O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia terminar este período de esforço concentrado sem falar sobre um assunto que diz respeito ao futuro de cada um dos Senadores e Deputados que estão participando deste pleito eleitoral.

            Seria de minha parte uma omissão imperdoável, se, dentro do que estou vendo, assistindo e ouvindo, simplesmente fizessem ouvidos de mercador, fazendo de conta que nada estivesse acontecendo e me ausentasse totalmente de uma opinião sobre o momento político vivido pelo País e o futuro de nossas gerações.

            Há poucos instantes, o Senador José Nery falou sobre a condenação ou a negação do registro do ex-Governador do Distrito Federal, Roriz, pelo Tribunal Regional Eleitoral, com base no Projeto Ficha Limpa. O Projeto Ficha Limpa é, sem dúvida alguma, um grande avanço se nós quisermos falar sobre reforma política, porque a sua vigência vai contribuir ou já está contribuindo para uma pureza na vida democrática do Brasil, para evitar a concorrência desleal durante a eleição e que nós tenhamos, no exercício dos cargos públicos, seja no Legislativo, seja no Executivo, pessoas comprometidas com a decência, com a ética, com o Brasil, com esse povo sofrido que trabalha nas fábricas, que constroi a grandeza da nossa Nação na zona rural, enfrentando a seca, as intempéries, as cheias, as casas caindo sobre suas cabeças, a violência urbana, que está chegando ao campo; um povo que merece uma boa representação, um povo que merece que, no exercício dos cargos públicos nós tenhamos o máximo de cuidado para poder bem representá-lo.

            Eu acho que, Sr. Presidente, do jeito que está, não dá para continuar. Parece até que, muito embora haja aumentado o rigor da legislação, não há nenhum receio de agentes políticos - eu não estou falando só no meu Estado, estou falando em todo o Brasil - que são candidatos e que usam de todos os meios possíveis e imagináveis para chegarem aqui, na Câmara ou no Senado. Do jeito que está, volto a dizer, não dá para continuar.

            Todos os candidatos, quando registram a sua candidatura à Presidência da República, falam em reforma política. Foi assim quando da eleição de Fernando Henrique Cardoso, quando da eleição do nosso Presidente Lula e, agora, todos os candidatos, com a maior ênfase, expressam a sua vontade, o seu desejo de que haja uma reforma política para acabar com as distorções do sistema eleitoral em nosso País.

            Quando se fala em reforma política, não pensemos apenas em reforma do voto, da eleição, da forma como são eleitos os candidatos. Temos de pensar mais longe. Para pensarmos mais longe, jamais poderíamos nos iludir que uma reforma política verdadeira será feita com a participação, a animação e o entusiasmo deste Congresso e do futuro Congresso. Por quê? Porque é por meio dos métodos hoje utilizados que uma grande parte dos congressistas é eleita, significando dizer que esses que se elegem nesse sistema podre não desejam mudar, porque se beneficiaram desse sistema.

            Então, o que é que eu prego? Que haja uma reforma política a ser realizada por uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Isto é, Deputados que sejam eleitos com a missão exclusiva de fazer a chamada reforma política. O povo poderá delegar a essa Constituinte a possibilidade de fazer uma reforma tributária, um novo sistema de Governo, parlamentarismo ou presidencialismo. A reforma tributária até hoje nenhum Presidente conseguiu fazer. A reforma política, até hoje, depois da Constituição de 1988, nenhum Presidente conseguiu. Esse sistema de governo que hoje nós temos é um sistema de governo mitigado, no qual as medidas provisórias, que são instrumentos, mecanismos de um regime parlamentarista, são utilizados pelo regime presidencialista no Brasil.

            Então, Sr. Presidente, a continuidade desse sistema vai redundar em mais frustrações, em mais distorções, em mais inconveniências para a vida política nacional, em mais fraudes ocultas ou descobertas. Ora, quem não sabe que, depois dessa eleição, surgirão novos escândalos? Porque, de dois em dois anos, já é lei, que, seja por financiamento irregular, seja por que coisa for, sempre aparecem os escândalos.

            Uma reforma política que venha a adotar uma nova forma de o eleitor escolher o candidato, seja numa lista organizada pelos Partidos, seja por meio do voto distrital, em que metade...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, peço mais cinco minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Já estão concedidos, Senador.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Obrigado a V. Exª.

            Pelo voto distrital misto, em que metade seja de Deputados escolhidos pelo voto direto do eleitor, e a outra parte, os outros 50%, por meio do voto no Partido, como acontece em alguns países, inclusive na Alemanha.

            O financiamento público de campanha para promover não digo a igualdade, mas uma aproximação dos candidatos menos aquinhoados com aqueles que dispõem de milhões que podem gastar nas eleições.

            A fidelidade partidária, a fidelidade das alianças, porque os partidos hoje, infelizmente, adotam a fidelidade de boca para fora. Com as alianças, ocorre a mesma coisa: da boca para fora. Na realidade, não existe nenhuma fidelidade nos pleitos eleitorais. As alianças são rompidas de forma escancarada, de forma cínica, e nada acontece.

            Por quê? Porque o sistema partidário no Brasil é frágil. Os partidos não têm nenhuma força, as alianças não têm nenhuma credibilidade, não há comando, não há controle. Os partidos fazem o que querem, os candidatos fazem o que querem. Não há disciplina a comandar o processo eleitoral em nosso País, simplesmente porque não há partidos.

            Nós aprovamos aqui, Senador Jayme Campos, algumas sugestões que foram para a Câmara dos Deputados. Por exemplo, nós criamos aqui a possibilidade do financiamento público de campanha. Foi uma emenda de minha autoria. A possibilidade da criação da federação de partidos políticos, na qual você podia juntar dois ou mais partidos. Os partidos continuavam com a sua identidade, coexistindo dentro de uma federação. Isso poderia redundar no seguinte: uma redução de partidos, sem acabar com os partidos. Porque há preocupação em não acabar com os partidos, o que seria, do ponto de vista da nossa Constituição, contra a pluralidade partidária. Ora, se nós juntarmos 10 ou 15 partidos numa federação e tivermos um presidente da federação, um líder no Congresso, um líder na Câmara, um líder no Senado, que prejuízo tomarão esses partidos políticos?

            E nós passaríamos a ter as federações e mais uns quatro ou cinco partidos e não 32 partidos como existem já registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Como pode haver financiamento público de campanha desse jeito? Como pode haver fidelidade partidária? Como pode haver sinceridade na condução da governabilidade?

            Como o Presidente da República, seja Lula, seja Dilma, seja quem for, pode governar desse jeito? Não pode. É impossível governar desse jeito, porque você tem que lidar... Aqui mesmo, temos 17 partidos. Dezesseis ou dezessete aqui no Senado Federal. Na Câmara, há não sei quantos.

            Um dia desses, fui a uma reunião de líderes, quase que a sala do Presidente da República não dava para aconchegar todo mundo tantos os partidos ali representados. Eu acho que esta é uma República do faz de conta. É não levar a sério o que outros países levam a sério.

            Com esse desabafo, Sr. Presidente, queria terminar a minha participação nesse esforço concentrado. Não poderia ficar calado diante do que estou vislumbrando não só agora nesta eleição, mas nas futuras eleições. Entra eleição, passa eleição, é tudo a mesmice. Todo mundo reclamando que ninguém suporta mais. E aí? Ninguém suporta, mas todo mundo está dentro do sistema.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador Antonio Carlos?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Concedo a V. Exª um aparte, com muito prazer, Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - V. Exª, na sua lucidez e sobretudo com sua experiência política, falou aqui com muita perfeição. Imagino que esse seja o pensamento de todos nós. Eu, particularmente, não sou da sua idade, mas estou próximo. Esse desmonte na política brasileira, ou seja, esse balcão de negócios que virou nos últimos anos, foi fruto do regime da ditadura. V. Exª se lembra muito bem da época do PSD, da UDN, do PTB do saudoso Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek, do próprio Jânio Quadros. Quando a ditadura veio, desmontou-se os partidos, veio o regime de exceção, com a Arena 1, com a Arena 2, e depois surgiu o MDB etc. Para mim, particularmente, foi um dos maiores responsáveis em relação a essa política hoje nojenta que nós vemos. Na verdade, os métodos usados tanto pelos políticos - uma grande maioria, não todos, é claro, é natural, temos exceção -, como os métodos usados pelo próprio eleitor. Temos que mudar essa cultura urgentemente, porque está insuportável. Os partidos políticos, a grande maioria, viram um balcão de negócios. Forma-se um partido muitas vezes de família, aqui no Brasil - pai, mãe, filho, sobrinho -, e se constitui uma agremiação partidária. E passa a ser o quê? Quem dá mais leva esse partido para a sua coligação, para o seu apoio. Um pequeno tempo de televisão, vai dar 0,5 minuto, um minuto. Ah, venha para cá. Quanto que é? Então, urgentemente, temos que fazer a reforma política no Brasil. Temos que buscar o financiamento público de campanha. É inadmissível que o Brasil tenha trinta e tantos partidos. Ora, partidos que às vezes cabem dentro de uma Kombi. E esse cidadão usa de horário gratuito de televisão, alguns recebem repasses de recursos diante da legislação eleitoral que permite que os partidos recebam recursos. E não vejo saída se não a de fazer uma reforma política. V. Exª fala aqui, e acho que é o desejo, o sentimento de todos aqui, mas o senhor está traduzindo de tal forma que todos nós estamos entendendo, e a sociedade brasileira que lhe assiste agora está entendendo perfeitamente o seu raciocínio, sobretudo, o que quer vê da política brasileira. Portanto, acho que não só no Projeto Ficha Limpa, ficha suja, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, naturalmente têm que ser feitas algumas correções. Acho que foi feito de forma precipitada. Não houve uma discussão ampla com a sociedade, sobretudo um debate, para que pudéssemos aperfeiçoá-lo de tal maneira que este Projeto pudesse com certeza fazer justiça, limpar da política brasileira os maus políticos, aqueles que usam muitas vezes de artifícios não corretos com a história republicana. E eu defendo a tese, Senador Antonio Carlos Valadares, de acabarmos com a reeleição. É outro instrumento de jogo desigual. Não podemos permitir em hipótese alguma que a reeleição continue, na medida em que o cidadão que está no exercício do cargo usa aquilo como se fosse um instrumento pessoal para fazer campanha para ele ou para seu partido. De maneira que V. Exª vem em um feliz momento no qual estamos acabando com esse esforço concentrado desta semana e voltaremos dia 31; vem num momento oportuno, fazendo um alerta, fazendo com que desperte dentro do Congresso Nacional a possibilidade de discutirmos aqui a reforma da política brasileira. Já foi criada uma comissão para começar a discutir. Então, temos que colocar em prática.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O Código Eleitoral. Estou falando de uma coisa mais ampla.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Mais ampla. É isso mesmo.

E discutir, como V. Exª disse, a reforma tributária e outros assuntos pertinentes com a real situação.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Até o sistema de Governo, se for o caso.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Até o sistema de Governo. Concordo em gênero e número com V. Exª. Cumprimento-o e parabenizo-o pela feliz fala na noite de hoje.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª. Vou abreviar o meu término, para que V. Exª venha a ocupar a tribuna.

            Temos propostas de exclusão da nossa Constituição do dispositivo da reeleição. Eu mesmo sou o autor, o Senador Alvaro Dias e outros tantos. Apresentamos, e o Senado ainda não se debruçou sobre esse assunto da reeleição.

            Existe uma outra proposta, a do recall dos maus políticos, aqueles políticos que decepcionam a população, que se tornam governantes irresponsáveis, relapsos. Nos Estados Unidos, se o governante não está dando certo - em outros países também existe isso -, o eleitor faz uma lista, vamos dizer assim, de 10% do eleitorado, dependendo do percentual - cada País vai adotar seu percentual -, e aí se faz uma nova eleição. Foi assim que Schwarzenegger se elegeu Governador da Califórnia.

            É isso aí. Achamos que a reforma não é só eleitoral. A reforma passa pelo sistema eleitoral, passa pela substituição dos governantes através do voto direto, como é o recall, passa pelo voto distrital misto ou pela lista fechada de candidatos, como acontece em vários países da Europa, e também se deve acabar com o voto proporcional, o voto que desune os partidos, pois o seu adversário não é de outro partido, está dentro do mesmo partido. É o correligionário usando da máquina calculadora para saber a melhor forma de derrotar o companheiro de partido.

            Portanto, Sr. Presidente, essa é a minha opinião, esse é o meu pensamento. Eu estou falando porque o presidente da OAB, um grande presidente, disse que os políticos se recusam, têm certo receio de falar sobre reforma política. Reforma política só se menciona durante as crises de Estado; quando há uma crise institucional para derrubar um presidente por isso ou por aquilo. Aí se fala em reforma política.

            Eu estou falando em reforma política antes que aconteça uma crise institucional, no momento em que há verdadeira calmaria, um verdadeiro silêncio, um consentimento sobre tudo isso que está acontecendo. Mas eu não posso, de maneira alguma, omitir-me diante do que está havendo. Eu não posso, de maneira alguma, até me manifestar de forma preocupada com relação à eleição lá no meu Estado, porque eu estou muito bem colocado nas pesquisas. Não é com isto que eu estou preocupado, com a minha eleição. Eu estou preocupado com a futura geração do nosso País.

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