O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu vou, inclusive, colaborar, Senador Jayme Campos, para que os outros também tenham oportunidade de falar o mais rapidamente possível, até porque, sobre esse tema, especificamente, eu já tive oportunidade de falar, hoje pela manhã, na Caes - em que temos a honra de tê-lo como Presidente -, quando da audiência pública do Ministro da Saúde, Ministro Padilha.

            Eu falei, Sr. Presidente, da questão da saúde e de muitas manchetes, muitas reportagens, muitas comprovações e verificações do caos por que passa a saúde do nosso País. Comentei também que, mais uma vez, se faz presente a desigualdade regional nesta imensa Nação.

            Enquanto em uma região como São Paulo cerca de 65% a 70% da população têm plano de saúde da iniciativa privada e apenas 30% fazem uso do serviço público do SUS, na região Nordeste isso se inverte de forma bastante acentuada: apenas 10% a 12% da população do Nordeste têm a chance, a oportunidade de ter o seu plano de saúde privado, daí aumentar, cada vez mais, a necessidade, a demanda de um serviço público mínimo necessário.

            Hoje, aquilo pelo que o Nordeste clama na área de saúde não é nem o atendimento universalizado, mas o mínimo necessário.

            Eu citei, naquela oportunidade - e fiz a entrega ao Ministro Padilha -, um DVD onde estão gravadas três reportagens da Rede Globo do Estado da Paraíba, da TV Cabo Branco e TV Paraíba, que são da mesma rede, e de um jornal local.

            Uma delas, só para que as Srªs e os Srs. Senadores tenham a dimensão, entre outras coisas, mostra, por exemplo, o principal hospital do Estado da Paraíba, o Hospital do Trauma, num estado de calamidade pública. O Hospital do Trauma, em filmagem mostrada nessa reportagem, mais parecia um hospital de atendimento do Haiti após o terremoto. E digo: no principal hospital público do meu Estado, pessoas amontoadas em macas, nos corredores, nas rampas, no hall de elevador, com o número duplicado nas enfermarias, fora as que não tiveram nem acesso àquela unidade de saúde. Os médicos ameaçando pedir demissão por falta de diálogo com o atual governo, um governo que está há quatro meses à frente da administração do Estado, em que o primeiro-secretário de saúde pediu demissão. Até hoje, pasmem, um governo que está iniciando, com quatro meses, tem um secretário interino de saúde, Presidente. Sem diálogo com a categoria, tem provocado sérios, graves momentos para as famílias humildes do meu Estado.

            O presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Tarcísio Campos, nessa reportagem que está, hoje, no portal PB1, faz comentário muito simples, lamentando profundamente que o médico tenha de tomar a decisão a respeito de quem vai morrer primeiro, quem vai ter o direito de receber atendimento primeiro. Se, porventura, só tiver um aparelho de respiração, qual dos quatro, cinco, seis, dez pacientes que estão precisando terá acesso a ele?

            Falando em cirurgia, essa reportagem citou vários casos, até de cirurgias que o cirurgião teve de fazer sozinho, Senador Jayme Campos, remontando ao passado, quando, nas cidades do interior, muitas vezes o médico, no seu belo ofício de salvar vidas, fazia as cirurgias de emergência de qualquer jeito e a qualquer custo.

            Esse médico, presidente do sindicato, fala da diálise. Pessoas, no nosso Estado, estão morrendo por falta de diálise.

            Presidente, nós estamos falando do dia 4 de maio de 2011. Hoje, isso está acontecendo na Paraíba, de uma forma bastante grave.

            Da mesma forma, em outra reportagem, em Campina Grande, que é a cidade mais importante do interior da Paraíba, o caso de saúde está-se tornando caso de polícia.

            Teve o caso, por exemplo, de uma socorrista da Polícia Rodoviária Federal que, após socorrer um acidentado, dirigiu-o para um hospital em Campina Grande. Lá chegando, ele não teve atendimento médico e só sobrou a ela e aos familiares do paciente irem a uma delegacia de polícia para prestar queixa.

            Veja que coisa! Em vez de ser atendida em um hospital para ajudar a salvar essa vida, teve de recorrer a uma delegacia de polícia para fazer o registro do não atendimento. O médico do hospital, que não teve condição de receber o paciente, também foi à delegacia fazer a ocorrência do porquê de não atendê-lo, deixando o hospital.

            Na mesma reportagem, é relatado o caso de um médico plantonista do Samu que teve de ir à delegacia de polícia também, para se proteger, porque estava de plantão e um diretor de um hospital ligou para ele, responsabilizando-o, dizendo que ele ou iria para o hospital fazer uma cirurgia de emergência ou, caso ocorresse alguma coisa, ele seria o responsável.

            Pasmem: a saúde pública na Paraíba está virando caso de polícia!

            Campina Grande está registrada também nessa reportagem da TV Cabo Branco, o chamado JPB. Vejam: a orientação, na porta do principal hospital de Campina Grande, é a de que, se o atendimento não for grave, que levem o enfermo para a cidade vizinha, Queimadas, bem menos estruturada em termos de atendimento à saúde; mas, se for um pouco mais grave, ou se for grave, que desloque 120 quilômetros para João Pessoa, Sr. Presidente, para ir para aquele hospital que já está com os pacientes amontoados nas macas, um tratamento desumano, e sem o devido tratamento.

            Esse é o retrato, Sr. Presidente.

            Se formos para a cidade de Patos, onde também foi feita a reportagem - Patos é um pólo de saúde do sertão paraibano, é a primeira barreira do sertanejo antes de chegar em Campina ou chegar em João Pessoa para um tratamento de saúde -, simplesmente teve de fechar a UTI do hospital regional por não haver plantonista, por não ter equipe técnica, de os médicos pedirem demissão, porque não têm o respeito e o tratamento que merecem por parte do Governo do Estado do atual Governador.

            Isso é um retrato muito triste. Isso é uma preocupação que todos nós devemos ter no nosso dia a dia, não apenas no caso de Senador, não apenas no caso de Governador, como o Senador Wellington Dias já o foi; mas também, e principalmente, como cidadão, porque, do jeito que a situação da saúde está na Paraíba, agravada pela falta de diálogo e o mau gerenciamento por parte do Governo do Estado, tenho certeza de que esse problema também, em outras escalas, se multiplica pelo nosso País.

            Daí chamar a atenção, despertar para a necessidade de que possamos, juntos, darmos a nossa contribuição para resolver algo tão sério. Não adianta fazermos de conta que esse problema não nos afeta. Afeta-nos como Parlamentar, afeta-nos como cidadão e afeta-nos como cristão. A omissão é um pecado para o cristão, e eu não quero, e acho que nenhum de nós quer, carregar esse pecado em nossas vidas.

            Com muita satisfação, concedo o aparte ao Senador Jayme Campos, nosso ilustre Presidente da Comissão de Assuntos Socias, que hoje debateu esse tema exaustivamente.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Prezado e ilustre Senador Cícero Lucena, ouço seu discurso com muita atenção, até porque ele é muito importante diante da situação precária e caótica em que vive a saúde pública no Brasil. V. Exª disse-o bem. Hoje, o Ministro da Saúde esteve na nossa Comissão de Assuntos Sociais para prestar alguns esclarecimentos sobre a perspectiva, naturalmente, para os quatro anos que temos pela frente em relação à saúde, e o que se pretende fazer. Todavia, a fala de V. Exª se resumiu numa pequena frase, quando disse que a saúde pública no Brasil “é um caso de polícia”. Lamentavelmente, V. Exª coloca um fato que aconteceu no seu Estado, em que um policial federal, ao invés de ir a um hospital, teve que ir a uma delegacia de polícia para buscar os primeiros socorros, registrar um BO, até para - imagino - preservar a sua autoridade. Entretanto, temos de discutir, com a maior profundidade possível, Senador, diante dos próprios números apontados, dizendo que 71% da população classifica o SUS como regular, ruim ou muito ruim. Então, há realmente um número assustador. Portanto, acho que o Governo Federal tem de tomar algumas providências. V. Exª, que já foi Ministro, já foi Prefeito, sabe perfeitamente que enquanto o Governo Federal não fizer investimentos ficaremos nesse estado de temeridade. O Governo Federal tem não só que urgentemente pedir que sua bancada de sustentação aprove a Emenda nº 29 na Câmara dos Deputados, como também regulamentar investimentos. Não podemos, em hipótese alguma, aceitar o que todos alegam: que há falta de financiamentos e que é preciso haver novas fontes de recursos. Imagino que estão propondo criar um novo tributo, uma nova CPMF, ou alguma coisa parecida. Ora, os recursos existem. Primeiro, temos que fazer uma boa gestão daquilo que existe. Segundo, o Governo Federal tem que aplicar pelo menos 50% do que os Estados ou os Municípios estão aplicando. Na verdade, os Estados, por força da Constituição, aplicam 12%, os Municípios, 15%, e a Federação não tem aplicado nem 3%. Então, chegou o momento, Senador Cícero Lucena, de nós, aqui, como Parlamentares, como Congressistas, fazermos com que o Estado da Federação cumpra com sua obrigação de ser, com certeza, o guardião das pessoas, sobretudo no caso da saúde. Portanto, acho que temos que reorganizar o sistema. Mas, acima de tudo, o Governo Federal tem que ter uma visão de que investir no ser humano significa investir na vida. Na escala de valores, duas coisas são importantes, Senador Cícero: a primeira é Deus, e a segunda a vida do cidadão. Lamentavelmente, o Governo Federal não tem se preocupado. Esse estado de coisas que a Paraíba está vivenciando não é diferente em Mato Grosso, Senador Cícero. Muito pelo contrário, estamos muito pior. Lamentavelmente, estamos pior lá, diante de situações que, confesso, sinto-me indignado ao ver, hoje, em Mato Grosso, por exemplo, mais de 6 mil pessoas aguardando um exame de alta complexidade. Até poucos dias atrás, 3.604 pessoas estavam aguardando uma cirurgia ortopédica, um braço que quebrou, uma perna, ou coisa parecida. Então, chegamos ao fundo do poço, Senador Cícero Lucena. Por isso, quero cumprimentar V. Exª. Temos que erguer aqui a nossa voz, sobretudo na defesa daqueles que mais dependem do serviço de saúde pública, os menos afortunados. Lamentavelmente, com todo o respeito que tenho pelo Ministro Padilha, espero que ele reveja a forma de fazer saúde pública em nosso País. Parabéns, Senador Cícero Lucena.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Eu que agradeço a lucidez e a convicção de V. Exª em um assunto tão importante da nossa população.

            Como o Ministro Padilha disse, entre outras medidas que estava adotando, ele tem o pensamento de criar uma força nacional para enfrentar as calamidades em relação à saúde. Pois bem, Ministro, da mesma forma que lhe propus na Comissão de Assuntos Sociais, repito aqui, Senador Lindenbergh, V. Exª é paraibano também e sabe do caos da saúde daquele nosso Estado, tanto que o seu pai muito ajudou na área de saúde daquele Estado, dizer que a força nacional deveria começar pela Paraíba, para tentar enfrentar a situação em que nos encontramos e nos ajudar. E digo mais: o Governador do Estado, Ricardo Coutinho, deveria se dedicar 36 horas por dia, e não 24 horas. Vá, Governador, para dentro dos hospitais. Nomeie um secretário que possa ser responsabilizado e que possa dar solução aos problemas. Vá sentir a dor do povo da Paraíba. Conheça de perto o que é precisar de um hospital público, precisar de uma diálise, precisar de uma cirurgia, de atendimento médico, de medicamento. Saia, Governador, do Palácio da Redenção, das poeiras dessas cortinas do Palácio, e vá para dentro dos hospitais. Chame sua equipe para dar uma solução, que é urgente, urgentíssima.

            Meu muito obrigado, e que Deus proteja a todos.

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