? Quando o voto foi aberto, tudo bem; quando o voto foi secreto, mudou tudo.

Por isso que, quando converso com as entidades dos aposentados e pensionistas de todo o País - são mais ou menos, no blog, 400, 500 pessoas que entram para debater o tema por semana... E como disse o Senador Alvaro Dias, que esteve viajando, só lhe perguntam sobre isso. No meu blog - não tenho como não dizer -, 99% querem saber como está a situação.

Enfim, há uma campanha nacional pela aprovação desses três projetos. Espero que essa campanha seja pela aprovação dos três projetos e também pelo fim do voto secreto. Só isso é que me dá a segurança de que efetivamente os aposentados e os pensionistas terão seus direitos assegurados como aqui foi dito. Senão, amanhã ou depois, com mais de 60 anos, 70 anos, 80 anos, eles não têm mais tempo para dar tempo ao tempo. Eles estão no seu tempo, e o tempo é de decisão.

Senador Mão Santa, muito obrigado pela tolerância.

Peço a V. Exª que considere na íntegra o meu pronunciamento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha intenção hoje é voltar a um tema da maior relevância diante do momento que estamos vivendo. Em meio a uma crise econômica mundial, fica evidente o arrocho salarial e a chaga do desemprego volta a se fazer presente. Tenho dito repetidas vezes e há poucos dias fiz um pronunciamento sobre a necessidade de certas iniciativas serem tomadas com a maior brevidade possível.

Neste sentido venho aqui enfatizar a proposta da redução da jornada de trabalho, com a qual podemos prever a implementação de milhares de empregos. Trata-se de uma proposição que irá colaborar imensamente com a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de empregos formais.Ainda como Deputado Federal apresentei, em parceria com o então deputado e agora senador Inácio Arruda, Proposta de Emenda Constitucional visando a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas (PEC nº 231/95). Quando me perguntam, por que reduzir a jornada de trabalho? Eu respondo: Simples, porque ela irá gerar num primeiro momento, 3 milhões de novos empregos, isso confirmado por Estudo do Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese). Em um segundo momento, com a redução de uma hora por ano, até chegarmos a 36 horas semanais, seriam criados aproximadamente sete milhões de empregos. É claro que para potencializar a criação de novos empregos, a redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e do banco de horas. A redução da jornada, sem redução salarial, irá gerar mais empregos, mais empregos irão gerar maior possibilidade de consumo, mais investimentos e aumento da produção. É o crescimento econômico! Acredito na redução da jornada de trabalho. Acredito nela tanto para trabalhadores quanto para empresários. Acredito nela como prática da justiça social. Inclusive os estudos relativos à redução da jornada de trabalho têm mostrado que ela é de interesse tanto dos empregadores, quanto dos empregados. No caso dos empregadores, ela é vista como um meio de reduzir custos, já que torna possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras. O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, como, por exemplo, a transferência de parte dos encargos sobre a folha para o faturamento. Com isso toda a sociedade assumiria a sua responsabilidade com o social e os empreendedores não teriam ônus por estarem gerando novos empregos. Já os empregados, que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna.

Neste sentido entendo importante também, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho que proíbe a demissão desmotivada.A existência de jornadas menores representará também, no caso dos trabalhadores, melhor qualidade de vida, colaborando inclusive para evitar problemas de saúde como estresse, depressão e lesão por esforço repetitivo. É bom enfatizar que com a redução da jornada teremos também menos acidentes de trabalho. O Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva, defende a redução da jornada de trabalho e acredita que ela combaterá a crise com a geração de emprego. Em entrevista que o sindicalista concedeu à Terra Magazine, no final do ano passado, ele foi questionado com a seguinte pergunta: “O debate sobre a redução da jornada de trabalho vem se mostrando historicamente difícil, mesmo em momentos de estabilidade econômica. Agora, em meio à crise, não fica ainda mais complicado discutir essa proposta?”Sua resposta foi: “- Muito pelo contrário. Nossa posição tem sido a de que nós temos de enfrentar essa crise com mais empregos, e portanto é preciso reduzir a jornada num momento como esse, nós precisamos ter, primeiro: contrapartidas em termos de emprego e renda para aqueles empréstimos que são feitos com dinheiro público. Nós queremos discutir justamente a redução da jornada, que possibilita ampliar oportunidades de emprego, como outras formas de contrapartida social aos investimentos que estão sendo feitos por bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica... E esse tema da redução da jornada tem que entrar num processo de negociação com o empresariado... nós temos que enfrentar a crise com mais emprego, crescimento e desenvolvimento econômico”

Com o intuito de colaborar, tomei outra iniciativa de apresentar o Projeto de Lei nº 40/2009 que cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional. Nas atuais circunstâncias, medidas como esta devem ser tomadas para reduzir o impacto negativo dessa crise financeira no mercado de trabalho, com programas de investimento, apoio do Estado a empresas produtivas e manutenção dos empregos como forma de proteção à população mais vulnerável. Ademais, a metodologia de cálculo é a mesma adotada pelo governo federal quando da licença maternidade de uma empregada. Ou seja, a empresa paga o salário para a beneficiária e depois deduz o valor pago no ajuste com previdência. Dessa forma a empresa continuará pagando o salário do trabalhador que tiver o seu horário de trabalho reduzido, e quando do recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica a mesma deduzirá a parcela a mais das horas trabalhadas de seus funcionários. O presente projeto, ao conceder incentivo fiscal às empresas, pretende beneficiar os setores mais afetados pela crise e, desse modo, preservar milhares de postos de trabalho. Essa seria mais uma dentre tantas medidas já em vigor, propostas pelo governo federal, como: alteração da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para quatro alíquotas, redução do IPI para a produção de carros, redução do IOF para pessoa física, redução dos compulsórios bancários, entre outros. Ao todo o Brasil já injetou na economia com os pacotes contra crise (redução de impostos, investimentos diretos, aumento da liquidez bancária, etc.) algo em torno de R$ 500 bilhões. Quero comunicar também aos meus nobres Pares que, apresentei Requerimento junto à Comissão de Assuntos Sociais para realização de Audiência Pública, para tratar das questões atinentes ao crescente desemprego no País e os desafios diante da crise financeira, devendo ser convidadas as entidades representativas do setor patronal e empregados, representantes do Governo, DIEESE e outros a serem definidos pela própria comissão.

Bem, Sr. Presidente, para finalizar quero deixar registrada notícia veiculada na Folha de São Paulo, do dia 16 de fevereiro, cuja chamada diz: “Aumento real do mínimo injeta R$ 21 bi e reduz crise”

Era o que tinha a dizer,

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Aumento real do mínimo injeta R$21 bi e reduz crise”;

“Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2009”.

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