O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Senado Federal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, o nosso bom-dia.

    Há anos o Brasil lida com grandes problemas: uma economia claudicante, crises que retiraram o poder de compra de nossa população e altos níveis de desemprego. Nada, contudo, nos alarma mais do que colocar em xeque o futuro do Brasil.

    Sabemos que a educação é o elemento central e propulsor de um País moderno, eficiente e inclusivo. Assim, foi com enorme coragem e senso de responsabilidade que este Governo, o Governo Temer, atacou, nos seus primeiros meses, um dos problemas centrais do nosso atraso. Foi com grande alegria que vi o Ministério da Educação enviar proposta de reforma do nosso combalido ensino médio.

    Não é segredo que nossa educação precisa de reformas. O ensino médio é o elemento fundamental desse caminho virtuoso que nosso País necessita trilhar com muita urgência. O Pisa, que é a avaliação internacional promovida pela OCDE, mostrou que o Brasil está estagnado entre as últimas posições de um ranking de 70 países. Nacionalmente, o Ideb, que é a avaliação nacional, mostrou que falta qualidade nos sistemas de ensino. A meta foi cumprida apenas até o quinto ano do ensino fundamental. O ensino médio concentrou os piores indicadores.

    Um dos pontos centrais da reforma permeia o que chamamos de itinerários formativos, que é a mesma coisa que carreira, um verdadeiro cardápio educativo que oferece aos nossos alunos a opção de aprofundar seus estudos em suas áreas de aptidão, uma necessária revolução de nosso modelo educacional.

    Como Relator da Medida Provisória nº 746/16, que reforma o Ensino Médio, enxerguei, realmente, essas carreiras ou itinerários formativos como o grande diferencial da proposta.

    Conheço a educação como professor e reitor que fui, e entendo os dilemas enfrentados por nossos estudantes.

    As 13 disciplinas tradicionais do modelo anterior, ofertadas ao longo dos três anos do ensino médio, simplesmente não atendiam aos anseios dos alunos e contribuíam para o aumento dos índices de evasão e repetência, cujo custo chega a R$35 bilhões por ano.

    Sr. Presidente, pensando nisso, para que os alunos se sintam mais estimulados a estudar, com a reforma do ensino médio, além do conteúdo mínimo obrigatório, composto pela Base Nacional Comum Curricular, que vai ser compartilhada por todos os cursos de ensino médio do País, as escolas podem escolher como irão ofertar as diferentes opções chamadas de itinerários formativos. As escolas deverão oferecer pelo menos uma entre cinco áreas de interesse dos alunos, quais sejam: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

    Sendo assim, os alunos que têm interesse em artes cênicas, por exemplo, ou em artes plásticas, ou em teatro, ou em cinema, jornalismo, música, ao optarem pelo itinerário, vão optar por "linguagem e suas tecnologias". Não há necessidade de optar por outra carreira ou por outro itinerário formativo. Assim, eles terão o direcionamento para essa área, com foco no curso de sua escolha.

    Da mesma forma, os alunos interessados em cursos como engenharia civil, engenharia elétrica, agronomia, mecatrônica, robótica, qualquer curso da área de exatas, poderão optar pelo itinerário "matemática e suas tecnologias", e assim sucessivamente. De acordo com a vocação futura, com o que ele pretende fazer, ele vai escolher um dos itinerários já direcionado, para não perder tempo com disciplinas que ele não aproveitará no curso superior.

    Um dos questionamentos que me são feitos com frequência diz respeito às escolas que eventualmente não puderem ofertar os cinco itinerários. Como ficaria a situação do aluno que não tem acesso ao itinerário que gostaria? Essa é a pergunta que é formulada sempre, e nós podemos mostrar que a lei é clara.

    A reforma do ensino médio se preparou para situações como essa e prevê a possibilidade da utilização integrada dos itinerários, onde o aluno pode mesclar um itinerário com outro itinerário, ou, ainda, cursar a Base Nacional Comum Curricular na escola de seu Município e buscar o itinerário que ele deseja, de sua escolha, em outra escola.

    Cabe ressaltar que o aluno não precisa ficar preso ao itinerário escolhido, sendo possível trocá-lo caso tenha percebido a escolha feita não foi a mais pertinente frente a suas habilidades. Isso acontece, inclusive, nos cursos superiores. Às vezes o aluno está cursando, por exemplo, odontologia, e, na metade do curso, ele sente que não tem aptidão para aquele curso que ele tinha escolhido. Ele pode mudar para outro curso: para economia, para medicina, para fisioterapia. Isso, na verdade, acontece muito nas escolas superiores.

    O que se faz necessário hoje é observar que muitos alunos já chegam ao ensino médio sabendo qual carreira gostariam de seguir. O aluno, desde o ensino fundamental já tem, na verdade, em sua cabeça, qual o curso superior pretende fazer – pela sua vocação e, muitas vezes, pelo próprio mercado –, e se sente frustrado por ter que estudar, como acontece hoje, todas as 13 disciplinas que nada têm a ver com a profissão almejada, somente algumas.

    Essa reforma segue o exemplo de países que já passaram por adaptações em prol dos alunos e hoje galgam as melhores posições nos rankings da qualidade de ensino.

    Estive visitando embaixadas em Brasília com vistas a pesquisar os sistemas de educação do mundo. Visitei a embaixada da Finlândia, e lá, por exemplo, ela chegou ao topo dos rankings internacionais após implementar profundas reformas no sistema escolar há mais de 40 anos, e chegou a ter o melhor sistema educacional do mundo na década passada.

    No ensino médio finlandês há uma divisão: o aluno pode ir para o sistema vocacionado (para o ensino profissional, técnico, que prepara para uma carreira) ou para o sistema acadêmico, voltado para a universidade. É o caso do Brasil: ele pode ir para a formação técnico-profissional e, posteriormente, ele pode continuar seus estudos em nível superior em outra carreira que ele deseja fazer.

    Ao encontro do que se buscou com a reforma educacional no Brasil, o sistema finlandês chama atenção pelos métodos de ensino alternativos, que estimulam os alunos a ter mais autonomia no aprendizado e a desenvolver competências menos tradicionais. Isso é importante, porque a aprendizagem não é só feita na escola, é feita em todos os locais – em museus, em bibliotecas, em diversos outros ambientes –, porque o aluno aprende sempre, ele tem sempre essa capacidade, e diferentes ambientes oferecem e agregam muito mais conhecimento ao aluno.

    Na Coreia do Sul, por exemplo, assim como na Finlândia, o estudante pode optar por frequentar cursos com diferentes ênfases, e o ensino médio é composto por aulas avançadas em matérias que o estudante pretende seguir na faculdade.

    Os americanos, por exemplo, mantêm apenas três disciplinas obrigatórias: inglês, matemática e história. As demais são matérias de escolha livre do aluno e ficam a critério de cada um, que terá mais liberdade para se aprofundar nas áreas do seu interesse.

    Vejam que tais países já trabalham com esses modelos há mais de 40 anos e com pleno sucesso.

    Então, a reforma do Ensino Médio feita no Brasil vai ser um passo importantíssimo em direção ao desenvolvimento do nosso País.

    É por meio da educação que é possível preparar nossos jovens para os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, porque a educação é um fator de desenvolvimento econômico e social. Isso já é do conhecimento de todos. Os itinerários formativos são elementos propulsores de uma sociedade desenvolvida, em que a aptidão de cada estudante será responsável por direcionar os seus talentos em direção ao futuro. Nada é mais urgente e relevante do que a educação, Sr. Presidente.

    Nosso Governo mostrou que tão importante quanto recuperar a economia é reformar nossa educação. A Nova Lei da Reforma do Ensino Médio, de nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, criará as bases de um horizonte promissor para o nosso País.

    Neste momento, eu quero louvar também o Ministro da Educação, Mendonça Filho, pela sua ousadia, pela sua coragem em fazer essa reforma; o Presidente Temer; e todos aqueles que, na verdade, se engajaram nesse processo.

    Parabenizo todos os meus pares aqui, no Senado, pela aprovação, com bastante celeridade, e pela urgência da reforma.

    Sr. Presidente, era o que eu tinha a falar.

    Muito obrigado.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Concede-me um aparte, Senador?

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois não.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Primeiramente, parabenizo-o pela relatoria dessa importante medida provisória. Quero falar da expectativa que todo o sistema de educação está com a implantação dessa reforma.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Isso mesmo.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Digo isso daqueles que querem ver a educação no Brasil melhorar, porque também há o time que joga contra...

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Isso mesmo.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... que vai às escolas para doutrinar, para falar mal do Governo e que, na verdade, não pretende mudança alguma no ensino brasileiro. Entretanto, é bom a gente dizer que essa reforma, em que pese a sua importância, veio muito tarde.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Foi mesmo.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E louve-se novamente a coragem do Governo de, no momento em que sofria todas as críticas, colocar para funcionar, porque nós temos um grupo de gente, no Brasil, que quer debater o assunto eternamente, ad aeternum. Todas as mudanças que se propõem, fala que temos que discutir mais, discutir mais e mais e mais. Enquanto essas pessoas discutiam, os nossos índices caíam vertiginosamente, e nós perdíamos o bonde da história. Nos BRICS, de que fazem parte o Brasil, a China, a Índia, a Rússia e a África do Sul, nós estávamos na rabeira. A Índia hoje vende serviços. Boa parte do imposto de renda de serviços de call center norte-americanos é prestado por cidadãos da Índia. Quer dizer, atravessa-se praticamente o Planeta, e eles prestam esse serviço lá. Por quê? Falam a língua fluentemente, têm conhecimento técnico. Enquanto isso, nós não temos serviço para vender nem para dentro do Brasil. Boa parte da nossa indústria, do nosso setor produtivo reclama que nós não temos mão de obra qualificada. Num momento de grande desemprego, há muitas vagas sem serem preenchidas e faltam pessoas qualificadas.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Exatamente.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E aí vem a importância dessa reforma porque nós vamos ter, a partir daqui, se realmente for implantada... Nós temos de colocar este "se", porque, veja bem, nós já tivemos outras reformas. E cito aqui, por exemplo, a questão da Escola Ciclada, que era um projeto maravilhoso. Foi implantada apenas a parte em que o aluno não reprovava.

    E aí nós ficamos, com o passar do tempo, com a coisa pior do que estava, porque ficou uma horda de estudantes analfabetos funcionais, alunos que chegavam ao terceiro ano sem saber interpretar um texto. E eu não preciso falar muito disso para V. Exª, porque V. Exª, desde a década de 70, trabalha no ramo de educação. Então, Senador, louvo V. Exª por esse discurso, por essa sua fala. É importante que continuemos falando da reforma aqui. É importante que continuemos falando de educação. Nós falamos muito recentemente de segurança pública, mas estaríamos falando menos, se tivéssemos falado mais de educação. Muito obrigado pelo aparte.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Sr. Senador Pedro Chaves.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois não.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Permite-me um aparte?

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois não.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senador, em primeiro lugar, eu quero também cumprimentá-lo não apenas pelo pronunciamento que acaba de fazer e que acompanhei com toda atenção, mas principalmente por sua relatoria a respeito da reforma do ensino médio. V. Exª fez quase um milagre, porque se trata de uma das matérias mais polêmicas do Brasil, dizendo respeito à educação. E sua proposta passou aqui, no Congresso. Eu gostei quando V. Exª relatou agora que visitou algumas embaixadas aqui, em Brasília, para saber como é o ensino médio na Finlândia, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos. E me chamou a atenção a ênfase que V. Exª deu ao ensino nos Estados Unidos, onde há apenas três matérias obrigatórias: matemática, inglês e história.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – E é isso que nós precisamos mostrar à sociedade brasileira. Os nossos estudantes de hoje têm direito de se encaminharem para aquilo para que têm vocação e têm gosto, de tal modo que possam escolher as matérias que lhes vão ser úteis. Como jornalista que sou e fui – fui e continuo sendo – durante décadas, há coisa de dez ou doze anos, fiz matéria, no Canadá, a respeito do ensino, visitando o Canadá francês, principalmente a Universidade Laval, em Quebec, a Universidade Trois-Rivières, entre outras. E lá me chamou a atenção que durante o período de férias...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... dos canadenses, nas empresas, nas repartições públicas, no comércio, são dadas oportunidades para os estudantes fazerem um estágio em diversas funções, gerência, supervisões, trabalhos de vendas, trabalho industrial, de modo que eles começam a ser preparados para o seu futuro. E é isto que nós precisamos no Brasil: que quem quer ser advogado vá estudar as matérias que lhes serão apropriadas, o português, o direito romano, o latim, que é muito desprezado, mas é importantíssimo. A pessoa que estudou latim sabe falar português, porque conhece 40% da origem das palavras. Aquele que quer ser engenheiro vai aprender fortemente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... matemática, cálculos, porque não adianta perder muito tempo numa diversidade de matérias que mais tarde não lhe vão servir. Então, eu o cumprimento pela relatoria da matéria do ensino médio, por seu discurso, e aproveito para enfatizar aqui, nesta oportunidade, que a reforma passou, e nós devemos, cada vez mais, reforçar essa conveniência desse Brasil tão crítico, de tanta falta de profissionais habilitados. Segundo uma pesquisa feita, há pouco tempo – já estou concluindo –, apenas 9% dos brasileiros que trabalham têm formação qualificada. Isto é muito pouco. Então, nós precisamos qualificá-los dando-lhes o direito de aprender aquilo que lhes vai servir futuramente na profissão. Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Quero agradecer muito o aparte do meu amigo Senador José Medeiros, que também é um grande conhecedor de educação e deu uma contribuição muito efetiva. Ele é sempre oportuno nos apartes, acrescenta muito aos discursos. Eu acolho totalmente o que ele colocou. Nós temos que implementar rapidamente essa reforma, porque o Brasil tem urgência disso. E agradeço muito esta oportunidade.

    Agradeço também o Lasier, pela sua experiência. É um homem ligado à imprensa, mas também é antenado nas áreas da educação, porque nada está fora da educação. E a sua experiência internacional... Eu também estive no Canadá, conheço bem as universidades e sei a forma como eles tratam... Porque lá há uma preocupação das empresas em contribuir para a formação dos alunos. No Brasil, precisa-se mudar um pouco a cultura. Às vezes, os alunos vão fazer estágio nas empresas, e as empresas, na verdade, acham que eles estão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – ... somar com isso. Mas muitas empresas abrem as portas totalmente. Precisamos mudar um pouquinho a filosofia nesse aspecto.

    Mais uma vez, quero agradecer ao Presidente pela tolerância do tempo e dizer que acredito muito nessa reforma, que acredito muito nesse novo currículo, no seu formato e tudo mais, e o Brasil vai ser diferente a partir de agora. Haverá dois momentos: antes da reforma e depois da reforma, principalmente no ensino médio.

    Muito obrigado.

    Um abraço.