O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, companheiro Thieres, do Bloco Moderador, quero cumprimentá-lo, assim como também o Senador José Medeiros, que acaba de usar a tribuna. Ontem mesmo, ele fazia um pronunciamento aqui, falando das dificuldades das licenças ambientais, principalmente do nosso Estado.

    O nosso Estado tem 900 mil quilômetros quadrados, em três ecossistemas: pertencemos à Região Amazônica, ao Cerrado e também ao Pantanal. O Estado tem 3,5 milhões, aproximadamente, de habitantes, em todo esse grande território.

    E, por estarmos no centro do Brasil, no centro da América do Sul, nós temos, é claro, muita dificuldade na logística do nosso transporte. Somos o maior Estado produtor de grãos deste País, tenho insistido em dizer isso. É um Estado em que nem 1% do nosso potencial mineral está explorado. Portanto, um Estado solução para o Brasil; mas a logística é fundamental para que a possamos ampliar as oportunidades de quem vive no nosso Estado e também, é claro, gerar mais riqueza para o Brasil, melhorar a nossa balança comercial. Mato Grosso, sem dúvida nenhuma, tem sido um Estado extremamente positivo na questão das exportações, o que ajuda a nossa balança comercial.

    Agora há pouco, Senador Medeiros, estava eu a ligar para a Presidente do Ibama. Tivemos uma audiência com a Presidente do Ibama, em novembro do ano passado, em relação à BR-242, que liga a região do Araguaia com o nortão do Mato Grosso – V. Exª estava nessa audiência –, e a Presidente do Ibama nos garantiu que, no mês de dezembro do ano passado, ela liberaria as licenças ambientais para que pudéssemos concluir essa obra, Senador Thieres. Já estão as duas extremidades prontas, só faltam dois trechos no meio da rodovia para interligar uma vasta região de desenvolvimento, a nossa última fronteira agrícola do Estado, que é a região do Vale do Araguaia. Mesmo Mato Grosso sendo esse Estado campeão de produção, de produtividade, tudo que se produz lá pode ser produzido só na região do Araguaia, assim como tudo que se produz em termos de produtos agropecuários no Brasil, Mato Grosso pode produzir também a mesma quantidade. Então, somos um Estado solução.

    Como eu dizia, a Presidente do Ibama marcou data, chamou os técnicos, naquela nossa audiência, Senador Medeiros, e disse que em dezembro essa licença seria liberada. Após isso, Senador Medeiros, eu já procurei o Ibama, mas não consigo mais uma audiência com a Presidente do Ibama.

    Há pouco eu falava com a secretária que me atendia ao telefone; dizia a ela: "Olha, não quero deixar um recado mal educado com você, que não tem a responsabilidade de tomar a decisão. Ao contrário, quero lhe pedir desculpas por ter de ouvir o meu telefonema, mas, na sua função, peço que você repasse o meu telefonema, pois precisamos encontrar pelo menos uma oportunidade de nos falar para saber quais são as dificuldades para a liberação de uma licença ambiental de uma estrada tão importante."

    Há pouco eu estive no Ministério da Justiça também. Temos uma estrada lá, a BR-070, que foi construída com recursos do Governo do Estado. Mesmo sendo uma BR, o Estado do Mato Grosso se endividou, buscou recursos junto ao Banco Mundial, para construir uma estrada federal. E essa estrada cruza a reserva indígena Meruri, e não há acesso para que os índios possam chegar à estrada. Não há um trevo, não há vias de acesso de segurança, então os acidentes são praticamente diuturnos.

    Claro que, felizmente, nós temos hoje uma estrada bem conservada e mantida, mas o Ministério dos Transportes está com um projeto pronto, com um recurso que trabalhamos no Orçamento, já aprovado. Eu fui Relator da LDO no ano passado, e colocamos recursos no Orçamento, já está aprovado. É uma estrada que está pronta há mais de 30, 40 anos, e o Ministério dos Transportes não consegue a licença ambiental para fazer as melhorias necessárias.

    Senador Medeiros, V. Exª gostaria de fazer um aparte?

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Wellington, pela oportunidade. Senador, sobre essa licença da 242, que você acabou de citar – estive lá presente na reunião, vi a luta, havia o compromisso –, o Brasil tem que saber que a Valec fez aquele projeto da ferrovia que passa pelo mesmo trecho da 242. São as mesmas comunidades; é o mesmo terreno. Todas as licenças estão prontas, e foi um projeto caríssimo. Quer dizer, por que a licença ambiental que servia para o trem não pode servir para a estrada? É gastarmos o dinheiro que não temos; V. Exª muito bem colocou. E quero aqui dizer aos mato-grossenses e aos brasileiros que o Senador Wellington já está aqui há quase trinta anos. Não que ele seja tão velho, mas, na minha adolescência, já acompanhava o trabalho dele e ficava indignado, porque ele falava de estradas: "Como é que as estradas não saem?" Agora, chego aqui e vejo. É por isso que, ontem, estava tão indignado de ver que o Ministério quer fazer a obra, as pessoas precisam da estrada, e essas filigranas das leis e dos regulamentos – não é nem da lei, mas da ideologia de muita gente pelo meio – é que vão arrebentando. Lá, na ponta, o sujeito fica falando: "Aquele Senador Wellington é um incompetente, que não consegue..." Mas, olha, a luta aqui é cotidiana para que saiam... No norte do Estado de Mato Grosso e no sul do Pará está tudo atolado, Senador Wellington; são 400 carretas atoladas. E não há como: o Brasil quer ir para frente, mas não dá. Vi que, certa vez, o Lula disse que, se Brasília tivesse de ser construída hoje, em quatro anos, o Juscelino Kubitschek não construiria a cabeceira do Aeroporto JK. Estou começando a acreditar que ele estava certo. Então, precisamos realmente... Há pouco, o Senador Wellington me dizia que temos que começar a unificar os Senadores que têm essa mesma pauta para irmos para cima juntos, porque os interesses são os mesmos em quase todos os Estados. E vamos ter que fazer isso. Não é nada contra a Presidente do Ibama, mas ela, que saiu da Câmara e sabe como funcionam as coisas, não pode se dobrar aos caprichos de técnicos que não têm o mínimo interesse em que a obra saia. Esses órgãos vão virando órgãos em si mesmos – a Funai, o Ibama. Eu quero que eles existam, mas funcionem bem e cumpram a finalidade a que se propõem. O Senador citou agora a BR-070: os índios estão morrendo atropelados lá, criando uma revolta a cada vez. Então, agradeço ao Senador Wellington esse aparte, dizendo que que aprendi mais uma hoje com V. Exª. Quando ficar irritado com alguém, não vou desabafar na secretária, vou simplesmente dizer: "Olha, não quero passar um recado mal-educado." Achei de uma ironia finíssima. Muito obrigado.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois é, como aqui eu colocava, Senador Medeiros, nós tivemos audiência, agora de manhã, no Ministério da Justiça; e à tarde, por volta de 13h30, 14h, nós teremos uma outra audiência no Ibama. Gostaria, inclusive, de convidar V. Exª e os outros Senadores, para que nós possamos estar lá. O Deputado Valtenir estará presente com os índios xavantes, inclusive – os índios representantes da Aldeia Meruri e também do Xingu.

    Todas essas obras, Sr. Presidente, impactam no desenvolvimento da região, mas também, claro, os índios querem qualidade de vida. Temos uma estrada que está matando as pessoas – uma estrada que existe há mais de 40 anos –, com recurso orçamentário, com a disponibilidade do Ministério do Transporte em executar a obra, e parece que é o Governo brigando com o Governo. Ou seja, uma parte querendo fazer, querendo realizar, e a outra impedindo de realizar as obras necessárias.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O Estado brasileiro parece que está com câncer. É uma célula brigando com a outra.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Inclusive, eu quero até aproveitar – já que também estamos falando dessa questão – para falar sobre as chuvas no Estado de Mato Grosso.

    Aqui, eu tenho o artigo "Chuvas levam estradas e deixam em alerta 41 cidades de Mato Grosso", que diz:

Um total de 41 Municípios de Mato Grosso estão em situação de alerta por conta das chuvas e sofrem prejuízos para o escoamento da safra e atendimento a estudantes da rede pública em razão da precariedade das estradas. A informação é da Secretaria de Cidades (Secid), que mantém equipes da Secretaria Adjunta da Defesa Civil em visitas aos Municípios para orientar os gestores quanto aos procedimentos a serem adotados em decorrência das intempéries, que ainda devem continuar nos primeiros dias do mês de março.

    Aliás, no Mato Grosso, principalmente, é tradicional a chuva de São José, a enchente de São José, que é agora em março e que causa ainda esses transtornos muito grandes.

    E aí eu quero alertar, Sr. Presidente: enquanto a maioria das ações da defesa civil para os problemas que acontecem nas grandes cidades é com morte de pessoas, no Mato Grosso o nosso problema não é bem esse. O nosso problema está nas estradas de produção, nas pontes por que é levada. E a produção, fruto do suor do trabalho do trabalhador rural principalmente, fica às vezes se perdendo, porque não existem estradas para escoar e, inclusive, para levar o alimento para as grandes cidades brasileiras.

    E a prioridade, claro, da defesa civil sempre é colocar os recursos preferencialmente no que existe risco de vida, mas nós temos que ver o planejamento do risco de vida de curto prazo – emergencial –, e também de médio e de longo prazo, porque, também, as pessoas morrerão nas cidades – e morrem – por falta de alimento.

    Então, isto é importante, e quero fazer aqui mais uma vez o alerta ao Ministério da Integração, à defesa civil: no Mato Grosso, não se pode pensar em defesa civil apenas na hora do problema instalado; nós temos que pensar preventivamente, para garantir exatamente que nós tenhamos condições de fazer com que o alimento possa chegar de forma farta e barata na mesa de todos os brasileiros.

    E, em especial, essa região atingida, que é a região do Araguaia, é uma das que mais sofre em decorrência do mau tempo. Municípios como Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e Confresa já apresentam dificuldades para a locomoção das pessoas e para o transporte da soja e de outros produtos. Crianças na área rural não conseguem ir às escolas, considerando que os ônibus não estão conseguindo transitar nas estradas cheias de lama, segundo a Defesa Civil de Mato Grosso. Do total de cidades em alerta, pelo menos 34 integram essa região do Araguaia.

    Sr. Presidente, eu tenho um pronunciamento aqui e gostaria de pedir a paciência de V. Exª e do Senador Elmano, que chegou ali e deve estar inscrito também. Eu preciso desse tempo porque, há dois dias, usei a tribuna exatamente para falar do problema da saúde no Estado do Mato Grosso.

    E aqui quero fazer este pronunciamento, porque, na última segunda-feira, usei esta tribuna para tratar, objetivamente, dos riscos que a população de Cuiabá, a capital do meu Estado, estava correndo ante a possibilidade de paralisação das obras do novo pronto-socorro e hospital municipal de Cuiabá, uma obra que reputo das mais importantes já que o atual pronto-socorro municipal é um verdadeiro campo de guerra, sem condições de cumprir com aquilo que o cidadão mais almeja: um atendimento de qualidade e respeito.

    É muito triste, Sr. Presidente, constatar que pessoas estão morrendo por falta de decisão de um Executivo – e aqui quero dizer do Governo do Estado de Mato Grosso –, pela falta de decisão sobre o investimento necessário a ser feito.

    O que eu quero dizer com isso, Sr. Presidente, é que, enquanto tratava dessa situação aqui da tribuna, na segunda-feira passada, relatando aos nobres colegas o verdadeiro caos encontrado pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, na visita que fez às unidades hospitalares de Cuiabá, eis que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apresentava, na mesma data – claro, eu falei aqui em um horário e, depois, o Tribunal de Contas deu a notícia à sociedade de Mato Grosso –, dados que nos trazem preocupação adicional com a saúde pública do meu Estado.

    O Estado de Mato Grosso deixou de repassar mais de R$23 milhões para a atenção básica de saúde aos Municípios.

    A auditoria apontou o crescimento da dívida na ordem de 68,62% em apenas quatro meses. No Governo de Mato Grosso, apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos na gestão da saúde do atual Governo do Estado, o Governador Pedro Taques.

    E os números não param por aí. Considero que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado mostrou um dado que é ainda mais alarmante. Senão vejamos: a dívida em relação à assistência farmacêutica atingiu mais de R$3,8 milhões, isto é, apresentou 100% em apenas quatro meses, comparado ao último levantamento. Isso quer dizer que, nas principais centrais de medicamentos, quase metade dos remédios estão em falta.

    Um reflexo foi na Farmácia de Alto Custo, que, conforme o relatório, teve desabastecimento de 44,29%, e também na Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde, cujo desabastecimento foi de 42,39%.

    Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, dentre os medicamentos em falta nos estoques estaduais estão: morfina; vários tipos de insulina, que é utilizada por diabéticos; ciclosporina, remédio imunossupressor, utilizado para evitar a rejeição de órgãos em pacientes transplantados; e também galantamina, medicamento utilizado no tratamento do mal de Alzheimer, doença que provoca perda progressiva de memória e alterações comportamentais.

    Olhe a que ponto chegamos. Lá em Cuiabá, Sr. Presidente, as famílias que precisam de medicamentos estão tendo que fazer cotas, vender rifas, ação entre amigos e recorrendo à Justiça para terem acesso a esses medicamentos, e simplesmente não conseguem. Aliás, ter uma decisão judicial em mãos não quer dizer muita coisa, quando a incompetência na gestão de saúde pública se mostra mais relevante.

    No ano passado, para se ter uma vaga ideia do quanto a vida parece estar sendo tratada como um real desequilíbrio humano, 47 pacientes morreram antes que as liminares concedidas pela Justiça determinando o atendimento fossem cumpridas. A judicialização na saúde, que é um problema sério, porque desequilibra o orçamento, originou 1.081 ações no ano passado em todos os Municípios de Mato Grosso. Em janeiro, havia mais de 3,3 mil pessoas com ações na Justiça, pedindo atenção para o tratamento de saúde. E eu concordo com a Defensora Cynara Gusmão quando ela afirma que o paciente não deveria precisar buscar a Defensoria e ir atrás de uma liminar, principalmente para ser tratado numa UTI, além, claro, de que o custo da própria Justiça acaba onerando muito mais ainda o Estado. O ideal era que o paciente fosse atendido e isso não vem sendo realizado a contento no Estado de Mato Grosso.

    E, toda vez que temos a judicialização, claro, há um aumento considerável no valor do tratamento. Isso significa que, quando se atende um, outros que não recorrem à Justiça deixam de receber o atendimento e o dinheiro acaba sendo sempre curto, porque a falta de planejamento, claro, faz com que seja mais desperdiçado o recurso público.

    Inclusive, o próprio Tribunal de Contas vem realizando auditoria para saber a que custo está sendo feito o cumprimento dessas ações e, como se vê, esse atendimento ocorre de forma parcial, porque há gente morrendo com liminar na mão.

    Portanto, enfrentamos um caos na saúde em Mato Grosso e uma real falta de planejamento das ações, uma inércia com o uso do dinheiro público. Eu não concordo com isso e não posso concordar...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... com essa situação que estamos vivendo. Não aceito essa situação e faço um apelo ao Governador Pedro Taques: que deixe de lado a briga da paternidade de obras e ajude as pessoas, ajude as famílias que precisam da atenção do Estado.

    Hoje, agora, neste momento, hoje, daqui a pouco, o nosso Prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, marcou uma audiência e deverá ser atendido pelo Governador, para evitar que essas obras do Pronto-Socorro Municipal sejam totalmente interrompidas.

    Já disse aqui: no ano passado, havia 700 pessoas na obra. Veio a campanha eleitoral, o Prefeito anterior, Mauro, para não paralisar totalmente a obra, deixou lá 20, 40 pessoas trabalhando, porque o Governo do Estado já não repassava os recursos desde o ano passado.

    Por isso, Sr. Presidente, a minha esperança é que se possa encontrar uma forma de evitar que uma obra importante como essa do novo Pronto-Socorro seja paralisada no Estado. Seria uma lástima para a sociedade, para a população, que sofre e precisa da atenção do setor público. Enquanto briga para dizer quem é o pai da criança, o Governo precisa encontrar, sim, os meios para honrar o compromisso feito com a Prefeitura Municipal.

    Aqui está a planilha. Está aqui a planilha, que confirma, Sr. Presidente, que, dos R$50 milhões que deveriam ser repassados até agosto do ano passado, apenas R$15 milhões foram repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura Municipal para essa obra especificamente.

    E nós, aqui, temos feito a nossa parte, tentando colocar o recurso para a saúde e também para outros setores do Estado.

    No ano passado, a nossa Bancada de Mato Grosso – e quero aqui repetir, como Relator da LDO: nós só tínhamos uma emenda impositiva. Acrescentamos mais uma e passamos a ter duas emendas impositivas para todas as bancadas do Brasil.

    E nós, de Mato Grosso, definimos: uma das emendas seria exatamente para a saúde. Colocamos no Orçamento R$154 milhões; desses, com o acordo da Bancada, ficou definido que R$80 milhões seriam exatamente para equipamento do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, porque o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá atende a todo o Estado de Mato Grosso. Então, essa foi a nossa definição.

    Agora, se a obra não ficar pronta, se o Governo do Estado não liberar os recursos, para que a Prefeitura possa executar as obras do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, o que acontecerá? Chegará o final do ano, e perderemos os recursos que estão alocados no Orçamento, porque não há cabimento comprar o equipamento – e o Ministério da Saúde não vai liberar, os técnicos, claro, não podem liberar – para uma obra que está com 30%, 40%. Têm que se concluir as obras físicas.

    Aliás, Sr. Presidente, há parte dos equipamentos que faz parte da obra. Por exemplo, o ar-condicionado, que é ar-condicionado central, tem que ser construído juntamente com a obra.

    Agora, o que acontece? Há uma disputa, no Estado de Mato Grosso, sobre se esses recursos irão para o Governo do Estado ou se deverão ir para a Prefeitura. É claro, se a obra foi licitada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, se a obra está sendo tocada pela Prefeitura Municipal, não é porque trocou o prefeito que nós não vamos continuar colocando os recursos, para que a obra seja administrada pela administração municipal, hoje o Prefeito Emanuel Pinheiro.

    Então, esse jogo de braço, essa briga para saber quem é o pai da criança só leva prejuízo à população, porque se demora mais, e, a cada dia que passa, como eu disse aqui, as pessoas estão sofrendo lá no atual Pronto-Socorro – sem as condições ideais para atender às pessoas.

    Senador Elmano, estivemos lá com o Ministro da Saúde, há pouco dias. Mais de 140 pessoas estavam na maca, nos corredores do Pronto-Socorro Municipal, dada essa carência de espaço físico e também, claro, dada a carência de equipamentos no atual Pronto-Socorro.

    Então, tenho defendido que nós precisamos dar urgência à conclusão dessa obra, até para reformar o atual Pronto-Socorro, assim como o atual hospital universitário, que é o Hospital Júlio Müller, que tem obras também inacabadas. E há outro hospital, começado no governo passado, que foi fruto de um convênio do Ministério da Educação com o Governo do Estado. Mudou o governo, o Governador resolveu paralisar todas as obras com o argumento de que seria para fazer as auditorias, e está lá o dinheiro na conta, mais de R$70 milhões. Dois anos já se passaram, e nada foi feito; nem a licitação, a nova licitação, foi realizada.

    Então, é por isso que trazemos aqui a nossa indignação. Nessas obras do Pronto-Socorro, o pouco que está sendo feito neste momento, tudo o que está sendo feito é bancado pela Prefeitura Municipal, com muito sacrifício. Claro, a Prefeitura Municipal é que tem que atender toda a demanda do dia a dia da população, seja na creche, nas escolas, na construção de uma nova obra.

    Se foi feito um convênio, uma parceria – o Governo do Estado assumiu o seu compromisso –, é claro que, se ele não cumpre, a Prefeitura não terá condições de tocar essa obra. E aí do novo Prefeito, que agora acabou de ser eleito, com as esperanças da população, claro, passados os cem dias, a população vai cobrar por que a obra não fica pronta.

    Por isso, estamos aqui utilizando a Tribuna, não para polemizar, mas para fazer um apelo ao Governador Pedro Taques de que tenha essa sensibilidade humana e de que, nesta audiência hoje com o Prefeito, resolva de uma vez por todas, porque, além do atendimento à população de Cuiabá, de Várzea Grande e da Baixada Cuiabana, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá atende a todo o Estado de Mato Grosso e aos Estados vizinhos, como Rondônia, a países vizinhos, como a Bolívia, e a outros países que ali também acabam sendo atendidos.

    Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui, encerrando, também registrar, com pesar, o falecimento de dois companheiros do meu Estado. Quero registrar aqui o falecimento do Antônio Carlos de Melo Vitório, que é da cidade de Cáceres, na região oeste de Mato Grosso, que era um profissional dedicado, um engenheiro civil do Ministério dos Transportes, do DNIT, que serviu tanto àquela população e infelizmente acabou perdendo a vida.

    Eu quero aqui também trazer as minhas condolências a toda a família. Ele era formado pela Universidade Federal. Aliás, registro aqui que hoje todos os profissionais do Ministério dos Transportes, do DNIT, de Mato Grosso são engenheiros formados na própria Universidade Federal, ou seja, no próprio Estado. E quem dirige também hoje, já há algum tempo, são exatamente esses profissionais de carreira lá do meu Estado de Mato Grosso.

    Com isso, então, aqui registro à família do Antônio Carlos de Melo Vitório não só as condolências, mas também os nossos sentimentos, claro, destacando o grande papel dele, que atuou principalmente na questão da BR-174, na manutenção da BR-070, que liga Cáceres até a Bolívia. Então, ele sempre foi um profissional competente e extremamente atuante.

    Também quero fazer o registro do falecimento do jornalista Oséias Freitas, um grande amigo e companheiro de jornada, um profissional que soube atuar com brilhantismo, com honestidade, lealdade e inteligência, que sempre teve competência e sensibilidade para lidar com as adversidades e conflitos humanos. Ele, que era jornalista – e V. Exª também conhece bem essa área –, juntamente com muitos companheiros, através da TV Cidade, sempre teve uma atuação correta. Um homem muito simples, dedicado, um jornalista muito atuante.

    Então, eu quero aqui encerrar essa nossa fala esperando que nesta audiência...

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Senador...

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois não, Senador Elmano.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Eu pediria um aparte a V. Exª, quando V. Exª se referiu ao Hospital e Pronto-Socorro de urgência e emergência de Cuiabá. A realidade é que esses hospitais especializados em urgência e emergência das capitais são de responsabilidade dos Governos municipais. Entretanto, a assistência desses hospitais especializados na urgência e na emergência se estende a todos os Municípios do Estado, seja no Estado de Mato Grosso, seja no nosso Estado do Piauí. Hoje, por exemplo, a capital do Estado do Piauí, Teresina, gasta 33% de suas receitas líquidas com saúde. E a maior parte desses recursos são destinados ao Hospital de Urgência e Emergência.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Então, no meu entendimento, isso é um custo altíssimo não só para a capital de V. Exª, Cuiabá, como para Teresina. Em Fortaleza, a responsabilidade da urgência e emergência está jurisdicionada ao Governo municipal. Isso onera sobremaneira o tesouro dessas capitais e dessas cidades, quando a assistência prestada abrange todo o Estado. Daí eu ver a necessidade de uma ação cooperativa. Não resta dúvida de que esses hospitais recebem parte desses recursos do Governo Federal, do Ministério da Saúde. Entretanto, nos demais Municípios que integram o Estado, não há recursos para a devida e necessária cobertura. Daí eu crer que esse é um problema não só...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ... da capital do Estado de V. Exª, como das demais capitais do Brasil, onde a urgência e emergência são de responsabilidade da capital, do Município, quando presta assistência a um universo estadual. A preocupação de V. Exª procede, mas, no meu entendimento, acho que tem que haver um sistema cooperativo, ou seja, uma participação maior do Estado na urgência e na emergência, geralmente prestadas por esses hospitais especializados que ficam na capital do Estado. Então, eu queria me somar à preocupação de V. Exª no que se refere a essa matéria.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu agradeço muito, Senador Elmano, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, até porque, como eu disse aqui, a nossa Bancada, compreendendo essa necessidade da parceria, alocamos essa emenda exatamente para atender não só a capital...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... mas as cidades do interior, porque a saúde hoje é tripartite. É função do Governo Federal, do Governo do Estado e dos Governos municipais, mas a gestão no Estado cabe ao Governo do Estado. O planejamento da gestão da saúde cabe ao Governo do Estado.

    Nós fizemos, inclusive, uma audiência pública no ano passado, quando convidamos o Governo do Estado, a Prefeitura da capital, a Associação Mato-Grossense dos Municípios, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, porque temos lá as duas situações. Temos dois hospitais universitários, um que já funciona há muito tempo em condições extremamente precárias. E esse hospital universitário não tem o espaço razoável para que os alunos possam ter acesso à urgência e à emergência.

    Temos lá uma faculdade de Medicina na Universidade Federal... 

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... que já foi um dos cursos mais bem avaliados do Brasil, e ainda é um bom curso.

    Por isso, é importante que a gente propicie esses espaços necessários não só para o atendimento do dia a dia da população, mas para a preparação do médico, para que a gente possa melhorar essa relação médico/habitante no Brasil, que é muito baixa.

    E, compreendendo isso, nós da Bancada Federal – já no mandato anterior, eu ainda como Deputado Federal – conversamos, dialogamos muito com a Universidade Federal de Mato Grosso e fizemos uma emenda de toda a Bancada, alocando os recursos para a construção do novo Hospital Universitário.

    Essa obra começou num convênio com o Governo do Estado. A responsabilidade era de 50% do Governo de Mato Grosso e de 50% do MEC. O MEC repassou 100% dos recursos.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Mudou o Governo, o Governo paralisou as obras, e até hoje não se tomou nenhuma decisão. Então, como eu sempre tenho dito, obra inacabada causa muito mais prejuízo. Ela não serve para nada, porque você vai ter que gastar com a manutenção de uma obra paralisada e, depois, com a retomada da obra.

    Por isso, eu cobro aqui. Quando se elege um prefeito, um governador ou o Presidente da República, é para que ele governe, e governar é exatamente tomar as decisões administrativas. Não se pode deixar mais de 70 milhões parados por mais de dois anos sem tomar uma decisão do que fazer com aquilo. Não se pode correr o risco...

    Como eu disse aqui, nós fizemos a nossa parte, colocamos este ano mais uma emenda de 154 milhões e corremos o risco de perder esses recursos.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – E as pessoas estão morrendo, as pessoas sofrendo numa maca nos hospitais. Por isso, essa indignação com que venho aqui.

    É dever de todo administrador fazer as auditorias, cobrar do Ministério Público as ações, mas, ao governante, cabe administrar. Dois anos é muito tempo. Não se pode ter como temos um contorno viário da nossa cidade, a capital, o contorno norte de Cuiabá, o rodoanel de Cuiabá, com mais de 100 milhões na conta do Estado, em que a obra foi paralisada e não se toma uma decisão. Não se faz nem a licitação. Então, se começar hoje a fazer uma licitação de uma obra dessa envergadura, um grande hospital, uma grande obra, só na licitação, quanto tempo demorará? Então, vão se passar quatro anos com dinheiro parado na conta, e a população sofrendo nos acidentes nas rodovias? Hoje, infelizmente, grande parte do movimento de carretas acaba passando em áreas de concentração urbana da capital, de Várzea Grande, porque não foi concluído, não foi construído o contorno viário.

    Aliás, quero parabenizar o Prefeito Emanuel Pinheiro por ter tomado uma decisão, juntamente com o DNIT. Mesmo nesse trecho que foi começado num convênio com a prefeitura em gestões passadas, a obra tendo sido abandonada também por irresponsabilidade, estando lá em prestação de contas, agora, o Prefeito fez um convênio com o DNIT, e, em...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... pelo menos um trecho de 10km, está lá sendo feita a restauração, fazendo as obras dos acessos dos trevos no encontro da rodovia com esse contorno, para que melhore o fluxo viário da cidade.

    Sr. Presidente, o que eu estou aqui fazendo é trazendo a indignação da população que nos cobra, assim como estava agora há pouco cobrando do Ibama, do Governo Federal, porque não é possível as pessoas estarem lá produzindo, trabalhando, gerando riqueza e não conseguir levar a sua safra para os centros de consumo.

    O Mato Grosso, volto aqui a dizer, é um Estado solução, mas também quero aqui cobrar mais uma vez do Governo do Estado. Essa história de auditoria é importante que se faça, já se fez, que se responsabilize, que se cobre o Ministério Público, mas ao governante cabe governar, cabe tomar decisões, cabe administrar, cabe priorizar aquilo que é mais importante, principalmente na questão da vida das pessoas. Com a vida, a gente não pode brincar. Não se pode deixar dinheiro parado na conta com as unidades hospitalares lá ainda sem decisões administrativas tomadas pelo governo.

    Eu deixo aqui um abraço a todos. Teremos agora um final de semana prolongado. Carnaval é uma festa profana. Muitos vão curtir de uma forma ou de outra, mas, de qualquer forma, eu acho que é um momento também de reflexão. Nós os Parlamentares estaremos na base, conversando com as pessoas. Muitas vezes, as pessoas cobram: "Quanto tempo trabalha o Parlamento?". Eu sempre tenho dito que...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... um Parlamentar que quer trabalhar tem demanda 24 horas por dia. E eu tenho certeza de que todos nós que estamos aqui viemos pelo voto de confiança da população. Estou aqui junto com dois companheiros. O Senador Elmano tem a sua experiência, foi Prefeito, conhece bem o que é uma administração e é sempre um conselheiro nosso. Ele fazia parte do nosso Bloco Moderador, e nós, com tanta saudade, sempre lá estamos a reclamar a presença do Senador Elmano para conversar, para orientação, pois V. Exª sempre foi um professor e é um professor da vida também.

    Eu espero que agora, após essa semana, reenergizados, principalmente com esse trabalho que estaremos fazendo... Amanhã mesmo, eu vou estar na região de Cáceres, onde vamos ter lá uma reunião com todos os prefeitos da região oeste. Temos uma eleição extemporânea lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ...também. Vamos aproveitar para conversar com a população sobre a campanha eleitoral daquele Município.

    Eu deixo aqui um abraço, Senador Thieres.

    Espero que a gente possa, logo passando essa semana, voltar aqui a buscar aprovar os projetos de lei e tomar as decisões legislativas para que a gente possa fazer com que este País saia da crise. E eu sempre tenho dito que é muito maior a crise política. A crise econômica não será superada se nós não encontrarmos o equilíbrio político para que a gente possa trazer a credibilidade dos investimentos externos e também dos empresários, que querem, acima de tudo, segurança, principalmente segurança jurídica, nos investimentos que são feitos no País.

    Muito obrigado.