O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero aqui, inicialmente, registrar com muita satisfação a decisão unânime dos nossos companheiros da Bancada do PT, que decidiram pela minha recondução à condição de Líder do PT nesta Casa, o que, de fato, honra-me muito pela confiança manifestada por todos aqueles que participaram deste debate.

    Quero agradecer o apreço de todos eles e assegurar que trabalharei com o mesmo empenho e o mesmo afinco que tive até agora, para fazer jus a confiança que todos, pelo quarto ano, depositaram em mim para a defesa dos interesses da nossa Bancada, do nosso Partido e, principalmente, do nosso País.

    Mas gostaria, no dia de hoje, de tratar também nesta tribuna do gesto de altivez e de humildade protagonizado pela Presidenta Dilma Rousseff durante a abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, no dia de ontem. Altivez, porque teve a capacidade de entrar aqui com a cabeça erguida e a certeza de que nada deve a ninguém, de que nada a desabona, e de que ela é maior do que essa obscena aceitação de processo de impeachment na Câmara dos Deputados feita pelo Presidente daquela Casa, alguém sem qualquer legitimidade para ocupar o cargo que exerce.

    Dilma mostrou a força de uma Presidenta da República que não se verga a interesses escusos e a vinganças pessoais, ao mesmo tempo em que veio estender a mão aos Deputados e Senadores, independentemente de partidos, para a construção de uma pauta que recupere o crescimento do Brasil.

    Foi uma atitude de humildade e de reconhecimento pleno de que não é possível ao Executivo governar sem a estreita colaboração do Poder Legislativo. Seu gesto demonstrou, uma vez mais, o apreço que ela tem pelas instituições republicanas e a relevância que confere ao Congresso Nacional nesse processo.

    A mensagem presidencial para 2016 deixou claro que precisamos combinar regras fiscais aprimoradas, sistema previdenciário sustentável, a médio e longo prazo, e uma avaliação obrigatória de todos os gastos públicos, o que permitirá ao Brasil restaurar a estabilidade fiscal de modo duradouro e dinamizar a economia.

    É preciso discutir um limite global para o crescimento do gasto primário do Governo, com a finalidade de dar maior previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações, bem como adotar uma margem de flutuação desse resultado para acomodar a volatilidade da evolução da nossa receita. Menos engessamento, mais dinamismo para agir: é esse o desafio que nos é imposto nestes novos tempos.

    No que tange a uma eventual reformulação das regras da Previdência Social, nós, da Bancada do PT, somos de opinião de que o Governo deve discutir exaustivamente o tema nos foros apropriados, especialmente na comissão que criou, integrada por diversos setores da sociedade aos quais o assunto é afeto.

    Nada de discutir um assunto dessa magnitude pelos jornais, nada de Ministros virem dar opiniões pessoais, nada de concordar com o mecanismo que, além de não ajudar em nada, confunde a população, atrapalha o debate e desgasta o Governo.

    Quando essa proposta aqui chegar, nós esperamos que ela seja fruto de amplo diálogo e que, como reiterou a Presidenta, respeite os direitos adquiridos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas, e leve em consideração expectativas de direitos, envolvendo um razoável período de transição. Não se pode tocar e muito menos retirar qualquer direito das brasileiras e dos brasileiros.

    Mas essas, como outras, são medidas de impactos mais distantes da realidade atual, que precisam ser precedidas de intervenções urgentes que estanquem a deterioração do quadro e revertam a situação. É fundamental que lancemos mão de medidas temporárias para a manutenção desse equilíbrio fiscal.

    Temos que travar o debate sobre a CPMF, que possui uma natureza temporária e virá para sanear um sistema de seguridade social que não consegue mais fazer face aos desafios imediatos com os quais temos de lidar. É antipático como todo tributo, mas, ao menos, possui um perfil menos injusto e mais distributivo, porque cada um paga na exata medida do que movimenta.

    Temos ainda a própria esperança de que uma eventual retomada do crescimento mais rapidamente ou um sucesso pleno de determinadas proposições, como o projeto, hoje lei, de repatriação de recursos aplicados no exterior, possam trazer recursos que tornem a CPMF desnecessária ou, se aprovada, em um montante muito menor.

    E ela pode servir, largamente, a Estados e Municípios - falo aqui da CPMF -, que se encontram em situação financeira extremamente difícil, mas que terão participação no que for arrecadado de recursos a partir da implantação dessa nova contribuição.

    Igualmente, é importante que a Câmara dos Deputados deixe para trás o imobilismo em que tem vivido, discutindo temas absolutamente irrelevantes para o País, alguns até de natureza retrógrada, para se dedicar a uma agenda do Brasil.

    Nesse sentido, insere-se a análise da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, que precisamos votar urgentemente. É vontade do Governo da Presidenta Dilma estender essa lógica para os demais entes federados, propondo a adoção da desvinculação de receitas também para Estados e Municípios.

    Essas duas medidas irão dar o espaço necessário para a administração da política fiscal até que as reformas de médio e longo prazo comecem a produzir seus efeitos, o que reitera o caráter provisório da CPMF, ou seja, ela só vigerá até que as reformas mais duradouras sejam sentidas.

    É preciso ainda reformar o PIS-Cofins, principal imposto indireto do Governo Federal, e entrar no importante tema do ICMS, cujo trabalho será fazer completar as mudanças iniciadas no ano passado, com a regulamentação da Lei de Repatriação de Capitais e o direcionamento de parte dos recursos para os fundos de transferência criados para auxiliar os Estados.

    No caso das micro e pequenas empresas, a Presidenta assumiu o compromisso da reforma do Supersimples, que está em tramitação neste Congresso Nacional.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - É imprescindível criar uma faixa de saída do Supersimples para superarmos o verdadeiro paredão que hoje existe entre os sistemas tributários e que gera, nas empresas, a chamada síndrome de Peter Pan, o medo de crescer.

    O Congresso Nacional tem a responsabilidade de discutir e aprovar as medidas que aqui já tramitam, responsáveis por revezar a tributação de juros sobre capital próprio das empresas e dos ganhos de capital das pessoas físicas. O programa de concessões, que será também um grande salto neste ano, mostrará o acerto e o avanço do Plano de Investimento em Logística, lançado pelo Governo.

    O Minha Casa, Minha Vida, que terá a sua terceira etapa lançada agora em 2016, prevê mais de 3 milhões de novas moradias e a conclusão...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... e a conclusão de 1,6 milhão de moradias que estão em processo já de execução.

    Vamos acelerar os desembolsos do PAC nas áreas de transporte, mobilidade urbana e de recursos hídricos. E, no campo da educação, o nosso compromisso é de abrir 900 mil novas vagas em universidades neste ano.

    Por essas razões e em nome da Bancada do PT nesta Casa, eu queria externar aqui nossos cumprimentos à Presidenta Dilma pelo seu gesto extremamente simbólico de vir pessoalmente à abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, uma atitude inusitada em mais de duas décadas, e expressar nossa confiança de que 2016 será o ano da recuperação da nossa economia, para que o Brasil possa avançar seguro a um futuro melhor.

    Do lado de cá da Praça dos Três Poderes, nós Parlamentares temos um papel na consolidação desse objetivo, com a discussão, o aperfeiçoamento e a aprovação de leis que viabilizem essa retomada.

    Eu peço autorização ao Sr. Presidente para ouvir rapidamente o Senador Fernando Bezerra.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Meu caro Presidente, Senador Jorge Viana, eu queria agradecer a permissão deste aparte ao Senador Humberto Costa, do meu Estado, para parabenizá-lo por mais uma recondução à frente da Liderança do PT nesta Casa. Eu sou testemunha do trabalho desenvolvido pelo Senador Humberto Costa ao longo do ano de 2015, quando ele procurou, através do diálogo, construir consenso que pudesse avançar numa pauta positiva, para que o Brasil possa superar a crise econômica, a crise social em que estamos mergulhados. Portanto, mesmo o meu Partido, o PSB, estando numa posição de oposição ao atual Governo Federal, quero aqui dar o meu testemunho do trabalho, do esmero, da dedicação do Senador Humberto Costa, como Líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal. De igual modo, quero também aqui me associar ao Senador Humberto Costa quando destaca e sublinha a importância da presença da Presidenta Dilma Rousseff na abertura dos trabalhadores legislativos. Que a atitude que foi tomada no dia de ontem possa se transformar numa rotina dos nossos Presidentes da República. É importante a presença na abertura de cada período legislativo, para que a Presidente da República, Chefe do Poder Executivo, possa dizer como se encontra o estado da União e apresentar sua disposição para o enfrentamento dos problemas nacionais. Eu apenas queria me permitir, de todas as propostas que foram ontem trazidas pela Presidente da República, discordar e divergir em relação à criação da CPMF. Penso que temos espaço não só para a redução de despesas, como o Governo Federal já vem realizando...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... como também para a ampliação de receitas que possam tornar o nosso sistema tributário menos regressivo. A CPMF é um dos mais regressivos impostos, porque quem mais paga a CPMF são as empresas, que botam nos preços dos seus produtos e serviços. E quem termina pagando a conta desse imposto é a classe trabalhadora, são aqueles que menos ganham. Portanto, eu queria encerrar este meu aparte dizendo que nós vamos ter mais uma vez, na atuação do Senador Humberto Costa, um ponto de contato entre Governo e oposição para a construção de uma pauta que possa fazer avançar os interesses do Brasil. Muito obrigado.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço as palavras generosas de V. Exª, um Parlamentar respeitado por todos nós, grande defensor do nosso Estado, do desenvolvimento do Nordeste e do nosso País. Espero que possamos, de fato, cultivar essa relação política que todos, em conjunto, conseguimos construir aqui, nesta Casa, no interesse do País.

    E espero também e desejo que seja efetivamente possível, como disse V. Exª, que tenhamos o crescimento das receitas, que tenhamos margens para mais cortes ou adaptações do nosso Orçamento, a fim de que não se faça necessária a adoção de mais nenhum tipo de imposto ou contribuição.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.