O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Reguffe, da nossa representação de Brasília, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Humberto Costa acaba de abordar o problema da segurança pública no Brasil. E o Senador Humberto Costa manifestou uma preocupação que eu também venho manifestar, sendo que a sua visão a respeito do enfrentamento desta situação é oposta à minha com relação às providências tomadas pelo Governo Michel Temer. Creio, Sr. Presidente, que o Governo do Presidente Michel Temer tomou as providências mais adequadas, na medida em que a situação foi se agravando em algumas unidades da Federação.

    Mas o discurso que eu quero fazer aqui tem como tema a segurança, como já disse, mas tem o propósito de fazer uma homenagem aqui à lucidez de como o ex-Senador Geraldo Melo vem abordando o problema do nosso Estado, através de artigos publicados no jornal Tribuna do Norte, que é o jornal de maior circulação no Estado.

    Todos aqui conhecem o Senador Geraldo Melo, que foi Vice-Presidente do Senado Federal quando a Presidência, Senador Reguffe, era ocupada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. E o Senador Geraldo Melo teve uma trajetória brilhante aqui, no Senado Federal, ocupando posições de liderança, foi Líder do PSDB.

    Eu queria dizer que, diariamente, veículos de todo o País retratam, em seu noticiário, situações que comprovam que o Brasil está em guerra. Hoje, por exemplo, entre tantas manchetes semelhantes, selecionei algumas para ilustrar essa afirmação.

    "Chega a dez o número de ônibus incendiados na Região Metropolitana de Belo Horizonte", isso para não falar, Sr. Presidente, dos ônibus que foram incendiados no Rio Grande do Norte, por ocasião da rebelião – que eu não chamaria só de rebelião, mas sobretudo de crime organizado – que tomou conta, durante alguns dias, da principal penitenciária do nosso Estado.

    Enquanto o País continua em ebulição, o Rio Grande do Norte parece – parece –, Sr. Presidente, ter retornado a um clima de aparente normalidade na situação do seu sistema penitenciário e da segurança pública. Mas nós sabemos, Senador Otto Alencar, Senador Hélio José, que essa trégua infelizmente pode ser temporária; nem de longe significa que os nossos problemas estão resolvidos ou que a situação de caos e terror que o Estado viveu recentemente deve ser esquecida. Muito pelo contrário, o Poder Público tem que trabalhar arduamente para cumprir sua tarefa de garantir a tranquilidade da população.

    E aí é que vem a contribuição do ex-Senador Geraldo Melo, no sentido de que possamos aprofundar, nesta Casa, o debate sobre a verdadeira guerra que tomou conta das ruas do nosso País.

    Geraldo Melo abriu a sua contribuição, no seu primeiro artigo da Tribuna do Norte, com a seguinte afirmação:

Em uma situação de guerra, não adianta continuar fingindo que a segurança pública está ameaçada apenas pelos presídios.

Não é força de expressão dizer-se, como tenho dito, que estamos em guerra. Em uma situação que não apenas justifica mas exige a presença das Forças Armadas em uma grande operação nacional de combate ao crime organizado, que, como tudo indica, o Presidente Temer parece decidido a desencadear.

    Geraldo Melo foi, ainda, preciso numa constatação: infelizmente a situação é de tal gravidade que medidas extraordinárias precisam ser tomadas para que o Poder Público retome o controle da situação em sua plenitude.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Garibaldi, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Pois não, Senador Otto Alencar.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu ouço com atenção a explanação de V. Exª a respeito da questão da violência, da violência que agora tomou uma proporção muito grande. Mas as causas dela não são recentes. Nós já tivemos casos parecidos com o que aconteceu no Rio Grande do Norte, com o que aconteceu agora no Espírito Santo e aconteceu no Rio de Janeiro. O símbolo dessa violência nos presídios aconteceu no maior Estado, no Estado mais rico da Federação, que é o Estado de São Paulo, com aquela situação do Carandiru, onde várias vidas foram ceifadas, inclusive, pela própria Polícia Militar, violência gerando violência. Creio que é muito correta a avaliação de V. Exª, condizente com o momento atual e com o que pensa o ex-Senador Geraldo Melo, que foi Vice-Presidente aqui do nosso conterrâneo o Senador Antonio Carlos Magalhães. Eu vi aqui, convivi e conheço bem a história do ex-Governador, do ex-Vice-Governador, do Governador e Senador Geraldo Melo, do Estado do Rio Grande do Norte. Sei das preocupações dele. É um homem público de conduta sempre ilibada, de compromisso social relevante com o Rio Grande do Norte e com o Brasil. Concordo plenamente com o que ele fala aí: essa questão da violência não se restringe apenas aos presídios. Eu conversei, ano passado, quando fui relator setorial do Orçamento da Defesa, com o Comandante do Exército, o General Eduardo Villas Bôas, com o Comandante da Marinha e da Aeronáutica. E naquela época, o Comandante do Exército, General Villas Bôas, me disse que comandou um período, no Rio de Janeiro, aquela situação das favelas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Houve aquela incursão para conter a violência nas favelas do Rio de Janeiro. E ele me disse exatamente que a violência não está só nos presídios e que, no Rio de Janeiro, como em outras grandes capitais, iria explodir a violência pela falta de controle do tráfico de drogas. Uma das coisas mais importantes que pode acontecer neste País é o Governo Federal tomar consciência de que tem que investir nas Forças Armadas para controlar as fronteiras de ar, de mar e de terra para a droga não entrar no Brasil. O Brasil não produz cocaína, não produz craque, mas é um país hoje em que essas drogas entram com muita facilidade. A violência está hoje nessa situação e, a cada dia que passa, ela se especializa mais. Eu nunca pensei, em toda a minha vida, que uma greve de Polícia Militar pudesse ser continuada ou acabada de acordo com o humor das esposas dos militares. Nunca pensei, em toda a minha vida, numa situação dessas. Imaginem se tivermos uma guerra civil ou uma guerra mundial e quem vai dirigi-las, quem vai decidir se elas vão acabar ou não sejam as esposas, que, na minha opinião, conhecem muito da situação social dos maridos, dessa questão salarial, que realmente é pouca, mas que devem ter um mínimo de sensibilidade para não permitir, de maneira nenhuma, que as forças de segurança, no caso a Polícia Militar, saiam das ruas para que cento e tantas pessoas sejam assassinadas em menos de quatro, cinco dias. Então, essa é a situação de que o Governo Federal tem de tomar consciência e os governadores também. Dessa forma, eu acho que está muito bem colocado o artigo do nobre Senador Geraldo Melo, que deixou uma história de vida construída dentro dos padrões da ética, do decoro e do compromisso social.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Agradeço ao Senador Otto Alencar pelo depoimento de quem já esteve à frente do Governo do Estado da Bahia e sabe muito bem avaliar a gravidade dessa situação.

    Eu diria mesmo, claro, nós estamos tratando aqui de uma verdadeira guerra que existe hoje no Brasil, e, para isso, é que o ex-Senador Geraldo Melo chama a atenção de todos, escrevendo que, a partir de 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se um novo ciclo da história de guerras. Ele registrou – o Senador Geraldo Melo – que primeiro veio a chamada Guerra Fria e, depois, após a queda do Muro de Berlim, houve uma mudança geopolítica radical. Desde então, o cenário de guerra mundo afora passou a ser muito parecido com o que temos hoje no Brasil.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Senador Garibaldi, quando puder, eu gostaria de um aparte.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Pois não, é só para concluir aqui esse trecho do artigo do Senador Geraldo Melo, e eu terei, com a permissão do Presidente Reguffe, a satisfação de ouvi-lo: "Já não temos mais conflitos entre países. Já não temos mais exércitos diferentes, com fardas diferentes, comandos diferentes, enfrentando-se nos campos de batalha. Não temos mais os tratados de Genebra [...]." Nós temos agora, Senador Raimundo Lira, segundo diz o nosso ex-colega aqui, Senador Geraldo Melo, nós temos fatos que ocorrem nas ruas de Natal e nas ruas de qualquer capital do nosso País, com as mesmas características de surpresa, sangue frio, brutalidade e covardia, como se verificaram nas grandes guerras do passado.

    Concedo a palavra, o aparte, ao Senador Raimundo Lira.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Sr. Presidente, Senador Reguffe, Senador Garibaldi, essa questão da segurança do Brasil...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... é um assunto que vem crescendo, crescendo, crescendo por ano, ano, ano, décadas, e o Brasil não tem feito um esforço no sentido de conter o crescimento da violência. Cada pessoa, cada especialista, cada intelectual, cada jurista tem sua tese, mas nós não encontramos uma fórmula que atenda o interesse da população brasileira com relação ao assunto da violência.

    Eu já disse aqui que, se, há 20 anos, o Brasil tivesse atendido os anseios da população, não de minorias, não de corporações, mas tivesse feito uma reforma no Código Penal e no Código de Processo Penal, com muito rigor,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... para que eles passassem, o Código Penal e o Código Processo Penal, para que eles passassem a ser instrumentos preventivos da violência... Um Código Penal rigoroso reduz a violência da polícia e dá eficiência à polícia, porque veja a situação de um policial que é pai de família, como nós, que tem irmão, que tem mãe, que tem esposa, que tem filhos... Ele prende um meliante por um crime. Depois ele prende o mesmo meliante pelo mesmo crime, arriscando a sua vida. Depois ele prende a quinta, a sexta, a oitava, a décima vez o mesmo meliante que está cometendo o mesmo crime. Então, isso é um desestímulo muito grande para o policial que é cidadão como nós. Então, isso tira a eficiência. Da mesma forma, às vezes, o juiz, um homem consciente, defensor da população, ele é obrigado a dar liberdade a um meliante que cometeu um crime, e o juiz sabe que ele vai cometer novamente aquele crime, mas ele não tem amparo no Código de Processo Penal para manter aquele indivíduo nas prisões. Se nós tivéssemos, repito, feito uma reforma há 20 anos, há 25 anos atrás,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... possivelmente nós tivéssemos hoje, Senador Garibaldi, 40% a 50% da população carcerária que o Brasil tem hoje, que é uma coisa, um problema muito grande que o Brasil tem para resolver. Então, esses dois instrumentos precisam ser preventivos, como nós temos hoje, na modernidade, a chamada Medicina Preventiva. Eu me lembro muito bem, e V. Exª se lembra muito bem, que, na década de 70, o Brasil todo falava do crime organizado do Rio de Janeiro. Então, só existia crime organizado no Rio de Janeiro. Então, era o momento de o Brasil abafar o fortalecimento dessas organizações criminosas. E, no entanto, nós deixamos que se alastrassem pelo Brasil. Então, hoje há crime organizado no Brasil todo. Da mesma forma, quando surgiu o crack, ele foi se alastrando, ano a ano, paulatinamente,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... e hoje existe o tráfico e o consumo de crack em cidades pequenas do interior em todo o País. Outro dia eu vi um comandante da Polícia Militar dizer que uma cidade com 60 mil habitantes já tinha mil pontos de vendas de crack. Então, nós não cuidamos das coisas com a antecedência com que nós deveríamos ter feito. E isso não é culpa de um governo. Isso é responsabilidade de todos os governantes que passaram. Eu vou aqui dar um outro exemplo. Na década de 90, a cidade de Miami recebia 25 milhões de turistas por ano, e tinha mais de 1 milhão de empregos diretamente ligados ao setor turístico, que é a empresa, que é a atividade industrial do turismo, a prestação de serviço mais fácil, a que exige menos investimentos é o turismo, porque a própria iniciativa privada cuida de fazer a estrutura de turismo e de criar os empregos. Os veículos que eram alugados das locadoras para os turistas tinham uma identificação na placa diferente que nós não identificávamos, mas o bandido identificava. E começou a haver assaltos aos veículos dos turistas, principalmente alguns que eventualmente entravam em algumas áreas que não deveriam, áreas de maior presença de meliantes. Muito bem, num determinado momento, na década de 90, um assaltante assassinou uma turista alemã.

    Então, o Estado da Flórida se mobilizou e aprovou, com rapidez, a chamada Lei dos Três Crimes, ou seja, o cara roubava um carro, havia um crime; roubava o segundo, havia outro; mas, quando roubava o terceiro,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... ele pegava a pena máxima, que é de, no caso da Flórida, prisão perpétua. E o que aconteceu? Acabou. Deixou de haver assalto a turista na Flórida. Se eles adotassem a mesma estratégia do Brasil, de deixar 10, 15, 20, 30, 40, 50 anos o mesmo problema crescer e se alastrar, hoje, possivelmente, a cidade já teria perdido 20 milhões de turistas; já teria perdido 500, 600, e 700 mil empregos diretos; a cidade teria virado uma cidade fantasma, porque ela vive do turismo, e não teria resolvido o seu problema. E teve tanto sucesso a chamada Lei dos Três Crimes, Senador Reguffe, que hoje ela existe em quase 20 Estados americanos, foi aprovada em quase 20 Estados americanos.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Senador.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Eu não quero alongar mais a minha conversa aqui, porque é apenas um aparte. Daí dá para fazer um novo...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... raciocínio (Fora do microfone.)

    exatamente para dizer qual o efeito que essa lei teve nos Estados Unidos. Então, nós precisamos, Senador Garibaldi, resolver os problemas, como meu pai dizia, com rapidez, mas sem pressa, para que a solução seja sempre melhor. E nós temos crescendo no Brasil o chamado cangaço moderno, o novo cangaço. Então, já há mais de 10 ou 15 anos eles estão explodindo agências bancárias, e nós não tomamos nenhuma providência, como Getúlio tomou em 1938, quando sufocou o bando de Lampião, em Angico, Sergipe. Então, as cidades do interior estão ficando sem agências bancárias, porque os bancos não aguentam mais, não estão mais reformando. Reforma-se uma vez, explodem; reforma-se a segunda, explodem; reforma-se a terceira, explodem. Então, as cidades pequenas estão com uma tendência de se esvaziar, migrando as pessoas de maior poder aquisitivo para as capitais, abandonando as cidades do interior. E nós deixamos, mais uma vez, de prestigiar os Municípios. Faz anos que o Brasil verifica que estão incendiando ônibus. Quando houve aquele drama em São Luís, em que assassinaram e queimaram uma senhora e uma criança, eu disse: agora é o momento de resolver. Não foi resolvido. Então, tinha que haver uma pena forte, inclusive, considerar que quem cometeu um delito usando fogo ou explosivo deveria ser enquadrado no crime de terrorismo; alguma coisa parecida, alguma coisa forte para conter isso que desmoraliza toda a sociedade brasileira e desmoraliza a nossa capacidade de administrar e de dar segurança ao povo brasileiro. Muito obrigado, Senador.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Agradeço ao Senador Raimundo Lira, que também é um Senador que conhece de perto essa situação que nós estamos atravessando no dia de hoje. Mas continuo, Senador Raimundo Lira, a dar conta do que o Senador Geraldo Melo escreveu a respeito do problema da segurança, Sr. Presidente.

    O primeiro passo para reverter a atual situação, segundo ele, é que as autoridades reconheçam que fracassaram na utilização de seus meios e métodos. O Senador Geraldo Melo defendeu a utilização das Forças Armadas não apenas para patrulhar as ruas, mas, sobretudo, para agir de forma articulada com a Polícias Federal e as polícias militar e civil. A guerra atual, elucidou, é pelo controle das drogas.

    E, para concluir, Sr. Presidente, enumero ainda algumas das sugestões do ex-Senador Geraldo Melo, publicadas em seus artigos na Tribuna do Norte, do Rio Grande do Norte: o desencadeamento de uma grande operação, com comando e inteligência centralizados; a montagem de uma estrutura de informação e inteligência equipada com os mais modernos recursos tecnológicos disponíveis. Diz ainda o Senador Geraldo Melo: acabar com a trilha que permite aos bandidos importarem armas e munições; desvendar os caminhos da receptação das mercadorias que os assaltantes arrecadam diariamente para gerar dinheiro; proteger as fronteiras nacionais em parceria com os países vizinhos, dificultando a entrada de narcóticos, armas e bandidos. Diz ainda o Senador Geraldo Melo: identificar falsas organizações, que desmoralizam a legítima defesa dos direitos humanos, colocando-se a serviço do crime organizado; rever, como disse o Senador Raimundo Lira, há pouco, o ordenamento jurídico, para permitir que o Estado Nacional possa enfrentar o crime; acabar com a imunidade penal para o menor, independentemente da idade, que cometer um segundo delito; equiparar a situação funcional dos servidores das diversas áreas de segurança, sejam funcionários federais, sejam funcionários estaduais, sejam funcionários civis, sejam funcionários militares.

    Mais do que uma receita pronta e acabada para solucionar o grave problema que o Brasil está vivendo, o ex-Governador Geraldo Melo...

(Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – ... vem contribuir para que esse debate possa ser intensificado, aprofundado aqui, no Senado.

    Eu fico muito feliz de ser aqui o porta-voz das suas observações. Esse meu conterrâneo merece todas as nossas homenagens pela sua história de vida política no Rio Grande do Norte.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.