O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, foi aprovado hoje, na CAS, o Projeto de Lei nº 140, de 2015, de minha autoria, que proíbe a exigência de experiência dos candidatos a vagas de estagiário nas empresas, seja como condição para admissão ou como critério de seleção.

    O que acontece, Senador Paim? Esse programa foi criado para beneficiar os estagiários que não têm experiência, que não têm conhecimento do trabalho. Por isso existe um benefício de imposto para que as empresas possam empregar esse estagiário como praticamente o primeiro emprego.

    Agora, como o estagiário vai ter experiência?

    Ele não tem experiência. Não há como ele ter experiência. Aliás, essa condição de empregar um estagiário e ter um benefício de imposto é exatamente para dar experiência a esse novo trabalhador, que saiu da faculdade, que saiu de um colégio, que saiu de um curso, quer fazer um estágio e não tem experiência. Então, não podem as empresas exigir experiência para contratar um estagiário.

    Apresentei essa proposta, porque entendo que estágio é uma importante ferramenta de aprendizado e deve promover a transição dos jovens do sistema educacional para o mercado de trabalho.

    O estágio tem que funcionar como uma ferramenta para a promoção do primeiro emprego. Essa é a função do estágio, é a função importante para receber esse jovem em seu primeiro emprego, para que aquele jovem recém-formado ou que ainda esteja estudando possa complementar seu conhecimento teórico e técnico com a prática. E é isso que vai dar a ele a condição de iniciar o seu trabalho, de se engajar na sua...

    V. Exª quer um aparte, Senadora Ana Amélia? Por gentileza.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Acir, primeiro para cumprimentá-lo. Na Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Paim, o Senador Dário Berger, eu e vários Senadores discutimos amplamente o seu projeto, Senador Moka, que suscitou até uma dúvida. Mas entendemos a sua intenção, por conhecê-lo, e o seu prestígio valeu também, pelo trato e o interesse de ajudar os jovens. Nós entendemos que, quando o projeto for para a Câmara - porque dali foi terminativo e vai para a Câmara -, haja um aperfeiçoamento, porque, na verdade, não se pressupõe que o estagiário já tenha experiência, que tenha feito uma passagem por algum órgão. Ele é estagiário. Então, ele sai da universidade e vai para uma empresa. Talvez a redação tivesse nos levado à dúvida. De qualquer maneira, todos aprovamos o projeto em homenagem à iniciativa, que é altamente relevante. Aproveito o aparte a V. Exª para elogiar, porque também aprovamos na Casa, hoje, um projeto de alta relevância, não porque fui relatora, mas porque a iniciativa foi do Senador José Serra, ex-Ministro da Saúde. Diante da epidemia que teve esse vetor do mosquito Aedes aegypti, proporcionando a dengue e o Zika vírus, com a questão da microcefalia, muito grave no País, ele apresentou um projeto para promover uma simplificação, para que o SUS possa trocar experiências com organismos internacionais na remessa de material genético, uma troca de experiências nessa área de pesquisa do vetor, no caso, o mosquito Aedes aegypti, e também de todas as sequelas provocadas por essas doenças. Penso que foi uma iniciativa relevante, e hoje a CAS, apesar dos problemas que a Casa tem, com o Senador Paim, que estava muito ativo lá, e todos os Senadores, conseguiu aprovar todos os projetos, inclusive os terminativos, como era o caso do de V. Exª. Então, acho muito bom que V. Exª tenha vindo à tribuna para mostrar que nós trabalhamos muito hoje na Comissão de Assuntos Sociais, sob a presidência do Presidente Edison Lobão.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, Senador Moka e Senador Paim, pelo apoio.

    O que acontece hoje, Senador Paim? Várias empresas estão exigindo que o estagiário tenha experiência, e não tem jeito.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como é que ele vai ter experiência?

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Não tem como ter experiência.

    Então, o sentido desse nosso projeto é exatamente este: fazer com que o nosso trabalhador que está saindo da faculdade possa entrar na empresa como estagiário, sem precisar ter experiência.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por uma questão de justiça, devo dizer que o Senador Dário Berger fez a melhor defesa do seu projeto.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Berger.

    É um projeto importante e, eu entendo que é relevante.

    Por favor, é um prazer ouvir seu aparte.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Acir, eu quero, preliminarmente, cumprimentá-lo pela iniciativa, que enalteço, pelo objetivo e pelo conceito, porque nada é mais importante para nós do que dar uma oportunidade àqueles que precisam, sobretudo aos nossos jovens que estão para entrar no mercado de trabalho, que encontram no estágio o primeiro passo para sua profissionalização. As circunstâncias e a legislação vigente impõem certas restrições, como a de que o estagiário precise ter, de certa forma, experiência para conquistar uma vaga de estágio. Na minha opinião, isso um contrassenso.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sem dúvida.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Na verdade, se o cidadão precisa de um estágio, é porque ele está iniciando sua formação profissional. Muitas vezes, o estágio até se mostra como uma necessidade curricular para que ele possa completar o seu curso de graduação. Então, eu achei o projeto meritório, importante, sobretudo pela simpatia que tenho por V. Exª, pelos projetos que V. Exª já apresentou, e tudo que vem de V. Exª é bem-vindo, pelo que pude observar, Inclusive na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde nós travamos um grande debate rumo aos valores conquistados pelo agronegócio brasileiro. Então, quero aproveitar esta oportunidade... Fiz, de certa forma, uma pequena defesa, que não foi necessária, mas eu a fiz. Suscitou algumas dúvidas a respeito do assunto, que tive a oportunidade de esclarecer. Quero comemorar com V. Exª hoje a aprovação, na CAS, desse projeto, que agora segue para as outras comissões. Parabéns! Quem vai ganhar com isso são os nossos jovens, que precisam de estágio em todo o País.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Dário Berger, pela sua defesa. Tenho certeza de que nós estamos ajudando a inserir esses jovens no primeiro emprego. A primeira experiência que eles têm acontece exatamente no estágio, onde ele vai se firmar como profissional. É aí que começa a sua carreira, que tem o céu como limite. Mas, se não tiver o primeiro passo, não tiver o estágio, as coisas ficam mais difíceis. Então, o que queríamos, e V. Exªs nos ajudaram, é dar essa oportunidade para que o jovem possa dar esse primeiro passo.

    Esse tipo de procedimento nos foi relatado por inúmeros estudantes, Senador Paim, tanto de nível técnico quanto de nível superior, bem como por técnicos do extinto Ministério do Trabalho, o que demonstra que essa prática já está disseminada entre as empresas brasileiras. E olhem que eu sou empresário, e falo isso com total experiência. Sei exatamente como as coisas acontecem. Então, temos de fazer algumas coisas para impedir essa prática.

    Deste modo, ao apresentar o PLS nº 140, de 2015, e ao defender a sua aprovação, entendo que teremos uma medida legal para avançar na proteção do estudante, dos jovens e adolescentes de forma geral, além de promover e estimular o primeiro emprego, favorecendo toda a sociedade brasileira.

    Nessa modalidade, o que importa é oferecer ao estagiário o conhecimento adequado para o desempenho da profissão que poderá motivar a formação do seu vínculo com a empresa. Tanto é assim que a unidade de ensino do estagiário também é parte no referido contrato, cabendo a ela fiscalizar se as atividades desenvolvidas na empresa guardam relação com o currículo escolar a que se submete o estagiário.

    Em face disso, não é compatível com a essência do estágio a exigência da prévia experiência do candidato ao posto de trabalho.

    Portanto, agradeço mais uma vez aos Srs. Senadores pelo apoio para a aprovação deste projeto.

    Prof. Pedro, é um prazer ouvir o seu aparte.

    O Sr. Pedro Chaves (Bloco Moderador/PSC - MS) - É um prazer usar da palavra, Senador Acir e Sr. Presidente. Sobre estágio, eu penso o seguinte, como reitor de universidade: geralmente, o estágio é feito no último ou penúltimo ano do graduado, e ele precisa obedecer a alguns critérios para fazer esse estágio. Precisa ter algum conhecimento prévio, senão a empresa vai torná-lo um verdadeiro aprendiz. Às vezes, a escola não lhe dá o conteúdo mínimo; ele entra na empresa e, em vez de ter o estágio efetivamente, pega um subemprego. Às vezes, estuda determinada área e faz estágio em outra área, só para cumprir o currículo escolar. Na verdade, o estágio deveria ser remunerado, mas certas instituições condicionam o estágio à gratuidade, possivelmente nas cidades menores. Já tive campi em cidades menores, faculdades, e há uma dificuldade muito grande de se cumprir esse esquema do estágio, porque não há colação de grau sem a execução do estágio. Então, penso que deveríamos exigir realmente, como diz o projeto de V. Exª, que o estágio seja remunerado, que se cumpram as 20 horas semanais, bem como as 360 horas de duração mínima do estágio, não se permitindo que o estágio seja subemprego, o que acontece muito. Muitas empresas pegam o estagiário e consideram o seu estágio como subemprego mesmo.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Exatamente.

    O Sr. Pedro Chaves (Bloco Moderador/PSC - MS) - Esse é um problema delicado. Era isso o que queria colocar. Muito obrigado.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

    Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Só também para ir na mesma linha, Senador Acir, porque também já fui estagiário e, na verdade, as pessoas nos denominavam não de estagiário, mas de "escraviário". Então, o "escraviário" era chamado para uma função mas, na verdade, ele era transformado em todas as funções. Ele era um tipo de curinga, desde office-boy a tudo. Então, neste momento, a Casa se debruça para analisar uma questão importante, que é uma realidade em todas as unidades da Federação. Muito obrigado.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Medeiros, pelo seu aparte e pelo seu apoio.

    Também debatemos hoje na CCJ, Sr. Presidente, e foi retirado de pauta com pedido de vista do Senador Aloysio Nunes, Líder do Governo interino, que, ao tomar conhecimento do inteiro teor da matéria, se comprometeu a nos ajudar na aprovação ou acharmos uma solução.

    Tenho acompanhado e apoiado a causa dos agentes de saúde contaminados pelo DDT, que é o dicloro-difenil-tricloroetano, no combate à malária em Rondônia principalmente. Esses profissionais contraíram diversos problemas de saúde em decorrência do contato com o inseticida durante muitos anos de trabalho. Agora eles buscam tratamento e uma indenização, já que muitos tiveram que se afastar do trabalho.

    Apresentei um projeto de lei para beneficiar esses servidores e também subscrevi a PEC nº 17, apresentada em 2014 pelo Senador Valdir Raupp. Tive o prazer de relatar esse projeto hoje na CCJ.

    A presente proposta visa indenizar e submeter a tratamento médico e psicológico pessoas que manusearam o DDT, que, devido a seu alto grau de prejuízos ao ser humano e à natureza, foi banido nos países europeus e nos Estados Unidos, há mais de cinquenta anos e agora, no Brasil, também está proibido. Aliás, no Brasil, foi proibida sua utilização na agricultura em 1985. Apesar disso, continuou sendo utilizado em larga escala durante décadas, até o início dos anos 90, com sua aplicação sistemática para o combate dos vetores causadores de endemias - como malária e febre amarela -, através dos guardas da Sucam, principalmente em Rondônia e nos Estados da Região Norte do País.

    Assim, esperamos a aprovação da matéria, cuja meta é promover essa compensação mais do que merecida e justa para os brasileiros vitimados por exercerem o trabalho em prol da coletividade, sem a necessária proteção e segurança.

    Todos, na época, trabalhavam para a extinta Sucam, que hoje é a Funasa. Essas pessoas ficaram sem assistência médica, perderam os empregos e não têm assistência do Governo. Então, estamos tentando recompor essa questão com os servidores, que nos ajudaram muito no combate da malária em Rondônia, durante muitos anos.

    Lá atrás, Rondônia era a capital mundial da malária. A nossa cidade de Ariquemes era a cidade capital da malária do mundo. Os técnicos da Sudam nos ajudaram a diminuir - ainda não a zero, porque é difícil diminuir a zero a malária na Amazônia, principalmente no Estado de Rondônia. Devemos muito aos técnicos da Sudam, não só no combate à malária, mas também à febre amarela e à chikungunya. Enfim, esses técnicos nos ajudaram muito. Estamos tentando rever uma indenização e um acompanhamento médico para esses técnicos que ficaram doentes durante a época em que utilizaram o DDT para combater esses mosquitos.

    Agradeço os Senadores que estão nos apoiando e peço o apoio do Líder do Governo interino, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para que possamos trazer essa matéria novamente, na semana que vem, à pauta da CCJ e possamos resolver esse problema para dar sequência a esse projeto.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, o Sr. Renan Calheiros, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Acir Gurgacz. De fato, lá na Comissão, o seu projeto - não o anterior -, Senador, virou um debate positivo. Confiando em V. Exª, Senador Crivella, fui o primeiro a votar. Fiquei com uma dúvida, mas votei porque confiei na boa intenção do Senador. Deu certo, a sua explicação me convenceu, mais do que nunca, de que votamos certo lá. Parabéns pelo projeto.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado.