O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Como se não bastassem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os crimes de responsabilidade evidenciados e cometidos pela Presidente da República durante o exercício do seu cargo, que agora é fortemente questionado por um processo de impedimento por parte da Câmara dos Deputados, a Presidente continua ousando, violando e violentando sobretudo o art. 85 da Constituição Federal, que consagra ser crime de responsabilidade atentar contra a probidade administrativa. Não. Todos os crimes constituídos até aqui continuam sendo praticados à luz do dia, como aquele ou aquela que se coloca acima do bem e do mal e que não tem a dimensão, o valor e o espírito daquilo que representam as leis como um instrumento de civilização.

    De forma aberta, de forma despudorada, a Presidente e seus assessores mais diretos, aqueles que estão ao seu lado seguindo e compartilhando com ela dessas recomendações, iniciaram nos últimos dias uma ofensiva para assediar Parlamentares, partidos políticos, oferecendo verbas e cargos públicos estratégicos, desde a chefia de Ministérios a comandos de órgãos públicos estatais. Aqueles que acompanham a linha de produção do Diário Oficial devem estar perplexos, porque o Diário Oficial da União nunca trabalhou com tanta intensidade e com tanta velocidade em função dos nomes que são exonerados e dos que são nomeados.

    Não há qualquer dúvida de que estamos diante de mais um crime. É um crime que se configura no dia a dia.

    Após avisar que faria o diabo para vencer as eleições na corrida presidencial, disposição essa que acabou arruinando as contas da União, porque, para vencer as eleições, foi criada toda uma estratégia, todo um sistema que afrontou não apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas afrontou objetivamente o que consagra o art. 85 da Constituição Federal, que é a Lei Orçamentária.

    Assistiu-se, assim, ao longo da campanha política, a um vale-tudo, basta que tragamos para essa cena do crime o que efetivamente aconteceu com uma das mais importantes políticas sociais do País, que é o Fies. No ano de 2013, o orçamento do Fies foi da ordem de R$7 bilhões; no ano de 2014, R$13 bilhões, e, no ano de 2015, esse orçamento volta para R$6 bilhões, deixando absolutamente desamparados todos aqueles estudantes que fizeram do Fies um bilhete de esperança para poderem buscar a formação profissional. Quantos não são as dezenas de milhares de estudantes que, quando foram fazer a sua rematrícula, quando foram renovar a sua matrícula, ali viram que os recursos que existiram no ano passado não estavam mais disponíveis para que eles pudessem continuar os seus estudos?

    Após avisar, portanto, que faria o diabo para vencer a corrida presidencial, disposição que acabou arruinando as contas da União, a Chefe do Executivo está transformando o seu Governo em um bizarro balcão de negócios com um único objetivo, qual seja, obter um mínimo de 172 votos contrários ou ausentes na votação do impedimento, que, tudo indica, se dará nos próximos dias.

    A Constituição Federal é clara ao determinar que os cargos públicos, quaisquer que sejam, se destinam a viabilizar a boa administração do Estado e não a garantir a permanência no poder. Agir contra os fundamentos da lei configura, de imediato e de plano, o chamado desvio de finalidade, que agride os princípios constitucionais da Administração Pública e o que foi especificado pela Lei nº 4.717. Não é sem outra razão que, até mesmo nos últimos dias, a nomeação do ex-Presidente Lula foi questionada e condenada por ninguém menos e ninguém mais que o Procurador-Geral da República, que viu naquela nomeação um ato de desvio de finalidade.

    O desvio de finalidade ocorre tanto nos casos em que a atuação administrativa é estranha a qualquer finalidade pública quanto naqueles em que o fim perseguido não é o da lei, assinala o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.

    Neste sentido, o que está em jogo, nesse caso, é a própria integridade da Presidente da República, o que está em jogo, nesse caso, é a manutenção de um Governo que a cada dia que passa expõe as evidências da absoluta ausência de fazer o enfrentamento, não apenas de fazer o enfrentamento, mas de fazer a superação dessa complexa crise política, econômica e moral em que está mergulhado o nosso País.

    O Supremo Tribunal Federal já até manifestou esse entendimento, consagrando sempre e apontando como fraude o uso de meios transversos pelo governo, como a nomeação de cargos em troca de favores.

    O jurista e professor Hamilton Dias de Souza, citando decisão do ex-Ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, lembra que a prática do "toma lá, dá cá" pode ser vista, sim, como mais uma violação ao princípio da moralidade administrativa e, por estar caracterizada a sua ilegalidade, como óbvio desvio de finalidade. O nobre advogado e professor também ressalta que a nomeação a cargos públicos estratégicos, como o de ministro de Estado, é um tema reservado à "alta política" e, portanto, configura em ato típico de governo. Trata-se de ato especial, marcado pela competência reservada aos governantes e pelas "decisões essenciais que dizem respeito ao futuro nacional".

    Em um Estado democrático de direito, somente os critérios de interesse nacional devem ser considerados pelo chefe do Executivo para escolher nomes em postos-chave da Administração. Por essa razão, a discricionariedade na nomeação a cargos estratégicos, mesmo acentuada, não é, em momento algum, absoluta. Em outras palavras, a prerrogativa da Presidente de nomear não pode ser um cheque em branco. Não pode ser e não deve ser um salvo-conduto. E é por esse limite constitucional ao poder presidencial que até mesmo a escolha de assessores...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ...é passível de questionamento e de invalidação.

    Isso caso ela se paute por motivos e objetivos alheios a qualquer dos interesses públicos que não estão presentes nessas movimentações que temos observado, quais sejam, aquelas cujo único objetivo é a conquista de votos na Câmara dos Deputados.

    De novo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o art. 85 da Constituição, que lista os crimes de responsabilidade da Presidente da República a partir de atos contra a Constituição, condena a improbidade na Administração e também as interferências do Executivo no livre exercício do Poder Legislativo. O varejão de cargos abrange efetivamente e de maneira objetiva esses dois itens.

    Em qualquer nível ou escalão, a Administração Pública deve respeito aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, como manda a nossa Constituição Federal. A moralidade impõe que o Governo exerça a sua função com ética, boa-fé e lealdade perante os governados. A impessoalidade impede que suas simpatias, interesses ou necessidades pessoais ou de grupos a ele ligados interfiram na gestão da coisa pública. E a eficiência exige que se atue de modo mais adequado aos fins a serem alcançados.

    Em matéria de nomeação a cargos estratégicos e de confiança, devem ser indicadas pessoas adequadas para a posição a ser ocupada. Essa adequação pode ser o notório conhecimento na área de atuação designada, a elevada capacidade para administrar e articular projetos...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... e um perfil relacionado à função.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Ricardo...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Dessa forma, prevalece o elevado interesse público.

    Ouço o Senador Reguffe com enorme alegria e prazer.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Ricardo, eu quero me congratular com V. Exª e parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. Falei, neste plenário, na semana passada, sobre esse assunto e considero de extrema gravidade o que está ocorrendo. Se ocorreu no governo do ex-Presidente Fernando Henrique a compra de votos para a reeleição é grave também, mas isso não tira a gravidade do que está ocorrendo hoje, que é o Governo se utilizando dos cargos públicos, da verba pública, do dinheiro público para comprar votos de Parlamentares na Câmara dos Deputados. Isso é muito grave. E isso tem nome. O nome disso é fisiologismo. Isso não é correto. Eu não tenho como concordar com isso. O Governo deveria pensar numa reforma ministerial, pensar no preenchimento de cargos públicos pensando no contribuinte, naquele que paga impostos e que precisa e merece receber serviços públicos de qualidade por esses impostos que paga, e não em quantos votos essa indicação vai dar-lhe no Parlamento. A lógica não pode ser essa. Hoje o Estado brasileiro está apropriado pelas máquinas dos partidos políticos. Isso para mim é absolutamente inaceitável. O foco tinha de ser: o que melhor vai devolver serviços públicos para o contribuinte. Então, não se discute nenhuma política pública nova. Qual é a política pública nova na área de saúde, na área de educação? O que vai ser oferecido de novo à sociedade? Nada disso conta numa discussão de uma reforma ministerial. Só conta quantos votos o indicado vai dar para o Governo no Parlamento. E isso para mim é inaceitável.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Na verdade, Senador Reguffe, muito mais que fisiologismo - esse traço cultural do patrimonialismo brasileiro -, nós estamos aqui diante de uma evidência objetiva, nós estamos diante de um outro crime de responsabilidade. Nós estamos vendo a Presidente da República, o seu Governo e os seus mais diretos assessores violarem o art. 85 da Constituição Federal ou a probidade administrativa. Há muito que este Governo deixou de ter como preocupação, no seu radar, a sociedade. A preocupação é uma só: como se manter a todo e qualquer custo na Presidência da República.

    É por essa e outras razões que este é um Governo cuja legitimidade está comprometida, porque a legitimidade não se dá apenas pelo voto direto. O voto direito, a investidura,...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... por óbvio, é uma pré-qualificação, é o que o habilita a exercer mandato em nome da sociedade. Mas não lhe dá salvo-conduto, não lhe dá cheque em branco para que você possa fazer aquilo que bem deseja. Quando você se legitima pelo voto popular, mas, no dia a dia, não transforma essa legitimidade em uma construção permanente, o seu mandato se torna ilegítimo. E é isso que nós temos observado no exercício do Governo da Presidente Dilma.

    Não é sem outra razão que nós éramos, até bem pouco tempo atrás, um Estado ou um Governo com 39 Ministérios; 39 Ministérios que foram reduzidos a 31, e, sejamos aqui muito sinceros, ou seja, foi este o Governo que banalizou, foi este o Governo que prostituiu, de maneira promíscua, a multiplicação de Partidos, porque, em lugar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... do debate... (Fora do microfone.) ... o que se viu foi um grande mercado persa, com Partidos e pessoas vendendo apoios e Governo comprando apoios.

    Ouço, com prazer, o Senador Randolfe.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço, Senador Ricardo Ferraço. Na verdade, Senador Ferraço - e concordando com V. Exª -, estamos assistindo, nos últimos dias, ao mais amplo festival de fisiologismo da história republicana, pelo menos desde a redemocratização. E diria que até concordaria com trechos que V. Exª disse - tenho minhas dúvidas -, acredito até que o processo que tramita, as razões do processo que tramita na Câmara, para o impeachment da Presidente, não há. Talvez encontremos razões para o impeachment na compra de votos para evitar o impeachment, talvez aí que estejam outras razões para que ele ocorra. E é de ambos os lados, digamos, Senador Ferraço. Conversava ainda há pouco com o Senador Capiberibe; no nosso Estado, a Companhia de Eletricidade do Amapá...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... foi entregue, nesta semana, no mercadão das almas, no varejão, para conquistar votos contra o impeachment. Hoje recebo informações de que o próprio Vice-Presidente da República está atuando in loco, passo a passo, também fazendo ofertas de cargos para Parlamentares votarem a favor do impeachment. É uma cena lamentável, concordo com V. Exª, a que assistimos na história republicana - uma cena lamentável dos dois lados: da Presidente, que está sofrendo o processo, e daquele que, a todo custo, quer assumir a Presidência da República.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador Randolfe, diferentemente de V. Exª, eu creio, sim, que as evidências por crime de responsabilidade são óbvias. O art. 85 da Constituição Federal foi violentado, foi estuprado, foi ultrajado e houve dolo, sim, da Presidente da República.

    Essa forma de, escancaradamente, violar a Lei Orçamentária não poderia chegar...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... a esse nível de estratagema se não houvesse a orientação, ativa ou passiva, por parte da Presidente da República.

    A Lei Orçamentária não é violada apenas porque se descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não! É uma coleção de ações que foram desenvolvidas, ao longo dos últimos anos, para violar a Lei Orçamentária, porque este é um Governo que não acredita que disciplina fiscal e qualidade no gasto público reservam capacidade de investimento para que se possa fazer aquilo que o Estado deve fazer, que é priorizar o interesse da sociedade e não o interesse dos seus aliados e dos seus apadrinhados.

    Por isso mesmo, este é um governo que padece de legitimidade, porque quer transformar o voto que teve lá atrás num salvo-conduto para fazer aquilo que deseja, ao seu tempo,...

(Interrupção do som.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... ao arrepio da lei, (Fora do microfone.) de maneira escancarada. Essa é que é a verdade.

    Portanto, além dos crimes aqui cometidos, comete-se mais um, e à luz do dia, sem a menor parcimônia.

    O Diário Oficial da União nunca trabalhou tanto com nomeações e exonerações como tem acontecido nos últimos dias, e não se observam, nessas nomeações, nenhum dos princípios constitucionais de moralidade, de razoabilidade, de competência técnica. O interesse é um só: manter-se no poder a todo e qualquer custo. Como diria o poeta Fernando Pessoa: "A vida só vale a pena quando a alma não é pequena." Governar com base nesses princípios não faz e não tem nenhum sentido.

    Ouço, com prazer, o Líder Cássio Cunha Lima.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Serei muito breve, Senador Ferraço. É apenas para lembrar a V. Exª, complementando, permita-me...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... os argumentos muito sólidos que V. Exª traz, que tudo isso tem origem na trajetória da campanha eleitoral, principalmente, da Presidente Dilma, quando ela, de forma proposital, de maneira deliberada, mentiu ao povo brasileiro. E ali já havia não um crime de responsabilidade, mas uma postura de irresponsabilidade com o País.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Premeditada.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - De forma premeditada, de maneira proposital.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Dolosa.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Dolosa. Não há dúvida quanto a isso. Então, nós estamos assistindo, no Brasil de hoje, a uma sequência de delitos e de uma trajetória de desrespeito ao povo brasileiro, de uma sucessão de mentiras, de um conjunto de inverdades que levou o País à maior crise de sua história. Tudo isso é apenas o desfecho de uma tragédia anunciada, construída a partir da fragilidade da mentira, da enganação...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Companheiros, eu estou com dificuldade de administrar o tempo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... e que levou...

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Temos 21 oradores inscritos.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... o País a essa situação. Eu encerro, para contribuir com a sequência dos oradores, esse aparte, Senador Ferraço.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Cássio Cunha Lima. Muito obrigado, Senador Randolfe.

    Senador Elmano, já caminhando para o encerramento e agradecendo a delicadeza de V. Exª, é inadmissível, Sr. Presidente - é inadmissível! -, a utilização de cargos estratégicos de relevância nacional como moeda de troca, destinados a comprar votos necessários para cessar o processo de impedimento.

    Isso é bizarro. Isso é primitivo. Não há interesse público que legitime tal manobra. Toda ela é pautada por interesses essencialmente particulares e partidários, atrelados à manutenção de um projeto de poder sem propósito algum.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Para o mesmo Professor Hamilton Dias de Souza, a negociação de cargos como é vista hoje pode ser considerada, sim, tanto crime de compradores como crime de comprados. Admitir a compra de Parlamentares mediante o loteamento da República não é diferente de admitir a compra mediante pagamento em dinheiro. Uma prova disso, segundo o Professor, é que os cargos de ministros colocados em oferta são medidos pelo tamanho do orçamento da Pasta, e não pela dimensão da importância ou da qualidade das políticas públicas.

    Aliás, este que é um governo que se intitula como um governo da educação, como o Governo da Pátria Educadora, submete o próprio Ministério da Educação a esse balcão de negócios, enquanto o ex-Presidente Lula, de um quarto de um hotel...

(Interrupção do som.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Srªs e Srs. Senadores, isto a que assistimos (Fora do microfone.), em pleno século XXI, é uma coisa inacreditável: o ex-Presidente da República, de um quarto de um hotel, movendo fundos e mundos para conseguir a adesão de políticos, Parlamentares e partidos, para a manutenção desse Governo, que não tem qualquer tipo de propósito, à luz do dia - à luz do dia, repito -, corrompendo, comprando apoio, oferecendo ministérios.

    Sr. Presidente, imaginando que, eventualmente - aquilo que não acredito -, nos próximos dias, a Presidente Dilma, Senador Cássio Cunha Lima, ficará livre do processo de impedimento, eu fico a me perguntar: que governo emergirá de uma quadra como essa? Que tipo de legitimidade terá um governo formado e estruturado com base nesses princípios...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... para satisfazer a sociedade brasileira?

    Portanto, Sr. Presidente, são essas as manifestações que desejo fazer na tarde desta terça-feira, em razão desse escandaloso mercado persa que está sendo praticado em nosso País.

    Para além, Senador Reguffe, de fisiologismo, isso é corrupção deslavada. O nome disso é crime de responsabilidade, mais um que a Presidenta da República comete com dolo.

    Muito obrigado.