Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Data
14/10/2019
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Kajuru, satisfação vê-lo forte, firme, corajoso e competente, novamente aqui conosco e presidindo os trabalhos.

    Sr. Presidente, eu volto a tratar de um assunto que, para alguns que não gostam de ouvir as verdades, pode ser cansativo. Para mim, é sempre uma satisfação subir à tribuna do Senado da República do meu País para falar de questões tão importantes para todo nosso povo e toda a nossa gente.

    Vou falar, Sr. Presidente, sobre o endividamento das empresas com o Governo, que cresceu 84% em seis anos – o valor já é de R$2,4 trilhões. Eu trabalhava com R$1,8 trilhão, agora saiu um dado atualizado. E vou dar a fonte. A fonte não é nenhum jornal do movimento social, popular ou sindical.

    Matéria do jornal O Globo, no dia de hoje, diz que: "Endividamento de empresas com o Governo cresceu 84% em seis anos". Se cresceu a dívida, deixaram de pagar – deixaram de pagar! O montante chega a R$2,4 trilhões e pode chegar a R$3 trilhões, sendo atualizado, uma vez que há aí uma negociação que estão fazendo.

    Estes dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: no Brasil, há 4,6 milhões de empresas e pessoas físicas na chamada lista suja; o Brasil tem cerca de 6,9 milhões de empresas. Aí vêm os dados. A Procuradoria-Geral da República considera o processo de cobrança demorado. Por isso, 45% do montante devido são considerados irrecuperáveis. Assim é bom, não é? Devo, não nego, não pago; depois, consideram irrecuperáveis e fica tudo por isso mesmo. Mas vai ver se um pobre não vai para o tal do SPC. Como eu digo sempre, não paga luz, não paga água, não paga prestação do carrinho ou de uma terrinha ou de um apartamento que comprou para ver se alguém vai considerar irrecuperável. Processam, cortam e tiram dele o bem.

    Vamos em frente. Segundo a Receita, são casos em que a empresa foi à falência e não tem condição de arcar com a regularização dos débitos. Há ainda os casos de empresas que usam estratégias fraudulentas para não pagar dívidas tributárias e previdenciárias, como troca do CNPJ e ocultação de patrimônio.

    O Governo, com a reforma da previdência, fala em economizar, em dez anos, R$800 bilhões. Hoje a dívida dos empresários e dos banqueiros com a União é de R$2,4 trilhões e pode chegar, segundo a mesma fonte, a R$3 trilhões. Vamos lá! Mesmo que sejam verdadeiros os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que disse que 45% não tentam cobrar, poderíamos, assim mesmo, arrecadar R$1,35 trilhão, no mínimo – no mínimo –, o que é bem mais que aquilo que o Governo pretende arrecadar em dez anos, que seria R$800 bilhões.

    Agora, se considerarmos os R$3 trilhões, arrecadaríamos R$1,650 trilhão – repito: arrecadaríamos R$1,650 trilhão, mais do que o dobro dos R$800 bilhões previstos pelo Governo com a reforma da previdência em dez anos. Esse R$1,650 trilhão poderia ser arrecadado em cinco anos, no máximo.

    Sr. Presidente, a pergunta que fica é esta, algo está errado neste País: se vão tirar daqueles que pagam em dia as contas, que são os aposentados, pensionistas e trabalhadores da área pública e da área privada, R$800 bilhões, em dez anos, por que não cobrar esses R$3 trilhões de quem está com dívida? Algo está errado neste País.

    Por isso é que os dados também dizem que o Brasil, a não ser Dacar, fica entre o primeiro e o segundo país com a maior concentração de renda do mundo. A frase mágica é: "Devo, não nego, não pago. Estou esperando perdão".

    Há dois anos, na CPI da Previdência, que presidi, Hélio José foi Relator, também Senador, alertamos o País inteiro que o problema da previdência brasileira era de gestão, administração, falta de fiscalização, falta de cobrança de devedores e de sonegadores, perdão e anistia de dívidas, falta de combate à corrupção nessa área também, em todas as áreas, mas nestas também: da sonegação, da fraude, do desvio, enfim, da dívida vai se acumulando.

    O relatório final da CPI – quero lembrar – foi aprovado por unanimidade, inclusive com votos favoráveis da base do Governo. Somente apropriação indébita, lembro mais uma vez – e lembramos aqui também do devedor contumaz, que é o valor que a empresa desconta do trabalhador e não repassa para a previdência –, é de R$30 bilhões todo ano.

    A CPI constatou que, em 20 anos, entre desvios, sonegação e dívidas, o montante – olhe bem, em 20 anos – chegou a R$6 trilhões em valores atualizados. Somente a DRU (Desvinculação de Receitas da União)... Entre 2000 e 2015, o que foi desviado pela DRU, só nesse período, foi R$1,5 trilhão. Quanto ao Refis, fala-se em torno de R$150 bilhões; já a sonegação, R$600 bilhões por ano.

    A CPI da Previdência, além de identificar – o que agora está na capa do jornal O Globo, pelo menos parte – essa questão, também fez sugestões e ações para aperfeiçoar o sistema de cobrança, como, por exemplo, métodos para cobrar os grandes devedores, os sonegadores, os que desviam o dinheiro do trabalhador. Isso como proposição mínima e imediata. Paralelamente, extinção da DRU; compensação em relação aos benefícios sociais; revisão dos benefícios de prescrição em cinco anos; alteração, ampliação do teto; revisão das anistias e parcelamento de crédito; revisão do modelo atuarial para ter clareza da receita e da despesa; auditoria da dívida pública; aprovação de proposta de emenda à Constituição, que impede o Governo de retirar dinheiro da previdência para outros fins.

    É evidente que essa reforma da previdência proposta pelo Governo é uma decisão política, que visa a atender, principalmente, o sistema financeiro. Ela abre as portas para o regime de capitalização – pretendem que venham ano que vem. Aliás, regime esse que foi implantado em mais de 30 países e não deu certo em nenhum. Mais de 20 países já desistiram e voltaram atrás. Exemplos mais próximo aqui: Argentina e o Chile. Lá virou um caos, tanto a situação de miséria daqueles povos, como também a situação dos aposentados e pensionistas.

    Está aí o resultado da Argentina; está aí o resultado do Chile. E vemos que Portugal, que não optou por esse caminho, vai muito bem, obrigado. Macri, agora derrotado na Argentina, e o projeto de Portugal é mais uma vez vitorioso. E lá em Portugal, o salário mínimo vale hoje em torno de 600 euros.

    A decisão política é esta que se tomou aqui no Brasil: "Não vamos mexer com os tubarões, com os grandes. Não vamos tocar nos intocáveis, principalmente do sistema financeiro". E eu pergunto: quem, então, vai pagar a conta? Quem ganha, sim, de um a três salários mínimos. São esses que estão sendo chamados a pagar a conta. A média do cálculo do benefício agora vai ser toda a vida laboral, o que pode, já a partir de novembro, trazer um prejuízo, que pode ser de 10%, 20%, 30% até 40%. A partir de novembro, quem quiser se aposentar por invalidez, se o acidente aconteceu fora do espaço físico da empresa, pode se preparar: em vez de ser de 100%, como é hoje, o valor do benefício será somente de 50%.

    Sr. Presidente, é claro que, além de tudo isso que estou levantando aqui, lembro de novo a periculosidade. É gravíssimo! O cidadão que ia se aposentar agora em novembro com 25 anos de contribuição não vai se aposentar nunca mais. Quem trabalha em área de autorrisco, periculosa, penosa vai ter que ter 40 anos de contribuição e 62, 65 de idade, sem nenhuma regra de transição – nenhuma, nenhuma, nenhuma! Não vai nem poder levar o tempo em que ficou exposto à área de risco para a aposentadoria comum. Hoje, pelo menos, se ele desiste de ficar numa área de risco, leva com ele 40% em matéria de anos trabalhados – se tinha 20 anos, leva 28; se tinha 10, leva naturalmente 14. Nem isso vai poder levar! Não há nenhuma regra de transição. É uma maldade nunca vista com aqueles que trabalham em área insalubre, penosa e periculosa. Eu chego a dizer que é desumano. É desumano!

    Eu tenho esperança ainda de que os vigilantes, os guardas de trânsito, os guardas municipais, os eletricitários vejam o prejuízo diminuído se esta Casa aprovar uma emenda supressiva, o que é possível. Se isso for aprovado, não volta para a Câmara – só se retira a parte que diz que os que trabalham em área periculosa não terão mais direito à aposentadoria. Suprime-se isso, e eles continuarão como é hoje, lutando para se aposentarem na área de grande risco.

    Repito aqui: não há nenhuma necessidade de se aprovar essa reforma da previdência, se seguissem a orientação da CPI. Agora não é a CPI que está dizendo; é a imprensa brasileira que está dizendo. É só ler o que está na capa hoje dos jornais, como, por exemplo, o jornal O Globo. Estão dizendo que a grande questão é o desvio, a sonegação, a roubalheira que se aproxima de R$3 trilhões daquilo que o Governo poderia arrecadar. Enfim, existem soluções viáveis como essas que apresentei aqui e que são oriundas da CPI da Previdência.

    Mais uma vez, eu faço da tribuna um apelo a esta Casa: não vamos aprovar a PEC nº 6 como está! Nós temos o segundo turno. Vai ser votada no dia 22. Deve haver aí meia dúzia de destaques supressivos. Vamos aprovar esses destaques supressivos para que o prejuízo seja menor. Se não der para aprovar os seis, vamos aprovar aqueles que foram possíveis. Isso, pelo menos, diminui o prejuízo que terão trabalhadores, aposentados e pensionistas do nosso País, do campo, da cidade, da área pública e da área privada.

    Não vamos cometer uma injustiça, como está sendo previsto, contra o povo brasileiro. A reforma, como está, é cruel. Com quem? Com os mais vulneráveis, com os mais pobres, aqueles que pagaram durante toda a vida sobre um salário, sobre dois salários, sobre três salários. Enfim, os pobres é que vão pagar a conta, as gerações, chego a dizer, do passado, do presente e do futuro.

    No caso, por exemplo, da periculosidade, mesmo quem trabalhou lá atrás, durante 20 ou mesmo 24 anos nessa área, por exemplo, poderia, se não puder se aposentar, pelo menos levar a compensação dos 40% de anos trabalhados naquela área, o que o levaria para mais próximo da idade dos 40, porque hoje eles se aposentam com 25, mas agora só com 40 de contribuição. E estou falando de pessoas que não têm estabilidade. Consequentemente, para conseguir 40 anos de contribuição, vão ter que trabalhar o quê? Setenta, oitenta anos? Tempo de contribuição. A idade vai se aproximar dos cem anos.

    Senador Alvaro Dias, é sempre uma alegria um aparte de V. Exa.

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador Paulo Paim, é uma alegria ouvi-lo sempre.

    Eu acompanhei a parte do seu discurso em que abordou a enorme dívida de grandes empresários brasileiros com o Governo: mais de R$3 trilhões, quando o Governo encaminha ao Congresso uma reforma da previdência de sacrifício para a população com o objetivo de alcançar menos de R$1 trilhão em dez anos. Aí está a grande contradição.

    É fácil colocar a mão grande no bolso dos pequenos. Não se deve, no entanto, inverter essa prioridade. Se há grandes devedores que não pagam, evidentemente, a prioridade é cobrar deles, não só em relação a tributos, mas a toda a sorte de dívida, especialmente em relação à previdência, que são mais de R$400 bilhões de inadimplência, e, certamente, a metade não se recupera mais, não se recebe mais, foi para o espaço. No entanto, o Governo deveria demonstrar mais coragem, mais ousadia, mais competência para cobrar dos poderosos, e isso não vem ocorrendo.

    Fica este registro e o nosso apoio a esta tese: para que o Governo possa ter autoridade de apertar o cinto dos que ganham menos, é preciso que ele cobre com mais eficiência dos que são poderosos e devem muito.

    Parabéns a V. Exa. pela luta que trava aqui! É evidente que é possível até discordar de V. Exa., porque isso é da democracia, mas é necessário reconhecer o seu esforço, a sua presença constante e o seu trabalho, com muita persistência, defendendo aquilo em que acredita.

    Parabéns a V. Exa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Alvaro Dias, agradeço muito o aparte de V. Exa. E, na linha do seu pronunciamento, do seu aparte, é bom lembrar que esses dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. São dados oficiais que eles passaram, que o jornal O Globo reproduziu e que nós, via CPI da Previdência, já vínhamos falando há muito tempo.

    Eu fiz questão de vir à tribuna, porque logo que terminou o trabalho da CPI... Enfim, alguns comentários que eu ouvia: "Não, o Paim está sonhando, isso aí não existe". Hoje está comprovado: o jornal O Globo, dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dizem...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... "A dívida a ser paga pelos poderosos é de R$2,4 trilhões e pode chegar [segundo o próprio jornal] a R$3 trilhões". Aí o próprio jornal diz que os procuradores dizem: "Ora, acham que a gente não consegue mais recolher 45%", ou seja, não consegue receber, mas eu arredondo até para 50%, não 45%. Conseguiríamos cobrar, então, R$1,5 trilhão, pegando o número de R$3 trilhões. Se se cobrassem R$1,5 trilhão e demorassem dois, três, quatro anos, seria muito mais que os R$800 bilhões que eles querem arrecadar em dez anos. Que demorassem cinco para executar e cobrar, porque eles vêm cobrando há tempo, que fizessem um esforço concentrado, uma força-tarefa para cima dessas dívidas, que arrecadassem R$1 trilhão em um ano, daria muito mais do que aquilo que querem em dez anos.

    Eu nem digo três, pulo para um já, arrecadariam um. E alguém me diz – isso vou responder agora também –: "Não, mas tudo bem, Paim, que arrecadassem R$1 trilhão, R$2 trilhões". Arrecadam agora, daqui para frente é só combater os R$600 bilhões de desvio todo ano. Os dados da Receita: R$600 bilhões de sonegação todo ano – sonegação de R$600 bilhões por ano. Pega mais 30 de apropriação indébita e pega mais umas continhas: poderia chegar a 700, mas eu fico em 600. Seiscentos em dois anos significam R$1,2 trilhão em dois anos, não em dez anos. Mas vamos dizer que seja 50% que arrecadem, só. Se eles combaterem a sonegação e arrecadarem 300 bilhões, 300 bilhões multiplicado por cinco daria R$1,5 trilhão em cinco anos. Se só pegassem R$300 bilhões, daria R$1,5 trilhão praticamente. Daria mais até, mas eu peguei cinco anos: três vezes cinco, quinze, R$1,5 trilhão.

    E daí? Como é que faz? Por que não faz? Como eu digo: há algo errado neste País, porque a verdade não quer vir à tona. Calcule a miséria que essa a gente vai passar – estado de miséria – a partir do ano que vem, quando for lá pegar o seu benefício e perceber que vai ganhar a metade do que sonhou.

    O senhor que está trabalhando neste momento e está pensando em se aposentar no ano que vem, agora a média vai mudar toda, dependendo da área de atuação. O senhor que sonhou em se aposentar com R$3 mil poderá se aposentar com R$1,5 mil; sonhou em se aposentar com R$2 mil, vai se aposentar com R$1,2 mil. E eu sei, porque eu vim de lá.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vou terminar, Presidente.

    Porque eu vim de lá, de onde eles estão, eu sei o que significam R$500 para o rancho da família, o que significam R$200 para pagar luz, para pagar água, para comprar o pão de cada dia – eu diria, para o café mesmo são o pão e o leite –, o que significam R$100, o que significa ganhar um salário mínimo. Eu tenho pai e mãe falecidos e o maior orgulho deles... Inácio Paim e Itália Paim, ambos trabalhavam, ganhavam um salário mínimo cada um, mas tinham dez filhos. Então, calculem: dez filhos. E incentivavam-nos a estudar ainda. Claro que aprendemos muito cedo que tínhamos que trabalhar e estudar, porque não tinha como, a conta não iria fechar, não é? Como é que dez filhos, com dois salários mínimos...

    Mas eu sei o que é ganhar um salário mínimo. Eu sei o que é, no armazém da esquina – sou daquele aquele tempo –, comprar fiado naquele caderninho, e eu pedia lá: "Olha, o pai mandou avisar para comprar fiado isso". E, no fim do mês, eu ia lá; ele mandava direitinho o pagamento, e eu fazia o pagamento.

    Então, nós sabemos a falta que fazem, para um trabalhador, para uma família que ganha até um, dois salários mínimos, R$100, R$200, R$300. Claro que, aqui no Congresso, eu digo que o Plano Piloto é a ilha da fantasia. Vai para a periferia; eu tenho ido para as cidades-satélites. Vai para Taguatinga, vai para a Ceilândia, vai para as cidades-satélites, aí vai ver o mundo real. É em nome desse mundo real que eu faço um apelo aqui, neste último um minuto, porque vamos ter destaques aqui que salvam os que mais estão sofrendo.

    Eu vou terminar com uma frase que eu não gosto de dizer, mas eu a tenho dito, porque me vem à mente sempre. Senador Kajuru, viu aquele filme...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... A Lista de Schindler. É Schindler? Eu digo "Schingler" quase sempre. Em A Lista de Schindler, ele tinha que escolher quem ele ia salvar naquele momento em que grande parte ia ser queimada, posto fogo naqueles fogões gigantes, digamos, para as pessoas entenderem bem. Aí ele escolhia o que ele podia, entre a idade, os mais jovens, homens, mulheres, quem estava grávida.

    São tão graves os problemas que essa reforma trará para o povo que eu fico escolhendo, e agora só temos quatro, cinco destaques. E quem fica fora? As mulheres, que serão muito prejudicadas? Os idosos, que poderão ter um adicional maior a pagar daqui para a frente, que nunca imaginaram que iriam pagar? Aqueles que vão se aposentar por invalidez, que não vão mais se aposentar com 100%, mas, sim, com a metade? Aqueles que trabalham em área periculosa, que vão perder tudo, não terão mais direito à aposentadoria, só depois de 42 anos, embora ele esteja apto a se aposentar no fim do ano? Os que trabalham em área intermitente, que, se não tiverem o correspondente para pagar o percentual sobre a previdência – hoje o empregador paga 20% e ele paga 8% –, vão ter que pagar a parte dele e do empregador? Quem você salva? Esse é meu dilema.

    Claro que eu passo muitas noites meio sem dormir, pensando o que vou fazer. Estou disposto a conversar com cada bancada, fazer um materialzinho, entregar para cada Senador. Escolham alguns, mas vamos salvar alguns desse desastre que é essa reforma, o que o futuro mostrará. Nós estamos falando da tribuna, mas o futuro mostrará o que vai acontecer com o nosso pessoal, com a nossa gente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, obrigado a V. Exa.

    Considere na íntegra o meu pronunciamento.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)