A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, se buscarmos neste momento na Internet a expressão “ficha limpa”, Senador Pedro Simon, encontraremos mais de 11 milhões de citações. Não há melhor forma de comprovar a popularidade dessa lei. Todas as citações irão relacionar o termo a uma iniciativa popular para combater a corrupção eleitoral, tema muito caro a V. Exª e a muitos Senadores nesta Casa. Virou projeto de lei e ganhou apoio com assinatura de mais de dois milhões de brasileiros, depois de forte mobilização por meio de redes sociais, da Internet, do Facebook, do Twitter.

            Quase dois anos após a aprovação na Câmara dos Deputados e pelo Plenário desta Casa, o Supremo Tribunal Federal considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional.

            Por sete votos a favor e quatro contra, uma goleada, diríamos num termo esportivo, Senador, nossa Corte Suprema se afinou com as aspirações populares. Uma decisão que pretende tirar de cena, Presidente Alvaro Dias, o político condenado em decisões colegiadas de segunda instância.

            Venho a esta tribuna para celebrar a harmonia de visões entre o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal determinada pela vontade expressa da população brasileira. Quando isso acontece, Senador Pedro Simon, sabemos que o País está trilhando o caminho certo.

            Para se ter uma ideia do alcance político dessa lei, somente aqui no Distrito Federal, na Capital da República, pelo menos oito políticos tradicionais, de firme implantação regional, ficarão fora dos próximos pleitos eleitorais.

            A legitimação pura e simples da lei não vai afastar definitivamente o problema. O senhor, que é advogado, saber perfeitamente bem dessas circunstâncias. Outras ações precisam vir na esteira da decisão dos Ministros da Suprema Corte.

            Lembro aqui um recente pronunciamento em que o Senador Pedro Simon, meu colega de Bancada do Rio Grande do Sul, com larga experiência no Parlamento, citou a intenção do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, de apresentar à Presidência da República uma proposta inovadora e até oportuna e necessária: regulamentar a ficha limpa também para os cargos públicos, Presidente Alvaro Dias, mesmo os que não dependem de voto popular, de eleições. Ou seja, aplicar a Ficha Limpa também no âmbito do Poder Executivo.

            Na mesma direção, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, pressiona para que a nova regra se estenda também aos segundos escalões também no nível estadual e municipal. Os partidos políticos, aliás, já se organizam para repensar os métodos de filiação partidária e, até junho, início das convenções partidárias, prepararem-se para eleições municipais em perfeita sintonia com a Lei da Ficha Limpa.

            O cenário político está sendo redesenhado. Como uma onda, avança e ganha adeptos em todo o Brasil.

            Projeto de autoria do Vereador, meu correligionário, José Rodolfo Mantovani, do meu Partido, o PP, já aprovado pela Câmara de Vereadores de Erechim, no Rio Grande do Sul, aplica a Ficha Limpa e prevê que pessoas que ocupam ou que concorrem a cargos de confiança e funções gratificadas não terão vez na esfera administrativa municipal de Erechim se tiveram sido condenadas pela justiça criminal, civil ou eleitoral. Terão a contratação proibida. A lei, Presidente Waldemir Moka, vale tanto para a Prefeitura quanto para a Câmara de Vereadores. Quem já ocupa esses cargos terá 120 dias para apresentar documentação, que será analisada com rigor por órgãos públicos. Esse projeto, aliás, já foi sancionado pelo Prefeito de Erechim.

            No mesmo ritmo, estão iniciativas em vários outros Municípios pelo Brasil afora.

            Motivados pela legitimidade dada pelo STF, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo, a maior cidade do norte gaúcho, também está discutindo essa lei. Outro correligionário, o Vereador Rafael Bortoluzzi, foi o autor da proposta de emenda da Lei Orgânica municipal. Uma comissão especial foi instalada para trabalhar esse projeto, idealizado dentro do movimento comunitário, com a participação da União das Associações de Moradores de Passo Fundo. Todos os requisitos exigidos na Lei da Ficha Limpa serão lá, em Passo Fundo, também, Senador Simon, respeitados.

            Em Macaé, Município do Rio de Janeiro, os vereadores já deram o primeiro passo para a implantação da Lei da Ficha Limpa na cidade. Nos próximos dias, devem realizar a segunda votação da lei de autoria do Vereador Paulo Antunes, do seu partido, o PMDB, impedindo que secretários, subsecretários, presidentes de fundação, fundos e autarquias da prefeitura, diretores e vice-diretores da própria Câmara sejam nomeados se tiverem ficha criminal. Quem já ocupa um cargo comissionado terá seus registros analisados e pode ser exonerado imediatamente, Presidente Waldemir Moka.

            Na Assembleia do meu Estado e também do Senador Simon e do Senador Paim, o Rio Grande do Sul, uma iniciativa também da Deputada Zilá Breitenbach, do PSDB, vai no mesmo caminho da Lei da Ficha Limpa, no âmbito estadual.

            O entendimento da maioria dos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, considerando a lei legítima, recebeu o apoio de todos os setores da sociedade brasileira. A decisão se tornou um marco para a democracia e para a luta contra a corrupção e a impunidade em nosso País.

            Estamos vivendo um desses momentos felizes na história nacional em que a sociedade se une com as autoridades constituídas e todos enxergam o caminho a seguir e em qual direção devem avançar.

            Para que o momento atual tenha consequências históricas necessárias, outros instrumentos precisam funcionar. Nós, Senador Moka, aqui, no Parlamento, temos uma parte importante, insubstituível até, nessa maré de transformação da vida pública brasileira ao trilharmos a opção pela ética na política.

            O próximo passo, Srªs e Srs. Senadores, é a reforma política.

            Nesta legislatura, tive a honra de participar da comissão especial que discutiu essa reforma, presidida, aliás, com muita habilidade e competência, pelo Líder e Presidente do meu partido, Senador Francisco Dornelles. O resultado desse trabalho, elaborado por um grupo de 15 Senadores, entre eles ex-Presidentes e ex-Governadores, já foi entregue a este Plenário. A expectativa é a de que, ainda neste primeiro semestre, possamos concluir a votação das medidas propostas.

            Vale lembrar, Srªs e Srs. Senadores, que dois projetos esperam o fim da tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e outros três estão prontos para exame deste Plenário. Um deles, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias, ou seja, para presidente, governadores, prefeitos e senadores.

            Outra proposta, a PEC nª 42, de 2011, submete a referendo popular qualquer alteração no sistema eleitoral brasileiro.

            Qual deve ser a extensão dos mandatos dos chefes do Executivo federal, estadual e municipal: quatro ou cinco anos? Devem ter direito à reeleição?

            Quem nos assiste agora pela TV Senado, Senador Rodrigo Rollemberg, ou nos ouve pela Rádio Senado espera de nós, Parlamentares, essas definições.

            Com muita honra, concedo o aparte solicitado por V. Exª.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Srª Senadora Ana Amélia, quero cumprimentá-la, mais uma vez, pelo pronunciamento. Tive oportunidade também, aqui, já nessa primeira quarta-feira após o carnaval, de expressar as minhas congratulações à decisão do Supremo Tribunal Federal, que vem no sentido de aperfeiçoar a democracia brasileira e atender um desejo expresso da população brasileira, que mobilizou mais de 1,5 milhão de assinaturas naquele projeto de iniciativa popular. E quero aproveitar a oportunidade para também manifestar o meu apoio à proposição apresentada aqui pelo Senador Pedro Simon. Sei que o Senador Pedro Taques está preparando uma proposta de emenda à Constituição, e eu também tinha solicitado à Consultoria do Senado a elaboração de uma proposição no mesmo sentido: garantir que os princípios da Lei da Ficha Limpa estejam presentes na ocupação de cargos públicos nos planos federal, estadual e municipal. Nesse sentido, eu quero aqui cumprimentar o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela notícia que li nos jornais hoje, informando que o Estado de São Paulo implementará, imediatamente, os princípios da Lei da Ficha Limpa na ocupação de cargos estaduais. Entendo que essa é a vontade do povo manifestada de forma clara no projeto de iniciativa popular. A própria aprovação foi unânime pelo Congresso Nacional em função da pressão popular e na decisão do Supremo Tribunal Federal. Com isso, ganha a administração pública, ganha a política, que passa a ser mais respeitada pela população e certamente contribuirá para melhorar a representação política em nosso País. Portanto, associo-me às palavras de V. Exª e a cumprimento, pois vem honrando o povo do Rio Grande do Sul com um brilhante mandato e trazendo um tema da maior importância na manhã desta sexta-feira. Parabéns.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Rodrigo Rollemberg.

            Temos trabalhado juntos aqui, nessa mesma linha de ética na política, para que haja a recuperação do respeito à instituição parlamentar legislativa e também o próprio sentido de correção na prática das ações políticas.

            Queria dizer a V. Exª também que ontem conversei com o Senador Pedro Taques. Nesta manhã, terminada a minha tarefa aqui no plenário, pretendo assinar o apoio à PEC do Senador Pedro Taques, que aplica a Ficha Limpa em todos os níveis da administração pública em nosso País. São iniciativas pelas quais nós damos uma resposta às aspirações do povo.

            Como V. Exª fez menção agora, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, toma a iniciativa de, independente de uma lei do Congresso, adotar, naquele Estado, o mesmo procedimento ético em relação à exigência de um rigor dos candidatos a cargos do plano estadual, no sentido de que tenham também ficha limpa. Essa é a iniciativa que a sociedade espera de um governante comprometido com a seriedade e a ética.

            Com prazer, concedo aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, também quero fazer coro às vozes que se levantam neste momento na tentativa de ampliar os efeitos dessa iniciativa de origem popular cuja dimensão ainda não sabemos avaliar. Veja que o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já avança, dá desdobramento ao que a opinião pública brasileira desejou para as eleições, levando o projeto Ficha Limpa para a administração pública do Estado de São Paulo, o maior Estado do País. Esperamos que esse exemplo tenha seguidores. E, certamente, nós teremos outros avanços. Recentemente, fui informado de que há desejo de que se faça uma palestra - e fui convidado - no Senado do Paraguai sobre o projeto Ficha Limpa. Veja que essa iniciativa popular começa a extrapolar as nossas fronteiras e certamente será um estímulo para que pessoas talentosas - conversava há pouco com o Senador Pedro Simon sobre isso - que se recusam a participar da atividade política, porque não querem conviver nesse cenário de promiscuidade, passem a se estimular a partir do momento em que notórios corruptos sejam excluídos da listagem de candidatos. Portanto, não quero tomar o tempo de V. Exª, quero apenas cumprimentá-la e dizer que este é o caminho.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias. V. Exª traz outra informação relevante, estimulante para todos nós, parlamentares, de que outros países na região estão também no caminho, prestes a trilhar essa iniciativa popular brasileira.

            Penso que nós só daremos uma resposta adequada à população, especialmente ao eleitorado brasileiro, se nas eleições municipais deste ano não houver nenhuma dúvida quanto ao rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa. É a única maneira de tornar e dar credibilidade a essa decisão, que foi uma iniciativa popular e que o Congresso referendou.

            Com alegria e muita honra, concedo aparte ao Senador Pedro Simon, que citei, aliás, em meu pronunciamento agora, em relação à iniciativa do nosso Ministro Jorge Hage.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Felicito V. Exª, que, ao longo do primeiro ano de seu mandato - brilhante, diga-se de passagem -, vem defendendo essa tese com muita profundidade. Com seu histórico, sua biografia antes de ser política, com 30 anos - eu não devia dizer o número, porque V. Exª aparenta 30 anos, eu falei bobagem -, com todo o seu tempo de vida jornalística nacional, V. Exª teve oportunidade de acompanhar isso do outro lado, quer dizer, olhando, fiscalizando, analisando. Agora, V. Exª está vivendo na própria carne aquilo que V. Exª analisou durante tanto tempo, e V. Exª se mostrou com muita sensibilidade e teve a competência de botar o dedo na ferida, no que era mais sério, no que era mais profundo, que é exatamente isso. V. Exª, pela sua competência e por sua boa estrela, entrou com o pé direito aqui no Senado. Eu estou há 30 anos e estou sentindo as primeiras alegrias junto com V. Exª, que chegou há um ano. V. Exª é uma boa companhia.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Este ano vivemos dois acontecimentos muito importantes. São acontecimentos marcantes na história do Brasil. O futuro vai dizer. A decisão do Supremo, mantendo a força da Corregedoria, para que o Conselho Nacional de Justiça desse a última palavra, vencendo o espírito de corpo, que não queria fazer nada, é um marco. A Justiça, a partir de agora, é outra Justiça. É outra Justiça. Nós todos temos o maior respeito pelo Judiciário. A grande maioria do Poder Judiciário é gente séria, honesta, competente, decente. Principalmente nós, V. Exª e eu, do Rio Grande do Sul, sabemos que lá, nem se discute o grau de honestidade da nossa gente. Mas precisava disso. Um a zero. Fruto do povo, mas é muito importante: fruto do Congresso, principalmente desta Casa. A Ficha Limpa foi aprovada aqui. Foi um golpe de malícia desta Casa, porque o normal seria não ser aprovada. Muita gente não queria que fosse aprovada. Veio da Câmara, cheia de erros, para que nós emendássemos e voltasse para a Câmara para ficar na gaveta. Foi quando esta Casa, pela unanimidade dos seus líderes e dos Senadores disse: “Não, não vamos emendar, vamos retirar as emendas e vamos votar ‘sim’”. Porque aí tem quatro dias, vai para o Presidente e o Presidente sancionou, em uma sessão histórica. Cá entre nós, mulher de primeira grandeza, a nossa Ministra. O normal era que pedisse vista, todo mundo achava que ela devia pedir vista; não pediu, porque se ela tivesse pedido vista só ficava para outra eleição. Dois a zero. V. Exª está mostrando. O projeto do nosso querido Senador Pedro Taques é muito importante, a emenda constitucional. Ela é correta, mas não impede que hoje... A emenda constitucional, não sei quanto tempo vai durar, não sei se passa nesta Casa, porque tem muita gente interessada em não ter Ficha Limpa no Executivo. Gente aqui do Congresso, que são os que fazem as indicações. Por isso, enquanto isso, o que o Ministro Jorge Hage, o que a Chefe da Casa Civil, o que o Ministro da Justiça querem, que é criar o Ficha Limpa lá no Executivo, é da maior importância. E V. Exª está demonstrando isso. Era bom que mandasse o seu discurso para o Poder Executivo. Isso está vindo ao natural. Quer dizer, São Paulo já está fazendo. Vários Estados já estão criando. Lá vamos dirigir V. Exª, eu e o Paim, então, ao nosso amigo Tarso Genro. O Rio Grande do Sul está lá. O Governador Tarso já pode enviar esse projeto, e lá vai ser aprovado por unanimidade. Tenho certeza absoluta de que todos os Deputados vão votar. Então isso vai ser feito. Faz um apelozinho ao Ministro Jorge Hage e à querida Presidente da República. A hora é agora, porque ela poderia levar um mês, três meses, quatro meses, mas não teria o sentido histórico, o sentido importante de ela assinar esta semana. É um marco. E é um grande marco que nós estaríamos vivendo. Que V. Exª, com seu discurso, consiga chegar à sensibilidade da Presidenta, porque eu ainda não tive essa chance, para ver se ela entende a importância da decisão que o seu Ministro Hage, a sua Chefe da Casa Civil e o Ministro da Justiça estão pedindo a ela. Meus cumprimentos por mais um brilhante pronunciamento de V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Pedro Simon.

            Aliás, eu penso que nós aqui, nesta manhã de sexta-feira, Senador Pedro Simon, Senador Alvaro, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Moka, e incluo-me também nesse grupo, não precisaríamos da lei. A lei existe para dar um norte para aquele grupo que não tem o compromisso com a ética na política. Não somos melhores que ninguém, nós apenas cumprimos uma determinação de que é preciso que seja assim na política brasileira, para que tenhamos respeitabilidade e admiração do povo pelo nosso trabalho. E renovo aqui a solicitação e a sugestão de V. Exª. A Presidenta Dilma Rousseff, que tem agido com correção no afastamento de pessoas envolvidas em denúncias graves do Governo, tem sido, nesse aspecto, exemplar. E desejo que o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Ministro Jorge Hage, prossiga na sua tese, com o apoio do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que é também comprometido com a ética, no sentido de que o Governo Federal, a exemplo de outras iniciativas, inclusive nos Municípios do nosso Estado, Senador Simon, e aplique a Lei da Ficha Limpa na Administração Pública Federal. Com isso, a Presidenta Dilma estaria fazendo a diferença na administração, e eu concordo plenamente com V. Exª. E, claro, não tenho dúvida de que o Governador Tarso Genro, que foi Ministro da Justiça e amigo da Presidenta Dilma Rousseff, poderá tomar igual iniciativa no Rio Grande do Sul, como fez, aliás, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS. Fora do microfone.) - Vamos passar um telegrama, os três Senadores, sobre isso.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Os três Senadores faremos isso, Senador. E eu acolho muito, daqui da tribuna, a sua sugestão de que os três Senadores do Rio Grande do Sul encaminharão. Nós somos de partidos diferentes, Presidente Waldemir Moka: Senador Simon, do PMDB; Senador Paim, do PT; eu, do Partido Progressista. Encaminharemos, por escrito, à Presidenta Dilma Rousseff essa sugestão de aplicar na Administração Pública Federal, em todos os níveis, administração direta ou indireta, os critérios da Ficha Limpa que são aplicados na área política.

            E eu renovo também o desejo de que, nas eleições municipais deste ano, tenhamos a prevalência desse rigor da lei para melhorar a prática política.

            Concluindo, Presidente Waldemir Moka, fazendo a nossa parte, como estamos agora, estaremos valorizando, Senador Simon, Senador Rodrigo, Senador Alvaro Dias, Presidente Waldemir Moka, o Parlamento brasileiro e, como consequência, recuperando, pelo menos um pouco, a imagem dos políticos junto ao povo. Além disso, precisamos provocar a revisão da nossa relação com o Poder Executivo. É preciso resgatar o nosso papel no processo democrático brasileiro como formulador de políticas públicas, evitando acontecimentos como o último corte de orçamento da ordem de R$55 bilhões, que ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional e que certamente precisa ser discutido.

            Outra mudança necessária e urgente também, muito, deve ocorrer na área da segurança pública, Senador Waldemir Moka. A polícia precisa ter sua estrutura revista, o aparelhamento de delegacias deve ser aprimorado, de modo que delegados e investigadores tenham condições de trabalho.

            A sensação de impunidade gera mais insegurança. A presunção da impunidade estimula a corrupção, nutre a irregularidade, alimenta o crime de qualquer natureza.

            Cito aqui o mutirão nacional lançado pelo Governo Federal, através da ação conjunta do Ministério da Justiça e Ministério Público, com o objetivo de retomar inquéritos e concluir quase 150 mil processos abertos antes de dezembro de 2007, os quais ainda aguardavam o fim das investigações. Uma iniciativa louvável, mas que desvendou a outra face da moeda.

            Segundo matéria publicada ontem, pelo jornal Folha de S.Paulo, somente 20% desses processos conseguiram chegar a uma sentença final. Mesmo em caráter de mutirão, só 28 mil inquéritos foram concluídos, Senador Pedro Simon. A grande maioria foi arquivada, os casos ficaram sem solução. Somente 3% dessas investigações conseguiram apontar um culpado. Por quê?

            A falta de estrutura no setor de segurança pública é apontada como o principal fator. Faltam investigadores. Ou, se eles existem, faltam condições minimamente adequadas de trabalho. Falta estrutura para que a apuração e investigação dos fatos seja exitosa.

            Mais uma vez, quero dizer aqui, desta tribuna: não podemos permitir que uma lei não vingue, não podemos admitir que uma lei não seja de fato implantada devido ao mal aparelhamento do Estado.

            Se isso acontece, voltamos ao mesmo sentimento: impunidade.

            A certeza de que um inquérito não será concluído gera impunidade. A falta de fiscalização e de aplicação das regras gera impunidade. A justiça se torna impotente.

            E volto ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Em entrevista à TV Folha, na Internet, ele afirmou:

O que temos que fazer no Brasil é aumentar os riscos para os corruptos. Países como a Dinamarca e Estados Unidos têm tanta corrupção quanto aqui, mas o que tem mais lá são as chances de a corrupção ser punida e penalizada.

            Este é um assunto que deve ser discutido, aprofundadamente, nos próximos meses, no marco dos debates sobre segurança pública e também sobre Ficha Limpa. Cumpre chegar a uma agenda única, que dê um choque de agilidade e eficiência nos serviços e remedie as deficiências do Estado neste setor vital.

            Em torno deste sentimento toda a sociedade brasileira está irmanada, Presidente Waldemir Moka.

            Que a ideia “ficha limpa” contamine todos os níveis de nossos Poderes, desde a Presidenta Dilma até os prefeitos municipais, passando pelos governadores, para que possamos construir um Brasil grande e um Brasil ético, para que possamos assumir as responsabilidades de também gerenciadores da democracia.

            Muito obrigada, Presidente.