Pronunciamento de Gleisi Hoffmann em 28/11/2016
Discurso durante a 183ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Defesa da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Pesar pelo falecimento do líder revolucionário cubano Fidel Castro, no dia 25 de novembro de 2016, aos 90 anos.
- Autor
- Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
- Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Defesa da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
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HOMENAGEM:
- Pesar pelo falecimento do líder revolucionário cubano Fidel Castro, no dia 25 de novembro de 2016, aos 90 anos.
- Aparteantes
- José Medeiros, Lindbergh Farias, Reguffe, Vanessa Grazziotin.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/11/2016 - Página 14
- Assuntos
- Outros > ECONOMIA
- Outros > HOMENAGEM
- Indexação
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- DEFESA, REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, ELOGIO, VIDA PUBLICA, LIDER, REVOLUÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, FIDEL CASTRO.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada.
Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, é lamentável a gente ter de discutir no dia de hoje a crise deste Governo que não tem legitimidade para governar o País. O País acompanha perplexo a deterioração precoce deste Governo, um Governo comandado por aquele que, numa espécie de largada para o golpe, disse que o País precisava de alguém para reunificá-lo. Todos se lembram disso. Deu no que deu. Está aí o resultado. E não foi por falta de aviso. Várias vezes subimos a esta tribuna durante todo o processo de impeachment da Presidência Dilma, alertamos as Srªs e os Srs. Senadores, alertamos a Nação de que não havia condições de esse Vice-Presidente governar o Brasil e nem tampouco oferecer respostas à nossa economia, ao nosso crescimento econômico, ao nosso desenvolvimento.
Michel Temer não tem condições de governar. Talvez, para se recolocar no cenário ou tirar o apequenamento que fez da Presidência da República, poderia ter a grandeza de renunciar e convocar eleições diretas neste País. Só o povo, o voto popular tem condições de arrumar a situação na qual nos encontramos.
E aí eu trago aqui de novo o tema que tem sido recorrente nas nossas discussões no Senado da República, que é o ajuste fiscal que será discutido nesta Casa amanhã, Senador Paulo Paim, que preside os trabalhos. Não é possível que o Senado, vendo toda essa confusão, com toda essa crise, com a ilegitimidade que tem este Governo, que agora está afundado também em denúncias, possa querer que o Senado da República vote uma proposta de emenda à Constituição que vai desestruturar a Constituição de 1988, retirando os direitos das pessoas, principalmente dos mais pobres.
Eu faço aqui este discurso não só para dar os números que tenho incansavelmente repetido desta tribuna, que não justificam fazer um ajuste fiscal dessa monta, mas o faço, Senador, porque foi publicada, na semana que passou, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). E qual não é nossa tristeza, particularmente a minha, de saber que os resultados da PNAD de 2015 são muito ruins para a maioria da população brasileira.
Depois de 11 anos consecutivos com a renda dos mais pobres crescendo, de 11 anos consecutivos com a diminuição de renda, de 11 anos consecutivos de proteção da maioria do povo brasileiro, nós temos, em 2015, indicadores que regridem, infelizmente. A renda dos 10% mais pobres caiu quase 10%. E a diferença de renda não está maior porque caiu a renda de todo mundo. Caiu a renda dos mais pobres e caiu a renda também daqueles que ganham o salário mínimo. A PNAD mostra que são os mais pobres que perdem quando há crise econômica. Os pobres perdem mais com a crise porque ela atinge diretamente aqueles que não têm emprego, aqueles que dependem de benefícios sociais.
E aqui vale, Senador Paim, uma autocrítica nossa, porque, em 2015, nós podíamos ter, através do governo da Presidenta Dilma, feito intervenções diferenciadas na economia.
Nós fomos por um caminho que agora o Temer quer aprofundar, por isso quero fazer esse alerta ao Congresso.
Foi colocado Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. E qual era a linha de Joaquim Levy? A mesma linha que o Temer está colocando agora. Aliás, essa linha que o Temer está colocando agora aprofunda a visão que Joaquim Levy tinha no Ministério da Fazenda. Nós deixamos de dar aumento ao Bolsa Família em 2015. Isso atingiu os 10% mais pobres da população.
Os 44% de pessoas pobres só não foram mais afetadas porque ganhavam um salário mínimo, e a gente ainda teve uma recuperação do salário mínimo, mas, em 2016, isso não vai acontecer, nós não vamos ter aumento real do salário mínimo. Portanto, esse conjunto de pessoas, com certeza, vai perder mais a sua renda, e nós vamos ter mais pobreza, mais dificuldade. E, com o plano que o Governo está impondo, a situação vai ficar mais cruel ainda, porque, obviamente, não teremos reajuste dos programas sociais, vão querer diminuir a área de assistência e previdência, assim como também diminuir o salário mínimo para benefícios previdenciários. Por isso, podemos consertar aquilo que foi erro em 2015, em termos de política econômica, se esse Senado quiser: é não aprovar a PEC 55 amanhã ou deixarmos de discutir.
Aliás, seria de bom tom que não fizéssemos a discussão da PEC 55 amanhã. Numa crise como estamos no País, este Senado teria que se debruçar para discutir a saída da crise política, exatamente para pedir a renúncia de Temer e convocar outras eleições. É isso que vai consertar o Brasil. Não vamos consertar de outro jeito, é pelas mãos do povo.
Fico muito preocupada de amanhã este Senado vir aqui e, com a maioria que o Governo tem, votar a PEC 55. Nós vamos jogar para a absoluta pobreza não só 10% das pessoas que mais sofreram com a crise, mas os 44% que dependem do salário mínimo e que não vão ter o reajuste real do salário mínimo nem tampouco vão ter os programas sociais para poder fazer a compensação.
E aí nós precisamos, de uma vez por todas, desmontar esse discurso irresponsável do Governo, de que o Governo é como se fosse a casa da gente; de que, se a gente gastar o que arrecada, está resolvido.
Eu queria, se me permitisse, Sr. Presidente, ler alguns trechos de um texto publicado na Carta Maior, pelo Prof. Ladislau Dowbor, que acho que ilustra bem exatamente isso que estou falando – como desmontar o conto da dona de casa. Diz o Prof. Ladislau:
Segundo o conto, como uma boa dona de casa, vão ensinar responsabilidade, gastar apenas o que se ganha. A grande realidade é que são os juros extorquidos pelos banqueiros que geraram o rombo. A boa dona de casa que nos governa se juntou aos banqueiros e está aumentando o déficit. [...]
O resultado primário é a conta básica de quanto o governo recolheu com os impostos e acabou gastando nas suas atividades, propriamente de governo, investindo em educação, saúde, segurança etc., ou seja, em políticas públicas [mostram, nos últimos anos, que tivemos resultados positivos].
Aliás, falei várias vezes, aqui desta tribuna, que, desde 2003 até 2013, nós não tivemos déficit nas contas do Governo. Quer dizer o quê? Que nós arrecadamos mais do que gastamos; portanto, fizemos o nosso dever de casa. Se é assim que é para ser entendido, nós arrecadamos mais do que gastamos. E com o resultado disso, que se chama resultado primário, que é a economia que nós fizemos, nós pagamos os juros da dívida.
Ao pagar os juros da dívida, nós diminuímos a nossa dívida em relação ao Produto Interno Bruto. Portanto, a dívida pública brasileira é uma dívida decrescente, é uma dívida que não está descontrolada, como dizem os governistas. E nem tampouco as contas do Governo estão estouradas, porque, se estivessem estouradas, nós não teríamos feito, nos últimos dez anos consecutivos, superávit primário. É elementar! Nós teríamos tido déficit.
Aliás, nós tivemos, na Comissão de Assuntos Econômicos, na quinta-feira, uma audiência pública em que um dos professores que lá estavam mostrou um quadro do resultado primário de vários países, tanto países desenvolvidos como países emergentes. O Brasil é o único país que tem 10 anos consecutivos de resultado positivo. Nenhum outro país, nem a Rússia, nem a China, nenhum outro país em desenvolvimento tem, só o Brasil.
Nós tivemos um déficit pequeno em 2014 e um déficit moderado em 2015, que é mais ou menos de cerca de 2% do PIB. É importante dizer que, na União Europeia, um déficit de até 3% do PIB é considerado normal, com variação entre um ano e outro. Ou seja, fica claro e nota-se que, ao contrário do que dizem, os gastos com as políticas públicas não causaram nenhum rombo, como tem sido qualificado, continua o professor.
O que realmente teve impacto foram os juros, que representam um volume de recurso muito alto. E aí diz ele: A dívida pública é algo normal para inúmeros países, assegurando aplicações financeiras com risco zero e liquidez total para quem compra os títulos, e por isso paga em geral uma taxa de cerca de 0,5% ao ano nos mais variados países, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia. Porque não é para aplicar para ficar rico – diz ele –, é para ter o dinheiro seguro enquanto se busca investir em outro lugar, principalmente em atividades produtivas, porque é para isso que serve o dinheiro, investir em atividades produtivas, ter um retorno equilibrado, gerar emprego e melhorar a economia, e não ficar fazendo especulação no mercado financeiro.
O sistema do Brasil é absolutamente inviável. Ele foi criado em julho de 1996 já com uma taxa Selic fantástica de 15% ao ano, descontada a inflação. É ilegítimo, pois se trata de ganho sem contrapartida produtiva, gerando uma contração econômica.
Na passagem de 2012 para 2013, o Governo Dilma passa a reduzir progressivamente as taxas de juros sobre as dívidas, chegando ao nível de 7,25% ao ano, o nível mais baixo de Selic da nossa história. Isso gerou uma revolta por parte dos bancos e por parte dos rentistas em geral, inclusive do setor produtivo. Foi aí que começaram a derrubar a Presidente!
A revolta dos banqueiros e outros rentistas levou a uma convergência com outras insatisfações, inclusive oportunismos políticos, provocando os grandes movimentos de 2013. E com o Legislativo eleito pelo dinheiro das corporações, atacou-se, no Legislativo e na mídia, qualquer tentativa de reduzir os juros e resgatar a política econômica do Governo.
Para os senhores terem uma ideia, em 2010, nós tínhamos juros sobre o total da nossa dívida de 3,2%, R$124 bilhões. Em 2011, subiu para R$180 bilhões. Em 2012, desceu para R$147 bilhões em razão da Selic mais baixa. Em 2013, já subiu para R$185 bilhões; em 2014, R$251 bilhões; e, em 2015, quase R$400 bilhões – R$400 bilhões. É muito dinheiro para pagar juros. Esse dinheiro poderia ter sido aplicado em vários programas sociais.
O resultado nominal do Governo – esse, sim, que nos interessa –, que é exatamente, depois que se pagam todas as contas, o que sobra, vai para pagar juros, em 2010, era de R$45 bilhões, -1,2% do nosso PIB. Em 2015, R$513 bilhões, -8,7% de nosso PIB.
Portanto, não é a Previdência, não é a educação, não é a saúde, não é a assistência que têm impacto no déficit do Governo. Amanhã, se essa Casa aprovar a PEC 55, vai estar dando o remédio errado e vai jogar este País na recessão mais profunda.
Os dados de 2015 que nós trouxemos aqui, da PNAD, tendem só a se aprofundar. Nós não temos condições de recuperá-los se isso continuar.
Concedo um aparte à Senadora Vanessa.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senadora Gleisi, primeiro, eu quero cumprimentá-la pelo conteúdo de seu pronunciamento. V. Exª mostra, por números, o quão equivocada é a proposta do Governo de cortar as despesas primárias e tão somente as despesas primárias. Mas, enquanto V. Exª falava aí, eu me lembrava do episódio ocorrido na última sexta-feira, quando o Presidente Michel Temer, esse que chegou ao Palácio do Planalto pela porta dos fundos, reunia os Governadores do Brasil e, juntamente com o seu Ministro da Fazenda, propunha aos Governadores que fizessem, cada qual no seu Estado, uma PEC 55. Pois bem... Não, isso foi antes, lá no início da semana. Na sexta-feira passada, os Governadores do Nordeste se reuniram e aprovaram a Carta do Nordeste, dizendo para o Presidente "não", que isso é uma política contra o povo brasileiro. Eu espero, Senadora Gleisi, que pelo menos os Senadores do Nordeste, de todos os Estados do Nordeste, sigam o exemplo de seus Governadores, que, numa atitude corajosa, de defesa da sua gente, defesa de seu povo, falaram para o Presidente que não vão aceitar fazer a PEC do limite de gastos, porque eles já estão fazendo mais do que precisam fazer. Então, cumprimento V. Exª e fazemos um apelo. Nós estamos aqui diante de uma proposta que não objetiva tirar o Brasil da crise. É uma proposta cuja durabilidade é de 20 anos e que vai atacar, como bem mostram os seus números, apenas o povo mais pobre desse País. Parabéns, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, Senadora Vanessa, eles não estavam pedindo para os Estados fazerem uma proposta de ajuste fiscal. Eles já estavam com uma nota de uma reunião que a Fazenda fez junto com o Governo, o centro do Governo, a Casa Civil, que era uma proposta que os Governadores teriam que assinar para receber as multas da repatriação. Ou seja, se os Governos não assinassem isso, que é a PEC 55 para os Estados, colocando IPCA, congelando os gastos, não receberiam a multa da repatriação. E aí os Governadores do Nordeste, corretamente, se rebelaram, assinaram a Carta. E eu espero, sinceramente, que os Governadores do resto do País também o façam.
E ainda nessa Carta aqui, nesse rascunho, dizia o seguinte: o PLS nº 54, 2016, que nós estamos discutindo aqui – ele está sendo votado na CAE e vai ser votado terça-feira –, que é a renegociação da dívida dos Estados, os governadores se responsabilizariam em voltar as contrapartidas previstas no acordo e no projeto original. Ou seja, se esta Casa aprovar o projeto sem contrapartida, estaria dizendo que os governadores teriam que assinar um acordo com eles para voltar o que eram as contrapartidas iniciais.
Então, é bom que os governadores do Nordeste tenham feito isso, porque pelo menos demonstram que têm responsabilidade com a sua população.
Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, vou ser muito rápido, porque não quero tirar o tempo de V. Exª, mas eu acho, sinceramente, que esta Casa, com esta crise política, não tem condições de votar no dia de amanhã a PEC 55. O que é isso!? Nós temos uma crise política envolvendo diretamente o Presidente da República, acusado de crime! Eu assisti à entrevista do ex-Ministro Calero ontem. Advocacia administrativa do Presidente da República! Nesta semana haverá vários pedidos de impeachment sendo protocolados na Câmara dos Deputados. É uma crise seriíssima. Então, essa proposta... E eu estou falando isso aqui porque temos que estudar as formas regimentais, tudo... Amanhã haverá uma marcha sobre Brasília. Estão vindo delegações do Brasil inteiro. Mas a nossa posição – e que vamos transmitir ao Presidente Renan – é que, neste clima do País, com envolvimento direto do Presidente Temer, esta Casa não pode baixar a cabeça e votar essa PEC 55. Esta vai ser a nossa posição, vai ser a posição dos Senadores de oposição: lutar, para que não haja votação no dia de amanhã.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem. Concordo plenamente. Nós não temos condições de fazer essa discussão.
Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora Gleisi Hoffmann, muito obrigado. Pretendo ser bem rápido. O Senador Lindbergh tem batido na tecla... E, aliás ele é exímio, porque ele fala do mesmo tempo o tempo todo, e vai martelando, e, daí a pouco, isso está reverberando nas ruas como se fosse verdade. Em primeiro lugar, a Presidente Dilma, quando estava no seu governo, recebeu um pedido de impeachment, que foi classificado como golpe, e até hoje ainda batem nessa tecla. Mas o PT pedir impeachment do Presidente Temer está normal, está dentro do esperado, e até me admirei de ter demorado tanto. Deve pedir mais uns dez, porque, quando o PT pediu, da outra vez... Se eu não me engano, foram 50 até agora. Devem inteirar os 60. Então, como dizia um articulista, o PT pede impeachment até do presidente do Corinthians. Não vai pedir agora, porque é aliado. Mas a Presidente Dilma foi acusada de crime de obstrução, está respondendo a três crimes de obstrução, um pelo Mercadante, outro por aquela questão do Navarro e outro pela questão do telefonema do Lula. Ela teve, ainda, crime de desobediência, extorsão, crime eleitoral, crime de responsabilidade, falsidade ideológica e improbidade. Mas agora é naquela linha. É naquela linha. Não esqueçam que foram 13 anos, mas é como se nada tivesse acontecido. Esta crise, não sei de onde dizem que vem. Quem gerou esta crise? E V. Exª coloca, com uma categoria que eu fico besta de ver, que a PEC da morte vai acabar com o Brasil. A própria Presidente Dilma tinha proposto... Havia duas saídas: uma, a Presidente Dilma iria cortar R$62 bilhões e iria colocar a CPMF. Agora, chegou o outro e está dizendo que vai haver controle de gastos, mas não vai haver cobrança de impostos, e vai diluir o rombo em 20 anos. Mas vocês torcem tudo. Eu nunca vi... Os pecados nossos não são pecados; podem, no máximo, dizer que foi um erro e que o partido nunca usou. Mas os dos outros é uma coisa estarrecedora. O Mercadante foi pego com a boca na botija obstruindo. A Presidente Dilma foi gravada fazendo tráfico de influência. "Não, agora tem que acabar o Governo, esse Governo está acabado." Eu sei que sonhar é livre, deve ser respeitado, mas vocês estão com devaneios. Muito obrigado.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Desculpe, Senador, mas o processo de impeachment da Presidenta não foi baseado em nenhuma dessas questões que V. Exª levantou. Foi crime de responsabilidade, envolvendo o Orçamento, as chamadas "pedaladas" e a questão dos decretos.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Foi pior do que esses.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro, não havia crime, não tinha base, e nós mostramos. No que aconteceu agora há crime. Crime. Advocacia administrativa. Há tráfico de influência. É vergonho um Presidente apequenar a Presidência da República como fez Temer.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E nomear um ministro para poder soltar o outro?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É vergonhoso ficar cuidando dos interesses imobiliários dos seus Ministros. Deveria se dar ao respeito, renunciar e chamar a eleição direta.
Terminando aqui, o Prof. Dowbor diz o seguinte no seu texto:
Seriedade? Gestão responsável? A imagem da dona de casa que gasta apenas o que tem? Montou-se uma farsa. Os números aí estão. Assim o país afunda ainda mais e eles querem que o custo da lambança saia dos direitos sociais, das aposentadorias, da terceirização e outros retrocessos. Isto reduz a demanda e o PIB, e consequentemente os impostos, aumentando o rombo. Esta conta não fecha, nem em termos contábeis nem em termos políticos. Aliás, dizer que os presentes trambiques se espelham no modelo da boa dona de casa constitui uma impressionante falta de respeito.
Uma falta de respeito às donas de casa.
Do que nós precisamos agora é de um Estado que incentive o investimento, é um Estado que proteja a sua gente.
Na quinta-feira passada, o Senador Lindbergh fez aqui um discurso e apresentou algumas medidas que nós precisaríamos ter imediatamente, para melhorar a questão da economia do Brasil e o crescimento econômico.
Nós temos que aumentar o salário mínimo, um aumento real de salário mínimo. Nós temos que aumentar o Bolsa Família. Nós temos que ter programa de investimento e obras sociais, no Nordeste, de combate à seca. Nós temos que ampliar o Programa Minha Casa Minha Vida, e não financiar apartamentos, agora, de R$700 mil. Isso vai ajudar quem? Ou então fazer um programa de R$5 mil para fazer reforma em casa. Quem consegue fazer uma reforma em casa com R$5 mil? É brincadeira isso?
Nós temos que aumentar a parcela do seguro-desemprego. Não podemos deixar a população descoberta. É isso que o Governo tem que fazer. Tem que ter linha de crédito no BNDES. Em vez de devolver esses cem bilhões para o Tesouro, fazer uma linha de crédito para refinanciar a dívida das empresas e para financiar capital de giro. Recuperar as empresas de construção civil. Ter um câmbio competitivo. Reduzir as taxas de juro. Fortalecer o BB. Vão fechar agência do Banco do Brasil! Vão demitir, vão tirar pessoas. Quem vai fazer a operacionalização do Pronaf para o pequeno agricultor? Os senhores não pensem que eles vão fechar agência do Banco do Brasil na Avenida Paulista. Eles vão fechar agência do Banco do Brasil no interior deste País, aquelas agências que servem aos mais pobres.
Enfim, nós temos várias coisas para serem feitas agora, como, por exemplo, também retomar os investimentos da Petrobras e do pré-sal. O País não pode ficar parado, não pode ficar retirando da economia recursos, quando o que nós temos que fazer é absolutamente o inverso, assim como estão fazendo a União Europeia e os Estados Unidos.
Concedo um aparte, Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Obrigado, Senadora Gleisi. Sobre a crise, eu vou falar no meu pronunciamento logo mais, porque estou inscrito e devo falar na sequência. Do mesmo jeito que falei aqui dos erros do governo da Presidente Dilma, também falarei sobre o Governo do Presidente Temer. Mas eu queria falar sobre um ponto que V. Exª colocou aqui, que é a questão das eleições diretas. Eu estou apresentando uma proposta de emenda à Constituição nesta Casa – e queria o apoio dos meus pares –, para que... Hoje, a Constituição prevê que, se houver a vacância do cargo em até dois anos do fim do mandato – ou seja, na metade do mandato –, a partir da metade passa-se a ter eleições indiretas, o que, na minha concepção, vai contra o desejo da opinião pública, o desejo de uma luta que vem da década de 80, por eleições diretas neste País.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – A soberania popular.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Então, eu estou apresentando uma proposta de emenda à Constituição, para que só haja eleição indireta se a vacância for no último ano do mandato.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu quero assinar, Senador Reguffe, em apoiamento.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Se ela for até 31 de dezembro do terceiro ano, nós teríamos eleições diretas. Eu penso que isso é o mais democrático, é o mais justo. Vamos entregar à população o direito, caso haja a vacância dos cargos, para que a população escolha quem vai governá-la até o último dia, ficando eleições indiretas apenas para o último ano do mandato.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Tem o nosso apoio, Senador Reguffe. Quero aqui já dizer que quero assinar e dar apoiamento a essa PEC.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Com certeza. Aliás, deveria ser a discussão de amanhã, aqui, e não a PEC 55. Deveria ser essa PEC, que oferece uma saída real à crise. Ou seja, você chama o povo para decidir e, aí, você coloca alguém no Palácio do Planalto com legitimidade, para tomar as medidas que forem necessárias, inclusive, discutidas com o povo.
Para encerrar, Senador Paim – eu peço mais dois minutos –, eu não poderia encerrar o meu pronunciamento sem falar de Fidel Castro, uma grande figura, um líder, um revolucionário.
Trata-se de uma figura controversa, é claro. Recebe críticas de vários setores do mundo, mas também elogios, e Cuba é uma referência. E é uma referência para nós. Com certeza Fidel marcou a história, e a sua disposição de luta por justiça e igualdade social também.
Como disse Obama, a história o julgará. E como ele disse, propriamente, a história o absolverá. Eu penso que a história o absolverá.
Eu queria, aqui, para fazer uma homenagem a Fidel, ler um texto do Eduardo Galeano, que acho muito bonito. O texto é curtinho, mas acho que mostra bem o sentimento que se tem em relação a esse grande Líder:
Seus inimigos dizem que foi rei sem coroa e que confundia a unidade com unanimidade. E nisso seus inimigos têm razão. Seus inimigos dizem que, se Napoleão tivesse tido um jornal como o Granma, nenhum francês ficaria sabendo do desastre de Waterloo. E nisso seus inimigos têm razão. Seus inimigos dizem que exerceu o poder falando muito e escutando pouco, porque estava mais acostumado aos ecos que às vozes. E nisso seus inimigos têm razão.
Mas seus inimigos não dizem que não foi para posar para a História que abriu o peito para as balas, quando veio a invasão; que enfrentou os furacões de igual pra igual, de furacão a furacão, que sobreviveu a 637 atentados, que sua contagiosa energia foi decisiva para transformar uma colônia em pátria e que não foi nem por feitiço de mandinga, nem por milagre de Deus, que essa nova pátria conseguiu sobreviver a dez Presidentes dos Estados Unidos, que já estavam com o guardanapo no pescoço para almoçá-la de faca e garfo.
E seus inimigos não dizem que Cuba é um raro país que não compete na Copa Mundial do Capacho.
E não dizem que essa revolução, crescida no castigo, é o que pôde ser e não o que quis ser. Nem dizem que, em grande medida, o muro entre o desejo e a realidade foi se fazendo mais alto e mais largo graças ao bloqueio imperial, que afogou o desenvolvimento da democracia a la cubana, obrigou a militarização da sociedade e outorgou à burocracia – que para cada solução tem um problema –, os argumentos que necessitava para se justificar e perpetuar.
E não dizem que, apesar de todos os pesares, apesar das agressões de fora e das arbitrariedades de dentro, essa ilha sofrida, mas obstinadamente alegre, gerou a sociedade latino-americana menos injusta.
E seus inimigos não dizem que essa façanha foi obra do sacrifício de seu povo, mas também foi obra da pertinaz vontade e do antiquado sentido de honra desse cavalheiro que sempre se bateu pelos perdedores, como um certo Dom Quixote, seu famoso colega dos campos de batalha.
Eduardo Galeano, do livro Espelhos, uma história quase universal.
Não poderia deixar de fazer esse registro.
Quero fazer um agradecimento à Cuba, pelos médicos cubanos que estão hoje no Brasil, que salvam tantas vidas, que conseguiram melhorar a qualidade da saúde pública brasileira e que, hoje, se tornaram referência, inclusive para os novos cursos de Medicina que nós estamos abrindo.
E, para mim, o que mais traduz Fidel Castro e sua ilha é a frase que se vê – não sei se ainda está lá, pelo menos quando eu fui estava – no aeroporto de Havana: “Milhões de crianças no mundo, hoje, dormirão na rua; nenhuma delas é Cubana."
Obrigada, Sr. Presidente.