A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Agradeço a V. Exª. Agradeço os votos, de coração, do Senador Magno Malta e registro a importância de sabermos que temos, no Espírito Santo, um Senador combativo, que trata de temas importantes, que, inclusive, são enfocados na novela das nove, como se fala, que trata de temas tão difíceis e tão duros para a população brasileira que sempre foram ignorados, mas que, por força, inclusive, desse debate trazido por V. Exª, ganhou o horário nobre numa história que tem desfechos muito trágicos, mas que mostram a realidade do Brasil, como é o caso da pedofilia.

    Sr. Presidente, eu tirei o dia de hoje para falar sobre a educação. Tem me preocupado muito que todos os candidatos, que todos que se postam como candidatos a Presidente da República tenham se colocado diante do País como uma alternativa de Poder, e que, no entanto, nenhum deles, até agora, tenha falado sobre educação.

    Nenhuma nação conquista desenvolvimento de natureza alguma, Senador Magno, sem educação. Sei que V. Exª trabalha nessas bandeiras sociais que revelam a face da crueldade e do descompromisso, em que a educação tem um papel importante a cumprir, quando você, dentro da sua casa e fora dela, partilha as responsabilidades dessa violência brutal que acontece no País com nossas crianças e nossos jovens.

    Na verdade, eu queria enfocar bem de perto a questão, porque a própria continuidade de uma nação está intrinsecamente conectada com a educação do povo. Eu sei o quanto é importante a escola pública funcionar para que as populações mais necessitadas possam estar presentes, e é muito duro para mim também ver as filas de pais, mães, irmãs nas portas das escolas, para conseguir uma vaga em uma creche, como se a creche não fosse uma linha auxiliar da educação familiar e da formação de uma família no âmbito educacional.

    Eu registro o que parece óbvio, porque, entre a certeza de um conceito, de um postulado e sua execução, existe uma grande distância.

    Eu estou falando hoje especialmente do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), criado em 2011. Eu estava no plenário da Câmara e lutei a favor dessa matéria. Eu acreditei, eu divulguei. E seu objetivo era exatamente aquilo de que nós mais precisávamos: interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no País – uma das demandas colocadas pelo mercado de trabalho, pois faltavam técnicos. Seu alvo foi exatamente essa capacidade de qualificar a mão de obra brasileira, de ampliar oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda. E aí estava o Pronatec para dotar brasileiros de oportunidades para o ingresso qualificado no mercado de trabalho.

    Essa era a grande oportunidade – ainda é – de, com isso, unir duas pontas: de um lado, qualificar e empregar trabalhadores e atender à demanda das empresas por mão de obra qualificada, do outro lado.

    Trata-se de um belo programa, de que fui militante e me postei ao lado, que mereceu o apoio das nossas Casas. Ao mesmo tempo – e aí vou reportar-me ao trabalho do Senador Roberto Muniz, que compareceu às comissões falando sobre o tema –, é necessário avaliar, avaliar com muito cuidado, seus resultados, pois em algumas áreas tem deixado a desejar.

    Diante desse tema de grande relevância, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado tem promovido debates que envolvem o Pronatec. Quero que o Pronatec continue e se aperfeiçoe. Esses debates são muito importantes. Nessas reuniões, tive a oportunidade de ouvir, Sr. Presidente, a explanação do Senador Roberto Muniz. Atendendo à Resolução nº 44, de 2003, o próprio Senador expôs extenso e detalhado relatório de avaliação da política pública.

    Antes de mais nada, quero parabenizar o Senador pela iniciativa, pela qualidade, pela profundidade do seu trabalho. São 101 páginas que apresentam um panorama completo do programa, seguido de um quadro de grandes sugestões. Criticar não valeria a pena se não houvesse, no bojo dessas atitudes, várias propostas que visam a aperfeiçoar esse programa.

    Quero registrar que, de acordo com o relatório, de 2011 a 2016, foram investidos 38,5 bilhões nas cinco iniciativas que compõem o programa: o Brasil Profissionalizado, as e-TECs, a expansão da rede federal, o Bolsa-Formação e o acordo de gratuidade. Pelo gigantismo do programa, pela importância dele, talvez seus resultados – o que nós proclamamos várias vezes – tenham ficado aquém do esperado e aquém da necessidade do País, em relação à expectativa da qualidade do programa, que deveria atender a educação profissional e de capacitação.

    Queria também citar que o diagnóstico do relatório do Senador passa por um comparativo com o cenário internacional. Quando nós falamos de educação, é importante que falemos de educação de "a" a "z". A página 11 do relatório feito pelo Senador Roberto traz um quadro que indica a proporção de alunos no ensino médio com integração à educação profissional. O Brasil não está bem nessa fotografia – não está. A proporção da Alemanha, por exemplo, citando quadros comparativos, é de 47,8%, a de Portugal é de 46%, a média da União Europeia é de 48%, a distante Turquia – que nem citamos aqui em nossa Casa – é de 46,4%, no Chile, nosso vizinho latino-americano, aqui do lado, é de 42,2%. E no Brasil? No Brasil, a proporção é de 9,3%.

    Como é que nós podemos estar aqui defendendo que o País faça investimentos para o seu desenvolvimento, cobrando que o País saia dessa crise, que seja uma mola propulsora dos avanços das políticas sociais, se nós não estamos nos dedicando à educação?

    O levantamento do Relator Roberto Muniz aponta que, apesar do Pronatec, nosso problema crônico de qualificação de mão de obra não evoluiu quase nada. De acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), em 2011, 69% das empresas continuavam enfrentando dificuldades para contratar mão de obra qualificada. Essa realidade, escreveu o Senador, pouco se alterou ao longo do tempo.

    Mais adiante, nas suas considerações, ele faz outra observação interessante que indica o pobre cenário da profissionalização do Brasil: "[...] nossa produtividade é baixa [aponta o Relator], e [...] [isso] decorre, em boa medida, por conta da formação deficitária do trabalhador brasileiro". Nós sabemos que, além daquele profissional no ramo de engenharia, há o técnico de eletricidade, o técnico hidráulico, e esse profissional precisa se qualificar para estar dentro de uma cadeia produtiva de empregos. Nós não podemos, de jeito nenhum, deixar passar isso despercebido. "Vamos dar um curso do Pronatec ali, que vai ser bom". Mas qual o curso? O que é que o mercado está demandando? Qual é a mão de obra que é necessária? Vai ter emprego? Ou só dá o diploma, que a pessoa fica todo dia olhando: "Eu sou técnico formado pelo Pronatec"? Onde está a oportunidade de emprego? Onde ele pode aperfeiçoar mais para que ele possa, mais na frente, enfrentar o cenário da disputa dentro do mercado de trabalho, com uma profissionalização realmente capacitada à altura das exigências do mercado brasileiro?

    Eu vi muitas situações em que vários trabalhadores estrangeiros vieram, com essa mão de obra técnica, ofertar ao Brasil a sua qualificação, porque nós estávamos aquém do programa que demandava mão de obra para atender o mercado que estava a exigi-lo. Nossa produtividade é baixa, diz o Relator. Isso decorre dessa falta de qualificação adequada do trabalhador brasileiro.

    Eu, na atuação do meu mandato aqui, já levei muitos cursos para o Espírito Santo. Fui a maior incentivadora do Pronatec no Estado do Espírito Santo. Briguei, brigo, para que mais verbas sejam investidas na educação. Só hoje, já é a segunda vez que eu enfoco essa necessidade e mostro a sua importância.

    O que falta no Pronatec para que tenha efetividade, para que consiga o êxito fundamental? São necessários alguns preceitos e, ao mesmo tempo, fundamentos e elementos, coisa elementar de que podemos tratar aqui a qualquer momento.

    Por certo, quando você fala da reforma do ensino médio, você está procurando, vamos assim dizer, aperfeiçoar a oportunidade. Havia uma ditadura do ensino, não é? Você tinha de fazer o ginasial, que é o primeiro grau, e fazer o segundo grau, que era o científico. Não era assim? Hoje você tem um interregno. Assim, você pode pegar o tal do científico – o segundo grau correspondente –, pode ali se qualificar na escola técnica e, sobretudo, pode fazer um vestibular em seguida, coisa que você não podia fazer. Você tinha que estudar tudo aquilo com que você não tinha afinidade e depois ainda disputar uma universidade para fazer um curso para o qual você praticamente não se preparou. Portanto, você chegava lá para ser um engenheiro, por exemplo, da área técnica de eletricidade e você nem sequer conhecimento tinha sobre isso no seu curso anterior. E, em relação a isso, essa reforma do ensino médio produziu um efeito estupendo.

    É preciso estudo de mercado no Brasil, é preciso capacidade gerencial, é preciso entender da gestão educacional, é preciso saber qual a demanda do mercado para atender na medida da necessidade de vagas. Lamentavelmente, há uma falta de foco que todos os governos tiveram e têm e uma falta de método para avaliar, oferecer esses números e esses estudos para que aqueles que forem fazer um programa na área educacional possam se valer dessa avaliação para acertarem na construção das oportunidades de ensino, para que esse mercado tenha o profissional que se faz necessário no setor produtivo.

    Eu me valho aqui, mais uma vez, das palavras do Senador Roberto Muniz, porque, no seu diagnóstico, ele escreveu uma coisa interessante: "[...] é gritante a ausência de indicadores sólidos de desempenho atrelados ao estabelecimento de um foco muito mais preciso e de uma pontaria certeira".

    Do que ele fala afinal? Por exemplo, no Espírito Santo, nós temos uma característica nossa, inclusive, no setor da agricultura, somos um Estado extremamente forte, com altos índices de produção no setor agrícola. Nós temos Santa Maria de Jetibá – recebemos aqui professores de lá, inclusive – que é o segundo maior produtor de ovos do País e o maior produtor de chuchu. Como é que você vai fazer um curso Pronatec para aquele pessoal que vive na agricultura, se você não oferecer a perspectiva de trabalhar no ramo industrial, de fábrica, de produção desse produto que está ali sendo ofertado ao Brasil? Nós somos o segundo maior produtor de café, nós somos o maior exportador de granito. Como é que você pode olhar para a região que produz granito e não saber que você tem que levar para lá cursos técnicos que possam oferecer essa mão de obra capacitada nesse nicho de trabalho?

    Eu me valho aqui da avaliação do Senador Roberto Muniz de que não é possível avaliar um programa se não dispusermos de informações adequadas. E quem faz esse estudo? Quem oferece esses dados? E, sem avaliação, como vamos saber se os resultados daqueles cursos ofertados, pretendidos serão alcançados na hora de ofertá-los ao mercado de trabalho?

    No Espírito Santo, eu registro, era muito comum isso. Eu várias vezes questionei – e contei com a percepção do ex-Reitor do Ifes, Prof. Denio, e agora do Reitor Jadir Pela – a capacidade de analisar determinadas regiões, ver onde a demanda por mão de obra está e que mão de obra era essa e também observar outras áreas, para que, quando você fizesse os cursos do Pronatec, que foram ministrados muitas vezes pelo Ifes, você estivesse acertando naquela escolha dos cursos. Eu citei, na época, a questão de Piúma, que tem um teatro e precisava de dois cenógrafos, mas, no entanto, foram ofertadas cinquenta vagas de cenógrafos em Piúma. Então, essa falta de análise e de referência de informações e dados tem consequências trágicas ao se gastar tanto dinheiro no Pronatec, tão importante para a capacitação e formação de mão de obra, pois eu acho que não podemos nos dar ao direito de errar.

    Enquanto isso, eu quero dizer que o setor elétrico, que eu citei aqui e que poderia estar sendo administrado com oferta de cursos dessa natureza, carece de mão de obra. E aí, quando vêm os estrangeiros para o Brasil, dizemos que está ocupando o lugar dos brasileiros, mas de um brasileiro que poderia ter sido capacitado para estar ali naquele local. Nós temos várias empresas no Estado do Espirito Santo nesse ramo, em que é muito difícil conseguir vaga.

    Outro exemplo em que temos uma dificuldade imensa é com os soldadores. Eu me lembro até incentivando, Presidente... Eu já estou concluindo, não vou abusar de V. Exª...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – V. Exª tem o tempo que achar conveniente pela paciência e pela orientação do Senador Magno Malta.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu agradeço a V. Exª. Eu sei que não é só pelo nome de Davi...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Com o apoio do Presidente Dário Berger.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu sei que não é só pelo nome de Davi, mas é pela sua capacidade de ser sempre generoso e interagir com seus companheiros. E o Senador Dário Berger mora no fundo do meu coração.

    Com relação aos soldadores, nós não tínhamos mulheres que fizessem esse curso. No entanto, sabíamos que as mulheres tinham capacidade para aprender e se qualificar para uma ocupar uma vaga dessas e se transformar numa excelente profissional. Mesmo para os cursos de curta duração, há mercado no nosso Estado para esses profissionais, muitas vezes com colocação imediata. Enquanto eu estou falando aqui, alguém que está ouvindo, se amanhã procurar fazer uma formação profissional, depois vai ter oportunidade de trabalho e vai crescer na profissão, porque tem um curso médio, tem um curso superior e por aí afora.

    Essa falta de estudo, de percepção, no meu entendimento, está ligada à questão da sensibilidade de quem constrói o programa. Tem que ter um olhar muito específico para essa demanda, ou seja, conhecer o mercado, conhecer sobretudo as regiões, as suas características de produção. Os filhos dos Pronatecs estão espalhados pelo Brasil inteiro, com um pedaço de papel na mão, dizendo o que eu disse aqui, ou seja, que eles são capacitados para tal área, para tal coisa, quando o mercado não tem condição de abrigar essa formação profissional. Isso é um erro, é desperdício de dinheiro público, que poderia ser melhor aproveitado.

    Esses equívocos, essas distorções que eu coloquei aqui são resultados de uma coisa de que o Brasil padece. Eu falo isso para o Senador Dário Berger. Este País padece de uma coisa muito clara que é a falta de planejamento, a falta de planejamento, da visão da gestão pública das coisas, das propostas que se trazem com programas para os quais nós batemos palmas. Quem não bateu palmas para o Pronatec? Quem não teve nos seus Estados o Pronatec? Gastamos trinta e oito bilhões e tanto com isso.

    Está aqui o nosso querido Senador Roberto Muniz. Nós estamos falando sobre o seu trabalho e estamos falando desses filhos do Pronatec que estão espalhados pelo Brasil, trazendo ao conhecimento do povo brasileiro a sua reflexão valiosa. Foi muito dinheiro e foi um grande desperdício em muitas áreas, não em todas, daquilo que se fez com a melhor intenção do mundo, quando, na verdade, se aplicado devidamente, com estudo de mercado, capacitado tecnicamente para fazer essa oferta, nós teríamos uma outra realidade, que ainda está em tempo de ser corrigida. Então, quando o mercado não tem condição de abrigar essa formação profissional, nós podemos dizer com tranquilidade que perdemos o dinheiro, tomamos o tempo de alguém, criamos uma ilusão. Isso é um desvario. Houve esses grandes equívocos citados por V. Exª, essas grandes distorções, a falta de planejamento. O Brasil tem tantos recursos utilizados em determinados momentos que, quando nós vamos atrás dos resultados dessa aplicação, nós nos surpreendemos, pois houve um erro de foco, de direção, de diretriz, de planejamento, de gestão. E o Brasil reclama que hoje não pode colocar um dinheiro para completar um monte de creches que estão espalhadas pelo País inacabadas.

    Então, está claro que capacidade orçamentária nós temos. Está claro que a intenção foi pegar quem precisa da oportunidade de trabalho e capacitá-lo, mas por que não antecede a isso um estudo? Um estudo que diga: olha só, na região do norte do Espírito Santo, lá tem canavial, lá tem mármore, granito, lá tem café, lá tem mamão. Lá nós temos uma grande confecção de vestuário. Todo esse mercado está latejando assim, querendo crescer. E, quando se tem tanto recurso para ajudar nesse crescimento, não pode ser sem foco, sem gestão e sem planejamento.

    Infelizmente, eu digo isso todo dia. Não sei se compreendo profundamente esse assunto, Senador Davi, Presidente desta sessão, mas é o retrato fiel do Brasil em muitas questões que nós podemos abordar aqui para mostrar que os erros que nós cometemos... Até mesmo a segurança pública, que nós estamos aqui socorrendo. O Presidente colocando, com muita responsabilidade, uma intervenção no Rio; até mesmo quando se cria um Ministério de Segurança. Onde foi que a gente errou lá atrás mesmo? Onde foi que a gente deixou de entender que isso estava crescendo diante dos nossos olhos?

    Isso é o que acontece com a má aplicação dos recursos públicos, e, também, não vou deixar de citar, a ingerência política. No caso do Pronatec, isso não houve. O Brasil cria um programa, mas não se preocupa com a essência do programa. O objetivo do Pronatec está claro, mas o planejamento não está claro. Não está claro. A questão gerencial não determina, não qualifica e não olha para a questão do mercado. E isso é um erro que nós não podemos, se estamos incentivando a continuidade do programa, deixar que isso aconteça.

    Isso me leva, então, a pensar que, se esses recursos fossem aplicados em outras escolas, até construindo mais escolas, que nós precisando tanto, pagando melhor os professores, que é outro erro clássico deste País – e nós estamos tentando corrigir –, talvez o resultado fosse outro. Nós estamos assistindo à falência das escolas públicas, que não tinham esses recursos, Senador Roberto, do Pronatec. Podiam planejar melhor e o resultado ser excelente, como também podiam redistribuir.

    Então, eu ressalto que há um equívoco quando se fala em gratuidade. Nunca esse curso foi grátis. Ele saiu do orçamento, foi pago alguém para ministrar. Nós tivemos várias instituições que ministraram o curso do Pronatec. Não houve gratuidade para quem ministrou os cursos. Pelo contrário, foram muito bem pagos. Portanto, não poderíamos jamais permitir o equívoco que se deu sem a fiscalização, inclusive do próprio Parlamento.

    Quem recebia o curso, por exemplo, achava: olha, tem um curso de graça do Pronatec. Não. Quem recebeu o convênio – e recebia bem – ministrava cursos muitas vezes profundamente desnecessários àquele segmento produtivo.

    Então, o Sistema S para todo mundo ofertou gratuitamente? O governo pagou por isso, o governo pagou, todos nós pagamos, e foi muito bem pago.

    O debate na Casa, a partir do relatório do Senador que está aqui no plenário, Roberto Muniz, foi assim estimulante para suscitar esse debate aqui da tribuna desta Casa.

    Não sei se a gente consegue corrigir todos os rumos da política brasileira, sob todos os ângulos, mas eu acho que é muito bom que a gente possa ser estimulado a um debate e que a gente tenha consequência positiva a partir dessa provocação; basta a gente saber que temos capacidade de constatar que muitas distorções levaram ao desperdício do dinheiro público e, portanto, precisa dessa correção.

    Eu deixo claro, Sr. Presidente, concluindo, que temos que cuidar da formação e dar continuidade ao Pronatec, mas eu vou insistir, sob a luz do relatório do Senador Roberto, com objetivos mais claros, mais definidos, com foco. Formar para quê? Para quem? Qual o mercado que estará abrigando esses profissionais? Há demanda para os alunos se formarem? Quantos alunos? Qual a perspectiva de aproveitamento? Se tem demanda, vamos construir a oferta. Nada mais razoável do que isso, mas, se para isso é preciso planejamento, então, vamos planejar, vamos colocar foco, vamos ter método e não fazer de conta que nós não estamos percebendo os erros, os inúmeros erros que foram cometidos em um programa espetacular, importante, mas que pode muito bem atender à demanda colocada pelo mercado e, sobretudo, auxiliar as populações mais carentes, para terem oportunidade de se qualificarem, disputarem uma vaga no mercado.

    Então, eu quero que esse debate da CAS... E, Senador, eu o homenageio, dizendo que, se todas as pessoas que estivessem no Parlamento se dedicassem a se aprofundar num tema e, portanto, em consequência, num programa dessa natureza, eu tenho certeza de que esse Pronatec e outras coisas seriam mais aprimoradas, e nós teríamos correção de muitas falhas que acontecem no gerenciamento da política social brasileira, principalmente nessa área tão importante para o desenvolvimento que é a questão educacional.

    Se o Presidente me permitir, eu posso... Presidente, o senhor permite? O senhor permite?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Claro!

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Concedo um aparte aqui à pessoa que eu mais citei hoje nesta Casa.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Positivamente!

    O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Senadora, quero dizer que esta noite é um dos dias mais felizes da minha vida aqui, no Senado, porque muitas vezes a gente tem muito volume de trabalho, muitas vezes a gente não recebe um retorno do trabalho que a gente faz. Eu quero, primeiro, agradecer à senhora por me permitir ter avaliado o trabalho que não fiz sozinho. Quero aqui registrar que foi fundamental e importante a participação dos consultores desta Casa, dos Senadores da comissão, da nossa Presidente Lúcia Vânia, da Comissão de Educação. E também tive a oportunidade de trazer muitos técnicos de outros setores, do TCU, dos ministérios, que participaram na confecção desse trabalho, que eu acho e reputo uma peça importante e um marco para que a gente possa, como disse a senhora muito bem, redirecionar os rumos da educação profissional no nosso Brasil. E quero dizer que desse trabalho – e aí queria um apoio muito grande da senhora, do Senador Davi, do Senador Dário Berger – surgiu um filho, que é um querido filho, que é um Projeto de Lei de nº 488, que foi recebido com muito carinho também pelo Relator, o nosso Senador Anastasia, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e que brevemente estará aqui – espero que nos próximos dias – no plenário, que eu chamo de Lei de Responsabilidade Gerencial. O que é essa lei? Essa lei é um trabalho feito por nosso gabinete, junto com os técnicos do TCU e também com os consultores aqui desta Casa; produzimos um projeto de lei que estabelece, na Lei Complementar 95, normas e diretrizes para encaminhamento de proposições legislativas, que instituam políticas públicas, propiciando melhor responsabilidade gerencial na Administração Pública. Esse projeto de lei introduz algo fundamental, Senadora Rose: para se tornar uma política pública, se esse projeto for passar aqui por esta Casa e também pela Câmara Federal, o governo de plantão, ao instituir a política pública, vai ter que observar todos esses critérios que a senhora estava colocando. Exemplo: ele vai ter que dizer quem é o responsável pela coordenação e articulação das ações concernentes à política pública; como será a atuação de cada órgão, das instituições; como esse projeto vai gerar uma coerência junto a outras políticas públicas que já existem no governo; as competências de cada parte envolvida, incluindo objetivos, papeis, responsabilidades, recursos e obrigações; vai colocar o grau de focalização. O Governo Federal, para implantar uma política pública, se aqui esse projeto de lei virar lei no Brasil, vai ter que dizer: "Olha, eu quero atender tantos por cento da população, em tanto tempo, e vou gastar tantos reais." Não vai ficar aquela ideia de dizer: não, nós vamos universalizar. É ótimo, mas vocês vão universalizar em quanto tempo? Com que dinheiro? Onde está o orçamento? Onde está o estudo da demanda? Quem vai fazer a oferta desses custos ou de qualquer outra política pública? Eu acho que isso vai fazer com que a gente encare a realidade do nosso Brasil; a realidade orçamentária; a responsabilidade política; nós vamos ter que encarar as pessoas para dizer: "Não pode tudo, mas o que pode pode, e deve acontecer"; tratar soluções de conflito; fazer um plano de gestão de risco com identificação dos principais problemas; criar marcos de verificação, indicadores chaves e metas para os principais objetivos, que permitam medição de progresso e facilitem a identificação de interdependências e obstáculos à formalização dos processos decisórios. Quem é que decide? De quem é a última palavra? O Brasil precisa saber, para não ter esse vácuo decisório que, muitas vezes, é usado de maneira errada, e isso cria disfunção no serviço público, chegando até a corrupção. Mecanismo de procedimentos internos de integridade. Nós precisamos que o compliance chegue, dentro dos Estados brasileiros, com código de ética, de conduta; um plano de gestão documental, Senadora, porque muitas vezes, a senhora, que tem uma larga experiencia na vida pública, quer pegar o histórico de uma política pública ou de um processo, mas não consegue reunir aqueles documentos. Então, vai ter que ter um plano. Então, esse projeto de lei pode ser um marco na gestão pública nacional. E eu quero pedir à senhora o apoio, com esse entusiasmo que a senhora trouxe esse relatório para o debate nesta Casa, para que a gente possa juntos fazer dessa lei... Da mesma forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal hoje guia muito da Administração Pública nacional, que a Lei de Responsabilidade Gerencial coloque o Brasil em outro patamar de gestão. Não só olhar o quantitativo, mas, sim, a qualidade do gasto público e, com isso, que nós possamos fazer uma gestão mais profícua para tantas necessidades de milhões e milhões de brasileiros que nos assistem agora. Muito obrigado por esse incentivo que a senhora me deu de voltar aqui para poder fazer esta discussão, este debate e este agradecimento público à senhora.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – O trabalho de V. Exª o credencia a, inclusive, fazer correções do rumo, a nos auxiliar, todos, na procura da gestão de programas dessa natureza, a termos a capacidade de fazer com que o resultado seja sempre favorável ao Brasil. Então, parabenizo V. Exª.

    O que fiz aqui foi compartilhar um belíssimo trabalho que V. Exª fez e que muitos, na hora de tratar, esquecem-se da real necessidade de se falar na educação que alcance todos, principalmente, os mais necessitados.

    E V. Exª faz uma outra coisa, V. Exª pega a questão da responsabilidade de gestão e coloca as direções que precisam ser adotadas para que o êxito seja realmente aquele que nós estamos procurando.

    E também incluir em tudo isso a responsabilidade da fiscalização. O Brasil não fiscaliza nada. Não fiscaliza a estrada que vai ser construída; não fiscaliza a obra do hospital. Hoje, pela manhã, acho que alguns viram, no programa Bom dia Brasil, enfocarem o Programa Minha Casa Minha Vida, que é tão valioso, tão importante, e as pessoas vivendo sob risco de vida, sob o deboche da Administração Pública, o descaso, o distrato da coisa pública, do dinheiro e da aplicação dos recursos.

    Então, parabenizo o Senador Roberto Muniz, agradeço...

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Senadora...

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Pois não. Com muito prazer Senador Dário Berger.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – O prazer é todo meu. Na verdade, foi tão estimulante o pronunciamento de V. Exª que o Senador Roberto Muniz correu para aparteá-la.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Inclusive, agora, com o novo status físico do Senador Roberto Muniz, que conseguiu nesse recesso...

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – New wave. Está com um novo visual, está mais jovem e é um grande amigo que nós conquistamos aqui durante um longo período, com destacada atuação aqui no Senado Federal. Bem, mas, além de estimulante, o discurso, o pronunciamento de V. Exª, me parece também brilhante como sempre e oportuno. Um discurso de uma futura, próxima... Não futura, uma próxima Governadora do Espírito. E olha que ser Governadora do Espírito Santo, ser Senadora do Espírito Santo é diferente de nós... Eu sou de Santa, Santa Catarina... Não vou entrar no outro mérito, mas Espírito Santo... Santa Catarina tem uma grande relação. Bem, na verdade, Senadora Rose de Freitas, querida amiga e correligionária, nós temos muitos problemas no Brasil, a grande verdade é essa. Um dos grandes problemas que nós temos é que atuamos só no presente, não atuamos para o futuro. Nós não temos um plano de desenvolvimento regional; não temos um planejamento estratégico para fomentar o desenvolvimento industrial, o desenvolvimento agropecuário. Enfim, nós estamos apagando sempre o incêndio sem saber qual é o rumo. Eu pergunto a V. Exª e pergunto para os Senadores qual é o nosso rumo. Aonde estamos pretendendo chegar? Se não é só através do improviso, através de um presidencialismo de coalizão em que temos 30 partidos e, porque temos 30 partidos, precisamos ter, no mínimo, 30 ministérios, sem o que não conseguimos governar. Olhem só a que ponto nós chegamos. E todos nós temos esse diagnóstico e não conseguimos corrigir isso. Então, eu penso que nós chegamos ao fim de um ciclo. Este que nós estamos vivendo mofou, ele ruiu, ele se exauriu, ele acabou, só que nós não estamos conseguindo construir o novo ciclo que precisa ser construído. E, para esse novo ciclo, é preciso ter consciência de nacionalismo, de um Brasil verdadeiro – entendeu? –, onde nós possamos dar valor àquilo que precisa ser valorizado efetivamente. E não estou falando só do Parlamento não. Estou falando dos outros Poderes todos e da própria sociedade. A revolução ética e moral que tanto cobramos de nós mesmos, dos políticos e dos nossos dirigentes, começa em cada um de nós. Começa na nossa casa, começa na escola, começa na universidade, começa no centro de saúde, começa na segurança pública. Sem isso, não vamos construir o País que efetivamente desejamos. Então, eu queria só concluir. V. Exª também tocou em várias questões. Foi, evidentemente, um pronunciamento voltado ao Pronatec, mas discutiu a questão do planejamento estratégico, o País do futuro, a questão da segurança pública. E a questão da segurança pública agora é o que está na ponta da língua; é o que está nas primeiras páginas, mas nós estamos enfrentando as consequências do que já sabíamos que ia acontecer. O que nós temos de analisar é por que chegamos, como V. Exª falou aí. E eu quero corroborar com o que V. Exª falou: que nós não estamos atentando para as causas que efetivamente aumentaram substancialmente a violência. E eu posso dizer a V. Exª, na minha humilde opinião, quais são as causas. Primeiro, a marginalização da sociedade, a desestruturação da família, o desemprego, a falta de oportunidades. Tudo isso está levando à ampliação da violência. Eu vou dar até um exemplo simplista, Senador Davi, Senador Roberto e Senadora Rose. Nós hoje temos 12 milhões de desempregados, mais, sei lá, 5, 6, 7 milhões de subempregados, e temos 90 milhões de brasileiros que ganham um salário mínimo. Na verdade, é um Brasil desigual. É um Brasil com graves diferenças sociais. Essas diferenças sociais se refletem exatamente em questões de segurança pública, como nós estamos vendo hoje. Então, vou dizer para a senhora o seguinte: eu tenho um filho de 19 anos. Ele precisa entrar no mercado de trabalho. Quantos milhões de brasileiros têm um filho de 16, 17, 18, 19, 20 anos que precisa de uma oportunidade? O Brasil não oferece essa oportunidade para esses jovens. Para onde eles tendem a ir? Eles têm de ser amparados em algum lugar. Muitas vezes, é na droga, na marginalização, na violência. E daí ou vai preso ou vai para o cemitério. É o que realmente está acontecendo no Brasil de hoje. Então, se nós não combatermos, através de um planejamento estratégico, as desigualdades sociais, as diferenças sociais, em que seis empresários têm a renda de 100 milhões de brasileiros, nós não vamos ver nenhuma solução com nenhuma intervenção, porque a verdadeira intervenção está no amparo à comunidade que mais precisa, que hoje está abandonada. E nós precisamos nos atentar para esse grave problema que precisa ser enfrentado. Que o Brasil precisa ser reformado, precisa. Que precisa ser revolucionado, precisa. Eu tenho dito isso e tenho cansado de dizer. Mas eu também quero dizer a V. Exª que eu sou um homem desiludido da política. E olha que eu tenho 26, vou fazer quase 30 anos de política. Nunca perdi nenhuma eleição. Ganhei todas as eleições das quais participei e enfrentei gente grande e poderosa. E, por onde passei, graças a Deus, fiz a minha parte e procurei fazer bem feito. Certamente, por isso, estou aqui hoje na Casa Legislativa mais alta do País. Mas, ao mesmo tempo, em vez de eu ter entusiasmo por essa atividade, eu me decepcionei com ela. Eu perdi, eu me desiludi com a política na verdade. Eu preciso ter de novo um ânimo, tanto é que eu não aceito nem discutir ser candidato nas próximas eleições que se avizinham exatamente por essas questões todas que eu acabei de abordar. V. Exª é a protagonista deste debate. Eu queria pedir desculpa por me adiantar aqui, por abusar do tempo, mas eu queria fazer este desabafo, sobretudo porque V. Exª sabe da estima que tenho e da minha esperança de que o povo do Espírito Santo possa reconhecer na senhora aquilo que eu já reconheço, aquilo que o Senado já reconhece e lhe dar uma grande e consagradora vitória nas próximas eleições, uma vez que é desejo da senhora ser candidata e ser governadora do seu Estado.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Presidente, o senhor vai me permitir fazer uma observação, porque eu acabei de ouvir uma pessoa que é um patrimônio político desta Casa. Eu vou discordar dele numa coisa, porque, na verdade, a classe política em si não oferece estímulo pela maioria das conduções que a gente vê e pelas condições criadas para se viver dentro desse mundo, dessa atividade parlamentar. Mas V. Exª disse o contrário, disse com o seu cérebro e não disse com o seu coração. Se eu fui capaz, desta tribuna, falando em torno do trabalho de uma pessoa brilhante como o Senador Roberto, despertar em V. Exª essas palavras... Eu não sou psicóloga, eu despertei em V. Exª o sentimento que o faz revitalizar a sua disposição de luta. Senão, V. Exª: "Mais uma falácia, eu vou embora para casa". Mas V. Exª buscou, do alto do seu caráter político, a sua parte humana, digna, equilibrada, justa e esperançosa. Não diga que está desiludido com a política.

    Se eu parar para pensar que menos um daqueles que acreditam quer ir para casa, eu vou ter que relembrar Ulisses Guimarães, que, quando deixou o mandato, tudo para trás, disse: "Não pensem que eu estou indo para casa colocar um pijama". Então, V. Exª não vai fazer isso.

    Se for vontade do povo... Aliás, estou indo pela provocação do povo a uma candidatura que, se eu me acomodasse, iria falar: "O Senado é ótimo para trabalhar e quero ficar no Senado". Mas vejo o déficit social na saúde, na educação, os maus-tratos aos policiais. Então, eu me inseri nesse contexto com a minha alma – igual à sua alma, com a sua capacidade de refletir, igual à sua capacidade de refletir. E quem dera eu não tivesse perdido nenhuma eleição!

    Então, Senador Dário, eu deixo aqui a minha palavra de esperança, a mesma que eu tenho no Brasil. Nós juntos – nós estamos aqui a esta hora, todo mundo conversando, debatendo – somos capazes de alterar essa realidade. Por que o Roberto Muniz, Senador, foi capaz de produzir esse relatório importante? Ele refletiu sobre uma coisa imexível: o Pronatec foi inalterado; por muitos anos celebrado como convênio valioso.

    Registro aqui a presença do nosso querido Deputado Federal Evair, brilhante Deputado do meu Estado.

    Então, eu digo que V. Exª disse o que sua mente pedia que lhe dissesse, num raciocínio mais pragmático, mais embriagado pela chamada desilusão.

    Sabe que na minha vida eu nunca me desiludi? Porque eu sempre deito agradecendo a Deus pelo dia que me deu e acordo dizendo que mais um dia eu estou de pé para lutar.

    V. Exª não vai nos deixar sozinhos nesta luta. Pode ter certeza de que V. Exª falou o que sua mente queria, mas nega o que o seu coração quer: continuar lutando pelo povo do seu Estado e pelo povo do Brasil.

    Muito obrigada a todos.