Discurso durante a 132ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Diagnóstico sobre a situação da saúde no país e a ausência de uma política nacional séria para o setor. Comentários sobre matérias publicadas no jornal Correio Braziliense acerca da pirataria na área da medicina, a falsificação e o roubo de medicamentos. Intenção de convocar o Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos na Subcomissão de Saúde sobre a "pirataria na saúde".

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA NACIONAL. SAUDE.:
  • Diagnóstico sobre a situação da saúde no país e a ausência de uma política nacional séria para o setor. Comentários sobre matérias publicadas no jornal Correio Braziliense acerca da pirataria na área da medicina, a falsificação e o roubo de medicamentos. Intenção de convocar o Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos na Subcomissão de Saúde sobre a "pirataria na saúde".
Aparteantes
Alvaro Dias, Geraldo Mesquita Júnior.
Publicação
Publicação no DSF de 15/08/2009 - Página 36174
Assunto
Outros > ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA NACIONAL. SAUDE.
Indexação
  • ANALISE, IMPORTANCIA, FUNÇÃO LEGISLATIVA, DESENVOLVIMENTO, ESTADO DO PARANA (PR), ESPECIFICAÇÃO, AUTONOMIA, TERRITORIOS FEDERAIS, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET), REGISTRO, HISTORIA, GESTÃO, OTTOMAR PINTO, EX GOVERNADOR.
  • CONCLAMAÇÃO, JUVENTUDE, PARTICIPAÇÃO, VIDA PUBLICA, COLABORAÇÃO, DEMOCRACIA, POLITICA NACIONAL.
  • DEFESA, APERFEIÇOAMENTO, PRESIDENCIALISMO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER, MUNICIPIOS.
  • ANALISE, PRECARIEDADE, SAUDE PUBLICA, BRASIL, FALTA, POLITICA NACIONAL, QUESTIONAMENTO, ATUAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), REGISTRO, INSUFICIENCIA, PROVIDENCIA, COMBATE, EPIDEMIA, DOENÇA TRANSMISSIVEL, DOENÇA TROPICAL, MALARIA, APRESENTAÇÃO, DADOS, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, SUPERIORIDADE, GASTOS PUBLICOS, PUBLICIDADE, VIAGEM, DIARIAS, VETO (VET), LIMITAÇÃO, DESPESA, PROTESTO, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, SAUDE, COBRANÇA, CAMPANHA, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, PREVENÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FORÇAS ARMADAS.
  • DEFESA, DISPONIBILIDADE, MEDICAMENTOS, DOENÇA TRANSMISSIVEL, AMPLIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FARMACIA, EXIGENCIA, RECEITUARIO, MEDICO.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), DENUNCIA, FALSIFICAÇÃO, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, EFEITO, MORTE, PACIENTE, USUARIO, SERVIÇO, SAUDE, OMISSÃO, GOVERNO, SIMULTANEIDADE, DEFASAGEM, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CORRUPÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), ANUNCIO, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, ESCLARECIMENTOS, SUBCOMISSÃO.
  • DENUNCIA, IMPRENSA, GOVERNO, DISCRIMINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, TRATAMENTO, DOENÇA, FORMA, INCIDENCIA, CLASSE SOCIAL, ABANDONO, POBREZA, MANIPULAÇÃO, ESTATISTICA, DOENÇA TROPICAL, HANSENIASE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, que, como sempre, preside esta sessão de forma muito descontraída e fraterna.

            Quero cumprimentar os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado neste dia de hoje, Senador Mão Santa, sexta-feira, em que não existe deliberação. Portanto, a sessão é chamada de não deliberativa, isto é, não são colocadas matérias para votação, sejam medidas provisórias ou projetos de lei, enfim, qualquer matéria que precise de votação no Senado. É um dia realmente dedicado ao debate, à discussão dos problemas nacionais e regionais dos Estados.

            Ontem, aqui, fiz, Senador Mão Santa, uma análise justamente do meu trabalho legislativo, focando só quatro pontos de matérias desta fase em que sou Senador da República. Ressaltei, antes, como Deputado Federal, minha crença na atividade parlamentar, porque foi exatamente na atividade parlamentar que meu Estado de Roraima mudou muito. Primeiramente, era um território federal - quando fui Deputado Federal - tanto no período de 82 a 86, como no de 86 a 90, quando tive oportunidade de ser também constituinte - de 86 a 88.

            Então, profundas mudanças aconteceram lá justamente pela atividade parlamentar: a criação da Universidade Federal de Roraima; a criação da Escola Técnica Federal, que depois se transformou num Cefet, e que hoje é o Instituto Federal de Ensino Tecnológico; a própria criação do Estado, porque éramos um território federal, e só foi possível essa transformação de território em Estado pela ação parlamentar. Na época, eu era Deputado Constituinte e comigo estavam colegas do porte do ex-governador, já falecido, Ottomar Pinto, da sua esposa, Marluce Pinto, e do ex-Deputado federal Chagas Duarte. Nós quatro fizemos o trabalho, irmanados, e tendo como objetivo número um, na Constituinte, a transformação do território em Estado.

            Precisamos inclusive convencer, Senador Mão Santa, até os Deputados do Amapá, porque, na época, os Deputados do Amapá achavam que não era um bom negócio deixar de ser território federal, já que todo o dinheiro era dado pelo Governo Federal e, portanto, mantinha os funcionário públicos, mantinha as obras - num ritmo muito lento, mas mantinha.

            Agora, o preço que pagávamos por isso era muito grande, era o preço de não termos liberdade para escolher os nossos governadores, de não termos liberdade para ter Senadores da República representando a unidade da Federação que nós éramos, porque território nem sequer elegia o Governador, imagine os Senadores da República, porque os Senadores justamente representam os Estados. 

            Como nós éramos territórios, não éramos uma unidade membro da Federação. Éramos muito mais uma espécie de autarquia do então Ministério do Interior do que uma unidade da Federação. Costumava dizer - e tenho essa convicção de maneira muito plena - que éramos cidadãos e cidadãs de terceira categoria. Diferentemente dos outros brasileiros, não elegíamos o Governador, não tínhamos representação no Senado. Nossa representação na Câmara era a metade do menor Estado da Federação, quatro Deputados apenas. Mesmo assim, isso já na fase final, porque durante muito tempo o território elegia um Deputado Federal, depois passou para dois. Só já no finalzinho passou para quatro Deputados Federais. Então, era uma subrepresentação, uma desigualdade terrível na parte política.

            A transformação em Estado, que se deu com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 88, foi uma verdadeira carta de alforria para os cidadãos e cidadãs de Roraima. Em 90, já elegemos o primeiro Governador, que foi evidentemente o ex-Governador do Território. Foi um batalhador para a transformação de Roraima em Estado. Tanto que, como Governador do Território, já trabalhou com olhar voltado para transformar Roraima em Estado. Fazendo o quê? Primeiramente, fazendo a interiorização da atividade econômica por meio da colonização, de assentamentos. No seu Governo surgiram os Municípios do interior mais prósperos do Estado. É o caso de Rorainópolis, São Luiz, Caroebe, Baliza, Cantá e tantos outros. Na verdade, a redistribuição, a nova feição política do Estado de Roraima se deu na gestão Ottomar de Sousa Pinto.

            Isso realmente preparou, vamos dizer assim, a infraestrutura necessária para que pudéssemos, quando transformados em Estado, realmente dar um arranque melhor no desenvolvimento do Estado.

            E ele foi o primeiro governador do Estado, portanto, teve a missão também de fazer a institucionalização do Estado. Foi ele que instalou o Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa, teve, assim, a primeira Constituinte estadual, o Tribunal de Contas do Estado. Hoje, realmente, embora sejamos o Estado menos populoso do Brasil, temos feição de um Estado. Lá temos uma universidade federal, como citei aqui, funcionando, que já formou várias turmas. Estou fazendo um levantamento para depois aqui apresentar, esse quadro de transformação pela educação que o meu Estado experimentou nesse período, com a formação de várias gerações, inclusive com uma demanda acumulada que existia, porque, na época do Território, eu mesmo fui um dos que quis sair de lá, na época do antigo ginasial, Senador Geraldo Mesquita, que correspondia hoje ao ensino fundamental, porque não tinha o ensino médio, não tinha o 2º Grau. Então, saí para estudar, terminei me formando em medicina, em Belém do Pará; fui o primeiro roraimense a se formar em medicina, voltei para o meu Estado, trabalhei. E, assim, uma geração de jovens saiu, mas outros tantos, talvez a maior parte, não puderam sair porque os pais não tinham como pagar os seus estudos fora, porque, por mais que todos estudássemos, naquela época, em colégios públicos, tinha a despesa com a pensão, quer dizer, com a hospedagem, a alimentação, os livros, o que realmente era um sacrifício enorme para as famílias.

            Mas, felizmente, formou-se uma geração que hoje já é até sexagenária e que voltou para lá para trabalhar. Eu poderia citar aqui inúmeros, como o caso do ex-Governador Neudo Campos, atual Deputado Federal; poderia citar o caso do ex-vice-Governador Salomão Cruz, que também foi Deputado Federal; o Dr. Robério Araújo, que também foi Deputado Federal; o Dr. Rodolfo Pereira, que também foi Deputado Federal. Enfim, uma geração muito ampla de pessoas formaram, voltaram, participaram ativamente nas suas atividades profissionais e depois enveredaram pela vida pública.

            Eu queria concitar inclusive os jovens de Roraima para aproveitarem a oportunidade de fazer uma mudança neste País, participando da vida política do País. Não adianta criar aquela imagem de que a política é alguma coisa suja; a política não é suja. Podem existir pessoas sujas que entram para a política, contaminando, portanto, a atividade política. Mas essas pessoas já eram sujas ou vieram e depois se corromperam por causa de algumas benesses, mas isso não pode desestimular os jovens a participarem da vida política porque, quando não há política, nós temos uma ditadura. E, numa ditadura, realmente não há como fazer política porque uma pessoa ou um grupo de pessoas comandam tudo no País, interferem no Judiciário, no Poder Legislativo, quando não os fecham definitivamente. E, portanto, nem sequer as pessoas podem se expressar.

            Tudo na vida da gente depende da atividade política: o estabelecimento do valor do salário de cada um, dos impostos; das decisões como foi a do caso da transformação do território de Roraima em Estado, que foi uma decisão política da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

            Senador Mão Santa, eu quero colocar isso para dizer que eu acredito firmemente na atividade parlamentar como acredito na atividade política de um modo geral. E a atividade parlamentar vai desde a ação de um vereador de um municipiozinho, como costumam dizer os grandes articulistas do sul do País, Rio, São Paulo, Minas, enfim, dos grotões, como se referem com certo desdém a quem mora em um Município pobre do interior da Amazônia ou do interior do Nordeste. Mas lá é que estão os cidadãos mesmo, nos pequenos, nos médios e nos grandes Municípios.

            Nós temos visto que o modelo que a Constituinte previu, de uma República Federativa, em que existisse de fato uma Federação, não consegue ser implantado, porque, no fundo, embora nós tenhamos uma Constituição que foi elaborada para um sistema parlamentarista - daí, por exemplo, a existência de medidas provisórias -, na prática, após o plebiscito, manteve-se o presidencialismo. Mas já que nós gostamos de copiar tantas coisas dos Estados Unidos, poderíamos copiar, por exemplo, o modelo do presidencialismo dos Estados Unidos, em que o presidente é forte, mas o congresso é igualmente forte. O presidente não faz nada sem que o Congresso, de fato, aprove, examine, discuta.

            Eventualmente o presidente, logicamente, se tem ou se constroi uma maioria, ele a convence a votar a favor dos temas que interessam à nação, a todos, e não a eventual grupo que está no poder. Isso realmente nos leva a refletir sobre alguns temas.

            Eu falei aqui de educação, citando o caso do meu Estado. Embora a minha formação seja de médico e hoje esteja licenciado da minha função de Professor da Universidade Federal de Roraima, para a qual fui nomeado por concurso público, entendo que essa locomotiva que é a educação não funciona se as pessoas que dela participam estiverem doentes. Então a saúde tem que estar colada na educação. Uma pessoa doente não pode estudar; uma pessoa doente nem sequer pode ensinar. Um professor doente não vai ter condições de ensinar adequadamente. Este é o tema de um pronunciamento que quero fazer, acerca dos professores.

            Recebi um e-mail de um professor aposentado. A gente fala muito aqui que os professores ganham mal, e é isso mesmo. Os professores não são estimulados a se reciclarem, a se aperfeiçoarem. Agora o Governo Lula está lançando um programa de capacitação dos professores. Agora. No penúltimo ano de oito anos de mandato.

            Quero hoje entrar mais propriamente o problema da saúde. Como disse, não pode uma pessoa estudar, atividade que é fundamental para as transformações, se não houver saúde. Como está a saúde do Brasil? Nós sabemos - não é, Senador Mão Santa? -, acho que todo brasileiro sabe que está um caos. Está um caos porque realmente não existe interesse em uma política nacional de saúde séria.

            Eu até tenho ouvido e lido algumas análises sobre o currículo do atual Ministro da Saúde, que é um homem realmente preparado como sanitarista, é um homem que tem conhecimentos da área que ele está administrando, conhecimentos com base na parte sanitária, mas creio que ele não conseguiu (se é que tem, ele próprio) não conseguiu formar uma equipe que administre a saúde de maneira competente.

            Porque uma coisa é exercer, por exemplo, a medicina, é exercer qualquer atividade da área de saúde; outra é administrar recursos, é administrar um posto de saúde, um hospital, é traçar planos de combate efetivo às doenças, é ter uma noção profunda e estratégica das doenças que atacam o País em cada região ou no País como um todo.

            Estamos vivendo agora um momento em que toda a população está receosa, amedrontada com essa onda de gripe que é a Influenza A, e aí se coloca entre parênteses (H1N1) para identificar o tipo de vírus, e que foi batizada, lá nos Estados Unidos, de gripe suína, numa verdadeira injustiça aos suínos e aos suinocultores. Na verdade, esta é uma gripe da humanidade, e é preciso que a gente encare esse problema com muita seriedade e não manipulando dados, não escondendo da população a realidade da doença. Está havendo, mas acho ainda tímida a campanha de esclarecimento, a campanha epidemiológica, a campanha de prevenção de fato.

            É muito forte, neste Governo - aliás, li hoje nos jornais -, a questão da publicidade. O Presidente Lula vetou a limitação que o Congresso queria impor aos gastos com publicidade e com diárias no ano que vem. Por quê? Porque ele quer fazer propaganda e viajar muito; todo o seu time viajar muito. Então, deveria economizar em publicidade, deveria economizar em viagens desnecessárias de Ministros para lá e para cá, de assessores de Ministros para lá e para cá. Esse dinheiro poderia ser investido na saúde de um modo geral; desde a formação dos profissionais de saúde, na remuneração de todos os profissionais, desde os técnicos administrativos até os que exercem, de fato, a ponta do trabalho com a saúde, investir, por exemplo, no controle de qualidade dos medicamentos. E aqui eu trouxe Senador Mão Santa, a última reportagem de uma série que o Correio Braziliense está publicando, desde o domingo passado, sobre a pirataria na área da medicina: a falsificação de remédios, o roubo de medicamentos, a falsificação desses medicamentos, o número de mortes causadas por esses medicamentos, inclusive contrastes para fazer Raios X, o uso de próteses de fêmur, de pinos para coluna, tudo falsificado.

            E, pior: quem são as vítimas dessa situação? São os pacientes, as pessoas que procuram os serviços de saúde. E aí atinge toda a comunidade. Mas o Governo é muito tímido numa ação global de saúde. E olhe que dispõe de um plano ou de um modelo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que, se fosse seriamente executado, seria perfeito. Aliás, a filosofia do SUS é copiada por alguns países. Infelizmente, a aplicação desse modelo está vencida, vencida mesmo, porque precisa haver uma atualização, já que ela foi feita há vinte e poucos anos, e não tem sido aplicada adequadamente.

            Vejam bem: aqui, já denunciei várias vezes o roubo na área de saúde. A Funasa realmente é um antro de roubalheira. Para onde se vira, no Brasil, há uma denúncia contra a atuação da Funasa. É em tudo. Lá em Roraima, recebi uma denúncia esta semana, que várias dezenas daqueles “fumacês” para o combate à dengue estão quebrados, guardados lá no depósito. E, daqui a pouco, quando as chuvas pararem na região, novo surto de dengue teremos.

            Voltando ao tema gripe A, os dados que levantei ontem mostraram que tivemos 192 mortes no Brasil, até ontem. Se houvesse morrido só um já seria grave, imaginem 192! É muito grave. Mas aí, perguntamos: quantos morrem de dengue, por ano, no Brasil por ano? Várias centenas. Quantos morrem de febre amarela? Quantos morrem de malária? Vimos, recentemente, alguns casos. Matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista e também no site do Cimi, mostra um surto de malária entre os índios ianomâmi, um surto de malária gravíssimo. E aí, cadê a política de saúde para as áreas indígenas? Tudo está nas mãos de ONGs, que pegam o dinheiro, botam-no no bolso e deixam os índios morrerem. Então, é isso. Por um aspecto, o Governo terceiriza a ação de saúde ou a privatiza, porque coloca na mão de ONGs desqualificadas, despreparadas, sem condições técnicas de exercer, e, por outro lado, na parte estatal, é um caos a administração da saúde no País.

            Há um projeto, está na Câmara, para melhorar o Sistema Único de Saúde, o SUS, através de fundações públicas, mais ou menos no modelo do que é a rede Sarah, um exemplo de administração de saúde para o Brasil.

             Quero dizer, Senador Mão Santa, que, se de um lado temos a pirataria - e eu estou pasmo, e já o disse aqui -, agora, com o fechamento dessa reportagem do Correio Braziliense junto com o jornal O Estado de Minas, vamos convocar as pessoas para explicarem à Subcomissão de Saúde da Comissão de Assuntos Sociais essa questão. É grave demais para ficarmos somente na leitura ou na denúncia feita da tribuna. Precisamos, realmente, nos aprofundar.

            Essa questão está atemorizando os brasileiros hoje, e com razão. Quero dizer aqui, como médico, que realmente todos têm de estar muito atentos a essa doença, a Influenza A (H1N1) para falar cientificamente, popularmente chamada gripe suína. Tenho prestado atenção às entrevistas, às que posso assistir, do Ministro da Saúde. Ele começou com um discurso, mas foi mudando esse discurso. É uma flutuação que, para mim, como médico, é difícil de entender, imaginem para a população de um modo geral. Então, já que o Governo gasta tanto com publicidade, por que não gastar com uma publicidade que chegue aos ouvidos da população de maneira mais simples? Por que não gastar agora em uma grande mobilização, por exemplo, usando instituições sérias como são as Forças Armadas, que estão distribuídas por este Brasil todo, para, de fato, fazer um trabalho honesto no combate à gripe suína? Não, mas aí é um “auê”, é uma ação descoordenada; um prefeito toma a uma atitude A, um outro, uma atitude B, e uma terceira atitude é tomada pelo Ministério, então, realmente não tem muito rumo. Lamento dizer isso de um Ministério que devia merecer o nome de Ministério da Saúde.

            Penso que este Ministério deveria mudar o nome para “ministério da doença”. Porque, na verdade, não faz o que é importante em medicina, que é prevenção, que é evitar que as pessoas adoeçam. Se houvesse, realmente, um trabalho no sentido de mostrar que ações do Governo estão evitando que pessoas adoeçam, mereceria, aí, sim, ser chamado de Ministério da Saúde. Mas não. É um Ministério que só cuida dos doentes. Então, deveria ter o nome de “ministério da doença”. E, mesmo assim, estaria mal, Senador Geraldo Mesquita, porque, até no cuidar da doença, o Ministério da Saúde é mau: concentra os recursos, não os repassa, os repassa desigualmente. Neste País, aliás, tudo é repassado desigualmente.

            Na semana que vem farei um pronunciamento para mostrar, Senador Geraldo Mesquita, Senador Mão Santa, como a distribuição dos recursos federais é um estímulo para o aprofundamento das desigualdades regionais. Aqui cabe muito bem a letra daquela música: “os ricos ficam cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres”. Realmente, com esse modelo em que se dá proporcionalmente, sempre menos para os mais fracos e sempre mais para os mais fortes, como vamos cumprir o princípio constitucional de eliminar desigualdades regionais? E aí se aprofundam as desigualdades na saúde, na educação, na segurança. Aliás, a segurança é outro item deste Governo que é um caos.

            Eu tenho de reconhecer o aspecto, para usar um jargão já carimbado, “aspecto social”, isto é, o combate à fome. Um item só do aspecto social é o combate à fome. Até porque, na definição dada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o que é saúde temos que: saúde é um estado de bem-estar físico, mental, psíquico e social. Social significa o quê? Se você está passando fome, você não tem recursos para as atividades básicas da sua família, então, você também adoece. Não tendo o bem-estar social, quer dizer, as condições de vida adequada, como higiene, alimentação, moradia, você não pode ser considerada uma pessoa sadia.

            Então, espero que essas denúncias do Correio Braziliense, esses dados, como, por exemplo, este que eu aqui debati a respeito do órgão da Secretaria de Comunicação do Governo que disse que houve uma redução de tantos por cento na dengue. Cotejamos a estatística e vimos o quê? Que durante o Governo Lula aumentaram em 22% os casos da dengue em relação ao Governo Fernando Henrique. Ele gosta muito de dizer: “Nunca dantes, nunca antes neste País...!” Nunca antes neste País houve tantos casos de dengue como agora neste Governo. E por quê? É uma coisa elementar: não se combatem os mosquitos transmissores. Só por isso. Quando há um surto no Rio de Janeiro, aí a gritaria é grande. Mas se houver um surto lá no seu Estado, Senador Geraldo Mesquita, ou lá no Estado do Acre ou no Estado de Roraima, nem... Mal vai para a estatística. Até porque, nessa estatística aqui, eu também não confio. São subnotificações, são manipulações, como essa do caso da dengue.

            Quem leu aquele jornalzinho, Senador Mão Santa, ficou com a sensação de que realmente o Governo Lula está avançando. Diminuíram não sei quantos por cento, 40%, os casos de dengue. Por que não falam a verdade? Apenas está ficando menos pior. Menos pior não é bom, não. Menos pior é menos pior.

            Senador Geraldo Mesquita, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Mozarildo, tem me preocupado bastante nos últimos tempos a evolução do quadro, aqui no nosso País, da chamada gripe suína. Vamos recordar aqui, V. Exª e o Senador Mão Santa, que, há cerca de dois meses, se não me falha a memória, esse assunto começou com a grave crise que se abateu no México. Ali, naquela ocasião, as estatísticas apontaram algumas dezenas de mortes. E a explicação que recebíamos, então, era de que aquelas pessoas haviam morrido porque não se tinha ainda fixado uma política de prevenção e de combate eficaz para a gripe suína naquele país. Portanto, a partir do momento em que isso foi fixado, as mortes cessaram - pelo menos, era isso que era divulgado. Naquela ocasião, Senador Mozarildo, a incidência da gripe suína no nosso País era inexpressiva: um ou dois casos, tal. A coisa tomou vulto e uma proporção, no nosso País, de lá para cá - e olhe que estou falando aqui de dois, três meses, talvez menos -, assustadora. E o que me deixa pasmo, Senador Mozarildo... Por exemplo, V. Exª fez agora a declaração de que V. Exª, como médico, se sente meio atordoado com esse desencontro de informações e de medidas eficazes de prevenção e de combate. E V. Exª se pergunta: “Que dirá a população?” Eu estou aí! Estou, realmente, começando a ficar assustado e impressionado com esse desencontro de informações. Esta semana, no noticiário da televisão, está lá o Secretário de Saúde, não sei se de um determinado Município do Paraná ou do Estado, dizendo que era uma palhaçada exigir-se dos torcedores que foram a determinado estádio lá que usassem máscaras, que os restaurantes paralisassem suas atividades. Quer dizer, eu fico observando esse tiroteio todo, esse desencontro de informações e a falta de informações precisas. Toda semana é uma coisa diferente. Vem um e diz que ninguém corre risco, mas as gestantes estão aí morrendo aos montes. Por que não se previu isso antes? Há determinada parcela da população que está mais sujeita a contrair essa doença. Que se dê um tratamento diferenciado a essas pessoas. Enfim, Senador Mozarildo, o seu discurso, se para mim significou muita coisa, eu acho que para quem o ouviu no País inteiro deve ter significado muita coisa. Eu acho que esse significado deve ser traduzido numa cobrança de todos nós para que as autoridades brasileiras, enfim, informem claramente. V. Exª lembrou uma coisa muito importante. Este Governo gasta bilhões com publicidade oficial, que, muitas das vezes, se reveste em culto à personalidade neste País. Na verdade é isto: programas que não existem na prática, que não funcionam, e um culto à personalidade. O dinheiro da publicidade oficial, em regra, é gasto com isso. Por que não se utiliza esse dinheiro e se faz uma campanha decente neste País de esclarecimento à população? Do tipo: “Faça isto, não faça aquilo”. As coisas vêm assim em conta-gotas, desencontradas. Eu imagino: se a gente que tem aqui a possibilidade de estar bem informado está atordoada - e digo como V. Exª -, imagine a população como deve estar se sentindo numa situação desta: ameaçada e convivendo com a insegurança de não saber exatamente o que fazer para se proteger e tomar medidas que evitem que se contraia essa doença. Negando o que se dizia anteriormente, ela mata, e mata em grande quantidade. Mata mesmo. Está matando gente pelo País afora. Portanto, além de parabenizá-lo, quero agradecer o alerta que V. Exª está fazendo. Quem ouviu seu pronunciamento hoje deve mobilizar-se para cobrar do Governo Federal, do Poder Público de maneira geral, uma atitude mais coerente, firme e sólida com relação a isso que se pode constituir numa situação muito grave para o povo brasileiro. Meus parabéns e, se é que posso falar em nome da população brasileira, muito obrigado pelo alerta que V. Exª faz para que a saúde do povo brasileiro esteja em primeiro lugar em nosso País.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Geraldo Mesquita. Aproveito um ponto que V. Exª expôs e quero acolhê-lo e destacá-lo no meu pronunciamento.

            Falei aqui que, quando a dengue tem um surto no Rio ou em São Paulo, há uma mobilização fortíssima. No caso dessa gripe atual, só está havendo esse destaque porque começou no México e nos Estados Unidos ao mesmo tempo. Na verdade, começou no país mais rico do mundo e no vizinho do país mais rico do mundo e se alastrou para a Europa, para a parte rica do mundo.

            Se fosse uma doença que tivesse começado aqui no Brasil e que pudesse ficar só aqui no Brasil, o Ministério da Saúde não estaria fazendo nem o que está fazendo, nem isso, porque não faz com a dengue, não faz com a febre amarela, não faz com outras doenças como a hanseníase, que é - para traduzir para o popular - a doença conhecida antigamente como lepra. Na verdade, até a hanseníase... Um dia desses, saiu outra estatística manipulada. Lá no seu Estado, na Amazônia como um todo, há ainda muitos casos de hanseníase.

            Então, é preciso que o Governo deixe de manipular. Eu até li um dia desses um artigo que diz que nós estamos numa “manipulocracia”. Portanto, em vez de uma democracia, é uma “manipulocracia”. Quer dizer, é um Estado que manipula dados, que faz propaganda. Se nós prestarmos atenção na programação de uma estação só de televisão, ou se formos de uma para outra, até nas TVs a cabo, vamos ver que a propaganda do Governo é intensa. É propaganda do Presidente da República, dos Ministérios, da Petrobras, da Eletrobrás. Então, o Governo gasta uma fortuna - e o Presidente veta o limite que o Congresso botou para aumento de despesa com publicidade - é com viagens. Mas só para também reforçar o que V. Exª disse: morreram cento e poucos já, 190; para ser exato, 192 pessoas, até ontem. Registradas, Senador Alvaro Dias. Registradas. Quantas mais devem estar morrendo por aí sem sequer ter tido chance de chegar perto - não falo nem de um médico - de um posto de saúde?

            Agora, nessa matéria, Senador Alvaro Dias, a que eu estava me referindo, da pirataria na Medicina, eles listam aqui vinte e oito vítimas de remédios e substâncias medicamentosas falsificadas. Vejam aqui: Ana Carla de Souza Nascimento, 9 meses, morreu por causa de um antibiótico falsificado; Ricardo Diomedes, 57 anos, vítima de um contraste para raio X - falsificado por um laboratório aqui do Brasil que já foi fechado, mas que fez uma aliança com um laboratório lá do Uruguai e parece continua a mesma coisa. Júlio Gonçalves Corrêa Filho, 79 anos, vítima de remédio para câncer. O Glivec, um remédio contra o câncer, está sendo falsificado há muito tempo. Enéas Faria Souto, 84 anos, vítima de um remédio contra o câncer; Alvina Teixeira Clezar, vítima de prótese falsificada. São 28 casos, Senador. É um negócio muito sério que, como disse, vamos investigar lá na Subcomissão de Saúde da Comissão de Assuntos Sociais.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Mozarildo, eu até pretendia abordar esse tema hoje, mas, com o discurso de V. Exª, é dispensável. Como médico e especialista no tema, V. Exª faz um diagnóstico próximo da realidade, ao menos, já que o Brasil tem diferenças regionais incríveis, e é impossível alguém alcançar todos os detalhes de determinada situação. Recebo do Paraná, diariamente, inúmeros e-mails, revelando uma preocupação jamais vista em termos de saúde pública. O descaso é muito grande. Veja - e V. Exª fez referência - o número de mortes no Brasil. Já estamos em primeiro lugar, porque estamos com o mesmo percentual em relação às perdas mundiais que tem o México, 12%. Portanto, não podemos, evidentemente, ficar satisfeitos com a conquista deste título: o primeiro em mortes em razão de um gripe nova. Ou seja, falta prevenção, falta agilidade, organização, competência. O descaso com a saúde pública do Brasil não é de hoje. Fica a impressão de que, porque a saúde foi municipalizada, o Presidente da República acha que não fatura politicamente se resolver os problemas de saúde pública dos brasileiros. E segura, na Câmara dos Deputados, por exemplo, um projeto que iria assegurar, de forma oficial, permanente, automática, os recursos necessários para um bom serviço de saúde pública no Brasil. Por que a saúde foi municipalizada, o Presidente da República não tem mais responsabilidade? É claro que tem. É o principal responsável, é o chefe da Nação, tem o maior orçamento. Os recursos não foram repassados como contrapartida ao repasse das atribuições que cabem agora aos Municípios em relação à saúde pública dos brasileiros. Portanto, essa gripe nova, a gripe A - recuso-me a dizer que é gripe suína em respeito àqueles que produzem no País e que estão, inclusive, revoltados com esse apelido -, apenas ressaltou as deficiências do serviço de saúde pública no Brasil. E é evidente que há mortos que não estão nas estatísticas. No Paraná também, Senador Mozarildo, não é o que se anuncia. A realidade está escondida, é mais grave do que anunciam. É evidente que não se deseja alardear em excesso, criar problemas de pânico na população, mas é preciso sinceridade e, sobretudo, responsabilidade. Há poucos dias, fiz aqui um apelo ao Ministro da Saúde para que visite o Paraná também. Em razão do frio, lá a incidência foi maior; no Sul, a incidência foi maior certamente do que em outras partes do País, exatamente em razão do frio, que agora felizmente está indo embora. Mas fiz um apelo ao Ministro para que fosse ao Paraná, para tranquilizar a população, em primeiro lugar - se é que é possível tranquilizar com a visita -, mas tomar providências, verificar o que está acontecendo, o que pode ser feito, aprimorar esse atendimento, democratizar. Fica a impressão de que há discriminação. Quer dizer, o medicamento, por exemplo, é reservado para alguns setores só da sociedade. Então, aqui, o Congresso Nacional tem privilégio, aqui não faltará o medicamento, mas, em outras partes, o medicamento não chega. Então, essas são questões que só o Ministro da Saúde pode resolver, organizando-se, é claro, com uma interação com os secretários de saúde dos Estados, que, por sua vez, estabeleceriam essa mesma interação com os secretários municipais de saúde. É dessa forma que certamente nós teremos mais organização e eficiência. Parabéns a V. Exª pelo alerta.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.

            V. Exª fez um diagnóstico exatamente do que é preciso o Governo fazer. Eu diria até que, neste caso, é fato consumado em tese, mas a prevenção, como V. Exª colocou, ainda continua sendo muito importante, embora a doença esteja instalada. Quem não pegou a gripe tem que estar muito bem orientado com relação à prevenção, e tem que haver uma coordenação, como V. Exª colocou, com os secretários estaduais e municipais de saúde, de maneira que... Por exemplo, a realidade de um Município X no seu Estado não é a mesma do Município Y; ou a realidade do Município A no meu Estado é outra em relação ao Município B. O mesmo ocorre no Estado do Senador Geraldo Mesquita, no Piauí, do Senador Mão Santa.

            Então, é preciso que haja prevenção, que haja agilidade, como V. Exª diz. Não pode haver muito discurso e pouca ação. Eu sugeri aqui que, inclusive, se envolvessem as Forças Armadas, que estão em todo este País, porque existe a área de saúde das Forças Armadas. Fora isso, rapidamente, pode-se treinar pessoas que não são da área de saúde para fazer esse trabalho.

            A competência, como V. Exª colocou, é outro item que está faltando há muito na área de saúde deste País. Eu citei aqui a Funasa, mas poderia citar também a Anvisa, que até hoje eu não entendi para que veio essa agência reguladora, que é muito fraca. É muito fraca mesmo. E a gente precisa, inclusive, fazer uma análise melhor sobre essa Anvisa.

            Finalmente, eu queria acrescentar aos expedientes que V. Exª colocou a falta de mais honestidade. V. Exª falou em sinceridade, que é sinônimo de honestidade, mas falta honestidade em tudo: na divulgação dos dados, na manipulação desses dados ao tentar passar uma... Como V. Exª colocou, não é passar nem o alarme, nem a idéia de que a coisa é banal. Não é banal. No meu Estado, por exemplo, Senador Alvaro Dias e Senador Mão Santa, há três casos confirmados. Dois deles são pessoas que foram fazer turismo na nossa Argentina, local a que o Senador Mão Santa gosta muito de ir. O outro eu não sei exatamente.

            Olhem só: fazemos fronteira com a Venezuela, país que infelizmente não fala sinceramente, como informam nossos jornais todos os dias, porque os órgãos de imprensa lá estão sendo amordaçados. Imaginem se informam adequadamente quantos casos há lá. Não, porque os organismos internacionais não podem nem funcionar direito! E nós estamos dentro da Venezuela - Roraima fica encravada na Venezuela. Eu quero dizer aqui que fico muito doído de ver isso, porque nós dependemos muito da Venezuela para prosperar, mas não podemos estar submissos a uma situação que nos prejudica.

            V. Exª, Senador Alvaro Dias, falou sobre a questão do medicamento,. E está passando que o Governo está dizendo: “Não coloque à disposição da população nas farmácias o medicamento; coloque em certos pontos difíceis, complicados”. Ora, é muito simples: coloquem nas farmácias e fiscalizem para que vendam apenas mediante receita médica, como acontece com vários medicamentos. Mas dizem: “Ah, não, porque as farmácias vão vender sem receita médica”. Isso quer dizer que o Ministério sabe que as farmácias vendem certos produtos que são controlados sem receita. Ora, se sabe, por que não fecha essas farmácias ou multa exemplarmente o estabelecimento e seus proprietários? Não pode é isto: o cidadão comum ter dificuldade de acesso ao medicamento porque só tem no lugar A, B, C, D ou no posto de saúde não sei onde. Tem que deixar à disposição da população em geral, mas mediante receita médica. E coloquem mais médicos, desviem de certas doenças menos graves um contingente maior de médicos, de agentes de saúde para atender aos casos de gripe.

            Quero finalizar, Senador Mão Santa, pedindo a V. Exª a transcrição das matérias que aqui mencionei e dizer que fico muito triste: um País que prioriza a publicidade praticamente que pessoal de um Governo que está aqui hoje e amanhã não estará, mas que manipula essa publicidade justamente no sentido de querer ficar mais tempo, e se descuida de uma coisa tão importante para cada um de nós, que é a saúde, é a vida.

            Então, faço esse registro aqui como Senador, como médico, constrangido até, porque, repito, a doença só está tendo essa atenção porque atingiu primeiramente o país mais rico do mundo e seu vizinho. Então, na verdade, precisamos nos respeitar mais. Temos tudo, repito, todos os instrumentos possíveis. Falta, como foi dito aqui, botar essa questão para funcionar, ter agilidade e ter honestidade na execução. Por exemplo, no tocante ao Sistema Único de Saúde, modernizá-lo e, portanto, aplicá-lo bem.

            Quero agradecer a tolerância de V. Exª. Sei que, por causa do tema, realmente V. Exª permitiu que eu ficasse mais do que o tempo regimental. E, embora nesta sexta-feira até se possa pensar de modo diferente, de modo geral, acho que a gente tem que se limitar mesmo ao tempo previsto no Regimento e deixar, digamos, a oportunidade para que os demais falem.

            Eu quero, portanto, agradecer a V. Exª e aos colegas Senadores que me ouviram. Muito obrigado a V. Exª e a todos os brasileiros que me ouviram.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno).

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Matérias referidas:

Anexos


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/08/2009 - Página 36174