O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, primeiro os mais novos. Aqui é o contrário. Senador Heráclito Fortes, concorda comigo? Primeiro, os mais novos.

            Sr. Presidente, começo esse novo período legislativo desejando a V. Ex.ª muita sorte, muito sucesso e muita saúde e a todos os Senadores e funcionários da Casa e que o ano legislativo seja realmente aquilo que V. Ex.ª expôs e deseja como todos nós desejamos: muito trabalho e que possamos votar matérias importantes para o País e temos muito para votar.

            Eu já trago de cara dois apelos, dois pedidos de socorro do Paraná. O primeiro deles é porque as chuvas foram intensas na região norte, principalmente norte pioneiro: Sengés, Tomazina, Jaguariaíva. Lá houve muitos prejuízos. Vinte e quatro Municípios foram atingidos pelas chuvas, que atingiram também a região metropolitana de Curitiba, Almirante Tamandaré e Campo Magro. Esses municípios têm muitos desalojados, vítimas de enchentes, das chuvas, e precisam de socorro da Defesa Civil, tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal.

            Eu faço aqui o apelo para que o Governo Federal determine, portanto, à Defesa Civil para dar a atenção devida às famílias que foram desalojadas e a colabore na reconstrução daquelas cidades que foram gravemente atingidas pelas chuvas. Esse é o primeiro pedido de socorro.

            O segundo talvez seja até um pouco mais grave do que o primeiro. E V. Exª, que é amigo do Senador Roberto Requião, do Paraná, sabe que há muitos anos nós lutamos, ele no Governo e eu aqui no Senado para acabar com uma maldita multa que o Paraná paga à União por conta da privatização do Banco do Estado, vendido para o Itaú. Os números são estarrecedores, Sr. Presidente. Fica realmente estarrecido quem olha esses números que vou repetir aqui e que leva a essa realidade dura, que leva o Estado do Paraná a estar inadimplente neste momento sem poder contratar empréstimos, impedido de receber transferências do Governo Federal sem o devido desconto da parcela devida ao Itaú. O que acontece é o seguinte: o Paraná vendeu o Banco do Estado por R$1.560 milhões.

            Senador Romeu Tuma R$1.560 milhões foi o valor da venda do Banco do Estado. E o Paraná por conta dessa venda, em função das correções feitas ,recebeu cinco bilhões e meio. Quem escuta isso acha que o Paraná fez um grande negócio.

            Mas o Paraná já pagou 7,6 bilhões. Repito: o Paraná recebeu 5,5 bilhões e pagou 7,6 bilhões. Acabou? Não, porque essa dívida vai até 2029. Então é para as próximas gerações esse prejuízo imenso que resultou da venda de um banco que atendia a agricultura, a agroindústria, que financiava a microempresa, o microcrédito, atendia os paranaenses.

            De repente, o banco sumiu, o Paraná recebeu 5,5 bilhões, pagou 7,6 bilhões e falta pagar 9,6 bilhões ao Itaú. Esses 9,6 bilhões poderiam ser 7,6 bilhões - não mudaria muita coisa - se no contrato não estivesse uma cláusula dizendo que se o Estado não pagar ao Itaú voluntariamente o índice de correção da dívida, que é o IGPDI, será modificado, será a taxa Selic. Só por causa dessa alteração de taxa, Sr. Presidente, de IGPDI para Selic, a dívida aumenta R$1,5 bilhão.

            Eu não quero entrar no mérito da discussão que teve o Governador Requião com o Governo Federal. Ele publicamente sempre diz que houve o compromisso do Governo Federal de resolver esse problema. Eu mesmo fui relator de um projeto de resolução, em dezembro de 2008, aprovado, e que a Secretaria do Tesouro Nacional não acatou.

            Pois bem, eu apresentei outro projeto de resolução, cujo relator é o Senador Antonio Carlos Júnior. Ele disse que não pode dar o parecer favorável porque isso abre precedente, porque isso vai resultar numa Adin. Depois o Itaú vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

            Mas, meu Deus do céu, o Senado não pode se omitir! Foi o Senado que aprovou o contrato de venda do Banco do Estado contra o meu voto, diga-se de passagem, porque eu votei pela federalização do banco. Houve um empate técnico. Se fosse pesquisa seria empate técnico, porque o resultado foi 21 a 20 - 21 pela privatização e 20 pela federalização. Eu votei pela federalização.

            Eu poderia dizer que, diante desses números, o Paraná hoje está pagando R$62 milhões - o Governador Requião diz que não paga, e ele tem suas razões para não pagar, mas o Governo Federal desconta das transferências que tem que fazer ao Governo do Estado; se desconta, então, o Estado está pagando - mais R$6,5 milhões de multa por mês. Então o Paraná está pagando R$68,5 milhões por mês. Essa importância daria para construir duas mil casas populares, daria para construir duas creches por mês ou duas mil casas populares por mês, porque se paga isso por mês.

            Eu já disse aqui, o Paraná ainda tem uma dívida para pagar de R$9,1 bilhões. Ora, o orçamento do Estado é de R$23 bilhões ou R$25 bilhões. Assim, um terço, ou mais, do orçamento está comprometido com essa dívida até 2029, e nós temos que pagar. Quando o empresário vai lá e paga o imposto no caixa do Estado está pagando ao Itaú parte da dívida.

            Quando o trabalhador recolhe seu imposto na compra que faz na farmácia, na venda, no boteco, está pagando ao Itaú. Então, eu poderia dizer que quem fez esse negócio maluco cometeu um crime contra várias gerações do Estado porque deu o banco ao Itaú e ainda assumiu a parte podre do banco e disse que quem vai pagar a parte podre do banco é o povo do Paraná e o povo do Paraná está pagando.

            Agora, precisa ver também quem votou a favor da venda do Banco do Estado porque quem votou a favor - houve votações na Assembléia do Paraná e no Senado - ajudou a praticar esse crime contra a população do Paraná. Eu não posso e não vou me calar.

            Sr. Presidente, sou autor da resolução que está no Senado e vamos nos unir, os políticos do Paraná, os Senadores e Deputados, porque esse projeto de resolução tem que ser votado aqui no Senado Federal. Se tiver parecer contrário vamos apresentar um voto em separado para que no Senado Federal aprove esse projeto. Aí vamos ver se com esse papel na mão... Até conversei com a Ministra Dilma na semana passada e perguntei-lhe o que íamos fazer. Eu lhe disse: a senhora quer ser candidata a Presidente da República e quer o apoio do Paraná, mas para ter o apoio do Paraná tem que resolver esse problema da multa, esse problema da dívida com o Itaú porque senão como é que vai ficar? Nós queremos aprofundar esse debate. Ela disse que precisava de um documento que a autorizasse a resolver esse problema. O documento é a resolução do Senado, que é de minha autoria e que está lá para ser votado na CCJ, mas tem parecer contrário do Senador Antônio Carlos Júnior. Precisamos conversar com S. Exª porque o Estado do Paraná está inadimplente.

            E o próximo Governador do Paraná terá muitas dificuldades para vencer determinadas crises que vão ocorrer seguramente, por falta de capacidade de investimento; e que, por isso, precisa o Estado de empréstimos para fazer habitação, para fazer a escola em tempo integral, para dar mais segurança à população, para cuidar da saúde. Precisa o Estado de empréstimo, mas, sem resolver o problema da multa, não vai ter empréstimo.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Eu concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias, que, com toda certeza, também estará empenhado nesta nossa luta.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Bom, primeiramente, quero dizer que não há reparos a fazer ao pronunciamento do Senador Osmar. O Banco do Estado do Paraná foi vítima da irresponsabilidade pública. Na verdade, cometeu-se crime de responsabilidade. Um banco forte, consistente, um banco sólido... Quando nós assumimos o Governo em 87, era o 17º banco do País e quando deixamos o Governo, em 91, era o sétimo banco no ranking nacional e o segundo banco estadual do País. Portanto era um banco que se constituía num patrimônio extraordinário para o Estado. Esse patrimônio foi sendo dilapidado pela incúria administrativa e, lamentavelmente, se cometeu o crime sobre o qual V. Exª disserta contra a população do Paraná. Eu faço este aparte apenas para destacar que essa história é uma daquelas histórias que fazem com que a população desacredite das instituições públicas e dos políticos de forma geral sobretudo, generalizando inclusive, porque há esta impunidade absoluta: governantes assumem mandatos, arrebentam os cofres públicos,

            vão para a sua vida privada e nada acontece com eles. Cabe ao povo pagar a conta da irresponsabilidade administrativa e da desonestidade daqueles que ocupam indevidamente o Poder. Por isso que é preciso dizer sempre: a população não imagina o quanto deixa de perder quando escolhe pessoas honestas para governar as suas cidades, os seus Estados e o País. Por isso, somos solidários ao projeto de resolução de V. Exª. Na verdade, o que se divulgou no Paraná foi que houve um compromisso do Presidente da República, do Governo Federal com o Governador Requião, com o Governo Estadual, e esse compromisso tem que ser honrado. É uma decisão muito mais para o Executivo assumir a liderança do processo do que para o Legislativo. De qualquer forma, a iniciativa de V. Exª tem sentido e tem apoio nesta Casa. Evidentemente, só lograremos êxito se houver o consentimento do Poder Executivo, se o Presidente da República assumir o posicionamento público de que esse compromisso é para ser honrado. O que não podemos é ficar somando compromissos que não se respeitam ou somando palavras que não são honradas. Neste País é preciso que se honrem os compromissos assumidos.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Alvaro Dias, ao mesmo tempo em que agradeço o aparte de V. Exª - incorporando-o em meu pronunciamento -, eu gostaria de lembrar que, quando V. Exª foi Governador, eu fui Secretário de Agricultura. E o banco do Estado financiava o agricultor familiar - exclusivamente o agricultor familiar. Os projetos eram feitos pelo pessoal que eu coordenava na Secretaria de Agricultura. E o banco do Estado foi, inclusive, importante para que nós contratássemos o empréstimo, junto ao Banco Mundial, para realizar o maior programa de conservação de solos e de preservação ambiental, que foi o Paraná Rural, que nós começamos e que, depois, continuamos em outro Governo, quando foi Governador o Requião. Nós implantamos um programa novo que o banco do Estado financiava em equivalência/produto. O produtor financiava, transformava a dívida em sacas de milho e pagava o valor correspondente em sacas de milho. Esse projeto inclusive inspirou o Pronaf, que está aqui hoje sendo executado em todo o País. Então, o banco foi muito importante para a agricultura do Paraná, especialmente para a agricultura familiar. O banco acabou. O Paraná ganhou, de presente, uma dívida imensa. Já pagou sete e seiscentos, tem nove e cem para pagar e recebeu cinco e meio. É um negócio de maluco! É um negócio que não tem como explicar. Esse negócio foi aprovado... Quem aprovou, quem vendeu deveria ser chamado a explicar para a sociedade, porque é a sociedade que está pagando a conta, e nós não vamos permitir que esse assunto seja deixado de lado aqui no Senado. Se o Executivo tem de resolver... Eu acho que o Legislativo pode, como pede a Ministra Dilma - pediu-me pessoalmente: “Preciso de um documento que me dê respaldo em uma decisão”. O documento é a Resolução do Senado. Eu quero fazer um apelo - embora não esteja presente neste momento o Senador ACM Júnior -, para encerrar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: “Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior,

            dê um parecer favorável ao Paraná. Ajude o Paraná a sair desse problema que está condenando a população paranaense a não receber os investimentos de que precisa para ter aquilo que todos nós esperamos: uma boa educação, uma boa saúde, uma boa segurança pública e habitação. Tudo isso é preciso. Mas, se nós não resolvermos esse problema da multa, vai ser difícil no futuro.

            Estou fazendo um apelo, porque, se o Itaú tem os seus direitos que foram colocados no Contrato, o Paraná e os paranaenses também têm os seus direitos. E um deles é exatamente o de não ser obrigado a pagar uma multa que não deveria estar sendo cobrada pela União. Vamos lutar, aqui neste Senado e onde for preciso, para que esse problema seja resolvido.

            Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.

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