Discurso durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a decisão do STF, ontem, de não extraditar Cesare Battisti. (como Líder)

Autor
Demóstenes Torres (DEM - Democratas/GO)
Nome completo: Demóstenes Lazaro Xavier Torres
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS.:
  • Considerações sobre a decisão do STF, ontem, de não extraditar Cesare Battisti. (como Líder)
Aparteantes
Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, Jayme Campos, José Agripino, Pedro Taques, Waldemir Moka.
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2011 - Página 22945
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • CRITICA, POSIÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERENCIA, DECISÃO, LIBERDADE, PRESO POLITICO, REFUGIADO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, EDUARDO AZEREDO, SENADOR, INCLUSÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, APRECIAÇÃO, RECONHECIMENTO, ESTRANGEIRO, SITUAÇÃO, REFUGIADO, CIRCUNSTANCIAS, CONDENAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no último mês de janeiro, eu estive na Itália, visitando a minha filha, que é estagiária, ou era naquele momento, em um restaurante em Bologna. Eu estive em três cidades ali na Itália. Estive em Cremona, onde mora um amigo italiano. Dormi na casa dele, e a família, a mulher, a esposa, os filhos - era início do ano - só falavam no momento da decisão do ex-Presidente, ou “presidento”, como queiram, ex-Presidento Lula acerca do destino de Battisti. Lula acabava de afrontar o Supremo Tribunal Federal e decidiu que não faria a extradição do facínora. Todos os periódicos, mostrava-me esse amigo em Cremona, Senador Agripino, todos os periódicos italianos traziam na primeira página aquilo que os italianos chamavam de afronta ao povo da Itália - não só ao governo da Itália, mas ao povo da Itália.

            De Cremona fui para Bologna, onde afinal minha filha estagiava em um restaurante, e acabamos indo à noite a um restaurante, aonde ela nos levou, que era também uma casa de jazz, uma casa famosa, a única, por sinal, parece-me, na cidade. Ali alguém me reconheceu como Senador do Brasil e o dono do restaurante foi falar comigo. Ele dizia: “Senador, eu sou de esquerda, eu sou um militante de esquerda”. Isso pode ser checado lá perfeitamente. Aliás, já fiz esse pronunciamento aqui, em fevereiro, acredito. Ele me disse: “Apesar de ser de esquerda, eu quero a extradição desse bandido, porque isso aí não é política não. Isso não é crime político”. Todos tinham a ficha completa dele: ladrão, assaltante, estuprador e, finalmente, assassino. Um homem com uma ficha completa.

            Depois, passei em Modena e também em um restaurante fui abordado por uma pessoa, que disse: “Conheço o senhor lá da Itália”. E o assunto finalmente era o Sr. Battisti. A pergunta que me faço é: por que comprar uma briga com o governo da Itália, comprar uma briga com o povo italiano, comprar uma briga com os descendentes de italianos que residem no Brasil? Porque são cerca de 30 milhões de descendentes de italianos. Mais ou menos um quinto da população do Brasil é descendente dos italianos. Não puros, mestiços, com esse Brasil fantástico que nós temos, efetivamente um Brasil mestiço.

            Mas o que aconteceu para que o governo brasileiro tomasse essa posição infeliz? O governo brasileiro, simplesmente, por um viés ideológico, para atender a uma demanda retrógrada de setores da esquerda, resolveu negar a extradição que o Supremo Tribunal Federal enfim havia deferido. Nem o regime militar, nem os governos militares no Brasil ousaram enfrentar o Supremo Tribunal Federal. O Supremo dá a última palavra, porque está ali escrito. Não me venham dizer os Ministros do Supremo... Está ali escrito, com todas as letras, que compete ao Supremo Tribunal Federal julgar - julgar! - a extradição.

            O Supremo, como bem disse o Sr. Presidente... Eu tenho profundas divergências com o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Muitas vezes já o critiquei aqui desta tribuna. Mas tenho que dar parabéns ao Presidente do Supremo. Ontem ele disse em admoestação aos seus colegas do Supremo Tribunal Federal: O Supremo não é órgão consultivo. O julgamento do Supremo é para ser cumprido. É para ser cumprido por um Senador. É para ser cumprido por um lixeiro. E é para ser cumprido pelo Senhor Presidente da República. Nós não temos a prerrogativa de contrariar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

            E eu lembro aqui que fui eu que levantei a voz e muitos dos Srs. Senadores. Estava aqui o Senador Agripino, meu colega, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Senador João Capiberibe aqui não podia continuar. Muitos Senadores ensaiaram uma rebelião, porque o Senador Capiberibe era um homem querido aqui. E nós tínhamos base constitucional, porque ali diz que o Senado pode estabelecer um contraditório em seguida à decisão do Supremo. Mas nós firmamos a jurisprudência aqui que aquele contraditório só podia ser firmado em razão de alegações perfunctórias, que não contrariassem a decisão do Supremo Tribunal Federal.

            O Supremo foi desrespeitado pelo Presidente Lula. E ontem os Ministros do Supremo, na minha opinião, não agiram com correção. Seguiram o parecer do Dr. Gurgel. Mas o Dr. Gurgel todos já conhecem. Então, ali dizia que a última palavra era do Senhor Presidente da República. E a última palavra, segundo a Constituição, é do Supremo Tribunal Federal. 

            Quiseram, Senador Agripino, revogar a decisão da Corte Italiana. Quantas vezes eu não ouvi aqui questionamentos de muitos Senadores dizendo que a corte italiana estava equivocada, que Battisti não era um criminoso, que não teve oportunidade de se defender. Primeiro, não é bem assim, e, segundo, nós não temos a prerrogativa de rescindir uma decisão da corte italiana nem de qualquer outro país do mundo. Assim como nenhum outro país do mundo tem a prerrogativa de derrubar e rescindir uma decisão da Corte brasileira.

            Nós temos que respeitar os países. Nós fizemos um tratado de extradição com que finalidade, Sr. Presidente? Para rasgar o contrato, o tratado, em nome da ideologia? Ora, tenha paciência. Nós temos que respeitar o povo italiano.

            Eu queria conceder a palavra ao Senador Moka. Um aparte ao Senador Moka.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Queria que V. Exª me inscrevesse também, Senador Demóstenes.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Demóstenes, eu fico também preocupado, assim como V. Exª, porque, afinal de contas, o Supremo havia decidido. E houve um julgamento também aqui. Quer dizer, na verdade, não se tratava realmente de um crime político. Foi definido que era um crime comum. E eu fico pensando na revolta dos familiares daqueles que foram atingidos por isso. Eu acho que o Presidente Lula errou ao decidir e também errou ontem a Suprema Corte ao não colocar devidamente que essa decisão seria realmente do Supremo Tribunal Federal. Acho que V. Exª coloca, restabelece, mais uma vez aqui, e eu acho que esta Casa não pode se calar. Nós temos que ter a firmeza de colocar aqui o ponto de vista, até porque se nós começarmos a ter decisões do Supremo que não são cumpridas, nós vamos começar a ter descaminho neste País.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V. Exª, concordo inteiramente com o que V. Exª diz.

            Concedo a palavra ao ilustre Senador José Agripino Maia.

            E peço apenas um pouco de tolerância ao Sr. Presidente, se for possível, V. Exª que tem essa tradição democrática, para que nós possamos levar até o fim este debate, porque senão daqui a pouco outro Senador se inscreve também para falar sobre o mesmo tema. Eu estou disposto, se V. Exª também estiver, uma vez que o plenário está praticamente vazio. Acho que é interesse de todos os Srs. Senadores que aqui se encontram discutir esse tema. Se V. Exª permitir...

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Eu quero informar a V. Exª que nós já prorrogamos por mais cinco minutos, e haveremos de, sem dúvida alguma, com a concordância de todos, levar mais tempo, porque o tema, na verdade, é palpitante.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V. Exª. 

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Não sem antes, porém, fazer um registro que é para o Estado de V. Exª. da presença dos alunos do 8º ano do ensino fundamental do Colégio Saião, de Goiânia, que estão prestigiando este Plenário.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V. Exª.

            Senador Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Demóstenes, eu não quero fazer nenhuma observação, até porque V. Exª colocou com precisão cirúrgica a questão legal apreciada pelo Supremo Tribunal Federal dentro da visão de V. Exª, que é um advogado e jurista de muito boa qualidade. Então, a questão legal, a questão jurídica eu quero deixar com V. Exª, dizendo que faço minhas as suas observações. Agora, há uma questão política que, essa sim, tem que ser apreciada por esta Casa. V. Exª conhece o ditado: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. V. Exª sabe, assim como eu, perfeitamente, que a nação italiana passou, há algum tempo, por circunstâncias semelhantes as que o Brasil viveu à época da ditadura, da exceção. O atentado do Rio Centro é comparável aos atentados das Brigadas Vermelhas, da Itália. V. Exª sabe, tanto quanto eu, que o Governo brasileiro tomou a iniciativa de criar uma Comissão da Verdade. Para quê? Para discutir a justiça àqueles que estiveram envolvidos no movimento de exceção.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Muito bem lembrado por V. Exª.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Comissão da Verdade que haverá de fazer justiça ou punir torturadores e torturados, os dois. É uma iniciativa do Governo, à frente o Ministro da Justiça, meritória, meritória de um Governo que desejo aplaudir pela iniciativa. Agora, o mesmo Governo que propõe a Comissão da Verdade para encerrar definitivamente a questão dos excessos cometidos pelo regime de exceção, tanto com relação aos torturados quanto aos torturadores, o mesmo Governo toma posição frontalmente contra a Itália, que foi agredida pelos atentados das Brigadas Vermelhas, onde se insere o Sr. Cesare Battisti, que foi condenado pelas Cortes italianas e pela Corte Suprema da União Europeia. Não foram só as Cortes da Itália, de Milão, e etc. Foi pela Corte Suprema da União Europeia. Ele é um condenado à prisão perpétua por roubo, assassinato, um elenco, um leque de delitos cometidos, e veio se homiziar no Brasil. Veio para o Brasil e, agora, está solto, depois de tudo que ele fez, do périplo internacional que ele fez, das admoestações internacionais que ele fez. Por um entendimento, certamente de ordem ideológica do Governo do Brasileiro, torto, contestado por países irmãos como a Itália, ele se encontra no Brasil, afrontando a nação irmã como a Itália. Então, eu acho que nós temos, no mínimo, que ter um posicionamento político. Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Faz a Comissão da Verdade e leva, por circunstâncias, à rua, à soltura o Sr. Cesare Battisti. Afronta a Itália, afronta a União Europeia, afronta o Direito Internacional e ainda provoca a saia justa em que se meteu, por uma posição do Governo brasileiro, o Supremo Tribunal Federal. Acho que esse assunto, Senador Demóstenes, precisa ser avaliado, do ponto de vista político, dentro de critérios de sinceridade: ou o Governo é ou não é. Não dá para ter duas caras. A cara da Comissão da Verdade e cara do Sr. Battisti nas ruas. Cumprimento V.Exª pela oportunidade do pronunciamento e pela firmeza de suas opiniões.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V.Exª, brilhante como sempre, Senador José Agripino Maia.

            Concedo a palavra ao ilustre Líder do PSDB, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Demóstenes Torres, V. Exª faz um pronunciamento de quem conhece Direito Internacional. Da nossa parte, que somos leigos, podemos até aceitar uma discussão do ponto de vista da lei em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas não temos nenhuma dúvida em condenar a decisão da Presidência da República. Quando a Presidência da República decidiu proteger Battisti no Brasil, afrontou o governo, o povo italiano e o Poder Judiciário daquele país, que é um dos mais respeitados em todo mundo. A Justiça italiana é da maior credibilidade e respeitabilidade internacional e é afrontada por esta decisão da Presidência da República. O Sr. Battisti está solto para curtir sua liberdade nas praias do Rio de Janeiro, e o Brasil fica com um impasse nas suas relações diplomáticas com a Itália. Não há dúvida de que há um constrangimento internacional em razão desta decisão e certamente e certamente teremos consequências do ponto de vista das nossas relações diplomáticas com a Itália, tanto...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - ...tanto é, Senador Demóstenes, que o governo Italiano pretende levar a causa ao Tribunal Internacional de Haia. Portanto, uma decisão infeliz do Presidente da República, que, certamente, não atende às aspirações do povo brasileiro. Nesse caso, certamente, não atende.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

            Concedo a palavra ao ilustre Senador, egresso do Ministério Público Federal, Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Demóstenes, parabéns pela vossa fala. Quero cumprimentá-lo por ela e trazer outro enfoque a essa discussão: o enfoque do enfraquecimento do Judiciário e do Legislativo frente ao Executivo. Isso é perigoso. Nós não podemos ter a hipertrofia de um Poder. Não estou dizendo especificamente desse caso, quem seja o Presidente da República. Eu respeito o Presidente Lula, reconheço os avanços dos últimos anos do Governo Lula, os últimos oito anos, avanços importantíssimos para a sociedade brasileira. Mas essa decisão específica revela não a discricionariedade que está prevista no Tratado Brasil e Itália, no seu art. 3º, mas a arbitrariedade, que não é sinônimo de discricionariedade. Esse é o primeiro ponto. A República Federativa do Brasil assinou um tratado internacional com a Itália. Esse tratado, pelo art. 84, inciso VII, da Constituição, foi assinado pelo Presidente como Chefe de Estado. Depois, o Congresso Nacional, pelo art. 49, inciso I, aprovou esse tratado internacional; depois o Presidente, através de um decreto, promulga esse tratado. A nossa Constituição não diz que a última palavra na extradição é do Presidente da República.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - É verdade.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - O Estatuto do Estrangeiro não diz isso. É uma interpretação equivocada da Constituição. E nós, como parlamentares, temos o dever constitucional de levantar essa interpretação, que é equivocada, da Constituição. Mas foram seis Ministros do Supremo Tribunal Federal, que nós devemos respeito a essa decisão. Essa decisão deve ser cumprida, porque decisão judicial se cumpre. Agora, decisão judicial no Estado democrático de direito pode ser debatida sim, e debatida por parlamentares, como nós estamos a fazer aqui. O Supremo Tribunal Federal reconhece que a obra do Legislativo é inconstitucional. A lei é inconstitucional. O Supremo, quando reconhece que é inconstitucional, está dizendo: O que o Legislativo fez não é lei, porque ofende a Constituição. Nós, no exercício de parlar, debater, podemos, sim, criticar as decisões do Supremo Tribunal Federal, mas devemos defender que elas sejam cumpridas. O pior de tudo isso, e já encerro, Sr. Presidente, é que nós não somos a Coréia do Norte, nós não somos a Albânia naqueles tempos antigos. Nós vivemos o que se denomina de Estado Constitucional Cooperativo. O que é esse Estado Constitucional Cooperativo? Nós estamos inseridos em um contexto internacional. Existem repercussões internacionais a respeito disso, repercussões políticas e também repercussões econômicas. A decisão do Supremo é equivocada. E parabéns pela vossa fala.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V. Exª. V. Exª balizou exatamente o que todos nós pensamos.

            Estamos aqui para criticar o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, na nossa opinião, errou. Quem tem vitaliciedade não tem que ficar jogando para o politicamente correto, não, nem ficar tentando, de uma forma ou de outra, contemporizar com o Poder Executivo.

            As decisões do Supremo são soberanas.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Nós colocamos ali, sabatinamos - nós tínhamos o direito de veto aqui - porque confiamos na independência dos membros do Poder Judiciário.

            A Ministra Ellen Gracie, aliás, ontem, num determinado momento, alguém disse: - Olha, mas isso interfere na soberania do Brasil, a Itália questionar o nosso Presidente da República. Ora, mas questionou onde? A Itália pegou em armas? A Itália fez algum gesto de agressão ao Brasil? A Itália foi ao Supremo Tribunal Federal. A Itália foi ao Supremo Tribunal Federal, pelas vias constitucionais, buscar justamente um provimento da Justiça brasileira, que, afinal de contas, foi dado, e, para a minha interpretação, completamente ao arrepio do direito.

            Lembrava, então, o Ministro Gilmar Mendes: alguém invocou essa decisão em homenagem aos direitos humanos. E alguém perguntou: - Afinal de contas, Battisti assaltou quem? Battisti matou quem? Battisti estuprou quem? Não foram humanos?

            Então me perdoem, mas tem razão ao Ministro Peluso. Não é órgão de consultoria.

            Concedo a palavra, com imenso, prazer ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Demóstenes Torres, com todo respeito à opinião que tenho ouvido de V. Exª, na tribuna do Senado, tenho a convicção de que os seis Ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram para que não haja a extradição e para que possa ser solto, como foi, o Sr. Cesare Battisti.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Inclusive comemorado por alguns companheiros dele.

            Sr. Presidente, me dê um minuto a mais após o aparte do Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eles inclusive têm razões que são respaldadas por algum dos maiores juristas brasileiros, conforme aqui tenho salientado, como Celso Antonio Bandeira de Mello, professor Dalmo de Abreu Dallari e tantos outros. Na medida em que nestes quatro anos pude conversar com o Sr. Cesare Battisti, pude acompanhar aquilo que acabou acontecendo com ele. De 1976 a 1977, início de 1978, ele, de fato, foi membro dos Proletários Armados contra o Comunismo que realizaram ações subversivas contra as instituições italianas. V. Exª sabe que nunca fui favorável a tais ações, como explorações proletárias, que significavam inclusive ação... Mas ele, durante aquele período, e não vou detalhar tudo, nunca realizou qualquer crime de sangue contra quem quer que fosse.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Não é o que decidiu a justiça italiana.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quando houve o sequestro e a morte de Aldo Moro, ele firmou um compromisso para si próprio - estou falando as próprias palavras dele - no sentido de nunca realizar qualquer ação. Junto a seus companheiros, como Pietro Mutti e outros, discordou seriamente de que houvesse qualquer ação que pudesse significar a morte de quem quer que fosse. Ele assegura que não participou das mesmas. V. Exª sabe, aqui já conversamos, que não há qualquer testemunha nos autos, que não sejam os que se utilizaram da delação...

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) Senador, me desculpe, não discuto decisão da justiça italiana, ainda mais lastreada em opinião de bandido.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas a decisão da justiça italiana, e isso é comprovado por notário público francês, permitiu que os seus procuradores, que deveriam defendê-lo, na verdade, falsearam. Isso não foi devidamente levado em consideração, ainda que notário público francês tenha comprovado a falsidade daqueles que se utilizaram, na sua ausência, do direito de defendê-lo e não o fizeram.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V. Exª, mas, como já conheço o argumento de V. Exª, vou...

            Dê-me mais dois minutos para encerrar, Sr. Presidente.

            Então, evidentemente, a Justiça italiana o condenou, com todas as garantias - ele percorreu todos os caminhos da Justiça -, e mesmo o Ministro Lewandowski, que ontem votou que o Presidente tinha o direito de mantê-lo aqui, disse: “Durante esse período, me convenci de que ele realmente é um assassino”. Não tem dúvida: ele é um vagabundo - perdoem-me a expressão -, é um bandido que estamos acolhendo no Brasil, como já fizemos aqui com o Olivério Medina, cuja esposa, inclusive, está empregada no Poder Executivo. É a cobertura a companheiros.

            Ontem, outro bandido saiu aplaudido do Palácio do Planalto. Eu quero saber qual é o exemplo que estamos dando para o Brasil. É isso que eu quero saber. É que o crime compensa? “Venham para o Brasil!” Olha, eu, se pudesse, exportava o Fernandinho Beira-Mar e tantos outros. O que eu quero com Battisti aqui no Brasil? Qual a razão de se ter...? Por que acreditamos algum dia que a luta armada era uma solução? Se for assim, Senador Suplicy, perdoe-me, nós demos a anistia aqui no Brasil. Outros países não o fizeram. Mas a Presidente, depois de ter cometido alguns crimes durante o regime militar, foi anistiada por um trabalho nosso. Eu, como cidadão, participei do Comitê Goiano pela Anistia. Esse assunto está morto e sepultado pela lei brasileira.

            Agora, nós não cumprimos a nossa lei, que determina que nós temos que cumprir os tratados internacionais, e o Supremo, ontem, na minha opinião, esvaziou o próprio Supremo. Não pode ser assim. Decisão do Supremo é para ser cumprida.

            Concedo a palavra ao ilustre Senador Jayme Campos e encerro, Sr. Presidente.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Meu caro Senador Demóstenes, minha intervenção é rápida. Só para ajudar V. Exª, naturalmente, para enriquecer em parte seu discurso, que é maravilhoso, perfeito. Aqui tem uma matéria dizendo que Battisti quer ficar no Brasil e ainda quer emprego. Por sinal, depende apenas de uma carta do Ministério do Trabalho para ser empregado.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - E não duvide: vai ser empregado no Governo.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Exatamente.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Se brincar, vira assessor aqui no Senado.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Estou só fazendo essa pequena intervenção para dizer para V. Exª que ele quer ficar no Brasil e já está procurando uma carta de emprego - com certeza, vão dar a ele - e que, com isso, o Ministério do Trabalho vai aprovar. Ou seja, ele vai ficar no Brasil, sobretudo, ainda tomando o emprego...

 

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Ainda tirando a oportunidade de um brasileiro naturalmente se empregar. Essa é a minha pequena intervenção para que V. Exª tenha o conhecimento do quanto é grave. Sobretudo, imagino que o Supremo Tribunal Federal, que a Suprema Corte brasileira, lamentavelmente, dessa feita, não foi no caminho certo. Ele é bandido, todo mundo sabe, ele é terrorista, ele é assaltante de banco, é pistoleiro, enfim, esse cidadão era para estar na cadeira. E o Brasil errou ao não extraditar esse italiano que, lamentavelmente, agora ainda quer ocupar, ou seja, tomar o emprego do povo brasileiro. Obrigado, Sr. Senador.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Então, para finalizar, Sr. Presidente, peço desculpas à nação italiana. Acho que o Brasil errou. O Brasil afrontou desnecessariamente a Itália por um problema absolutamente ideológico de alguns, porque a maioria dos brasileiros, eu tenho certeza, é contrária a esse tipo de coisa. Nós não aceitamos esse tipo...

(Interrupção do som.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - O Brasil não quer bandidos, o Brasil quer trabalhadores, o Brasil quer homens honrados. Então, nós devemos desculpas ao Governo da Itália e à nação italiana. A decisão de ontem foi afrontosa à dignidade do povo italiano, por uma questão - repito - ideológica.

            Chegaram até a dizer que Zelaya agiu de forma exemplar ao invadir a embaixada brasileira e, de lá, tentar comandar uma resistência.

            Então, nós temos que dar o bom exemplo, e o bom exemplo está aí numa PEC apresentada pelo Senador Eduardo Azeredo, que eu tive oportunidade de relatar e que transfere a ultima palavra ao Senado nacional. Vou lutar para que essa PEC seja aprovada, essa proposta de emenda à Constituição, para que o Brasil não passe por outros vexames internacionais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Modelo1 3/29/245:13



Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2011 - Página 22945