O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nesta tarde de quinta-feira, eu queria fazer uma reflexão sobre um sentimento que eu guardo, o de que nosso País, sem catastrofismo, está descendo a ladeira. E é preciso ampará-lo, é preciso estabelecer uma rede de proteção para evitar que um gigante com o potencial do Brasil, com os talentos que o Brasil guarda e com o potencial econômico que o Brasil encerra não malogre.

            Eu queria dizer a V. Exªs da experiência que vivi recentemente.

            Senador Eduardo Braga, não sei se V. Exª, que é do Amazonas, um Estado que desperta a curiosidade do mundo inteiro, já esteve ou não na Croácia. Eu estive na Croácia agora. (Pausa.)

            V. Exª já esteve na Croácia. É um país que é bom no futebol. Vai inaugurar a Copa do Mundo contra o Brasil, parece-me. Brasil contra Croácia será o primeiro jogo. É um país mínimo, que ficou famoso pela guerra recente que enfrentou contra a Sérvia, contra a Bósnia-Herzegovina e contra Montenegro e que soube resistir. Resistiu e está lá.

            Eu fui conhecer - meu Estado, como o seu, tem um potencial turístico formidável - o grande trunfo da economia da Croácia, que é o turismo. Eu fui lá agora, no período do Carnaval. Fui a Dubrovnick, que fica à margem, à beira do Adriático. Desembarquei em Dubrovnick, cujo aeroporto é decente. Fui do aeroporto até a cidade e pude ver que a estrada de 26km a 30km era perfeita, bem sinalizada, com um trânsito organizado, com táxis de boa qualidade. Fiquei hospedado em um hotel decente, nada luxuoso, mas decente, onde tudo funcionava, a telefonia, a internet, a energia elétrica.

            É um país pequeno, de pouca potencialidade, de um povo extremamente educado, seguro. Eu me lembro de que, no primeiro dia em que lá cheguei, fui ao centro da cidade, fui à Old Town, para conhecer aquilo que chamam de Pérola do Adriático, com piso de mármore. É uma cidade meio medieval, com piso de pedra brilhante. À luz da iluminação, o piso da rua principal brilha como se estivesse molhado. Fui jantar já tarde e voltei a pé. Fiz um percurso de 1,5km, mais ou menos. Eram 23h, meia-noite, e não havia quase ninguém na rua. E, acostumado com o Brasil, fiz o percurso inteiro temeroso, mas as pessoas que cruzavam guardavam um semblante tranquilo, como se falassem que, naquele país, a segurança era completa.

            Fiquei imaginando, comparando aquele país com o nosso Brasil, um País que o mundo inteiro respeita. Quando se fala no Brasil, quem está lá fora fala na pujança, fala em mil trunfos que o Brasil guarda. Mas nós, que estamos no Brasil, que moramos no Brasil, que vivemos o dia a dia no Brasil e que fazemos a vida pública, temos a obrigação de fazer uma reflexão sobre aquilo que entendo que é uma escalada descendente perigosa e de avaliar as responsabilidades.

            Eu queria hoje fazer uma reflexão rápida sobre a questão da energia no que diz respeito à eletricidade e a combustível líquido. O Ministério das Minas e Energia é o Ministério que cuida desses dois assuntos.

            Eu me lembro que eu era Líder do Democratas - acho que era ainda PFL - quando discutimos, na liderança do governo, anos atrás - a Ministra das Minas e Energia era a hoje Presidente Dilma Rousseff -, o marco regulatório da energia elétrica. E discutimos à exaustão o marco, com o qual eu não concordava. Ameacei abandonar a reunião ao final e terminei convencido, por argumentos que me trouxeram e por recursos que o governo ofereceu, a votar o marco regulatório, entendendo que não era o perfeito, mas que era o marco regulatório possível para a época, que criava a energia nova e a energia velha, com tarifa de energia nova e com tarifa de energia velha.

            O que é tarifa de energia velha? É a tarifa das estatais, das CHESFs, de Itaipu, de Furnas, das companhias estatais, que o governo queria fortalecer com uma tarifa de energia elétrica mais alta. E a tarifa de energia nova era a tarifa que se oferecia para quem viesse investir na hidroeletricidade daqui para frente.

            Eu entendia que aquilo era um desestímulo, e isso faz bastante tempo, faz oito anos ou mais. E, no governo, você sente as consequências com o passar dos anos. Se você adota uma providência agora, só daqui a um tempo é que você vai perceber as consequências, vai apreciar os resultados.

            Eu votei contrariado e fiz vários discursos nesta tribuna, dizendo do perigo em que nós estávamos incorrendo com aquele marco regulatório que iríamos votar, porque o desestímulo aos investimentos seria um fato. Não haveria investidores novos. Os investidores são os mesmos. Quem está no Brasil está no Brasil. Quem vai para a França está na França, não vai se mudar da França para o Brasil. Quem está aqui conhece a realidade, a segurança jurídica do Brasil, e fica por aqui ou, no máximo, vai para o Chile, para a Argentina, mas não é muito móvel. E não viriam novos investidores, como não vieram.

            As PCHs eram uma alternativa que eu entendia como viável, porque seriam dezenas de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Se houvesse uma tarifa boa e se a energia fosse gerada para consumo próprio e para venda, elas se multiplicariam, o que não aconteceu na medida devida, mas aconteceu na medida indevida, com menos do que era preciso. O resultado é aquilo a que estamos assistindo agora.

            Há um lado: no apagão que ocorreu à época de Fernando Henrique Cardoso, tomou-se a providência emergencial de se montar um complexo vigoroso de termelétricas para atuarem como geradoras de ponta. Na hora do pico ou na hora da necessidade, entrariam aquelas termelétricas - no meu Estado, há uma grande, a Termosul -, para gerarem energia cara, mas energia de salvação, energia baseada em gás que vem da Bolívia ou em petróleo que o Brasil poderia produzir, mas não produz e, então, tem de importar BPF, óleo diesel ou carvão mineral, criando dificuldades à balança comercial e produzindo energia poluente e cara.

            Por outro lado, estimulou-se o programa da energia eólica no meu Estado, Senador Anibal Diniz. Dá gosto ir à região do Mato Grande para ver os cata-ventos gigantes. Como o meu Estado, como o Ceará, como a Bahia dispõem de um fluxo de ventos vigoroso, implantou-se, por leilão, um vigoroso parque eólico de energia elétrica, que lá está funcionando, Senador Eduardo Braga, e jogando energia no ar. Por quê? Porque o linhão, que está a cargo da Chesf - foi a Chesf quem ganhou a concorrência para fazer o linhão, que é a rede de transmissão que recolhe a energia produzida pelos cata-ventos e injeta na rede de distribuição, nas linhas de alta tensão -, não está pronto.

            Resultado: por conta de um marco regulatório, em minha opinião, ideologicamente defeituoso, deixou-se de fazer, na época devida, nos últimos dez anos, o investimento que seria imprescindível para que não estivéssemos passando a aflição de agora, para que a energia hidrelétrica que poderia ter sido ao longo do tempo implantada não exigisse o funcionamento das termelétricas, que estão sugando dólares da balança comercial, que estão poluindo o ambiente e gerando energia elétrica cara.

            A Presidente fez um pronunciamento, em cadeia de rádio e televisão, anunciando que ia baixar 20% da tarifa da energia elétrica, no ano passado; e, agora, não teria condições nem de manter a antiga tarifa, que dirá a tarifa mais baixa.

            Resultado: no ano passado, foram 10 bilhões; neste ano, vai ser coisa de R$20 bilhões, que, em vez de ser investidos em estradas, como as da Croácia; em mil obras de infraestrutura, como países menores do que o Brasil têm, vão ser investidos no cumprimento da palavra do Governo, que prometeu sem ter planejamento e sem poder prometer o que estava prometendo. E o fez, na minha opinião, por razões demagógicas e por razões - previsíveis - eleitorais.

            Resultado: hoje, o modelo energético do Brasil está baseado no socorro de termoelétricas; na ineficiência da energia eólica, que está pronta ser ter o linhão; na ausência das hidrelétricas, que deveriam estar prontas e não estão; e num déficit que redunda no pagamento às concessionários de um dinheiro que vem da União, do Orçamento da União, que vai fazer falta ou ao Bolsa Família, por um lado, ou à provisão de infraestrutura pelo outro. Resultado: Brasil “incompetitivo” por conta de um modelo de gestão defeituoso.

            Segundo ponto. Quero me referir agora à questão da Petrobras. Eu não quero nem falar sobre aquilo que aconteceu, que foi noticiado ontem e que vai ter desdobramentos, porque há um fato que tem que ser registrado.

            Daqui falei inúmeras vezes, Senador Eduardo Braga, inúmeras vezes, sobre a visão que eu tinha do modelo de partilha versus o modelo de concessão. O modelo de concessão produziu a autossuficiência, no Brasil, em petróleo; o modelo de partilha produziu a impossibilidade de a Petrobras - porque não tinha caixa - abrir leilões, provocar leilões para a perfuração de mais petróleo. Por sorte, descobriu-se o pré-sal. Mas o fato é que a Petrobras - e não quero aqui avaliar se foi bem gerida ou não, se os Presidentes ou Diretores eram qualificados ou não - foi usada politicamente para segurar a inflação. O Brasil, importando petróleo - e dizia-se autossuficiente, e não é - a um preço elevado e vendendo os derivados subsidiados pela Petrobras, que passou a ter o seu valor de ação reduzido à metade pelo desempenho da Petrobras nesse campo e em outros, visto no exterior como deficiente. Além de elementos como o desastre que foi anunciado, com a digital da Presidente da República colocado, porque, até então, os fatos aconteciam e eram negados. Dessa vez, não. Comprou-se uma refinaria de petróleo em Pasadena, no Texas, pertencente a um grupo belga, que havia comprado essa refinaria por US$42,5 milhões. Pouco tempo depois, vendeu-a à Petrobras por US$320 milhões. Cinquenta por cento dela por US$320 milhões, com o compromisso ou com a obrigação...

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Com o maior prazer, em seguida.

            Com a obrigação de, em seguida, ser obrigada, por decisão judicial, a comprar a outra metade, que valia US$320 milhões por aproximadamente US$800, perfazendo US$1,18 bilhão. Uma coisa que os belgas compraram por 42, o Brasil teve que investir US$1,18 bilhão.

            Está envolvida nessa história diretamente a autorização da Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que é Sua Excelência a hoje Presidente da República. Ela é a tida como uma gestora competente e conhecedora de todos os detalhes e fatos de sua administração. Ela sabe que alguém, pela Lei das SAs, quando assina em nome do conselho, está assumindo a responsabilidade do que assina. Tentou, num primeiro momento, justificar o mau negócio por má instrução do processo que levou à compra da refinaria, dados esses que são hoje contestados pela diretoria da Petrobras ou por executivos da Petrobras, que dizem que todos os elementos para a tomada de posição estavam entregues ao conselho e que o conselho tomou a atitude de forma refletida. Se se arrependeu é porque não teve outra desculpa, não de não haver elementos disponíveis para a tomada de posição refletida, segura e patriótica.

            Ouço com muito prazer o Senador Eduardo Braga.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Meu caro Senador José Agripino, V. Exª, obviamente, como engenheiro e engenheiro de boa formação, traz, com visão técnica, uma análise política. E me permita fazer colocações com relação à primeira fase do discurso de V. Exª, com relação ao setor elétrico. Eu sou engenheiro eletricista por formação e vejo que o Brasil vive e viveu momentos distintos no setor elétrico. Vivemos lá atrás, no período militar, um momento de investimentos em grandes hidrelétricas com grandes reservatórios, como é o caso de Itaipu, como é o caso de Tucuruí, entre outras. Viveu, durante um longo período, dificuldades de investimento, porque o setor privado praticamente era proibido de investir no setor elétrico. Isso acabou fazendo com que o nosso parque gerador não crescesse e acabou fazendo com que as linhas de transmissão que levavam essa energia das hidrelétricas até os centros consumidores também não existissem. Diferentemente do que disse V. Exª, eu creio que, no primeiro momento, o novo marco regulatório do setor elétrico possibilitou uma expansão de investimento do setor privado extremamente importante. O que acontece é que, num período em que nós estávamos tendo investimentos do setor privado, não apenas em PCHs, houve muitos investimentos em PCHs. Muita gente ganhou dinheiro investindo em PCHs, nas diversas regiões brasileiras, mas muito especialmente no Centro-Oeste, por causa das características geológicas e geográficas da região. Mas também houve muitos investimentos no setor privado, em áreas em que o Brasil estava muito defasado, seja na geração, seja na transmissão de energia. O Brasil também tinha um outro problema, porque as distribuidoras de energia eram praticamente exclusivas do setor público e de capital fechado do setor público, ou seja, eram estatais puras. Não havia aporte de recursos privados nessas empresas, como é o caso da Cemig, por exemplo, que mudou completamente e se transformou na potência que é hoje. É fato que diante da crise econômica internacional e é fato também que diante de determinados ajustes que a economia brasileira fez, porque a fronteira econômica brasileira caminhou. E caminhou, como V. Exª bem disse, no sentido dos Estados mais distantes dos grandes centros até então. É o caso do Rio Grande do Norte, que ganhou pujança e força econômica. É o caso do Amazonas, que ganhou pujança e força econômica. Veja, Senador Agripino, o meu Estado era absolutamente isolado do sistema elétrico brasileiro. Há dez anos, o Amazonas não tinha nenhuma interligação com o sistema elétrico brasileiro. Quatro milhões de pessoas eram absolutamente isoladas, cuja única fonte de energia era termoelétrica a combustível fóssil. De lá para cá, vários investimentos aconteceram. Posso falar inclusive do meu Estado: foi construído um gasoduto, 700km de gasoduto, em plena Floresta Amazônica, sem trauma ao meio ambiente e sem crise nem crítica internacional, e estamos hoje com uma nova matriz energética de gás natural em plena capital do Estado do Amazonas e em pleno centro da Floresta Amazônica. O linhão de Tucuruí até Amapá e até Manaus foi concluído: 1.400km de linhão de transmissão de energia elétrica. A interligação do Acre ao Estado de Rondônia, Porto Velho, ao sistema Furnas também aconteceu. Agora, se V. Exª me pergunta e me diz: “Mas isso foi suficiente?” É claro que não, mas o Brasil tem hoje volume de produção de energia que nos garante dizer que nós temos energia. Agora, a imprevisibilidade - e aí se pode questionar o planejamento dos últimos 3 anos, 4 anos, 5 anos com relação à questão climática, com relação ao ritmo hidrológico, com relação à tendência de que o mundo hoje está vivendo uma crise climática e ambiental que precisa ser analisada, e isso fortalece a tese de ambientalistas como eu, que acha que os serviços ambientais devem ser valorizados - acabou fazendo com que os reservatórios das hidrelétricas tivessem, portanto, nos níveis mais baixos. Mas o que dizer do Estado de São Paulo, administrado há tantos anos pelo PSDB, que está vivendo neste momento racionamento de água, no Estado mais rico da Federação, no Estado que tem a maior capacidade tecnológica da Federação? Ora, essa imprevisibilidade, portanto, não foi privilégio do setor elétrico e não foi privilégio do Governo Federal. Aí está o caso de São Paulo, e hoje nós estamos diante de uma discussão entre São Paulo e Rio de Janeiro, em função da proposta estabelecida pelo Governador Geraldo Alckmin. Digo isso para dizer a V. Exª que concordo que há que se ter novos debates sobre o setor elétrico, mas não dá para deixar de reconhecer que nós tivemos avanços e avanços extremamente importantes no setor. Extremamente importantes. O mercado livre de energia só foi possível a partir do novo marco regulatório. Mercado livre esse que tem possibilitado atração de capital privado. V. Exª sabe disso. Agora, vamos ao caso Petrobras. Com relação ao caso Petrobras, a primeira meia verdade que está sendo dita, e de forma bastante estridente, é que a Astra Oil, empresa que comprou essa refinaria em Pasadena, teria pago US$42 milhões e que teria vendido por US$300 e tantos milhões a Petrobras. O que ninguém diz é que entre o ato da compra e o ato da venda, essa empresa promoveu US$82 milhões de investimento em Pasadena. E o que ninguém diz é que na parte dos US$300 e tantos milhões da venda, mais de 170 milhões era de venda de estoque de combustível, meu caro Senador Agripino. Não era do negócio. Não era da estrutura. Não era do investimento. Era estoque de combustível. Portanto, mercadoria que estava estocada. Dessa forma, a Petrobras não pagou a importância de US$300 e tantos milhões para uma empresa que foi comprada por US$42 milhões; ela pagou por uma empresa que tinha custado US$42 milhões, que sofreu um investimento de US$84 milhões, na sua estrutura, e que, ao vender a Petrobras, vendeu com US$170 milhões referentes a estoque de mercadorias que tinha.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Mais do que isso: quando a Petrobras decidiu comprar essa refinaria, ela o fez baseada em três relatórios, três consultorias renomadas internacionalmente: da Cera, empresa conhecida internacionalmente, McKenzie, empresa reconhecida internacionalmente, e o Citigroup, que também fez avaliação inclusive de risco do negócio. Agora, V. Exª, como um homem de mercado, como um homem que conhece o setor privado, sabe que as razões do mercado e as razões econômicas se alteram. E se alteraram profundamente. A emitida de dentro do refino nos Estados Unidos da América mudou profundamente a partir dos anos 2008 e 2009, em função de uma crise. A análise de compra de petróleo por PSI de instalação de refino era absolutamente correta. Agora, se V. Exª me pergunta com relação às duas cláusulas, a Marlim e a que diz respeito exatamente à Put Option, eu diria a V. Exª que o mesmo Conselho de Administração se recusou a pagar os 50% em função desse contrato. E aí, questionado num tribunal de arbitragem americano, perdeu. E o Governo resistiu, através do Conselho, nessa discussão. No mais, meu caro, eminente e sempre brilhante Senador Agripino, é dizer que as instituições de comando e controle deste País precisam avaliar isso, analisar, fiscalizar, concluir e tomar providências. E, se houve culpados, que eles possam pagar. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a sua conhecida ponderação e bom senso, deu uma declaração, hoje à tarde, ao Estadão, que só engrandece o seu currículo. O Presidente disse o seguinte: “Sou contra qualquer tipo de Comissão Parlamentar de Inquérito com relação à Petrobras, porque não quero que uma empresa do tamanho e da importância da Petrobras corra o risco da politização partidária às vésperas de uma eleição. E acho que todos os mecanismos de comando, controle e fiscalização de que disponha o Estado democrático de direito estão acontecendo e que o Parlamento acompanha essas fiscalizações”. Ou seja, eu quero dizer que V. Exª, como Líder do DEM, Líder da oposição, faz, com brilhantismo, a sua análise crítica com relação aos modelos, mas é preciso reconhecer os avanços que houve no setor elétrico e é preciso reconhecer que, nessa questão da Petrobras, existem duas situações distintas: uma, a questão do negócio econômico e financeiro; a outra, atitudes daqueles que, porventura, tenham sido negligentes, tenham tido má-fé e tenham participado, de alguma forma, com algum dolo. Esses precisarão, caso existam, responder na forma da lei. E o nosso Governo está apoiando toda e qualquer investigação nesse sentido, tanto é assim que, antes da denúncia do Estadão envolvendo as declarações da Senhora Presidenta, nós aqui, neste plenário, com o voto de V. Exª e com o apoio da Base do Governo, aprovamos requerimentos da oposição para o Tribunal de Contas, para a CGU e para os órgãos de comando e controle a respeito das operações aqui citadas. Portanto, cumprimentando V. Exª e agradecendo a tolerância com o aparte, dizer que V. Exª, com o brilhantismo que lhe é peculiar, com uma análise política do setor elétrico e uma análise política sobre a Petrobras, merece esse esclarecimento. E só para concluir, se V. Exª me permitir, é importante dizer que a Petrobras, no setor de empresas de exploração de petróleo no mundo, tem sido, nos últimos cinco anos, meu caro Senador José Agripino, a empresa que mais tem investido no setor de produção e no setor de refino. No ano passado, o Brasil investiu, com a Petrobras, US$42 bilhões no setor de combustível, no setor de produção de petróleo, no setor de refino, e esse percentual versus o capital da empresa é o maior percentual de investimento no mundo hoje. Isso tem trazido problemas para a empresa, que está carregando um alto custo de investimento? Concordo com V. Exª, mas é importante para o Brasil que nós possamos avançar, que nós possamos solucionar certas questões. Por fim, quero dizer que concordo com V. Exª quando diz que nós precisamos buscar cada vez mais aprimorar os modelos de gestão. Os modelos de gestão são fundamentais para tanto e, por isso, eu acho que a questão da obrigatoriedade dos 30% no regime de partilha é uma questão que o Brasil precisará rever para que não seja um limitador de licitações para novas fronteiras de prospecção de petróleo e para novas fronteiras de produção de petróleo. Portanto, ao concordar parcialmente com a tese que V. Exª traz do ponto de vista técnico, quero ressaltar tanto os avanços e a evolução do setor elétrico quanto os pesados investimentos que estão sendo feitos pela Petrobras, prejudicando, inclusive, o desempenho de dividendos, que tem reflexo, obviamente, no valor unitário de ações na Bolsa de Valores. Muito obrigado pela paciência de V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Sr. Presidente, eu acho que quem está nos ouvindo deve estar se perguntando quem é o orador e quem é o aparteante, porque o Senador Eduardo Braga... Eu não sabia, descobri agora - coisa curiosa -, que V. Exª é engenheiro, meu colega. Eu sou engenheiro civil e V. Exª é engenheiro elétrico e, com muita competência, expôs todos os seus pontos de vista, como é a sua obrigação como Líder de Governo. E eu, como Líder de oposição, tenho a obrigação de expor os meus pontos de vista. Quem governa presta contas de seu governo, quem é oposição fiscaliza, denuncia, procura aperfeiçoar o processo, como é a minha intenção.

            Senador Eduardo Braga, vou começar pelo final.

            V. Exª traz uma tese nova: a de que a Refinaria de Pasadena teria sido um bom negócio.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Não...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Deixe-me concluir.

            V. Exª falou que as opiniões todas são calcadas em informações incorretas, o que não é bem assim. Foram 42 mais o dispêndio em estoque, de 80, e isso e aquilo, que perfaziam quase os 320 milhões, que foi o que o Brasil, a Petrobras pagou com 50%.

            Tenho o direito de concluir que está se justificando que o negócio não teria sido um mau negócio, que teria sido, no mínimo, um negócio razoável. Contraria a unanimidade do próprio Governo, que entende que foi feito um mau negócio.

            A Presidente soltou uma nota atribuindo o mau negócio à deficiência de informações no campo legal e no campo técnico. V. Exª diz que relatórios foram apresentados por parte de consultorias de nível internacional da melhor qualidade. Eu não tenho nenhuma dúvida com relação à qualidade de uma McKinsey.

            Agora, a Presidente da República decidiu pela compra da Petrobras com base em relatórios de qualidade que ela disse que não dispunha e que a diretoria da Petrobras afirma hoje que já estavam disponíveis e que seguramente o Conselho de Administração, ao decidir pela compra, tinha conhecimento desses competentes relatórios. E o que é fato é que foi feito o negócio. Se havia estoque de 160 milhões de combustível e isso e aquilo, talvez a empresa valesse US$200 milhões. Foram pagos US$320 milhões com uma cláusula que obrigou o Brasil, a Petrobras, a pagar mais US$800 milhões em seguida.

            Que bom negócio ou que negócio é esse que não mereça reparo? Eu estou aqui para trazer a palavra da oposição no rumo da correção de rumos de um fato que está indignando o País e que foi autorizado por Sua Excelência a Presidente da República, que disse que não dispunha de elementos, que a diretoria da Petrobras disse que tinha elementos, que V. Exª, com competência. diz que eram elementos confiáveis, porque eram relatórios de consultoras de primeira categoria...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - ... e que dariam tranquilamente a condição à Presidente de tomar uma posição refletida em função de dados confiáveis.

            É essa a minha preocupação com uma empresa cujo valor patrimonial caiu, e caiu violentamente, cujo valor da ação, inclusive em função de uma visão externa... Porque, na cotação da Petrobras, vale mais a cotação da Petrobras na Bolsa de Nova York do que na Ibovespa, porque são muito praticadas em matéria de negociação lá fora. É a visão do mercado. Ela pode estar investindo, e deve estar investindo, precisa estar investindo, mas o que é fato é que o desempenho dela, porque ela está sendo obrigada a fazer uma política de governo de combate à inflação para a empresa que é propriedade do País, do Governo brasileiro e de milhões de acionistas ou milhares de acionistas, está com o desempenho abaixo da crítica, tanto é que o valor da ação caiu para menos da metade. É a visão do mercado.

            Então, esse patrimônio não é de V. Exª, não é meu, é do Brasil. Temos a obrigação de, na hora em que os fatos existirem, debater como estamos debatendo, para encontrarmos o caminho da correção.

            O setor elétrico, Senador Eduardo Braga. Eu aqui fico desnivelado, porque sou engenheiro civil e V. Exª é engenheiro elétrico. Mas seria tão mais fácil se a Chesf, que é uma estatal, exibisse competência e tivesse completado o linhão. Esse linhão estaria injetando nas linhas de distribuição de alta tensão perto de uma Itaipu de energia elétrica na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará. Perto de Itaipu. É isto: perto de Itaipu. Em energia elétrica muito mais barata do que a termoelétrica, muito mais barata, poluição zero e com investimento já feito pelo setor privado. Veja, o setor privado foi capaz de, em tempo hábil, preparar o mais difícil, os postes e os cata-ventos. E o Poder Público, ineficaz, foi incapaz de produzir o linhão que recolhe a energia produzida pela eficiência do setor privado e joga para o consumo dos brasileiros.

            Vou repassar a V. Exª o meu sentimento, como o modelo do marco regulatório envolve reparos a fazer. Se a hidrelétrica de Belo Monte estivesse pronta, se tivesse seguido o cronograma original, nada de binóculo observando como está o nível de água no Centro-Sul, no Nordeste, no Sudeste, nada, ela estaria dando ao Brasil a condição de nadar de braçada, como na Croácia, no campo da oferta de energia elétrica aos brasileiros.

            V. Exª se lembra que no leilão foi preciso que se arrumassem os competidores e que o BNDES entrasse para subsidiar. E isso por conta de quê? De um modelo de marco regulatório. Assim como na questão do pré-sal foi preciso um arranjo para que o pré-sal saísse.

            Está errado! Há algo errado que é preciso consertar, e o meu receio é o de que esses erros, que me dão a sensação de que o Brasil está ladeira abaixo, impeçam que nós, V. Exª e eu, encontremos a rede de proteção para segurar o Brasil, que é de nós todos.

            E essa é a minha intenção e é esse o argumento que venho nesta tarde trazer para a reflexão da Casa, para conhecimento dos brasileiros e para a correção de rumos, antes que seja tarde.

            Com agradecimentos à Presidência pela tolerância e ao brilho do Senador Eduardo Braga, que, com muita competência, acho que deu nível ao debate que fizemos. Pena que poucos colegas tenham assistido.