Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governo Dilma e reflexões sobre as eleições de 2014.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Críticas ao Governo Dilma e reflexões sobre as eleições de 2014.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 07/02/2014 - Página 93
Assunto
Outros > ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, INSUFICIENCIA, ATUAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ERRO, PRIORIDADE, PREJUIZO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SERVIÇO PUBLICO, RESTRIÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, PRIMEIRA CLASSE, PREÇO, INGRESSO, MELHORAMENTO, ESTADIO, ABUSO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, CONGRESSO NACIONAL, DEFICIENCIA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELOGIO, INICIATIVA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), INCONSTITUCIONALIDADE, FINANCIAMENTO, ELEIÇÃO, EMPRESA PRIVADA, EXPECTATIVA, ANO, ELEIÇÕES, ENFASE, MANIFESTAÇÃO, AÇÃO POPULAR.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o povo brasileiro e esta Casa são testemunhas da confiança que depositei, desde o início da sua posse, na Presidenta Dilma. Eu senti que, de certa forma, as ações da Presidenta caminhariam no sentido contrário da política de conchavo e de barganhas, que, de certa forma, foram obrigatórias serem feitas pelos governos anteriores, a título da governabilidade que se transformou em “é dando que se recebe”.

            Tão logo foram aparecendo notícias de atos graves, a perspectiva de insistência de corrupção de integrantes do seu Governo, inclusive do alto escalão, a Presidenta não titubeou, promovendo a devida substituição, sempre acompanhada do seu discurso no sentido da lisura, do bom uso dos recursos públicos. Entretanto, já ali apareceram vozes contrárias daqueles que queriam manter uma política que atrelava as decisões do Congresso às nomeações de apadrinhados e à liberação de emendas orçamentárias. Parecia, por outro lado, pelas ações da nova Presidenta, que haveria uma mudança radical nas posturas do Governo, que ela iria resistir.

            Eu mesmo fiz um discurso desta tribuna que foi transformado em um documento encaminhado à Presidenta, por sugestão do Senador Cristovam Buarque, com o título “Resistir é preciso”. É este aqui, Sr. Presidente. Nele, eu dizia:

Bom será o dia em que o Congresso votará apenas e tão somente segundo as convicções dos Parlamentares, segundo, como deve ser, as aspirações de quem eles representam. Que o voto em plenário não se constitua um instrumento de troca para a liberação de emendas e indicações de apadrinhados.

Se a proposta legislativa for aprovada ou rejeitada, que seja porque as nossas consciências assim o orientam e não porque se construiu maioria a poder de promessas nem sempre lastreadas na boa conduta.

Quem sabe essa atitude seja, então, o início, de fato, de uma reforma política ou, pelo menos, de uma reforma na conduta dos políticos?

            Dizia mais eu, naquele momento:

Resista, resista, Senhora Presidenta. Os primeiros meses do seu Governo deram a indicação de que este meu discurso seria desnecessário. Sinais evidentes de que os critérios de prioridade de escolha caminham no sentido de impor restrições a imposições de nomes e de ações.

De repente, a imprensa passou a estampar avaliações no sentido de que lhe faltava traquejo político, ao não atender aos pleitos dos parlamentares, de não liberar emendas, de não nomear os indicados pelos “líderes”, de não receber os propensos “interlocutores”. E, ato contínuo, algumas nomeações de sobrenomes plenamente conhecidos começaram a ser vinculadas na mesma imprensa. Indicação de quem? Em nome de quem?

Senhora Presidenta, se era “falta de traquejo” não nomear apadrinhados em nome da falácia da “governabilidade” continue “inexperiente”. Construiremos, assim, outra “experiência”, melhor, mais legítima, mais ética.

Resista, Senhora Presidenta, a essa “experiência política” que há tanto tempo lutamos para que seja mudada. É isso que, até aqui, louvamos no seu Governo. Não se curvar à chantagem política em nome da tal da “governabilidade”. A governabilidade, sem aspas, virá da legitimidade popular, de quem depositou nas urnas a esperança de que a Senhora é, de fato, um sinal de mudança na conduta política deste País.

            Eu dizia isto naquela época: resistir é preciso. Eu confiava na Presidenta. Eu nela confiava e acreditava. Ora, Sr. Presidente, o tempo passou. Não recebi nenhuma manifestação, nenhum sinal da Presidência em resposta ao meu discurso. Mas isso não diminui a minha fé, porque meu texto poderia ser ampliado pelas ações que se seguiriam, ainda que no sentido da punição a todos aqueles que praticaram algum tipo de delito com o dinheiro público, pelas ações e pelo mesmo discurso moralizador da Presidente.

            De repente - tudo indica -, os que defendem o presidencialismo de coalizão, os que defendem uma instalação de balcão de negócios começaram a rir à vontade. Não sei se faltou traquejo político à Presidenta Dilma. Eu só sei que sobrou malandragem política àqueles que não queriam mudar absolutamente nada na política brasileira. Daí os conchavos, daí as barganhas, daí a continuidade de casos de desvios da conduta na Administração Pública.

            Não digo que a Presidenta se curvou a essa equipe, mas digo que a Presidenta está como que caminhando em um fio de arame, querendo agradar um lado, agradar o outro, manter sua personalidade e manter, entre aspas, o “apoio” de alguns. Eu só sei que sobrou malandragem política àqueles que não queriam mudar, repito, absolutamente nada.

            Muitas vezes, a Presidenta é obrigada a curvar-se diante das imposições individuais e de grupo, mas não em detrimento das necessidades eminentemente públicas: incentivos a determinados setores da indústria, principalmente àqueles que sempre viveram dos benefícios do Governo; pouca ou nenhuma atenção aos bens e serviços coletivos, como o transporte público, o fortalecimento do SUS, a segurança pública e a educação de qualidade. Para esses serviços públicos, recursos insuficientes; para a indústria automobilística, por exemplo, todos os tipos de incentivo, todos os tipos de isenção!

            Foi nesse cenário que surgiu o padrão FIFA para os nossos estádios. Foi a mesma ladainha: grandes e suntuosos estádios e quase nada em termos de infraestrutura, principalmente a ligada ao que se chamou de mobilidade urbana. Foi esse exatamente o mote.

            Deixe-me botar um acréscimo aí. Está me chamando a atenção um detalhe que não tem tido o devido entendimento da opinião pública na imprensa. Em doze estádios espetaculares, entre os melhores do mundo, foram aplicados bilhões. Nunca se aplicou em um empreendimento tanto dinheiro como nesses estádios, nessa Copa do Mundo. Mas reparem o seguinte: o Brasil é o País do futebol, é pentacampeão e apaixonado pelo esporte. No estádio do meu Internacional, na sua partida de inauguração, cabiam 115 mil pessoas, 80 mil pessoas, 90 mil pessoas. Fizeram uma reforma extraordinária, e a sua capacidade agora é para 65 mil pessoas. Não há mais coreia, não há mais o popular, o ficar de pé. É poltrona. A divisão é entre poltrona simples, poltrona de alta classe, poltrona com camarote e até com suíte. No Maracanã, estavam 200 mil pessoas no jogo entre Brasil e Uruguai, 50 anos atrás. Foi feita uma reforma espetacular, para abrigar 75 mil pessoas! O Mineirão, que abrigava 85 mil pessoas, hoje abriga 50 mil pessoas. Todos os estádios diminuíram. Em todos os estádios, não há mais lugar para o povão. Só se pode ir para a cadeira. Ou se vai para a cadeira, ou se fica sentado em casa, na cadeira.

            Então, agora, futebol é algo para a elite. Eu fui a um bar de um amigo aqui, em Brasília, e ele disse que está preparando no bar dele um telão para funcionar à noite. Todo mundo ficará sentado na cadeira, olhando para o telão. E diz ele que vai haver muito mais gente ali do que no estádio, porque ninguém vai poder pagar R$250,00, que é o preço mínimo de uma partida de futebol da Copa do Mundo num estádio daqui. O povão foi afastado dos campos de futebol. E como ele já foi afastado? Eu, quando era criança em Caxias ou em Porto Alegre, em qualquer canto, havia uma praça, havia um campinho de futebol, porque era uma terra vazia, abandonada, entre edifícios, entre prédios, mas era qualquer lugar. Hoje não há mais.

Hoje, os centros e os bairros são superlotados. Essa gente vai ver futebol na televisão. Gastou-se essa fortuna pela disputa da Copa do Mundo, mas a população não vai poder ir nem aos jogos normais, porque R$150,00, R$200,00 a cadeira, é impossível!

            Esse é o padrão FIFA. Foi esse exatamente o mote para que o povo voltasse às ruas. A opção do Governo passou a ser mais clara para a população. A desculpa da falta de recursos caiu por terra. Era prioridade mesmo. É que não eram as prioridades da população as contempladas pelo Governo. Daí em diante foi educação padrão FIFA, saúde padrão FIFA, segurança padrão FIFA, transporte padrão FIFA.

            As manifestações de rua foram um grito de basta que estava na garganta há muito tempo. O Governo mudou o discurso. De repente, parecia que a antiga fé voltaria agora respaldada pelas ruas. O Governo também se mobilizou. Parecia que esses índices de aprovação do Governo, do Executivo e do Legislativo caíram até o rodapé da opinião pública. Deveria haver uma resposta. De repente, o povo saiu às ruas, deu o seu recado e se assustou com os vândalos que se aproveitaram de um momento. Não se sabe ainda orquestrado por quem. Eu não sei. Eu estava aqui, no Senado. Fomos à janela e vimos a gurizada gritando, protestando, falando. De repente, apareceram uns mascarados com uns ferros, com uns paus na mão e arrebentaram o Palácio do Itamaraty. Eu vi os jovens que estavam na manifestação tentando impedir que eles fizessem isso, e os policiais, parados, não tomaram nenhuma providência. Até hoje, eu não entendo isso!

            O Governo e o Congresso voltaram a ser o que realmente são. Voltamos aos conchavos, às barganhas, ao presidencialismo de coalizão, no pior dos sentidos.

            Sr. Presidente, não se fecha Congresso tão somente por decreto ou por ato institucional.

Um Congresso de cócoras também é um Congresso fechado. A barganha em favor de alguns, muito longe dos anseios e das necessidades de todo o povo, também é tudo, menos uma democracia verdadeiramente democrata.

            São muitos os momentos visíveis nos quais o Congresso se curvou aos interesses do Executivo, sem ouvir aquelas mesmas vozes, as vozes da rua, que pareciam ter ecoado aqui dentro, como aconteceu no Ficha Limpa.

            Eu falei ontem desta tribuna. Na terça, mais de 20 Senadores vieram à tribuna dizer que iam votar contra, que era um absurdo, que estava errado, que não podia ser.

            Os jovens vieram para as ruas, botaram as vassouras com pinta de Senador e encheram a praça. E, na hora, por unanimidade, votaram a favor. Não houve um Senador que votasse contra. Reavivaram, compreenderam, interpretaram. É verdade que interpretaram o gesto que estava acontecendo. E votaram a favor do Ficha Limpa. Quando o mensalão estava na véspera de ir para a gaveta, os jovens vieram para as ruas. Vieram, debateram, analisaram, vieram para a rua do Congresso e foram para a rua do Supremo, na frente do Supremo. E, quando parecia que ia para a gaveta, o mensalão é uma vitória.

            Por isso, o querido Senador da Paraíba falou aqui, Cunha Lima: “Olhem os nomes; reparem nos nomes, como vão votar, e cobrem”. É pouco.

            Ontem, não era dia de olhar. Ontem, o pessoal tinha vindo do recesso, do passeio, vieram aqui de passagem e não estavam nem preparados para o rush que o Governo tinha preparado para desmoralizar o Congresso. Mas novos fatos virão. Tenho certeza de que novos fatos virão.

            São muitos os momentos em que o Congresso se curvou ante os interesses do Executivo, um Congresso que vota só o que interessa ao Executivo, um Congresso que não investiga as suas mazelas, muito menos a dos outros Poderes, como manda a Constituição.

            Ontem, tivemos um exemplo disso, um exemplo de submissão, que nos agride, que nos diminui, que nos fecha. A Casa dos Estados - a Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro; o Senado representa a Federação, representa os Estados confederados que formam a República brasileira - abraçou os interesses do Executivo e deu as costas para os seus Estados, que eles representam.

            Não precisa analisar. A história de ontem foi uma história cruel. Foi um momento triste da nossa história. A votação foi dura e foi dolorosa. A palavra de honra, empenhada, a palavra garantida em dezembro era: “Vamos fechar, deixamos de votar aqui, compromisso de todos”. O Governo favorável: “Vamos votar”. “Líder do Governo, consulte o Governo”. “Na primeira votação de fevereiro, coloque que o Governo está favorável”. E, de repente, mudar por uma entidade que não vale dois mil réis, que ninguém leva a sério, como disse o Ministro Delfim Netto?! Ela está no art. 171 do Código Penal. “Mas a entidade pode fazer cara feia para a situação da política econômica do Brasil”.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Simon, além dessa sua parte final dos interesses dos Estados, eu queria colocar dois pontos de sua fala que me interessaram bastante. Primeiro, essa percepção, que eu não tinha escutado de ninguém ainda, de que o padrão FIFA no futebol significa a redução do número dos que assistem ao jogo de futebol no estádio.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu confesso que já havia percebido a diminuição no Maracanã, a diminuição de outros, mas não havia percebido essa ideia da concentração do benefício de assistir a um jogo de futebol, salvo em um lugar: no Distrito Federal, que praticamente não tinha estádio e hoje tem um que é o maior do Brasil. Aqui não tem futebol e aqui quase não se vai assistir a jogo. Essa parte é muito importante para a gente estudar o que está acontecendo, porque até o futebol, como o senhor disse, vira algo da elite. O segundo é a ideia do Congresso de cócoras. O Congresso de cócoras é pior do que o Congresso fechado, porque com o Congresso fechado resta a esperança, resta a hombridade dos homens públicos, lutando lá fora para abrir o Congresso. Mas o Congresso de cócoras é a humilhação, é a submissão. E fica-se aqui dentro apenas mantendo-se um status e um salário. Eu creio que a gente precisa refletir muito. Há duas maneiras de fechar o Congresso, como o senhor disse: fechar, tirando os Parlamentares do direito de exercerem a sua fala, indo de volta, ou deixar que aqui fiquem, mas sem poderem exercer o direito e a obrigação que têm de zelar pelos interesses dos seus Estados. Eu espero que nós que soubemos lutar - a nossa geração - para abrir o Congresso também lutemos para manter o Congresso de pé.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Muito oportuna a manifestação de V. Exª. Realmente, o Congresso esteve fechado, mas eu diria que, de certa forma, com o Congresso fechado pelas forças da ditadura, os Parlamentares que permaneceram com seus mandatos e até os cassados, que puderam ficar livres, andaram pelas suas bases debatendo, analisando, discutindo - eu vi pelo Rio Grande do Sul -, e as reuniões do povo nas bases eram permanentes. Discutiam por que o Congresso estava fechado. Agora, com o Congresso aberto e dando o seu beneplácito, as coisas estão acontecendo em nome do Congresso. É muito triste. É realmente muito triste esse nosso papel!

            Eu lembro aqui o que falei ontem. Fiquei com ciúme. Podem falar o que quiserem do povo americano, do governo americano, da forma do governo americano, mas o Obama está sofrendo, está suando. Minoria na Câmara dos Deputados - o republicanos são maioria -, e uma maioria não tão forte no Senado. Os democratas nem sempre estão do lado dele.

            Projeto da saúde: ele teve coragem, ele foi vitorioso, porque era uma vergonha! Nos Estados Unidos, havia gente que não possuía saúde nenhuma se não conseguisse ter o seu seguro-saúde. Ele lutou um ano, debateu, discutiu. Foi uma guerra. O povo americano entrou, debateu. Os republicanos votaram, mas não se ouve falar que alguém tenha sido comprado; não se ouve falar que tenha havido uma troca; não se ouviu falar que alguém tenha trocado de partido; não se ouviu falar de alguém que tenha se dobrado em uma decisão das mais importantes que o Congresso tomou. Isso não é, infelizmente, o que acontece no Brasil.

            Este será um ano muito importante. Haveremos de ter a Copa do Mundo, sim. Peço a Deus que a Copa do Mundo seja a Copa das Copas. Não achei feliz a ideia, mas que seja a Copa das Copas. Que o Brasil ganhe, mas que estejamos preparados, ganhando ou perdendo, para o dia seguinte, porque o Brasil continua. O Brasil tem que continuar.

            Eu quero dizer que, mais do que a Copa, este ano é o ano das eleições, eleições das mais importantes da nossa história. Os erros do Governo, os acertos do Governo. O PSDB, com oito anos de Governo Fernando Henrique, que consolidou o Plano Real, que instituiu regras do mais importante conteúdo no campo da administração e do gasto público, também teve seus erros. O PSDB, o Serjão, Chefe da Casa Civil, também queria um projeto de 20 anos. Ficou seus oito anos.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Democraticamente, o Lula, que perdeu, se não me engano, três eleições - uma para o Collor e duas para o Fernando Henrique -, na quarta vez, ganhou a eleição. Fez coisas boas, como o Bolsa Família, não há dúvida nenhuma. Sobre a desigualdade social, não há duvida nenhuma, mas fez coisas erradas, principalmente no campo da ética, da moral pública, que era o que se confiava no PT. Havia confiança. Eu fui daqueles que achavam que o PT no poder ia mudar o Brasil, por tudo aquilo que eles falavam, por tudo aquilo que eles diziam, por tudo aquilo que eles praticavam, mas deixou a desejar. Já está há doze anos e quer mais quatro.

            Os brasileiros sairão para votar. Terão que escolher. Alguma coisa me diz que este será o ano mais importante da história brasileira. Eu acho que este será um ano de grandes definições.

            Eu creio que, como aconteceu nos Estados Unidos, onde a convenção do partido democrata ia se reunir para homologar a Senadora esposa do ex-Presidente, que tinha prestígio total e absoluto... Obama era um negro, Senador da cidade de Detroit, Illinois, e tinha dois anos de mandato. Nas convenções dos partidos nos Estados Unidos, as primárias, eles apresentam um nome para crescer, para entrar na vitrine e ser reconhecido. Lá adiante, eles podem conseguir. Entrou com uma bandeira diferente. Não aceitou ajuda financeira do governo, porque tinha que ser uma opção: ou ajuda pública ou pedir contribuição popular.

            Ficou com as contribuições populares. Havia um mínimo, se não me engano. O Senador Suplicy sabe? Não sei se era de US$10 ou US$100 o valor da contribuição que se podia dar para o Senador Obama. V. Exª se lembra?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Foram contribuições modestas.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Como?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Foram contribuições sobretudo modestas, valores modestos caracterizaram as contribuições. E ele, inclusive, teve uma arrecadação formidável...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Pela quantidade de pessoas...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - E ele chegou, inclusive, a abrir mão do financiamento público.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - O que estou dizendo...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Democratizou, assim, extraordinariamente...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Por isso, Senador, se me permite, eu aqui estava pensando como é importante que a Presidenta Dilma Rousseff, que, eu sei, é gaúcha e sua amiga, ouça sempre com atenção os seus pronunciamentos, porque fazem bem à Nação. Eu avalio que o Congresso Nacional, nós no Senado precisamos rever a postura que adotamos no que diz respeito à reforma política, algo que a Presidenta, inclusive, tem nos cobrado, porque nós fizemos uma reforma política muito aquém daquela que poderíamos ter feito na hora de votar. Por tudo aquilo que aconteceu com respeito à Ação Penal nº 470, deveríamos nós, do PT, assim como os demais partidos, realmente caminhar na direção de não permitirmos mais a contribuição de pessoas jurídicas, de empresas, e de limitarmos as contribuições das pessoas físicas para que cada um pudesse contribuir com quantias de bom senso. Nós havíamos proposto R$1,7 mil por pessoa por pleito como limite de contribuição. Ademais, deveríamos exigir transparência ao longo do período eleitoral até que, no sábado que antecede o dia das eleições, fosse apresentada na internet, na página de cada partido e de cada candidato, a relação completa de quanto cada um recebeu. Assim, os eleitores poderiam até comparar visualmente como foi a campanha de cada um...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... com a demonstração de recursos recebidos. Aí, sim, teríamos avançado significativamente. Espero que ainda consigamos fazer algo nessa direção, Senador Pedro Simon. Meus cumprimentos.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Mas eu digo, complementando o que disse V. Exª: o Presidente Obama foi para a convenção do Partido Democrata com chances, eu diria, naquela época, quase zero de ser candidato. Entrou para se projetar nas primárias, para ser alguém. Grande orador - como V. Exª -, de repente, aumentou 80% a presença do público nas reuniões e nos comícios do Partido Democrata nas últimas eleições, aumentou impressionantemente a assistência ao debate entre os candidatos na última eleição americana, pelo brilhantismo e pelas teses apresentadas pelo Obama. Eu acho que isso pode ser feito aqui.

            Quanto à outra colocação de V. Exª, eu posso responder, mas não tenho o direito de fazê-lo, porque o companheiro que me pediu aparte, pelo que conversamos, vai responder.

            Pois não.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senador Simon, no sentido que o Senador Eduardo Suplicy aqui argumenta, ainda ontem conversava com V. Exª. Sei que V. Exª e o Senador Eduardo Suplicy compreendem, da mesma forma, que o grande problema que temos hoje é o sistema de financiamento de campanha. Eu fiquei estupefato no final do ano passado: tive notícia de que o Presidente da Câmara estava se manifestando junto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal para que não fosse aprovada a ação direta de inconstitucionalidade da OAB que visa acabar com o financiamento privado de campanha.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Fora do microfone.) - O financiamento por parte de empresas privadas...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Empresa financeira. Empresa pública.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - O financiamento por parte de empresas privadas à campanha, o financiamento privado de campanha. Eu acredito, e falava com o senhor ainda ontem, Senador Pedro Simon, que nós poderíamos fazer o seguinte - eu, V. Exª, o Senador Suplicy e quem mais concordasse com isso aqui deste Plenário -: poderíamos nos movimentar no sentido contrário àquele que pretende trilhar o Presidente da Câmara. Vamos, um grupo de Parlamentares, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestar nossa vontade de que seja aprovada a ação direta de inconstitucionalidade da OAB para que não haja mais - eu particularmente comungo dessa opinião...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - ... o financiamento de empresas em campanhas, para que tenhamos somente o financiamento de pessoas físicas. Creio que é uma medida fundamental para o sistema político brasileiro. Considero que não é a mãe de todas as reformas políticas, não resolve todos os problemas do sistema político brasileiro, mas acredito, tenho muita convicção, de que é uma medida fundamental para resolvermos - o Senador Eduardo Suplicy já falou - o problema de “cumpliciamento” entre público e privado que existe hoje no sistema político brasileiro. Então, vamos em sentido contrário à iniciativa que ocorreu por parte do Presidente da Câmara.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Foi muito importante, Presidente, a ação da OAB, que entrou no Supremo para dizer que é inconstitucional, é antijurídico o texto que permite a contribuição de empresa privada. Se não me engano, está em três a zero ou quatro a zero. Um ministro, o último que chegou lá, pediu vista. E eu me dirijo desta tribuna a esse Sr. Ministro. Ele pediu vista em dezembro, acho que teve mais do que tempo suficiente para devolver, com seu parecer, com seu pensamento. E que o assunto seja resolvido.

            É tremendamente importante que isso aconteça e acho que vai influenciar muito nas próximas eleições. Nas próximas eleições, além dos debates de rádio e de televisão, o povo vai se manifestar. As redes que existem, com a imensidão de discussões travadas hoje, vão crescer. Acho que haverá um grande debate.

            Creio que a Presidente Dilma, para se apresentar novamente à opinião pública, até lá, fará algumas remodelações em suas ações e na sua proposta de governo. Sou obrigado a reconhecer, e reconheço com alegria, que é uma grande candidata. Reconheço que não vi nela, pessoalmente, absolutamente nada que corresponda a falta de dignidade e de seriedade. Mas quero dizer aqui que vejo no Governador Eduardo Campos um grande nome. Por duas vezes Governador de Pernambuco; em oito anos, sempre considerado o melhor Governador do seu Estado...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Neto do ex, querido amigo Miguel Arraes, é um grande nome. Tem todas as condições. Tendo ao seu lado essa figura magnífica que é a companheira Marina, tem grandes condições de fazer este grande debate.

            Por outro lado, temos o Senador Aécio. Por oito anos, Governador de Minas Gerais, considerado excepcionalmente um grande governador - por muitos anos, o melhor de todos -, tem condições de fazer uma grande campanha e um grande debate.

            Cá entre nós, a primeira vez que vi o Senador Randolfe Rodrigues falar foi como candidato a Presidente do Senado desta tribuna. Do outro lado, estava o Senador José Sarney, com o apoio, com o beneplácito e tendo como cabo eleitoral principal o Sr. Presidente Lula.

            O discurso do Senador Randolfe emocionou a todos, inclusive ao próprio Presidente Sarney, que se levantou e veio abraçá-lo pela profundidade, pela seriedade, pelas ideias, pelas propostas e pela grandeza.

            O Senador Randolfe terá ao seu lado a aguerrida batalhadora política Luciana Genro. Luciana fez uma montanha de votos para Deputada Federal, mas lamentavelmente o seu partido não teve votos suficientes para conseguir a legenda. E com seu pai governador, ela só pode ser candidata a Vice-Presidente ou Presidente. Mas ela foi escolhida não por isso, mas por suas qualidades e por sua capacidade.

            Falando com seu pai, ontem, aqui - e ele que passou o dia assistindo os debates,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... torcendo para que se aceitasse a proposta dos governadores e dele, de modo especial -, eu mexia com o Senador Randolfe: lá no Rio Grande do Sul, para se casar com a noiva, pede-se licença para o pai. Eu acho que, por identidade, para pedir que a filha seja candidata a Vice-Presidente da República, tem de ter o consentimento do pai.

            E ele me respondeu brincando: “Olha, o consentimento ele me pediu ontem e eu o concedi. O problema dele é o controle da campanha”.

            Mas eu dizia para o Randolfe que o debate, que será grande ponto alto, dos candidatos a Presidente juntos, aquele será o seu momento de grande significado.

            Confesso que eu quero ver a Dilma, o Eduardo, o Aécio e o Randolfe em um debate. Tenho certeza de que, pelo passado e pela ideias, nós teremos uma campanha bem diferente e poderemos rezar e torcer para que o País possa mudar. Possa mudar!

            Eu vejo o ilustre Senador do Paraná, meu irmão de ideias e que, por mais de uma vez, foi meu candidato a Presidente, mas o MDB não apresentou candidato. Nós tínhamos candidatos, tínhamos ideias, tínhamos princípios e tínhamos vontade, mas o MDB não fez nem convenção. Se houvesse convenção, nós tínhamos candidato. Mas o MDB não fez convenção, não teve direito nem aos espaços de Presidente da República, não pôde nem indicar o candidato a vice, porque nós não tínhamos convenção.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Perdão.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo /PT - SP) - Pode haver, ainda este ano, convenção do PMDB? Não houve da última vez, mas este ano ainda pode haver?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Não, da última vez houve; para haver Vice-Presidente tem que haver convenção. Então, para escolher o ilustre Vice-Presidente, que era o nosso Presidente, houve uma convenção que o escolheu. Agora, nas vezes anteriores, não houve convenção e por isso, inclusive, não pudemos nem ter candidato a vice. Nem candidato a vice nós pudemos ter. Para o ilustre Governador do Paraná era uma situação tão delicada e tão difícil que o Requião... Terminou não tendo convenção.

            Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Simon, o eixo desse seu pronunciamento hoje pareceu a mim que seria a influência do poder econômico na política e a influência do raio do poder econômico no Congresso. Eu tenho feito alguns requerimentos e levado à Mesa para pedir informações singelas a respeito da suspeita, por exemplo, da sonegação fiscal da Rede Globo. Não anda, está parado. Eu fiz pedidos, com base na legislação da transparência, ao Ministro da Fazenda e ao Ministro da Justiça. Nenhuma resposta. Eles deveriam, pela lei, me responder em 20 dias. Mas agora eu vejo outra pressão econômica terrível aqui. Ontem, um membro da Mesa me informou que está sofrendo uma grande pressão, Senador Pedro Simon, para não aceitar, considerar inconstitucional, a nossa CPI...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... do transporte público, do transporte de ônibus no Brasil. E a pressão, segundo a informação, vem do Governo Federal. Por que o Governo Federal não quer que o Congresso colabore para abrir a caixa-preta do transporte urbano e apresente uma solução? O que está por trás disso tudo? É a pressão do dinheiro de um lado? As conveniências políticas? Os financiamentos de campanha? Agora, há alguns momentos, eu falava com o Senador Cristovam Buarque sobre essa proposta do Randolfe Rodrigues de irmos conversar com os Ministros. Eu acho que não é por aí o caminho. O nosso instrumento é o instrumento que V. Exª está usando agora: é a tribuna do Senado Federal, onde colocamos com clareza as nossas opiniões. E nós esperamos que o que dizemos aqui chegue também no Supremo Tribunal Federal. Esse financiamento privado de campanha através de empresas é uma excrescência absoluta. Não resolve o problema, Senador Simon. Ainda fica o monopólio da comunicação na mão da Globo e de duas ou três grandes empresas de televisão, de redes de rádio. Não resolve, mas é o primeiro passo. E toda caminhada começa com o primeiro passo. Seria uma maravilha se o Supremo Tribunal Federal eliminasse de uma vez por todas a contribuição dos grandes grupos empresariais, que só colocam o dinheiro à espera de uma retribuição. E o que é pior, Senador, eles distribuem o dinheiro sobre vários candidatos. O que parece mais viável recebe uma soma maior, mas sempre há a hipótese, de repente, de o Randolfe crescer. Vai ficar com alguma coisa também. Mas isso tudo em troca de favores, de acordos e de acertos. Mas eu fiz o aparte mais para utilizar o seu tempo e tornar pública a pressão que a Mesa do Senado está recebendo do Governo para inviabilizar a CPI do transporte urbano nas cidades do Brasil. Disse-me o meu informante, que nada é mais ou menos que o Presidente Renan Calheiros, que a pressão está sendo fortíssima. Eu espero que ele resista e que os partidos indiquem os membros e a gente instale de uma vez. Senão eu vou me convencendo ao longo do tempo que a nossa participação aqui no Senado, além dessa possibilidade que a televisão nacionalmente veiculada nos oferece, é nula, nós não servimos para nada.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - A televisão do Senado?

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Do Senado. Eu começo a desconfiar que nós não fazemos nada. Ontem a minha frustração ao ver a Presidente Dilma e os seus Ministros forçarem a eliminação da aprovação daquele projeto de lei que facilitava a vida dos Governadores e do Brasil, porque iria provocar um círculo virtuoso de investimento por parte dos Estados, mas, não, eles preferem dar isenção a montadoras de automóvel, que aumentam de forma estratosférica os seus lucros, transformam esse dinheiro em remessa de lucros e investem lá fora, não aqui. É um erro atrás do outro. E V. Exª sabe que eu continuo me considerando um apoiador do Governo da Presidente Dilma, mas eu tenho uma certa dificuldade para dizer o mesmo do conjunto da obra do Governo. Eu vejo coisas extraordinariamente positivas, mas cada dia mais o Governo, no caminho contrário do nosso Papa Francisco, cede a Mamon, ao capital financeiro, ao capital vadio, e foi isso que aconteceu ontem aqui. Nós cedemos ao mercado e tiramos a possibilidade de diminuir...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... o peso absurdo dos juros de dívidas, absolutamente incríveis, em cima de governos estaduais. O nosso Governador do Paraná deixaria de pagar R$17 milhões por mês, isso daria mais de R$200 milhões por ano. Creches, escolas, construção civil, geração de empregos, mas, não, eles estão absolutamente subordinados a Mamon, não prestando atenção nem ao conselho que o Papa Francisco deu aos milionários e aos presidentes em Davos: “O capital deve servir para viabilizar a vida da humanidade, mas nunca pode governá-la.”

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - A respeito do que V. Exª falou, o Senador Suplicy entrou com um requerimento. Pela Constituição brasileira, políticos não podem ter...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... estações de rádio e televisão, é de uma clareza meridiana. Nem rádio, nem televisão, nem jornal político não pode ter no seu nome. No entanto, têm. No entanto, têm.

            O Senador Suplicy entrou com um requerimento absolutamente bem fundamentado; uma assessoria jurídica de primeira grandeza lhe deu todos os elementos, e, na Comissão de Constituição e Justiça, eu fui indicado como Relator.

            Debatemos com a assessoria jurídica do Senado, analisamos a matéria e, por uma clareza meridiana, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça. Por unanimidade, na Comissão de Justiça, foi aprovado o requerimento do Senador Suplicy pedindo que se cumpra a Constituição. Não é que se mude a Constituição, não precisa emenda, não precisa de nada, apenas que o artigo tal, que diz que não é possível, que seja cumprido. Veio para o plenário, tranquilo para ser votado... Nas três vezes em que nos preparamos para votar, ele saiu de votação. De repente, numa terça-feira em que ninguém imaginava nem esperava, foi posto em votação. E um Senador pediu que fosse remetido, se não me engano, à Comissão de Ciência e Tecnologia. Lá se vão três anos; está na gaveta do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; e o requerimento não veio ao plenário.

            Repare V. Exª: aqui dentro do Congresso! E, ontem, muita gente ficou otimista, porque o projeto saiu daqui e foi para a Comissão de Justiça. E está no Regimento que, dentro de um mês, tem que ser votado. Mas o nosso está exatamente há três anos na Comissão de Ciência e Tecnologia, que não tem nada que dar palpite sobre o projeto.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Fora do microfone.) - Bem lembrado por V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - V. Exª disse muito bem, o que nós falamos aqui deve influenciar, deve aparecer lá fora.

            Eu volto a me dirigir ao ilustre Ministro do Supremo, que, em dezembro, pediu vista da moção da OAB, determinando a inconstitucionalidade do item que permite a doação por parte das empresas. Eu acho que S. Exª vai devolver. E eu quero crer que o Supremo votará, e mais uma vez nós temos que bater no peito e fazer mea-culpa. Se nós não fizermos nada, não dá para dizer que o Supremo está usurpando aquilo que compete ao Congresso Nacional. Não! O Congresso Nacional não faz, e o Supremo, nesse momento, age com absoluta correção. E se nós já tivermos esse item de fora, marcharemos (fora do microfone) para uma grande caminhada.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Os Senadores Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, eu próprio e V. Exª estamos todos de acordo completamente com os propósitos da OAB, com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. É necessário acabar com as contribuições de pessoas jurídicas, de empresas, para as campanhas. Isso pode e deve ser feito. O Supremo Tribunal Federal terá o apoio da grande maioria do povo brasileiro, tenho certeza, se colocar o significado adequado da Constituição, conforme V. Exª aqui bem ressaltou. Meus cumprimentos por V. Exª fazer um pronunciamento, inclusive, que mostra pelo menos uma coisa muito boa que ocorre neste 2014: a qualidade dos candidatos à Presidência da República, o debate que deverá acontecer. Outro dia o Senador Roberto Requião me disse que vai disputar na convenção o direito de ser candidato à Presidência, se me permite essa revelação aqui; eu o ouvi faz pouco tempo. Então, o PMDB ainda tem de tomar a decisão. Mas, de qualquer maneira, nós já temos uma plêiade de candidatos de excepcional qualidade para fazer o Brasil avançar, inclusive a Presidenta Dilma Rousseff, mas todos os demais que V. Exª aqui mencionou. E isso é algo muito bom para o Brasil. Meus cumprimentos, Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Agradeço a tolerância, Sr. Presidente. Realmente, eu só não falo no seu nome porque já foram três vezes. E V. Exª foi Prefeito de Curitiba, três vezes Governador do Paraná, duas vezes Senador da República e é um dos mais profundos conhecedores e debatedores da questão brasileira nacional e internacional no campo da ética e no campo da economia.

            Podemos não ter candidato, o MDB, mas nunca se diga que é por falta de nome. As circunstâncias podem levar a isso, mas não dá para dizer que o MDB não tem candidato porque tem que preparar um candidato. Candidato nós temos; se as circunstâncias forem diferentes, podem ser diferentes pelo que bem entender, mas não por falta de candidato.

            Mas eu repito, Sr. Presidente: também penso como V. Exª, tenho muito respeito pela Presidente Dilma e reconheço a vontade de ela acertar. Às más companhias, às vezes, é difícil de fazer frente.

            Uma nota da Bancada do MDB, ontem, na Câmara dos Deputados declarou e decidiu que a Bancada de Deputados Federais do Partido, que indicou dois Ministros - de Turismo e de Agricultura -, os quais vão sair, pois serão candidatos a Deputado Federal, não vai apresentar nomes em substituição, e comunicou o fato à Presidente Dilma. Não retirou o apoio à Presidente. Não sai da Base de Governo, mas diz que, inconformada com a maneira de proceder, não vai indicar nomes e acrescentou que não tem outra intenção senão apoiar, porque não pode pedir o enforcamento do Vice-Presidente da República.

            Eu achei o termo infeliz e exagerado. Claro que não vai pedir e ninguém no Brasil vai pedir o enforcamento do brilhante e extraordinário companheiro Michel Temer. O caso seria diferente. Ele podia renunciar. Ele podia até ser candidato a Presidente da República pelo MDB ou ficar, mas não por medo de enforcamento. A expressão não foi feliz.

            Volto a dizer: eu creio que nós estamos caminhando para uma grande eleição, e creio que, nessa eleição, o fator novo se chama o povo na rua. Eu creio que, nessas eleições, o fator novo será a mocidade no debate, na cobrança e na exigência.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Pelo que vi e acompanhei até agora, nós vamos ter eleições completamente diferentes. Serão eleições totalmente diferentes. Não vai ser o fator dinheiro. Não vai ser o fator máquina pública. Não vai ser o fator promessas. Vai ser o fator de realmente quem demonstre e se identifique com a vontade popular.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/02/2014 - Página 93