O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de me reportar ao encontro que hoje a Comissão de Assuntos Econômicos promoveu, quando pôde receber aqui o Presidente Tombini e alguns outros diretores do Banco Central.

            Acho que foi uma oportunidade interessante de podermos acompanhar os números da economia brasileira, sobretudo na perspectiva do resultado que a política macroeconômica já começa a evidenciar no combate às pressões inflacionárias que, de alguma maneira, inquietavam a sociedade brasileira.

            Mas na oportunidade desse debate, pudemos trazer uma discussão sobre algo que inquieta os brasileiros e todos aqueles que têm interesse no desenvolvimento do País e que foi, a meu ver, muito bem focalizado num lúcido artigo produzido pelo economista Octavio de Barros que falava sobre equilíbrio macro na busca da perplexidade perdida.

            O que é que dizia o economista Octavio de Barros? Que, a rigor, é alguém que tem uma filiação ideológica insuspeita; é um homem de mercado; é o economista-chefe de um dos principais bancos do Brasil; ele nos trazia, meu caro Senador Jayme Campos, uma palavra de preocupação com toda essa trajetória da taxa de juro real no Brasil, que é uma distorção de décadas.

            É curioso registrar que o Brasil avança no plano econômico; avança no plano social. O Brasil hoje é credor externo líquido. As agências de risco conferiram ao Brasil o grau de investimento. O Brasil tem um ambiente institucional, quando comparado a outros países, saudável e, apesar de tudo isso, o Brasil ainda convive com as mais elevadas taxas de juro real do mundo.

            O que é pior, quando assistimos ao debate econômico - e o signatário do artigo, o Dr. Octavio de Barros, assinalava o seu inconformismo -, os economistas do Brasil tratam essa questão como se fosse algo natural, como se o Brasil estivesse condenado a viver durante muito tempo com taxas de juro que são extraordinariamente mais altas do que as taxas médias que vigoram no mundo.

            O Dr. Octavio de Barros até dizia que há uma certa inapetência intelectual. Os economistas são pródigos em produzir análise para justificar essa distorção. E aí fala-se em risco institucional; fala-se na indexação, que ainda está presente na economia brasileira; em uma certa preocupação com a solvabilidade fiscal a médio e longo prazo; com o fato de que no Brasil ainda existe uma parcela expressiva de crédito direcionado, ou seja, crédito subsidiado. Diz esse economista que tudo isso pode ajudar a explicar, mas não explica esse fenômeno.

            E aí, meu caro Senador Demóstenes, há uma constatação preocupante: o Brasil, na última década, gastou 6,5% do PIB com o serviço da dívida pública. Isso representa um diferencial de 4,5% sobre a média dos países emergentes e dos países desenvolvidos; significa dizer que esses países gastam menos de 2% do PIB com o serviço da dívida pública e o Brasil gasta 6,5%.

            Veja V. Exª o que isso representa: se o Brasil pudesse ter essa margem no seu orçamento fiscal, se o Brasil pudesse dispor de 4,5% para investir em infraestrutura, que é a grande demanda deste País, nós estaríamos assegurando condições de crescimento da economia brasileira a médio e longo prazos.

            Portanto, a questão da taxa de juros real no Brasil corresponde a uma distorção que precisa e reclama um sentido de urgência dos governos na direção das reformas que o Brasil não pode ainda concluir - e nós nos atrasamos nessa agenda de reformas - e também isso impõe aos economistas, à comunidade acadêmica a compreensão de que não podemos nos conformar com essa situação.

            O Brasil avança, o Brasil produz reformas estruturais e ainda temos uma taxa de juros real, a taxa básica de mais de dois dígitos. Segundo levantamento recente da revista The Economist, só quatro países têm taxa de juros básica de dois dígitos, pasmem V. Exªs, estamos na companhia de Paquistão, Venezuela e Argentina, países que têm inflação muito mais alta que o Brasil, têm risco e instabilidade política muito maior e não têm a qualidade do ambiente institucional do Brasil.

            Esse lúcido artigo que o Dr. Octavio de Barros nos traz nos coloca a necessidade de uma reflexão sobre este quadro. E evidentemente ela deve se dar não no marco oposição e governo, mas na compreensão de que o futuro do Brasil vai depender crucialmente da capacidade de elevarmos a poupança do setor público. E o que hoje consome a poupança do setor público é essa taxa de juros exorbitante

            O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM - GO) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Por favor, nobre Senador.

            O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM - GO) - Eu queria parabenizar V. Exª, que faz um pronunciamento lúcido, um pronunciamento que deveria ser escutado por autoridades do Banco Central, por autoridades do Governo brasileiro, porque é justamente isto: à medida que há um descontrole e o Banco Central ataca o processo inflacionário apenas com juro alto, deixa de lado justamente as causas da doença. Estou aqui ao lado do Deputado Federal Ronaldo Caiado, que é médico e sempre vive dizendo isso. Então, o Governo gasta excessivamente. A cada dia, mesmo com o contingenciamento de 50 bilhões, imposto no início do ano, estamos aqui aprovando aumentos de categorias, estamos ampliando quadros de funcionalismo, não se fala numa reforma decente da Previdência, ou seja, o Governo só quer aumentar juros e, à medida que aumenta os juros, corre o risco de matar o doente. Então V. Exª faz um pronunciamento digno de um estadista, digno de o Governo Federal ouvi-lo e aplaudi-lo, porque, como disse V. Exª, essa é uma discussão acima de lados. Não se trata de uma discussão de governo e oposição; trata-se de uma discussão para procurar o caminho do Brasil. Se nós podemos ter mais 4,5% para investimento em termos de PIB, por que não vamos fazer isso com um país que tem uma infraestrutura quase caótica? Então, parabenizo V. Exª. Esse é um discurso que a própria Presidente deveria ouvir, entender e cumprir.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB -PE) - Muito obrigado, nobre Senador Demóstenes. O aparte de V. Exª enriquece o nosso pronunciamento.

            Para concluir, Srª Presidente, quero lembrar, mais uma vez, esse brilhante artigo do Dr. Octavio Barros, meu caro Senador Cristovam, que é um economista que tem filiação insuspeita. É economista-chefe de um dos maiores bancos brasileiros e manifestou o seu inconformismo com essa forma com que os próprios economistas no Brasil aceitam, dando uma demonstração até de inapetência intelectual, essa distorção com que o Brasil convive já há décadas, de ter uma taxa de juros real que se descola da média das taxas de juros dos países emergentes com os quais o Brasil concorre no cenário global. Precisamos, então. fazer uma reflexão. E aí temos de endereçar ao Governo, e essa não é uma questão deste Governo, vamos ser justos, mas é preciso dar um sentido de urgência a essas reformas estruturais que o Brasil precisa promover.

            E, de outro lado, é preciso que façamos uma reflexão, porque o Brasil não pode despender 6,5% do PIB com o serviço da dívida pública, quando a média dos países emergentes é inferior a 2%. Então, veja meu caro Senador Cristovam: se tivéssemos esse espaço de 4,5% sobre o PIB, o Brasil teria condições de resolver, de atender essa demanda tão urgente e impostergável de investimentos na área de infraestrutura, já que não temos espaço, porque a carga tributária no Brasil bateu no teto. E, portanto, esse espaço seria oferecido por uma taxa de juros que pudesse minimamente corresponder às taxas que vigoram hoje nos países emergentes. Isso tudo por quê? Porque o Brasil avançou, o Brasil progrediu, o Brasil é credor externo líquido, o Brasil é grau de investimento na avaliação de todas as agências classificadoras de risco. Ora, como é que o País avança tanto e, paradoxalmente, ainda tem a mais alta taxa de juros reais do mundo?

            Então, eu acho que precisamos travar esse debate, e até com humor o Dr. Octávio Barros disse algo muito interessante. Ele disse que, há pouco, em uma reunião com uma delegação chinesa, ele tentava explicar os juros brasileiros a esses investidores e terminou percebendo que quem falava chinês era ele, porque promoveu um imenso esforço para poder explicar essa distorção que existe no Brasil e os seus interlocutores chineses não conseguiram entender essa situação.

            Então, eu acho que esse é um debate, uma discussão que se coloca acima do jogo político e diz respeito, eu diria, Senador, à própria capacidade do Brasil colocar-se no futuro, de poder responder às demandas da área de infraestrutura, de elevar a poupança pública, de poder qualificar as políticas sociais. E V. Exª é um defensor dessa agenda fundamental, que é a agenda da educação no Brasil, da melhoria da qualidade da educação. Então, nós não podemos nos conformar com essa situação. Essa é uma distorção, e é preciso que esta Casa se engaje nessa discussão para que possamos focar essa agenda, a agenda da competitividade, a agenda que nos conduzirá ao futuro.

            Eu concedo a V. Exª, com muita satisfação, o aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu que agradeço e digo que a satisfação é minha, Senador Armando Monteiro. O senhor está usando a palavra-chave: agenda. Temos fugido dessa palavra. Qual é a agenda da economia brasileira? Há pouco, eu disse aqui que a economia brasileira está bem, mas não vai bem. Ela está bem pelos indicadores conjunturais; ela não vai bem, se analisarmos os entraves adiante, um dos quais o senhor está colocando, ou mais de um: esse da dívida, dos juros e dos gastos públicos, que são uma coisa só. São três coisas juntas. Porque o gasto público elevado força o aumento da taxa de juros, que força o aumento da dívida. A dívida elevada força a taxas de juros altas, terminando por provocar o aumento de gastos públicos. É preciso uma agenda que quebre esse círculo vicioso. Mas há outros também, o senhor próprio falou aí, que é a educação, o problema da inovação. Se não tivermos a capacidade de inovar no setor público de pesquisa, junto, casado com a economia, vamos ficar para trás. Os 6% do PIB, da dívida - trabalho com a receita -, se a gente soma a dívida com os bancos com a dívida que temos com os idosos deste País, que é a Previdência, chega a 68% da receita. É impossível continuar desse jeito. Precisamos resolver esses dois assuntos da dívida. Nos outros países, além de a dívida estar mais baixa, a dívida com os idosos, que é a Previdência, é paga pela contribuição dos idosos. Aqui, usou-se a contribuição dos idosos para outras coisas, agora o Tesouro tem de cobrir uma parte, além das características também do sistema previdenciário brasileiro. Temos que enfrentar esses problemas. E aí V. Exª falou bem: agenda. Precisamos tratar aqui dessa agenda. Outra coisa boa, importante que o senhor disse - boa não, porque ela é ruim - é o problema de se falar chinês. Às vezes, é pior do que falar chinês aqui. Às vezes, cada um aqui fala um idioma diferente - um fala chinês, outro fala búlgaro, cada um fala um -, e nós não estamos nos entendendo para formar essa agenda que o senhor colocou aqui como um desafio. Vamos trabalhar essa agenda. Vamos fazer com que a economia brasileira, além de estar bem, vá bem para o futuro também.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.

            Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Senador Armando Monteiro, quero cumprimentar V. Exª pela sua fala, na tarde de hoje. Ela é muito oportuna, até porque entendo que precisamos construir, com certeza, um novo momento da política econômica brasileira, na medida em que essa tratativa que estamos vendo aqui hoje é de se lastimar, diante do fato de que o setor produtivo deste País está impossibilitado até mesmo de reequipar ou remodernizar o parque. Estamos perdendo a competitividade. V. Exª é do setor, conhece. Perdemos a competitividade todos os dias. O que se vê, lamentavelmente, é que a importação, daqui a pouco, vai ser bem maior do que a exportação. As taxas de juros no Brasil são impraticáveis. V. Exª disse aqui que nós estamos competindo com o Afeganistão, com a Venezuela, países que estão quase nada crescendo. E, no Brasil, percebe-se que, além de discutirmos essa agenda positiva em relação às taxas de juros, nós temos que discutir a reforma tributária, nós temos que discutir a questão da Previdência Social no Brasil e, acima de tudo, a questão de que o Governo tem que se preocupar não só com a discussão das taxas de juros, mas também com a questão de investimento, com a questão logística. Se nós não fizermos uma conjugação da questão econômica das taxas de juros, da questão de infraestrutura, da questão da reforma tributária, da Previdência, pode ter certeza, eu vejo dias negros para a economia brasileira. Porque você não pode matar a galinha dos ovos de ouro. E o que se percebe hoje é que o Governo não tem refletido dessa forma. Parece-me que a dívida interna brasileira, que o grande tomador que paga essas taxas é o próprio Governo. A dívida interna brasileira, hoje, é cavalar, é enorme. Então, nós precisamos discutir, ver essas taxas de juros, porque ela é impraticável. Não posso acreditar, em um País que está crescendo na ordem ainda de sete, poderá chegará a oito ou nove por cento, desde que estejamos aqui com uma taxa de juros compatível com o mercado, sobretudo, com a economia no momento. Eu acho que o Governo tem que refletir, porque, com essas taxas praticadas, com essa carga tributária - é uma série de nuanças que nós temos que discutir -, nós vamos penalizar o setor produtivo. Isso é ruim para a economia, para a geração de emprego e renda. Enfim, quero crer que o pronunciamento de V. Exª é oportuno e V. Exª tem aqui, na minha pessoa, um aliado no sentido de discutirmos uma agenda positiva em relação ao assunto que V. Exª acaba de discorrer da tribuna desta Casa. Parabéns, Senador Armando Monteiro.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos.

            Para concluir, Srª Presidente, eu queria...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Apenas um adendo, Senador Raimundo Monteiro.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Por favor, meu caro Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Vou pegar só uma carona. Eu não pude deixar de cumprimentá-lo, porque, quando V. Exª fala sobre esses temas, o Brasil acompanha. É um tema muito palpitante. V. Exª sempre coloca em primeiro plano a eficiência na gestão pública. Como existem muitas empresas sérias, eficientes, na questão pública também tem que ter eficiência, tem que ter resultado. Precisamos fazer com que seja bem aproveitado, e aí nunca se gastar mais do que se pode, e aí o custeio que está muito em pauta. Eu gostaria de cumprimentá-lo, porque a arrecadação sobe, chegamos ao pico, como diz V. Exª, dos nossos encargos, não há mais como subir; como é que vamos economizar alguma coisa a mais para podermos investir? V. Exª fala que, se pudéssemos fazer com que 3% a 4% do PIB pudessem sobrar para investimentos no Brasil, nós teríamos com certeza algo de melhor. Quero aqui fazer a alusão que já fiz um dia, da transparência até daquilo que nós arrecadamos. Se o produto custa cem reais, quanto é que se paga? Estamos tentando encontrar uma fórmula, com os técnicos e, inclusive, com a assessoria do Senado, com as consultorias para que, no documento que se exara na compra de um produto, o consumidor saiba o quanto ele está pagando de encargos. Para termos transparência. A maioria, Senador Armando Monteiro, não sabe o quanto paga. Fala-se nisso, mas não sabemos se estamos pagando ou não, o quanto estamos recolhendo, a questão pública, para o governo, seja federal, estadual ou municipal, desse produto. Quer dizer, na hora em que tivermos consciência disso...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - ...isso vai ajudar a fiscalizarmos essa questão, sem dúvida alguma. Mas a razão deste aparte é para cumprimentá-lo. Quando V. Exª fala, o Brasil o acompanha, principalmente nesse assunto.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Muito obrigado, Senador.

            Concedo a palavra, com muita satisfação, ao Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Meu caro Senador Armando Monteiro, fico feliz quando V. Exª vai à tribuna, porque, sem dúvida, é um discurso que o País quer ouvir, que é exatamente o discurso daqueles que, como V. Exª, estiveram à frente da Confederação Nacional da Indústria e, portanto, defendem o setor produtivo, o setor que gera emprego, que gera renda. Eu não quero ser repetitivo. Quero apenas dizer a V. Exª que quero me somar a esse esforço. Aqui no Senado - e nós fomos Deputados -, temos condições, porque o Senado defende exatamente os Estados, e nós representamos os nossos Estados. Temos de fazer um esforço, a partir dos governadores dos nossos Estados...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) -...e dos nossos Líderes, Senador Armando Monteiro, e criarmos essa agenda. Como diz o Senador Cristovam Buarque, essa é uma questão de agenda. E essa é uma agenda que o País precisa e que o Senado tem que priorizar. Parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Serei muito breve, até pela questão do tempo de V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Agradeço a V. Exª.

            Para concluir, eu queria, mais uma vez, afirmar a minha crença de que o Brasil pode construir um espaço fiscal importante se tivermos uma taxa de juros que possa, minimamente, convergir para as taxas que são hoje praticadas pelos países emergentes. Essa distorção que ainda está presente na economia brasileira precisa ser enfrentada, e para isso os governos precisam dar um sentido de urgência...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - ...ao enfrentamento dessa agenda, que tem na área fiscal um pilar fundamental, porque, sem um equilíbrio fiscal verdadeiro, o Brasil não poderá elevar a poupança pública e, consequentemente, não poderá criar condições mais favoráveis em um novo arranjo macroeconômico, no que poderíamos chamar uma macroeconomia para o crescimento.

            O Brasil convive com dois preços macroeconômicos que estão fora do lugar, Senador José Agripino: os juros e o câmbio. E é evidente que isso tudo coloca para o setor produtivo nacional o desafio de poder atuar em meio a essas condições que ainda são adversas para que o setor produtivo possa competir em um mundo que tem hoje um processo mais acirrado de competição em escala global.

            Então, esta Casa precisa fazer essa discussão, qualificar essa discussão. Mas, felizmente, já percebemos que essa é uma preocupação dominante nesta Casa. Vamos discutir essa agenda para que o Brasil possa ter condições de crescer de forma sustentável no futuro. 

            Concedo, com muita satisfação, um aparte ao Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Armando Monteiro, V. Exª fala com a autoridade de quem foi, por alguns anos, presidente da Confederação Nacional da Indústria e conhece muito bem a atividade produtiva do Brasil; conhece as dificuldades, conhece as possibilidades, conhece o potencial de o Brasil crescer naquilo que é o finesse do crescimento em qualquer país, que é a indústria. É onde o País mostra se é ou não é maduro. V. Exª esteve - e estivemos ao lado um do outro - no depoimento do presidente do Banco Central, Dr. Tombini, que...

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - ...que, a intervalos de tempo, vem a esta Casa prestar contas da política monetária do Brasil. V. Exª acompanhou a intervenção que eu fiz - como V. Exª fez uma bela intervenção também - e deve recordar do ponto que eu coloquei para ele. Em tudo que foi colocado com relação a combate a inflação, taxa de juros, crescimento da economia, relação dívida/PIB, todos os dados macroeconômicos foram colocados. Mas um fato ficou embutido, que eu acho que é o cerne da questão: a dívida pública interna, em termos absolutos. Não ela comparada com o crescimento do PIB. É o crescimento da dívida interna, porque é ela que gera uma despesa mensal, o chamado serviço da dívida, que está acabando com a capacidade do Brasil de prover infraestrutura para diminuir o custo Brasil e fazer o Brasil mais competitivo. Para isso é preciso mexer com uma coisa chamada gasto público. Ou o Brasil se reenquadra em um novo modelo, elimina a gastança, começa a gastar com coerência, corta gasto que possa cortar e diminui o gasto público para ter um superávit capaz de suprir as suas despesas, de diminuir a sua dívida pública interna, ou o Brasil vai ser ultrapassado pelos Brics - Rússia, Índia, China, etc. Então, aquilo que V. Exª coloca com muita precisão, os problemas macro. A taxa de juros, que impede que o brasileiro que não tem acesso ao BNDES tome dinheiro emprestado para modernizar a sua indústria, tem que ser objeto da reflexão desta Casa. E V. Exª, com muita oportunidade, coloca esse assunto em debate.

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Já concluo, Srª Presidente. Já concluo. V. Exª coloca esse assunto em debate. A questão da taxa de juros, a questão do superávit primário, a questão cambial, que é crucial. A questão cambial é muito boa por um lado, muito ruim pelo outro. Custa-nos um absurdo manter o estoque de cambiais que temos, perto de US$350 bilhões. Custa uma fortuna manter, porque nós aplicamos a uma taxa de juros e pagamos, para ter esses dólares, uma fortuna em reais. Então, tudo isso tem que ser objeto de um debate que V. Exª coloca com propriedade, mas o cerne da questão, vou repetir: é gastança pública, é qualidade de gasto público; é diminuir a dívida pública interna, porque ela é quem gera o maior dos cânceres, que é o serviço da dívida, que elimina a possibilidade de o Brasil construir estrada, aeroporto, boas escolas, manter boa saúde, manter o Brasil em ordem. De qualquer forma, só para encerrar, cumprimentos a V. Exª, pela profundidade da abordagem e pela oportunidade em trazer para esta Casa debate de tamanha importância.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Muito obrigado, Senador José Agripino.

            Agora, Presidente, para concluir eu queria, reforçando essa questão que foi também, de maneira tão própria, colocada pelo Senador José Agripino, fazer, meu caro Senador, uma reflexão simples. O Brasil tem uma carga tributária de 35% e, apesar disso, temos um déficit nominal. Ou seja, apesar de gerarmos um superávit primário importante, o Brasil, depois dos juros, tem um déficit nominal de 2,5%. Isso significa que quase 40% do que o País produz vai para a conta de despesa e para, ao final, garantir a cobertura dos juros.

            Então, fica o outro pedaço...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - ...da economia, onde está o setor privado (fora do microfone), a que V. Exª referiu, com o imenso encargo de gerar a poupança, a energia que vai produzir o crescimento, porque esse setor público, representado por 40% do PIB, não gera poupança. O grande problema do Brasil, como V. Exª coloca, é que, pela contínua expansão do gasto público, não temos poupança no setor público. A capacidade de investimento do setor público é próxima do zero globalmente.

            Então, para elevar a poupança do País, para garantir o atendimento dessa agenda tão demandante na área de infraestrutura, o Brasil precisa elevar a poupança pública, e isso só se dá pela via da contenção dos gastos, da racionalização, da busca da qualidade do gasto, mas - me permita dizer a V. Exª - se dará também com o combate a essa coisa extravagante que existe no Brasil, que é uma taxa de inflação completamente descolada da média (fora do microfone) da taxa de juros que hoje os países emergentes praticam. E eles não têm um ambiente macroeconômico melhor que o Brasil. Então, isso corresponde a um desafio que temos. E só essa diferença da taxa de juros real nos daria 4,5% sobre o PIB para que o Brasil pudesse, sem elevar a carga tributária, restabelecer a capacidade de investimento do Estado brasileiro.

            Esse é o desafio que temos. E para esse desafio esta Casa - estou certo - dará sempre uma contribuição qualificada.

            Muito obrigado a todos.

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