O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Senador Wilson Santiago, Srªs e Srs. Senadores, a minha presença nesta tribuna no dia de hoje tem dois objetivos: alertar as autoridades sobre a situação caótica em que se encontra a saúde brasileira e sugerir que nos unamos, que façamos a nossa parte e que tentemos solucionar esse problema, uma vez que somos os representantes do cidadão brasileiro, de quem, inclusive, prometemos cuidar.

            Na última sexta-feira, em uma reportagem da Rede Globo, no programa Globo Repórter, ficou mostrado a todo o povo brasileiro uma síntese do descaso, do abandono, do sofrimento, da falta de assistência, simbolizados na morte de uma criança com menos de dois anos de idade chamada Ruth, no Pará. Poderia ser no Distrito Federal, na Paraíba, no Paraná, Senador Alvaro, no Piauí, no Rio Grande do Norte, na Bahia, no Rio Grande do Sul, no Tocantins, no Amapá, no Acre, em Rondônia, em São Paulo, em Mato Grosso, em qualquer dos Estados brasileiros.

            Na semana anterior, também no jornal O Globo, registraram-se a deficiência e a necessidade de se acompanhar um projeto que é tão simbólico para a qualidade da saúde, o programa Saúde da Família, tão bem concebido, multiplicado pelo Brasil, mas que não está cumprindo o seu papel. Esta Casa e o Brasil precisam voltar as suas atenções para que ele cumpra o seu papel, principalmente o da prevenção.

            Em primeiro lugar, vale uma explicação para o brasileiro que nos acompanha pelo sistema de comunicação do Senado Federal. Por uma questão de civilidade e de cordialidade, que todo Parlamentar deve ter, é comum começarmos os nossos pronunciamentos com esta expressão “alerta às autoridades”.

            Na realidade, é impossível que o Governo não esteja sabendo, por exemplo, do estado dos hospitais públicos e privados que respondem pelo atendimento do Sistema Único de Saúde, o famoso SUS. Emergências abarrotadas, falta de leitos, filas de espera para cirurgias necessárias, ou mesmo para consultas e exames que podem beirar um ano, equipamentos comprometidos pela falta de manutenção, carência e má remuneração dos profissionais de toda a ordem e, por vezes, falta de profissionalismo daqueles envolvidos no atendimento público.

            A mídia não descansa apontando essas falhas e documentando o desespero da população, massacrada pela carga tributária e sem retorno mínimo em termos de serviço. É só pegar qualquer jornal diário, ou assistir aos telejornais ou ouvir as rádios brasileiras. Imaginemos nós os casos que não são noticiados, as dores, os sofrimentos. E, aí, hei de me perguntar: será que estaremos fazendo a nossa parte? Será, não apenas como Senador, como Deputado, como Governante, como imprensa e, principalmente, como cidadão?

            Então, as autoridades, algumas, sabem muito bem do estado de coisas, mas não demonstram, até o momento, nem a priorização e, muito menos, a competência para resolver esses problemas.

            Faltam recursos para financiar a saúde. A participação proporcional do Governo Federal no financiamento da saúde pública vem despencando nos últimos anos. Quando da aprovação da Emenda Constitucional nº 29, no já distante ano 2000, a União respondia por 60% dos recursos necessários à manutenção do sistema, número que mergulhou para a faixa de 47%, logo antes da “marolinha” do Presidente Lula. Essa Emenda nº 29 espera regulamentação desde então. Pela demora, deve estar aguardando na fila de um hospital público.

            Não venham dizer, também, que o problema veio da extinção da CPMF. É inaceitável que um Governo que bate, desde então, sucessivos recordes de arrecadação reclame da ausência de recursos, além da sua gastança. A questão é priorizar a saúde. A questão é competência e correção na utilização dos recursos públicos.

            Aliás, desde o governo passado de Lula, já sabemos que o aumento de recursos aplicados em determinada área não gera necessariamente um efeito positivo. A julgar pela multiplicação do valor da folha de pagamento da União, deveríamos ter um Executivo mais eficiente sobre a face da terra. É bem capaz de a nossa cobrança por mais recursos para a saúde se transformar na desculpa para a criação de mais alguns milhares de cargos comissionados para abrigar a “companheirada”.

            Enquanto isso, o Governo Federal sequer consegue ocupar o seu papel de articulador maior do sistema de saúde bem como do de educação neste País. Estados e Municípios de pires na mão, muitos no limite de seus recursos e com menor disponibilidade de gestores competentes, já têm feito muito desde o ano de 2000.

            Os Estados assistiram a um aumento de 285% nos montantes destinados à saúde, contra 249% de aumento nas aplicações dos Municípios e apenas 117% da União no período a que me referi há pouco.

            Concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias, com muito prazer.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Cícero Lucena, meus cumprimentos pelo pronunciamento de V. Exª, que tem a preocupação de apresentar conteúdo, já que esse é um problema da maior seriedade. Essa é uma questão que decorre do drama vivido por milhares de brasileiros. Saúde pública é um caos no País, é uma tragédia, é a consagração da incompetência administrativa e deveria ser o debate da década. Não tenho nenhuma dúvida de que esse é o tema que deveria ter prioridade absoluta no debate político do País. Nós nunca tivemos uma situação tão constrangedora como a que vivemos hoje em matéria de saúde no País. V. Exª fez referência ao Programa Globo Repórter, que mostrou as imagens daquilo que estamos falando aqui há muito tempo: a situação deplorável da estrutura do serviço público de saúde no Brasil. Quantas pessoas falecem, quantas pessoas ficam com a saúde comprometida, porque não possuem assistência! Já se discutiu aqui demais a questão dos recursos. O Senado já aprovou uma emenda importante, a Emenda nº 29, para definir recursos da União para o setor de saúde pública. Isso está na Câmara. Agora, o que mais espanta é a existência da corrupção. Há pouco, na semana passada ainda, tivemos a notícia do desvio de seiscentos e poucos milhões de reais em dois anos na área de saúde pública do País, fato que me levou a afirmar, desta tribuna, que quem rouba na área de saúde não é só ladrão, é assassino, porque pessoas morrem como decorrência do que chamam de ausência de recursos. Obviamente, se recursos faltam, faltam exatamente porque existe desonestidade, existe corrupção. Porque os recursos seriam suficientes para atender à demanda de serviços de saúde no País. Portanto, mais uma vez, meus parabéns a V. Exª. Esse tema é inesgotável. Vamos continuar debatendo aqui, enfim. Temos de encontrar caminhos. O Governo precisa ser mais eficiente, mais competente. Não é possível que o Governo só possa falar em CPMF quando se trata de saúde. Não é essa a questão. O Banco Mundial já concluiu dessa forma; o problema não é dinheiro, o problema é competência, é planejamento, é organização e é honestidade. Portanto, V. Exª está de parabéns ao focalizar o tema da forma como vem focalizando da tribuna.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Alvaro Dias, que, como sempre, enriquece os pronunciamentos com apartes lúcidos e com a visão de espírito público que norteia seu posicionamento.

            Senador Alvaro, fiz questão de trazer esse tema porque, além de ser um profundo conhecedor e de ter tido oportunidade de conviver com ele, principalmente na condição de Prefeito de um Município, que é a porta mais próxima da busca, das queixas, das reclamações em relação a esse item tão importante na vida do cidadão, fiquei impressionado como o programa sensibilizou todos aqueles que o assistiram, acredito que mais pelo lado humano, como no caso das mães..

            Cito o caso de uma nora minha que assistiu o programa e foi às lágrimas, além de outros familiares que me trouxeram esse assunto. Fiz questão de assistir posteriormente o programa pela internet, no site correspondente. Acho que temos o dever, acho, não, tenho a certeza absoluta de que todos aqueles que têm seu plano de saúde, todos aqueles que têm sua condição financeira têm mais responsabilidade ainda para com aqueles que precisam do olhar, do carinho, do respeito, de algo que tem a ver com o dia a dia da vida das pessoas, de sobrevivência, de vida e de qualidade de vida também. Não poderemos querer um Brasil justo, humano e solidário se não prestarmos um dos direitos básicos do cidadão, que é a chance de ser respeitado pelo serviço público.

            Tivemos uma experiência em João Pessoa quando entregamos medicamentos de uso continuado para cerca de 25 mil pessoas, para hipertensos e/ou diabéticos. Anteriormente, essas pessoas tinham que ir a filas, tinham que ir a alguns postos de saúde, muitas vezes não encontravam o medicamento, muitas vezes o medicamento tinha sido desviado. E criamos um programa de entregar essa medicação em casa para esses pacientes que tinham como recomendação esses medicamentos de uso continuado, os hipertensos e/ou diabéticos.

            No primeiro ano do meu mandato, apresentei esse projeto neste Senado. Foi aprovado por unanimidade. Mas, desde então, está na Câmara dos Deputados sem a devida aprovação.

            Mês passado, subi a esta tribuna para fazer o registro que reconhecia, no anúncio da Presidente Dilma, que agora esse medicamento de uso continuado faria parte da farmácia que atende ao usuário do SUS. Vim aqui elogiar, vim aqui reconhecer a importância disso. Da mesma forma que me faço presente hoje para cobrar, também me coloco à disposição não apenas como representante do povo, mas também e principalmente como cidadão, para que possamos debater cada vez mais esse assunto, enriquecer as propostas e soluções com exemplos de boa administração na área da saúde, que não tem cor partidária. Temos no Brasil afora belos exemplos de administração na área de saúde em todos os partidos, mas devemos colocar na pauta do debate, na pauta da discussão e do encontro da sua solução.

            Concedo a palavra, com muita honra, ao Senador Vital do Rego.

            O Sr. Vital do Rego (Bloco/PMDB - PB) - Sua presença na tribuna, meu querido Senador Cícero Lucena, me fez mudar a minha agenda da tarde. Estava cheio de compromissos, mas o pronunciamento de V. Exª, além de chamar a minha atenção, me fez querer aparteá-lo para contribuir modestamente com a justa preocupação de V. Exª com relação à saúde pública no País. Temos o melhor sistema de saúde no papel. Talvez nenhum seguro de saúde ao cidadão no mundo tenha a dimensão e a amplitude do SUS brasileiro, mas temos claríssimas deficiências na prática. E V. Exª colocou algumas delas. O Senador Alvaro também colocou a questão da gestão. E hoje o próprio Ministro da Saúde, o competente sanitarista, Ministro Alexandre Padilha, já começa a não ter mais aquele foco apenas no orçamentário ou no financeiro, como resolução da saúde. Muito mais, o foco atual do Ministério da Saúde está em aumentar a excelência na prestação de serviços, ou melhor, aperfeiçoar o modelo de gestão do SUS, que é absurdamente anacrônico, na prática, em algumas questões. Por exemplo, há uma paralisação nacional se antevendo de médicos que não têm mais como trabalhar seguindo aqueles honorários que estão na tabela do SUS. Isso acontece nos Municípios em que os prefeitos são instados, ou quase obrigados, coagidos, a contratualizar, com recursos próprios no Município, médicos que não querem trabalhar mais pela tabela do SUS pelos valores insignificantes de seus honorários. Eu quero dizer a V. Exª que é muito importante o seu pronunciamento. Governo que se preza trata a oposição com a importância que ela tem. Certamente V. Exª tem um exemplo a dar. Eu acompanhei o ousado programa que V. Exª instituiu ainda na Prefeitura de João Pessoa, e falo ousado porque era ousado ao seu tempo, e hoje estamos aí aplaudindo com muita justiça, por exemplo, a Farmácia Popular, que o Presidente Lula encampou. Essa é uma ideia dele, que ele assumiu, mandou fazer e é uma realidade, a Farmácia Popular, a grande rede de Farmácia Popular, a entrega gratuita de medicamentos de uso contínuo, como V. Exª sempre propugnou. E V. Exª ousou ao seu tempo, porque, ainda na Prefeitura de João Pessoa, há alguns anos, V. Exª implantou esse serviço, um modelo que deveria ser seguido pelas gestões municipais. Espero que este Congresso trabalhe num ritmo de parceria com o Ministério da Saúde, aplaudindo quando se deve aplaudir e criticando nas horas certas, até porque nos últimos dias temos mais motivos para aplausos do que para críticas, até porque as notícias são muito benfazejas no Ministério da Saúde. A Rede Cegonha é uma realidade para nós, nordestinos, para os que vêm do Norte, implantado inicialmente na Amazônia e no Nordeste. Parabéns a V. Exª, que ataca um tema da mais alta relevância para uma agenda social que se impõe fazer no Congresso Nacional.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Vital do Rego. O aparte de V. Exª, além da gentileza e da bondade nas referências, colocou algo que considero muito importante: o sentido de que é importante se discutir o volume do recurso. Vai chegar o momento em que devemos discutir se o recurso que temos é suficiente ou não, mas nós não podemos colocar isso como pauta principal, porque vai encobrir a verdadeira razão deste debate, que é atender bem à população e com eficiência, com qualidade, com gestão, com metas, com objetivos claros de melhorar os serviços de saúde. V. Exª foi muito feliz em nos anunciar que há essa disposição nessa administração do Ministério da Saúde - e nos colocamos à disposição, repito. E o tema terá de ser bastante debatido, para vermos cada experiência. Pode ser lá na minha terra, em São José de Piranhas, no rincão da Paraíba, que tem um gestor que teve uma boa ideia, que está dando resultado.

            Vamos trazer isso para Brasília, vamos debater soluções, inserir tecnologias, qualificação, porque nós, do Nordeste, conhecemos bem o problema da “ambulancioterapia”. Os 223 Municípios... O Senador Wilson Santiago, que é da minha região, sabe que, basicamente, o tráfego da BR-230, que corta todo o Estado da Paraíba, tem mais ambulância, se for contar, do que caminhão passando naquelas estradas. Então, são vários problemas que devemos discutir, mas acho que, antes de discutir a questão de criar impostos, temos de mostrar que o recurso que já existe não é pouco e pode ser mais bem administrado, mais bem gerenciado.

            Concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares e, depois, ao Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Cícero Lucena, V. Exª, nesta tarde, traz ao debate um assunto da mais alta relevância, que é o atendimento à saúde pública que, no Brasil, efetivamente, ainda é deficitária. A nossa saúde sofre com problemas de gestão, sofre com problemas de recursos financeiros com a demanda cada vez mais crescente, apesar dos esforços que têm sido despendidos não só pelo Governo anterior como também pelo atual, no sentido de cobrir uma receita anteriormente prevista todos os anos, desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso, mas que foi cortada há cerca de dois anos no Governo de Lula, que provinha da cobrança da CPMF. Mais de R$40 bilhões foram subtraídos, recursos indispensáveis à saúde universalizada, como é a do Brasil. A Constituição diz que todos têm direito a um atendimento através do Poder Público. É um dos únicos países do mundo que adota esse sistema de universalização, o que não acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, apesar de que, no Brasil, 50% da saúde hoje estão nas mãos de empresas privadas, que movimentam recursos da ordem de 7% do nosso PIB, ou seja, R$300 bilhões. Quer dizer, é um mercado em plena expansão no setor privado, o mercado da saúde, envolvendo segmentos os mais diversos, como hospitais, laboratórios e até drogarias, fabricação de medicamentos. Ocorre que a nossa Constituição foi muito avançada - a de 1988 - e previu que todo brasileiro tem direito à saúde, mas não previu a receita para cobrir essa imensidão de atendimentos em todo o Brasil. Por isto que as falhas são gritantes, por falta de recursos. É uma pena. Eu acho que a CPMF não deverá voltar mais; não é uma receita, não é um imposto, não é um tributo que tem confiabilidade da classe empresarial, que é quem produz; não tem a simpatia no meio político, tanto que foi derrubada aqui por iniciativa da oposição, do DEM e do PSDB que lutaram pela derrubada da CPMF. Não vamos condenar a oposição por isso, porque a oposição exerce o seu papel e, na época, achou que seria bom para o Brasil perder R$40 bilhões em um setor tão importante quanto o da saúde pública. Mas quero crer que, com uma boa gestão, com diversas alternativas que podem ser criadas, os prefeitos municipais e os governadores poderão prestar um melhor serviço de saúde ao nosso País. Mas volto a dizer que aqueles R$40 bilhões ainda estão repercutindo - e como! - nas receitas do setor saúde do nosso Brasil, não só no Ministério da Saúde como em todas as prefeituras e governos estaduais. E sabemos que - há cerca de um ano fiz um discurso aqui - mais de 20 governos estaduais não estavam cumprindo a obrigatoriedade da aplicação de 12% de suas receitas em favor da saúde. Então, eu acho que, além do descumprimento da legislação, existe também a falta de recursos, o que é natural, porque o Brasil ainda é um país pobre, onde se universalizou o atendimento da saúde. É obrigado a atender, porque, se não atender, está descumprindo a própria Constituição, mas tem que ir atrás de recurso, fazer economia, apertar o cerco, como está fazendo a Presidenta Dilma, que fez agora uma economia de R$50 bilhões. Por decreto, essa quantia foi retirada de gastos que iriam ser efetivados, e, na realidade, já não vão, a não ser que seja demonstrada a prioridade na realização desses gastos. Portanto, quero parabenizar V. Exª e fazer constar nos Anais da Casa esses fatos a que estou me referindo, que fazem parte da história. A CPMF é coisa da história. Eu tinha que reviver esse assunto sem querer atacar a oposição, porque ela exerceu um papel preponderante na queda de R$40 bilhões. Eu não sei se aquilo, naquele momento, foi bom para o Brasil; certamente não foi, mas vamos enfrentar a realidade. Vamos fazer economia e vamos viver do que temos. Vamos fazer a reforma tributária, vamos fortalecer os Estados e Municípios, cujas receitas estão depauperadas. Assim fazendo - quem sabe? -, com a reforma tributária, podemos cobrir esse prejuízo causado com a queda de R$40 bilhões no nosso Orçamento na área da saúde.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Antes de passar a palavra ao Senador Aloysio Nunes, agradeço a participação do Senador Antonio Carlos Valadares com muita satisfação, porque V. Exª também, com esse riquíssimo currículo de homem público, teve a feliz oportunidade de ser Prefeito da cidade de que o senhor tanto gosta, a cidade de Aracaju. E também, como registro histórico...

            Pois não, Senador.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Na realidade, eu fui Prefeito de Simão Dias, minha terra, mas cheguei a ocupar o cargo de Prefeito algumas vezes como substituto eventual do Prefeito efetivo de Aracaju.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Então, veja bem, Senador, V. Exª sabe que a Constituição de 1988, entre outros fatores, redistribuiu atribuições aos Estados e aos Municípios, e a busca da municipalização, por entender, por compreender e por ter a certeza de que o Município seria o ente da Federação com melhor...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Obrigado, Presidente -... com a melhor capacidade para exercer o serviço para a população, atribuiu ao Município essa missão, mas os recursos necessários, suficientes, não foram dimensionados e muito menos repassados aos Municípios. Esse problema veio se perpetuando. A Emenda nº 29 procurou estabelecer condições como: o Município já tinha e tem de obrigação de um percentual da sua receita; o Estado também tem a obrigação e o dever de um percentual da sua receita - o senhor fez referência a um pronunciamento anterior no sentido de que boa parte dos Estados estava descumprindo; e que a União precisa dar a sua cota e a sua participação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - É importante que fique registrado nos Anais da Casa, em relação à CPMF, que ela foi criada lá atrás pelo Governo de que participei e que não queriam que a aprovasse o então Governo que defendeu a manutenção dela. E mais do que isso, quanto aos R$40 bilhões a que V. Exª fez referência - em outro momento, poderemos discutir a CPMF do passado, como o senhor disse, porque virou a página da história, já que a população brasileira não aguenta mais impostos, porque, na verdade, vê uma má aplicação do volume total arrecadado -, entendemos que, naquela oportunidade, já a totalidade da CPMF não era aplicada na saúde, mas apenas parte; a outra parte era para fazer saldo de caixa...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Apenas concederei a palavra ao Senador Aloysio Nunes.

            Parte era contingenciada e parte não era aplicada na saúde. Mas podemos voltar a discutir esse tema. Eu prefiro debater a regulamentação da Emenda nº 29 e a eficiência na prestação dos serviços, porque nós teríamos de debater, por exemplo, o ressarcimento dos planos de saúde privada quando a pessoa é atendida no SUS, porque, simplesmente, os planos privados não fazem os pagamentos correspondentes porque estão debatendo uma tabela. Enquanto isso, estão ganhando tempo, e os recursos estão ficando nos planos de saúde e não nos cofres públicos, que prestaram o verdadeiro serviço.

            Com este tema, estou aqui apenas provocando a discussão, pedindo a colaboração de todos, repito, independentemente de ser Parlamentar, de ser Governo, de ser oposição, mas sendo cidadão brasileiro, principalmente...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Sr. Presidente, pedindo a sua compreensão só para o parte do Senador Aloysio Nunes.

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - Mais dois minutos para V. Exª concluir o raciocínio.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Com a palavra o Senador Aloysio Nunes. Em seguida, encerrarei.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senador Lucena, meu aparte é quase telegráfico. Em primeiro lugar, quero dizer que estou encantado com o seu discurso, um discurso de substância, um discurso de proposta e que adapta perfeitamente o seu tom à natureza do problema que V. Exª aborda. V. Exª busca trazer para esta Casa uma convocação para que nós todos cooperemos para a solução dos problemas que afetam a área da saúde, uma vez que o atendimento à saúde exige atuação integrada do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios, cujas administrações estão entregues aos mais diferentes partidos, de modo que deverá ser algo a ser tratado, essa discussão, num nível superpartidário. Haverá outra oportunidade de falarmos sobre a história para lembrarmos, por exemplo, que, no ano em que foi extinta a CPMF, em 2007, a perda de R$40 bilhões correspondente a esse tributo foi mais do que superada pelo aumento da arrecadação dos tributos federais daquele ano, mas volto ao que dizia anteriormente para realmente pedir a V. Exª que não deixe esse assunto morrer. Que nós possamos realmente levar adiante essa sua iniciativa e encontrar um fórum para passarmos a limpo a situação da saúde no nosso País, fazendo história, e sobretudo projetando a nossa ação para o futuro, para que haja a solução dos problemas que angustiam a grande parte da população brasileira. Meus parabéns, Senador.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Eu que agradeço, Senador Aloysio Nunes, pois V. Exª percebeu e se somou a essa minha proposta de uma forma muito feliz, pela qual sou muito grato. É exatamente essa visão de um debate superpartidário. Que seja um debate a favor - não é contra ninguém -, daqueles que mais precisam, no caso específico, de um tratamento digno, competente e eficiente, por parte do serviço público. Governos existiram no passado, Governo existe no presente e governos existirão no futuro, mas o objetivo maior deste Governo deve ser cuidar do ser humano, deve ser respeitar o direito e ter sensibilidade, ter alma, ter coração e ter vontade de fazer o bem ao próximo.

            Meu muito obrigado.

            Que Deus proteja todos!

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