O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente.

    Na semana passada, eu estive aqui nesta tribuna falando sobre esses decretos de crédito suplementar, como também dos empréstimos contraídos pela Presidente da República junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço. Ou seja: empréstimo junto a estatais. Eu deixei isso muito claro.

    Mas percebo que o discurso do PT ainda é o mesmo, quando diz que a Presidente Dilma não cometera crime ao editar esses decretos de créditos suplementares nem ao fazer empréstimo junto à Caixa Econômica - as famosas pedaladas.

    Agora, o discurso do PT é que esses empréstimos foram para o Plano Safra. O.k. Podem ter ido, sim, e foram, na importância, no valor de R$13,4 bilhões, mas também foram para o BNDES R$19,6 bilhões. Foram para o Bolsa Família, para o Bolsa Latifundiário, e essas pedaladas, Senador Cássio, também foram destinadas ao Bolsa Empresário. Eu inclusive disse aqui que, de 2008 a 2015, o custo desses subsídios concedidos pelo BNDES a meia dúzia de empresários causou um prejuízo ao povo brasileiro de R$123 bilhões. Portanto, essas pedaladas de R$19,6 bilhões foram para o Bolsa Empresário.

    O art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é muitíssimo claro - eu deixei isto muito claro aqui -, diz o seguinte: "É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo [Lei de Responsabilidade Fiscal]."

    Quem não dá conta de entender o que está escrito nesse artigo? "É proibida a operação de crédito entre uma instituição estatal" e o Governo Federal, mas o PT ainda continua a defender que isso não é errado, que isso não é crime.

    Eu acredito que seria melhor se o PT viesse aqui e falasse: "Olha, contraímos, sim, esse empréstimo, indevidamente. Queremos corrigir a nossa falha". Agora, vir aqui e continuar enganando o povo brasileiro e, mais, enganando o Senado Federal, não é possível. Aqui há dezenas de ex-governadores, Senadores com três, quatro mandatos nesta Casa. Eu sou empresário - acabei de chegar - e há 30 anos administro empresas neste País. É uma barbaridade!

    Concedo um aparte ao Senador Cássio Cunha Lima.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Ataídes, quero cumprimentá-lo, mais uma vez, pela bravura, pela coragem e pelo destemor que têm caracterizado o mandato de V. Exª, inclusive nessa quadra, com uma contribuição técnica, pela sua formação de contador, que vai poder colaborar, no plenário do Senado, de forma muito importante, para os esclarecimentos que precisam ser dados à opinião pública em relação à prática dos crimes. Permito-me sugerir a V. Exª - e é uma sugestão que eu estendo a todos que compõem a Comissão e, depois, ao Plenário - que, doravante, a partir deste instante, nós possamos esquecer os apelidos que foram dados para esses crimes e tratá-los tecnicamente, pela tipificação que eles possuem, para desmontar o argumento frágil que o Governo traz de que as práticas criminosas não foram efetivadas. Nós estamos diante de uma fraude fiscal sem precedentes na história do Brasil; e fraude fiscal é crime de responsabilidade. De forma deliberada, de maneira proposital, a Presidente Dilma Rousseff contraiu empréstimos - e V. Exª acaba de ler o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe, que veda, que impede que órgãos controladores de bancos possam, com esses bancos, contrair operações de crédito. Foi por essa razão que praticamente todos os Estados brasileiros, na década de 90, perderam seus bancos. Eu me refiro, especificamente, ao meu Estado, a Paraíba, quando o Paraiban foi liquidado porque era usado para empréstimos e financiamentos irregulares aos governos da época. Então, querer comparar uma operação de crédito ilegal com o simples atraso de um pagamento de um aluguel, como fez há poucos instantes, na tribuna, a oradora que o antecedeu, é zombar da inteligência do nosso povo. Querem transformar empréstimos bancários de mais de R$52 bilhões em uma relação semelhante à de uma locação de um imóvel: locador e locatário. É muito! É demais em relação ao bom senso que deve presidir essa nossa discussão aqui no Senado. Hoje à tarde - e eu encerro meu aparte -, a Comissão processante será instalada. Vamos dar início, portanto, à primeira etapa do julgamento, que é a admissibilidade por parte do Plenário do Senado, e, para tanto, precisamos de maioria simples, ou seja, 41 Senadores. Mas, em síntese, nobre Senador Ataídes Oliveira - V. Exª, que é contador -, façamos aqui um compromisso, em nome da boa informação à opinião pública brasileira, de esquecer os apelidos, a alcunha, que é algo muito característico da nossa sociedade, da nossa cultura, e tratar os crimes pela sua tipificação. Estamos diante, portanto, de uma fraude fiscal gravíssima e de empréstimos bancários, créditos financeiros absolutamente ilegais, o que caracteriza de forma irrefutável o crime de responsabilidade.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concede-me um aparte, Senador?

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Concedo, só um segundo?

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Cássio, agradeço a V. Exª essa interveniência e concordo, coaduno plenamente com V. Exª. Semana passada, eu estivesse nesta tribuna trazendo exatamente essas informações precisas ao nosso povo, inclusive, balizado sob a égide da lei. Aqui eu mencionei os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 101; também a Lei nº 1.079, de 1950; também o art. 167, V, da Carta Maior; como também o art. 85 da nossa Constituição.

    Interessante, Senador Cássio, que dessas pedaladas, R$19,6 bilhões foram para o BNDES; R$13,4 bilhões para o Banco do Brasil, para a equalização de taxa de juro agrícola; R$7,6 milhões foram tirados do FGTS, do Minha Casa, Minha Vida; R$717 milhões foram para o Bolsa Família, através da Caixa Econômica Federal; R$936 milhões foram da Caixa Econômica para o abono salarial; R$87 milhões foram para o seguro-desemprego.

    Mas hoje aqui eu vim a esta tribuna para falar, Srª Presidente, sobre uma bomba-relógio que o PT está deixando ao próximo Presidente da República; uma herança brutal e danosa ao nosso povo brasileiro: o desemprego, Senadora Ana Amélia. Esse é o grande problema que nós vamos ter que enfrentar.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nós temos hoje mais de 20 milhões de pais de família, Brasil afora, desempregados. Eu falo mais de 20 bilhões e provo isso aqui também. O Governo agora, recentemente, disse, através do IBGE, que o índice de desemprego é 10,2%. Não! Isso não é verdade.

    Esta metodologia de cálculo do desemprego no Brasil é errática, eu tenho dito isto. Por quê? Muito rapidamente, desalentados, o Governo então criou a história do desalentado. O que é desalentado? Aqueles trabalhadores que perderam o emprego e durante 30 dias não conseguiram arrumar emprego. Ele sai da estatística de desempregado e vai para a estatística de desalentado, que hoje equivalem a 5 milhões de brasileiros.

    Aí eu questionei o IBGE, que disse: "Nós seguimos a orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho)". Mas aí, então, eu fui a...

(Interrupção do som.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Srª Presidente.

    Olha o desalentado... O Governo, então, tirou 5 milhões de pessoas do desemprego e jogou para essa rubrica de desalentado. O Governo diz o seguinte: "depois de 30 dias não quer mais trabalhar e não está mais procurando emprego". A OIT diz o seguinte:

Se ele estiver buscando emprego através de amigos, se estiver colocando o currículo em redes sociais, se estiver colocando anúncios, se estiver batendo em portas, procurando emprego e outros mais, ele não pode ser considerado desalentado; ele tem que ser considerado desempregado.

    Então, aí são cinco milhões.

    Vamos lá, seguro-desemprego. Seguro-desemprego: é considerada também uma pessoa empregada segundo a metodologia do IBGE. Hoje nós temos mais de 11 milhões de pessoas no seguro-desemprego, mais de 11 milhões.

    E o que diz, então, a OIT? Porque o IBGE diz que baliza tudo na OIT. O que diz a OIT? Que quem recebe alguma transferência em dinheiro ou em natura não pode ser considerada empregada. Ou seja, se nós, então, pegarmos os 5 milhões de desalentados, Senador José Medeiros, pegarmos mais 11 milhões de pessoas que estão hoje no seguro-desemprego - que este ano deve dar alguma coisa em torno de R$41 bilhões - e pegarmos mais o índice do Governo, que é algo em torno de 10,5 milhões de brasileiros do PEA - porque nós temos, hoje, uma população economicamente ativa na casa dos 101 milhões de brasileiros -, isso vai dar mais de 24% de desemprego no Brasil.

    Então, essa é uma preocupação enorme que eu tenho. E esse governo que está chegando, esse novo governo, vai ter que encarar esse grande desafio.

    Dois grandes desafios que o PT está deixando para o próximo governo: primeiro, esse desemprego acima de 24%; segundo, uma dívida interna e externa brutas acima de R$4 trilhões, mais de R$550 bilhões tão somente para pagar os juros dessa danada dessa dívida.

    E eu volto a repetir, durante 500 anos, o Brasil, em janeiro de 2003, tinha uma dívida interna e externa bruta de R$852 bilhões. Treze anos de PT, essa dívida foi para R$4 trilhões. O Lula e a Dilma gastaram R$3 trilhões. Explodiu a economia do nosso País!

    E quero saber agora como pagar essa conta. E o pior de tudo, gastaram irresponsavelmente e gastaram errado.

    Então, esse próximo governo vai ter que pagar essa dívida de R$4 trilhões e resolver o problema do desemprego no Brasil, porque senão vamos ter uma catástrofe muito maior. Imaginem 25 mil pais de família rua afora, saqueando tudo neste País! Culpa desse Governo irresponsável.

    Concedo um aparte à Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Ataídes, essa é uma boa discussão para se fazer num processo eleitoral, e não num processo de impeachment. De novo, é importante esclarecer aqui que estamos num sistema presidencialista e não parlamentarista. Podemos rever isso se votarmos novamente um plebiscito sobre o sistema que queremos. O último que foi feito foi em 1993 e ganhou o presidencialismo. Segundo, é importante dizer que quem está desvirtuando a informação são V. Exªs, que estão, inclusive, de má-fé com o público que nos assiste e com os próprios Senadores, porque é claro que venho da Câmara, são dois itens para serem julgados aqui. V. Exªs podem discutir sobre tudo, mas essa é uma matéria que julga crime de responsabilidade.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Portanto, se se fala crime, usa-se subsidiariamente o Código de Processo Penal. Só posso analisar aquilo que está no processo, as duas situações: a questão do pagamento atrasado ao Banco do Brasil, dos subsídios para os juros das operações do Plano Safra; e os seis decretos. Infelizmente, não vai poder ser sobre outra coisa. E vai ser muito importante V. Exªs comprovarem aqui que essa questão do Banco do Brasil foi uma operação de crédito camuflada e explicarem, principalmente para os agricultores, que deveríamos ter deixado de pagar e eles deixarem de receber juros subsidiados, e nós não termos o resultado da balança comercial que temos com a exportação agrícola. Então, meu desafio aqui continua, para a oposição, para aqueles que defendem o impeachment: provem e tipifiquem os crimes que vamos ter que julgar. Por que uma coisa é a discussão de oba oba na Câmara, que só recebeu o processo. Aqui, somos julgadores, temos que falar do mérito.

    A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. PMDB - ES) - Queria só solicitar a V. Exª que finalizasse seu discurso, porque os oradores estão impacientes. Sei que V. Exª teve dez minutos, mais cinco, e lhe darei mais dois minutos.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Srª Presidente.

    Senadora Gleisi, agradeço, mais uma vez, o aparte de V. Exª. E quero dizer que não estou aqui para discutir regime de governo. Na semana passada, fui muito claro.

    Estamos aqui a discutir essa abertura indevida de créditos suplementares sem autorização legal do Congresso Nacional, como também esses empréstimos contraídos junto a banco estatal feitos pela Presidente Dilma, as famosas pedaladas. E ali a lei é insofismável, a lei é muito clara, tanto o art. 167, inciso V, da Constituição Federal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 2000, como a Lei de Crimes de Responsabilidade Fiscal, nos seus arts. 36 e 38.

    Para consolidar toda essa legislação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... provar que realmente houve crime de responsabilidade fiscal, a Constituição Federal, no seu art. 85, é muito clara. Então, não há o que se discutir, isso é fato.

    Agora, convencer aqui 60 Senadores de que isso não é crime eu vejo que é uma batalha difícil dos governistas. Eu não queria estar na pele dos senhores.

    Concedo um aparte muito rapidamente ao Senador Alvaro Dias.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Ataídes, apenas para cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que, dois anos antes de se iniciar essa discussão no Tribunal de Contas, técnicos do Governo já alertavam a Presidência da República para os riscos que o Governo corria ao adotar, através da contabilidade criativa, essa modalidade de pedaladas, aplicadas, como bem diz V. Exª...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - ... não só em relação ao Banco do Brasil, mas também ao BNDES etc. Esse é um assunto tão debatido e tão repetitivo, que se tornou cansativo. Não há mais por que reprisar esses fatos. Eu estranho que o PT tenha usado tanto o nome de Eduardo Cunha, como se fosse ele o responsável pelo impeachment. O PT deveria agradecer ao Presidente da Câmara, porque ele acolheu um pedido, esse que diz respeito às pedaladas, e deixou de acolher mais de 50, que dizem respeito a corrupção, ao conjunto da obra de imoralidade pública que se edificou neste País nos últimos anos. E adotou esse posicionamento como autoproteção. Portanto, essa história...

(Interrupção do som.)

    A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. PMDB - ES) - Eu queria solicitar aos nobres Senadores, porque os outros oradores estão reclamando. Se V. Exª atender...

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Srª Presidente, a Senadora Vanessa ficou aqui mais de quarenta minutos, teve mais de dez apartes.

    A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. PMDB - ES) - Eu não posso responder pelos outros, mas solicito a V. Exª - V. Exª usou por vinte minutos - por mais dois minutos, por favor.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Presidente, eu vou concluir este aparte, então, dizendo que eu estranho essa rebeldia da parte do PT em relação ao Presidente da Câmara. Nós que devemos estar revoltados com ele, porque ele deveria ter acolhido mais de 50 pedidos de impeachment, incluindo Lava Jato, petrolão, corrupção de modo geral, que afetam, direta ou indiretamente, a Presidência da República. Portanto, esse conjunto da obra de imoralidade foi desprezado, mas apenas essa questão das pedaladas já justifica o impeachment por se tratar de crime de responsabilidade.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador.

    Agora, concluo, Srª Presidente. O maior crime que o Governo do PT cometeu e vai deixar para o povo brasileiro - eu quero aqui repetir - são os R$4 trilhões de dívida interna e externa do País...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... e os 25 milhões de brasileiros hoje desempregados em todo o nosso País. Esse é o maior crime.

Muito obrigado, Srª Presidente.