O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, é um prazer usar a palavra nesta tribuna, presidido por V. Exa., Senador Weverton, e ao lado do Rogério Marinho, meu querido amigo, ex-Ministro do Governo do qual fizemos parte e apoiamos, o Governo do Presidente Bolsonaro.

    Colegas, hoje estão acontecendo... As últimas coisas na Amazônia me lembram de uma história de quando eu era criança. Fui criança no interior do Mato Grosso, no Acre, minha terra, terra que eu represento, e no Mato Grosso do Sul. Mas existia entre a meninada, Presidente Weverton, um código de honra. Existiam limites, por exemplo: o grandão não brigava com o pequenininho; ninguém tolerava isso. Então, isso era comum no nosso meio, em que a gente foi educado para resolver a parada na rua. E eu criei os meus filhos do mesmo jeito que meu pai e minha mãe me criaram – tenho quatro filhos e criei quatro bons caráteres –: "Resolva!". São pessoas que se criaram fortes. Mas tinha código, e um deles era este: o grandão não mexia com o pequenininho.

    Por que estou me lembrando disso, meu querido amigo Girão? O Governo, eleito na eleição passada, faz agora uma operação na Amazônia, embargando, só no Acre com o Amazonas, 500 mil reses, mais de 2 mil propriedades. As serrarias do Acre, 90% são fechadas. Ato autoritário, sim! E por quê? Porque veja, Presidente, que um rapaz, um modelo, no Rio de Janeiro, andando a 200km/h, atropela e mata uma pessoa e está respondendo o crime em liberdade, mas na Amazônia, não, porque é o fraquinho. Na Amazônia, você chega, lacra serrarias, prende o gado, embarga o gado; e, depois que a pessoa já está condenada, já está pagando pena, é que vai ter que provar que é inocente.

    E por que me lembro dessa história, Presidente, do grandão que tem coragem de enfrentar o pequeno? Isso é uma vergonha. O Governo atual, através da acriana Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, como líder do movimento ambientalista global, disse, agora há pouco, no Acre, sua terra natal – embora agora seja Deputada por São Paulo –, que a pauta dela e dos ambientalistas é do globo. Portanto, quem está dizendo isso... Subentende-se que essa causa é mais importante do que a causa brasileira, ou a causa amazônica, muito menos a causa acriana. Mas eu queria saber – de novo, vou fazer essa pergunta – se quem tem essa visão global tem coragem, agora, lá na China, que aí, sim, é um gigante... Você não tem coragem para enfrentar o pequeno? Enfrente o gigante! Sabe quanto é que a China joga de CO₂ no planeta? Quase 33%, só a China. Mas será que o Governo, que tem coragem de impor o império da lei, de forma arrogante e autoritária, sem direito a defesa – são culpados antes do processo tramitado em julgado –, vai ter coragem de enfrentar a China? Será que vai ter alguma sanção, alguma proposta de sanção? Claro que não.

    A China joga quase 33% de CO₂ no planeta; o Brasil, 1,29%. A Alemanha sozinha – perto do Brasil, é pequenininha – emite mais CO₂ no planeta do que o... A Alemanha emite mais CO₂ do que o Brasil inteiro. A União Europeia, Sr. Presidente, 27 países, emite 7,33% da emissão de CO₂ do planeta, quer dizer, a União Europeia, menos da metade do território nacional, emite o dobro de CO₂ no planeta do que o Brasil. Alguém vai ter coragem de dizer à Alemanha que ela queima carvão quando a Rússia cortou o fornecimento de gás para ela? Alguém vai ter coragem de dizer à Noruega, que banca o Fundo Amazônia, que ela vive de petróleo e gás? Cinquenta e um por cento das suas receitas, do seu PIB, é de petróleo e gás, mas paga ao Fundo Amazônia R$1 bilhão, no passado, e, no mesmo passado, Rogério, teve uma isenção fiscal no Brasil, concedida nos Governos petistas, de 7,5 bilhões a uma empresa multinacional. Uma das maiores mineradoras do planeta aqui no Brasil recebeu isenção fiscal de 7,5 bilhões. Então, a história me veio à memória para lembrar como há a hipocrisia, que se enfrenta na Amazônia.

    Na verdade, Sr. Presidente, o que está acontecendo agora na Amazônia é para o Governo poder ir dizer na Alemanha, na Noruega, nos Estados Unidos que agora eles impõem a lei. E aí, por imporem a lei, vem outra hipocrisia: alguém está dizendo, lá no meu Estado mesmo, colunistas, jornalistas: "Mas é a lei que determina".

    Eu quero dizer de cara que eu sempre fui contra essas leis que só existem no Brasil. O Brasil desapropriou na Amazônia 80% da propriedade privada, sem direito à indenização e com a crueldade de fazer com que aquele que ficou só com 20% seja obrigado a cuidar dos 80% que ele não pode acessar.

    Para terminar, Sr. Presidente, eu quero mencionar aqui o ex-Ministro Aldo Rebelo. É um homem que teve muita coragem, coragem de fazer uma travessia difícil, longa, que nos afasta de velhos amigos. Eu passei por isso. Fui do PCB na juventude e sei muito bem que, se você rompe com uma ideologia, você também se separa de amigos, de histórias, de pessoas que continuam pensando como você pensou um dia.

    Aldo Rebelo fez essa travessia e hoje é um profundo conhecedor do Brasil e da Amazônia. E ele vem dizendo algo, Sr. Presidente, que é a pura verdade. Nós temos na Amazônia três estados. Nós temos o estado oficial, aquele que a gente elege – o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, as forças de segurança. Esse é o Estado, que tem legitimidade.

    Mas lá nós temos um outro estado paralelo, que é o do narcotráfico. Hoje, milhares de jovens da Amazônia estão empregados, sim, Sr. Presidente, mas estão empregados nas facções criminosas. Isto é uma tragédia: mães que precisam comprar remédios, sustentadas pelo seu filho, pelo seu neto, que fazem parte de uma facção criminosa. Nós não fomos capazes, em 50 anos dessa discussão ambiental, de dar oportunidade a milhares de jovens que vivem na região tida como a mais rica do mundo, mas vivendo em miséria. Somos hoje mais pobres do que o Nordeste brasileiro.

    E o outro estado paralelo é o das ONGs: bancadas com dinheiro estrangeiro, contra o interesse nacional, e que vivem a influenciar. Você pega jornalistas e colunistas, no meu estado mesmo, que insistentemente defendem um posto de vista, até mudando o que você fala, e você diz assim: "Mas...". Você vai pesquisar e, no fundo, você vê o lastro, a pegada de uma ONG, de um convênio, como fazem com as secretarias municipais e estaduais de meio ambiente.

    Então, nós temos três estados na Amazônia.

    Eu queria terminar, Sr. Presidente, dizendo: até quando o Brasil vai se acovardar? Até quando o Brasil vai se curvar? Como eu disse aqui, quando o ex-Senador Jorge Viana foi à China e, depois, veio a público, mais ou menos, pedir uma desculpa, que não era bem uma desculpa, dizendo que a palavra dele tinha sido mal-entendida. Eu assisti ao vídeo e li o discurso inteiro dele. Ele, na China, chega e diz assim: "A Amazônia... Nós temos que admitir que o Brasil tem problema ambiental, sim!".

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Isso lá na China, que emite 33% de CO₂ do planeta. Ele foi lá dizer isto: que o Brasil tem problema, ligando, numa feira de prospecção de negócio, o Brasil como devastador, claramente, numa mensagem de que o agronegócio brasileiro cresce devastando. Devastando o quê? Sessenta por cento do território nacional está intacto; 86% do bioma amazônico está intacto; 25% do território nacional brasileiro, na mão das propriedades privadas pequenas, médias e grandes, estão preservados. Não existe isso em lugar nenhum do planeta.

    Agora há pouco, para terminar mesmo, Sr. Presidente, mais uma vez, passamos por uma inundação no Acre. Mais uma vez. Não é a primeira, não é a segunda. É mais uma delas. E existem soluções, mas as soluções para a Amazônia nunca aparecem. O que aparece para a Amazônia é proibição: proíbe-se...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – ... de se fazer estrada, proíbe-se de se fazer ponte, proíbe-se de se fazer comércio com países como o Peru, através do Acre. É uma restrição aos recursos naturais, que traz, como agora, por exemplo, mais uma enchente de um igarapé e de um rio, que podiam ser muito bem tratados.

    Mas, aí, eu não vejo a Alemanha, os Estados Unidos, nenhum desses países e nem mesmo o Brasil preocupados em resolver os danos ambientais que podem ser consertados na nossa região.

    Fica aqui o meu registro.

    Quero me colocar ao lado do Senador Alan Rick, coordenador da bancada acreana, e fazer uma proposta para que nós da Amazônia, incluindo a Amazônia Legal e o Maranhão também, possamos nos reunir porque ou mudamos a mentalidade sobre a Amazônia ou nós vamos eternizar a miséria, a pobreza da região amazônica.

    E, aqui, a minha solidariedade àqueles milhares de homens que, quando o sol nasce, já estão na labuta.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Nós estamos juntos na mesma luta, mas, infelizmente, o que está acontecendo (Fora do microfone.) no Acre era previsível com o resultado das eleições passadas.

    Muito obrigado.