O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente da sessão, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Exmº Sr. Senador Paulo Duque, nesta manhã de sexta-feira, resolvi fazer da tribuna um pequeno balanço dos nossos trabalhos nesses primeiros 45 dias. É um pequeno balanço, porque não dá para falar de todos os pronunciamentos que fizemos, de todos os temas que aqui tratamos, mas falarei um pouco de iniciativas que tive com o objetivo de fazer o que chamo de um bom debate a respeito de temas que trato aqui na Casa, principalmente na área dos direitos sociais, na área do emprego, do trabalho, dos aposentados, dos pensionistas, enfim, daqueles que mais precisam que o Poder Público se manifeste a partir de idéias e projetos de seu interesse.

            Começaria dizendo, Sr. Presidente, que sou um Parlamentar - tanto V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior, quanto o Senador Paulo Duque, estão sempre nessa caminhada e participam conosco desses debates - que valoriza muito as audiências públicas e também as sessões aqui no plenário, onde convidamos a sociedade para participar.

            Há alguns anos, uns dez anos, tínhamos aqui sessões de homenagens em que a sociedade organizada, a sociedade civil não podia se manifestar, só era chamada para ouvir. Felizmente, a Casa avançou e, hoje, uma sessão de homenagem vira quase uma sessão de debate. E isso é muito bom. Os convidados falam, os Senadores falam e deixam claro o seu compromisso com essas causas de importância de vital para todo o nosso povo.

            Então, é nessa ótica que eu quero falar um pouco. Depois espero falar também no encerramento, com a tolerância de V. Exª, de alguns projetos que entendo importantes, que esta Casa já aprovou e que foram à Câmara dos Deputados.

            No dia 3 de fevereiro, aprovamos, na CAS, o requerimento para uma audiência pública a fim de tratar da profissão de teólogo. Há séculos, a Europa dispõe de dezenas de faculdades especializadas na formação de teólogos. No Brasil, o reconhecimento da Teologia aconteceu em 1999, via Ministério da Educação.

            Percebe-se hoje que o assunto religião está presente na vida das pessoas na sua ampla maioria. Apesar de estarmos vivendo num mundo, sem sombra de dúvida, muito consumista, é importante a questão espiritual, independe da posição de cada um. Assim, é importante que o exercício dessa profissão de teólogo seja regulamentada para que possamos valorizar os profissionais que dedicam sua vida a essa causa.

            A transmissão científica de conhecimentos nessa importante área é fundamental na linha de política de ciências humanas. Já realizamos algumas audiências para debater esse tema. Como relator da matéria, entrei com um pedido de nova audiência pública para ampliar o debate, porque há divergências ainda sobre o projeto original do Senador Marcelo Crivella; por isso a importância da audiência pública para que o relator, o autor, enfim os Senadores tenham muita consciência da importância da matéria a ser votada. Então, fiquem tranquilos os teólogos, porque nós faremos ainda mais uma audiência pública para que possamos, então, dar o parecer final.

            Quero também dizer que iniciamos os trabalhos aqui na Casa no dia 3 de fevereiro e já nesse dia aprovamos a realização de um grande encontro, aqui em Brasília, para os dias 27 e 28 de abril. É uma audiência pública para discutir o PLS nº 271, de 2008, de nossa autoria, que trata do Estatuto do Motorista. Essa audiência pública vem trazer ao debate a questão das condições de trabalho, salário, segurança, saúde, aposentadoria especial do motorista de transporte, de modo geral, desde o caminhoneiro. V. Exª faz parte. Nós estamos lá com a Subcomissão: eu, V. Exª, o Senador José Nery e o Senador Sérgio Zambiasi, os quatro Parlamentares indicados para essa minicomissão para debater o tema.

            Realizamos, entre reuniões internas e externas - inclusive uma em São Paulo e outra no Rio Grande do Sul -, 14 audiências públicas (assim eu as chamaria), oficiais e não oficiais, em que foram chamados representantes de todo o setor, taxistas e caminhoneiros, tanto autônomos como empregados, e também as empresas do setor. Nesse fim de semana, estive em São Paulo, Senador Mesquita, e tive uma grande reunião com os empresários do setor, e eles disseram que são totalmente favoráveis a que haja a regulamentação, até porque está gerando um depósito de ações de milhões e milhões de reais, porque não há uma regulamentação clara da situação daqueles que atuam nessa área.

            Realizamos também duas audiências no Rio Grande do Sul e está prevista outra para Uruguaiana na próxima sexta-feira. Ali analisaremos essa questão da fronteira. Queremos ter uma minuta para apresentar à nossa subcomissão, essa minicomissão de quatro Senadores. Então, chamaremos todos os envolvidos para ampliar o debate.

            A intenção é fazer com que o estatuto seja dividido em capítulos: taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus e também vemos a questão do avulso, do autônomo, da cooperativa, do empresariado, tudo na respectiva área. É esta a intenção: construir um grande entendimento.

            Ainda no dia 10 de fevereiro, aprovamos a realização de uma audiência pública sobre outro tema: para discutir o Projeto nº 376, de 2008, de nossa autoria, que institui o Fundo de Financiamento para as micro, pequenas e médias empresas. Apresentei esse projeto porque sabemos que, no mundo inteiro, as micro, pequenas e médias empresas são as principais responsáveis pela criação de empregos e que têm importante papel na sustentação da demanda agregada, na introdução de inovações mercadológicas e na geração de emprego e renda.

            O Brasil não difere dos demais países, por isso temos de olhar com muito carinho a situação das micro e pequenas empresas. É amplamente reconhecida por todos nós a necessidade de oferecer a essas empresas melhores condições, para que operem e prosperem, contribuindo para o emprego, distribuição de renda e bem-estar da população.

            A Lei do Super Simples, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, o Programa de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, empresas de pequenas e médio porte são muito importantes nesse sentido, mas temos que dar mais consistência e, por isso, esse fundo das micro e pequenas empresas. O projeto está na CAE, com relatoria do Senador Jayme Campos, que também entende que é fundamental a realização dessa audiência pública.

            Quero também destacar que, no dia 4 de fevereiro, aprovamos uma outra audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2006, do qual sou relator, que fixa a idade mínima para o trabalho como ator, modelo e similiares. Esse projeto é do Senador Valdir Raupp, e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação.

            A minha tendência, eu confesso, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Paulo Duque, era dar um parecer exatamente como veio da Comissão de Educação, mas houve alguns encontros daqueles que atuam diretamente nessa área, ou seja, da criança e do adolescente, e, a pedido deles, vou realizar outra audiência pública, lá na CDH, onde sou relator, e depois de ouvir todos é que vou dar meu parecer final, alterando ou não o projeto que veio da Comissão de Educação.

            Então, posso adiantar a todos os estudiosos, intelectuais, formadores, ONGs e entidades que atuam nessa área da criança e do adolescente que o projeto, que fixa a idade mínima para o trabalho como ator, modelo e similares terá outra audiência pública.

            A data vamos combinar com eles, para que eles deixem bem claro qual a sua posição, quais as restrições e aquilo que efetivamente eles entendem que tem de ser regulamentado.

            Quero destacar que, ainda em fevereiro, aprovamos requerimento para realização de diligências, conjuntamente com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para discutirmos políticas nacionais para a juventude, com reflexo naturalmente em todo o País. Essa audiência pública está prevista para o dia 28 de maio e vai na linha do debate que fizemos aqui. Todos os Líderes, Senador Mesquita, concordaram que devemos ter políticas públicas para a juventude. Portanto, a PEC da juventude, debatida aqui em plenário anteontem depois de eu falar com o Presidente Sarney e de me dirigir aos Líderes - aliás, os Líderes de todos os partidos usaram a tribuna, inclusive o do Governo - com o objetivo de votarmos já na semana que vem a PEC da juventude.

            Depois, temos o Plano Nacional de Políticas para a Juventude; o Estatuto da Juventude. Temos um projeto, que também está no Senado para discussão, da reconstrução do prédio da UNE. Há ainda um projeto sobre outra norma internacional, que fortalece a juventude, e que queremos também debater no Senado, tanto é que faremos essa audiência pública no Rio Grande do Sul, de iniciativa das entidades, e que aprovamos na CDH.

            Quero lembrar que a Constituição brasileira de 1988 deixou uma lacuna no que tange à questão da juventude. A PEC da Juventude, o Estatuto da Juventude, sobre os quais já falei desta tribuna alguns dias atrás, tem o apoio de todos os Senadores, pelo que percebi até o momento. Trata-se de debate muito positivo e que tem de ser amparado a partir da aprovação dessa PEC.

            Nesta semana tivemos um debate sobre a PEC do Plano Nacional da Juventude em audiência pública na CDH, com a presença, entre o plenário e aquela Comissão, de 250 jovens de todo o País. Repito: foi muito importante para esses jovens, que vieram de todos os Estados, levarem para as escolas, para as universidades, para as suas respectivas regiões que o Senado se comprometeu com a aprovação da PEC. Para isso, temos de, naturalmente, desobstruir a pauta na semana que vem, devido a medida provisória.

            Quero também destacar um outro requerimento, já aprovado na CDH e na CÃS, para debater, Senador Geraldo Mesquita, a questão das perícias médicas e as tais de altas programadas.

            Sr. Presidente, vejo isso com muito cuidado e muita preocupação. Como alta programada? Alguém fez uma perícia, foi considerado inválido, e se programa a alta dele? O computador decidi qual é o dia que ele terá alta? Então, não dá para entender isso. Essa é a reclamação de todo o Brasil e envolve a política de direitos humanos. Não é o computador que dirá o dia que ele tem de dar alta. Quem tem de dar alta é o perito. Se o perito disser da improcedência, tudo bem, que dê alta, e ele vai recorrer onde bem entender. Mas não uma tal de alta programada ditada por um computador. Não importa o tipo de doença que ele tenha, seja acidente ou invalidez, o computador diz: “Daqui a três meses você está de alta”. E ele está de alta. Daí, ele tem de entrar com um outro pedido de perícia. Às vezes, entra em uma fila, fica um período esperando, e não recebe durante esse período. Só se lá na frente o perito resolver que ele tem direito é que ele vai receber aquele um ou dois meses, e a empresa não o aceitou de volta, pois ele está inválido.

            Então, de fato, é um problema seriíssimo. Por isso teremos de rediscutir o tema. Nada melhor do que uma audiência pública para debater o assunto. Inclusive temos o PLS 302/2007, que trata desse tema, que está na CAS sob a relatoria do nobre Senador Paulo Duque, que, naturalmente, vai estar lá naquela oportunidade para debater a questão.

            O Requerimento nº15, já aprovado no dia 10/02, quer discutir a estrutura sindical no Brasil. Esse é um tema muito tratado por mim. É um tema que, aqui na Casa, o aprovamos por unanimidade. Aliás, fui um dos relatores a construir o substitutivo, juntamente com a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Dornelles. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal. Mas entendo que não é o Supremo que tem de discutir isso. Quem tem de discuti-lo somos nós aqui. Por isso, quero trazer esse debate novamente à baila nesta Casa para construirmos o que for possível, mediante um grande entendimento entre Câmara e Senado, fortalecendo a estrutura sindical brasileira, desde a comissão de fábrica até a central sindical.

            Aprovamos aqui no Senado o Projeto nº 177, que apresentei, o qual garante a estabilidade do dirigente sindical. É um absurdo que o dirigente sindical posse ser demitido de uma hora para outra, ou seja, ele simplesmente é posto para rua e dizem: “Vá procurar os seus direitos na Justiça”. Como está, não dá. Alguém para fazer a boa prática da política sindical tem de ter estabilidade, bem como os companheiros da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. É um retrocesso querer que o trabalhador ou a trabalhadora atue na política sindical, na empresa, ou mesmo numa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, e seja demitido porque não aceitou trabalhar, por exemplo, numa área considerada com condições inseguras. Há um debate longo entre ato seguro em condições inseguras. Ora, o dirigente sindical, membro da Cipa, pode dizer: “Não, nessas condições, a máquina não vai operar”, porque ele está pondo em jogo a sua vida, evitando assim o acidente de trabalho. Por isso, acho importante que a gente faça o debate também no PL nº 177 e outros, como o da contribuição assistencial para fortalecer a estrutura sindical.

            Aprovamos também no dia 10/02, em conjunto CDH e CAS, para discutirmos a questão das aposentadorias especiais para aqueles trabalhadores que atuam em áreas consideradas insalubres, periculosas e penosas. Da forma como é hoje, não existe clareza, na legislação, de quem tem direito à aposentadoria especial, inclusive no serviço público. Ora, nós queremos, a partir desse debate, e com projetos que já apresentamos - eu, por exemplo, apresentei o PLS nº 170, que trata da periculosidade e de aposentadoria especial para o eletricitário (todos aprovados no Senado e agora estão na Câmara); PLS nº 203, de 2005, que trata da aposentadoria especial para quem trabalha na coleta de lixo e adicional também de periculosidade e insalubridade, conforme o caso; PLS nº 208, de 2005, que regula a atividade danosa; PLS nº 294, de 2008, que regula o adicional de insalubridade.

            E aí, Senador Geraldo Mesquita, V. Exª que é da área, que é um advogado, que é um jurista, eu sei que conhece esse mundo, existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que diz que o adicional de insalubridade não pode ser sobre o salário mínimo. Se não pode ser sobre o salário mínimo - que eu até concordo, o salário mínimo é muito pouco -, não pode ser sobre a remuneração, não pode ser o piso da categoria, pode ser sobre o quê, então? Como se criou aí o que chamo de um espaço vazio, os trabalhadores não estão recebendo o adicional. Então, faço uma regulamentação apontando a linha da remuneração, porque, se ele recebe x ou y para trabalhar em uma área considerada insalubre, que traz prejuízo a sua saúde, ele tem de ter um adicional sobre a sua remuneração.

            O que diz o Supremo? Não tem um lei clara que regulamente. Por isso, estamos também regulamentando essa questão do adicional de insalubridade.

            Temos também o PLS nº 387, que regula a periculosidade do vigilante. Inclusive recebi hoje, da Bahia, documento assinado pela ampla maioria dos Deputados estaduais em apoio a esse PL dos vigilantes.

            Quero dizer que a Deputada Vanessa Grazziotin aprovou projeto na Câmara e já o remeteu para cá, para o qual já dei parecer favorável. Para mim, não me interessa quem vote primeiro. Eu quero que a causa dos vigilantes seja vitoriosa. Por isso dei parecer favorável. O projeto está aqui no plenário. Espero que ninguém faça obstrução, porque, se aprovarmos o da Vanessa Grazziotin, ele vai direto para a sanção do Presidente. E aí os outros serão prejudicados, inclusive o meu, mas não há problema algum. O que eu quero é aprovar o que interessa aos trabalhadores.

            Temos também para o debate - essa audiência vai ajudar nesse sentido - o PLS nº 413, que regula a aposentadoria especial para todos os setores. Então, essas audiências têm esse objetivo.

            Sr. Presidente, quero destacar também o Requerimento nº16, que aprovamos no dia 24 de fevereiro, para discutirmos políticas para a juventude. Essa audiência, realizada ontem. Fizemos uma grande audiência pública, muito positiva, que contou com a presença do Deputado Federal Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, que tem um belo trabalho nessa área; do Secretário Nacional da Juventude, Beto Cury; do ex-Presidente do Conselho Nacional da Juventude, David Barros; do Secretário da Juventude do Rio Grande do Sul, Maurício Piccin; do Vice-Presidente do Conselho Nacional da Juventude, João Vital; de membros do Conselho Estadual da Juventude da Paraíba, aí representado pela jovem Regina Alves; e do representante da Juventude com Deficiência no Conselho Nacional da Juventude, Antonio Sousa Almeida, o Vidal, que fez uma bela fala. Estava lá, exigiu, cobrou, e eu, naquela oportunidade, Senador Mesquita Júnior, bati palmas pela firmeza desse menino, que fez grandes cobranças à sociedade, por maior atendimento às pessoas com deficiência. Eu disse a ele que já aprovamos o Estatuto da Pessoa com Deficiência aqui, e que ele está acompanhando. E falei do trabalho do Senado. O Senado tem feito um belo trabalho nessa área. Acho que o Senado é a principal instituição do Brasil em matéria de políticas claras aqui, dentro da Casa, em atendimento às pessoas com deficiência: as rampas foram adaptadas, os elevadores; realizamos todo ano aqui, no mínimo, uma semana, para discutir a situação das pessoas com deficiência. Temos o Senador Flávio Arns, que é o nosso líder nessa área, com um grande trabalho; temos a linguagem de sinais, que, diariamente, é apresentada nos debates das Comissões. Eu disse a ele que fizemos muito, mas que ele tinha razão, temos que fazer muito mais.

            Então, Vidal, fica aqui um abraço a você. Você entendeu que eu apenas expliquei, mas concordei que você tem mais é que protestar. Um abraço ao Vidal, que foi muito feliz na sua fala.

            Como eu dizia, Sr. Presidente, temos que ter um carinho especial no trabalho com a juventude. Eu espero que a PEC seja aprovada e que a gente possa, quem sabe, na primeira quinzena de abril, ter já uma sessão aqui, no plenário, para promulgação da PEC da juventude.

            Quero também dizer, Sr. Presidente, que marcamos já para o dia 24 próximo, às 14 horas, com a presença do Paulo Sérgio, que é o Presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça, para debater, na Comissão de Direitos Humanos, a discussão da questão do Oficial de Justiça. Há um engano aqui, Sr. Presidente: não será no dia 24, mas na próxima quarta-feira. Na quarta-feira próxima, às 14 horas, nós vamos discutir a situação do Oficial de Justiça. Até porque, a pedido deles, eu apresentei o PLS nº10, de 2010, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça. São homens e mulheres que enfrentam, muitas vezes, até a violência quando vão entregar uma intimação, que é o papel deles. Eles merecem, de fato, muito carinho e muita atenção. Então, Paulo Sérgio, posso confirmar da tribuna que será na próxima quarta-feira, às 14 horas.

            Quero também dizer, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que se discute tanto hoje aqui o pré-sal, discute-se tanto a questão do petróleo, o marco regulatório, um projeto, dois projetos, três projetos. Eu queria dizer que nós já aprovamos, na Comissão de Assuntos Sociais, uma audiência pública para discutir o pré-sal e a Previdência. V. Exª é parceiro, sabe da nossa luta em matéria de recursos para a nossa Previdência.

            Quero agradecer aqui à Senadora Rosalba Ciarlini, que já me assegurou que, para o fundo que vai ser criado a partir do pré-sal na Comissão de Assuntos Sociais, ela me indicou como relator. E podem ter certeza de que buscarei o apoio de todos os pares para que o fundo social oriundo do pré-sal, que vai incluir cultura, infraestrutura, educação e meio ambiente, contemple recursos para a Previdência. A Câmara já deu o sinal, porque determinou que 5% desse fundo serão destinados para a Previdência. E eu aqui, a partir do Projeto nº 362, que apresentei em 2008, vou na mesma linha, porque esse projeto diz que parte dos recursos do pré-sal será destinada à Previdência. E fui além: uma parte também para a saúde.

            Sr. Presidente, tenho certeza de que vamos avançar no debate do fundo do pré-sal para que a saúde, a educação e a Previdência estejam efetivamente contempladas. Todos nós sabemos da importância de fortalecermos a nossa Previdência pública, porque alguns diziam, até um tempo atrás: “Ah, Paim, esse seu projeto do fim do fator, do reajuste acompanhando 100% do PIB, poderá trazer problemas para a Previdência daqui a 10, 20 anos”. Tudo bem. Se acham que vai trazer problemas daqui a 10, 20, 50 anos, está aí o fundo do pré-sal com uma parte destinada à Previdência, como fez a Noruega, e fez muito bem.

            Só para dar um destaque, Sr. Presidente, quando me falam que o PIB vai ser zero neste ano e, consequentemente, não vai haver aumento real para o mínimo, eu digo: “Não há problema nenhum”. Os Senadores sabem disso. Nós queremos uma política de 100% do PIB para o salário mínimo e para os aposentados.

            Em 1º de janeiro, o salário mínimo recebeu, de aumento real, 5%; o aposentado, 2,5%. Estão-nos devendo 50%. Se vai ser zero o de 2009, não há problema nenhum. Mas sabemos que, quanto à perspectiva de 2010 para 2011, está-se falando em torno de 6%. Vamos ter 6% de aumento real para o mínimo e também para os aposentados. Então, vamos manter a mesma posição.

            Queremos, sim, que continue. Que ninguém pense que a gente não está sabendo o que está fazendo. Estamos sim, porque apostamos neste País. Que os aposentados recebam 100% do PIB. Se o PIB for zero, tudo bem. Se não há para o salário mínimo, não há para o aposentado. Acho que é legítimo. Não posso dizer que vamos dar aumento real para quem ganha mais que o mínimo e que não vamos dar nada para quem ganha o mínimo. Seria uma incoerência. Então, nós, Senadores, pelo que aprovamos, vamos manter a coerência, sim. Se o PIB for 10, é 10 de aumento real. Se o PIB for 5, é 5 de aumento real. Se o PIB for zero, é zero. A vida é assim. E os trabalhadores aposentados têm clara essa questão. Vamos continuar insistindo nessa visão.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, aproveitando a tolerância de V. Exª nesta sexta-feira, que encaminhamos aqui, como eu dizia na abertura, uma série de sessões plenárias. No plenário, não há só sessão de homenagens. Engana-se quem pensa assim. Fizemos debates sobre o tema. Foi assim no dia 8 de fevereiro próximo passado, quando fizemos uma sessão especial de homenagem aos aposentados. Praticamente todos os Senadores falaram e usaram a tribuna, exigindo que um aumento real para os aposentados, acompanhando o crescimento do PIB, como já aprovamos aqui.

            Foi uma bela sessão, em que as entidades dos aposentados também falaram, elogiaram o Senado e cobraram da Câmara dos Deputados para que aquela Casa vote os projetos que vão garantir o reajuste dos aposentados.

            Tenho alertado os meus amigos Deputados, até porque tenho muitos amigos lá. É claro que o pessoal vai cobrar na campanha: “Por que não votaram os projetos dos aposentados?” Há tempo ainda.

            A campanha é em outubro. É preciso votar. Sei que vai haver congresso dos aposentados em todos os Estados. Naturalmente, os Deputados serão cobrados a votar os projetos de interesse dos aposentados.

            Quero dizer também que já realizamos aqui uma sessão...

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Eu queria apenas manifestar minha admiração pela persistência de V. Exª. Não se trata de ser repetitivo, mas os assuntos não podem ser esquecidos porque, quando caem no esquecimento, afastamo-nos da possibilidade de realização das aspirações das pessoas. E estamos aqui para tentar contribuir com este objetivo: fazer com que as aspirações da sociedade sejam inteiramente e de forma absoluta atendidas. No caso dos aposentados, é um itinerário tortuoso. V. Exª acompanha todos os dias. A questão crucial é a seguinte: o Governo diz que não tem os recursos. Nós afirmamos que os recursos existem. O que falta para o Governo é definir claramente a aplicação dos recursos destinados à seguridade social. O que é da Previdência deve ser da Previdência. O que é da Previdência não pode ser usurpado, não pode ser aplicado. Trata-se, de certa forma, até de apropriação indébita. Estão-se apropriando dos recursos previdenciários, que pertencem aos trabalhadores e aposentados, e transferindo para atender a outros setores da Administração Federal. É por isso que, no final, quando se faz a conta, faltam recursos. Mas, na verdade, os recursos existem. Isso nós debatemos aqui em profundidade durante a reforma da Previdência. E há essa contradição entre aqueles do Governo que alegam ausência de recursos e aqueles especialistas, técnicos mesmo, que estudam a matéria, que conhecem os recursos que são destinados ao setor. Esses entendem que há recursos, sim, que a Previdência é superavitária, que não há problema de caixa, o que há é aplicação indevida desses recursos. Parabéns a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Eu, na mesma linha do que diz V. Exª, essa é uma briga histórica, que todos nós vimos travando há décadas. Eu digo, porque conheço a história de V. Exª. Em situações semelhantes a essa, V. Exª inclusive já trocou de Partido. E o Senador Osmar Dias também me falava algo semelhante outro dia. Porque mantiveram uma posição naquilo em que acreditavam. 

            E por que eu digo isso? Eu entendo que nós deveríamos aprovar aqui também a PEC nº24, que é aquela história da DRU. Da DRU não são mais descontados, Senador Geraldo Mesquita Júnior, os 20% da educação. Por que não retiramos fora a DRU, que arranca 20% da seguridade social, tirando dinheiro da saúde, da Previdência e da assistência? Ela retira mais de 50 bilhões - 50 bi! - por ano.

            Ora, é só dizer: a DRU não se aplica mais sobre a seguridade, como não se aplica mais sobre a educação. Teríamos 50 bilhões para resolver os problema dos aposentados. Nós estamos falando em torno de... Que sejam 5 bilhões ou 6 bilhões. Sobrariam ainda mais 45 bilhões ou 40 bilhões na caixa da seguridade e sem problema para os aposentados.

            Quero dizer, Sr. Presidente, ainda, nessa mesma linha que eu falava, que nós teríamos uma data aqui de debate, uma sessão de homenagem à Abolição da Escravatura, que é 13 de maio, uma data simbólica, importante que se faça o debate nessa linha de fortalecer as políticas afirmativas, de forma tal como sempre digo: que ninguém, ninguém nesse País seja discriminado pela cor da pele, pela idade, por gênero, pela orientação sexual, pela etnia, pela origem, pela procedência.

            Esse é o objetivo dessa sessão. Quero dizer também que vamos realizar aqui uma grande sessão no dia 24 de maio. Está prevista a presença de mais de 400 comerciários, onde queremos debater o PL nº 115, que apresentei em 2008 e que regulamenta, de forma definitiva, a profissão de comerciário.

            O comerciário, digo, o comércio talvez seja a profissão mais antiga do mundo, quando começaram as trocas de uma coisa por outra, até para alimentação e até hoje não está regulamentado. Essa iniciativa é de todos os setores organizados dos trabalhadores do comércio para fortalecer a aprovação do PL nº 115. Eu estou acreditando muito que, nesse dia, podemos chegar a um entendimento e regulamentar de forma definitiva a questão dos trabalhadores no comércio.

            Lembraria com muito orgulho e satisfação que não fui só eu. Nós todos assinamos o requerimento para realização aqui uma grande sessão de homenagem e também de debate, infelizmente para homenagear a já falecida Drª Zilda como também os dezoito soldados que morreram no Haiti no terremoto. Foi um grande momento também nesta Casa.

            Quero lembrar que, no dia 19 de abril, teremos aqui uma sessão especial destinada a homenagear os vigilantes. Qual é o objetivo? E aqui o jogo é claro, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Será uma sessão com a presença de vigilantes de todo o País, para que os projetos dos vigilantes, principalmente aquele que trata da periculosidade, a que já me referi - o da Vanessa, meu e de outros Senadores -, sejam definitivamente aprovados pela sua importância. O próprio Chico Vigilante me ligava ainda ontem, pedindo que fizéssemos todo esforço para que a Casa aprove a periculosidade para os vigilantes, e tem aqui o nosso compromisso.

            Por fim, Sr. Presidente, além dessa questão dos vigilantes - e já falei de outras categorias -, quero lembrar que, no dia 5 de abril, teremos aqui uma sessão, no plenário, em homenagem à juventude brasileira. Teremos também uma sessão de debates sobre o Dia do Trabalhador, que será no dia 3 de maio, porque 1º de maio, se não me engano, cai numa sexta ou num sábado. Vamos debater aqui a situação dos trabalhadores no Brasil e no mundo. Será um grande momento aqui na Casa.

            Queremos fazer, ainda, no dia 12 de abril de 2010, uma sessão especial para valorizar e homenagear a Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. E por que isso? A Anfip, Sr. Presidente, tem sido a entidade que mais nos te subsidiado, eu diria, nos grandes debates em relação à questão da Previdência pública. Quero aqui deixar um forte abraço, carinhoso, respeitoso a todo o comando e os profissionais da Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, pela ajuda que nos dão no debate sobre temas como esse da Previdência.

            Sr. Presidente, esse é o relato que faço de alguns encaminhamentos realizados agora nesse início dos trabalhos de fevereiro e março. Mas quero também, ainda, se V. Exª me permitir registrar de forma concreta - e aí é uma folhinha, a outra folhinha é só assinatura -, que, no ano de 2010, apresentamos aqui no Senado 51 proposituras sobre temas mais diversos, todos buscando avançar no mundo das relações sociais e trabalhistas, atingindo desde crianças, jovens, idosos, mulheres, a questão dos preconceitos, pessoas com deficiência, trabalhadores, aposentados e pensionistas.

            Nestes 45 dias do início dos nossos trabalhos, tive a honra de ver aprovados de forma terminativa e foram para a Câmara quatro projetos de nossa autoria. Destacaria, entre eles, aquele que não vai permitir mais que o cidadão inválido com mais de 60 anos tenha que sofrer o constrangimento da perícia médica.

            O segundo, que vai permitir que o trabalhador desempregado saque os recursos acumulados do PIS/Pasep. E ainda um outro, que considero importante, o Senador Cristovam está aqui, o que regulamenta a profissão de historiador. Tivemos outras 31 proposituras aprovadas este ano, mas em comissões, que terão de ir a outras comissões, então serão endereçadas à Câmara dos Deputados.

            A do historiador é uma demanda das universidades, dos estudantes, e que o Senador Cristovam fez uma bela defesa, garantindo sim que seja regulamentada de forma definitiva a profissão de historiador.

            Era isso, Sr. Presidente. Sei que exagerei no tempo, mas a sexta-feira permite a nós todos fazermos isso.

            Muito obrigado, Presidente.

            Muito obrigado, Senador Paulo Duque, que gentilmente está ali esperando, e olha que falei por quase uma hora. Começamos às 9h20, mas falei no mínimo quarenta minutos.

            Senador Cristovam e, especialmente Senador Geraldo Mesquita Júnior, obrigado.

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