Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 776, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2017, que dispõe sobre os registros públicos.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senadora Regina Souza e Relator Revisor: Deputado Alex Canziani, favorável à matéria e à Emendas nº 9, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e contrário às demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 16.08.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 11.06.2017) (Prazo final prorrogado: 07.09.2017)

Textos:

• Projeto de Lei de Conversão - MPV nº 00776/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2017

Senadora Ana Amélia

(Em urgência - Requerimento nº 648, de 2017) (A matéria foi incluída em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 10, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.

Pareceres sob nºs: - 119, de 2017, da CRA, Relator: Senador Blairo Maggi, favorável; e - 62, de 2017, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Depende de parecer da CDR e da CAE sobre a Emenda nº 2-PLEN, apresentada durante o prazo regimental.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00354/2014
• Avulso de parecer - PLS nº 00354/2014
• Parecer - P.S nº 00062/2017
• Emenda - EMENDA nº 00002/2014

(nº 2805 de 2008, na Casa de origem)

(Em urgência - Requerimento nº 663, de 2017) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2017)

Projeto de Lei da Câmara nº 202, de 2015 (nº 2.805/2008, na Casa da origem), que dispõe sobre a publicidade das informações relativas aos fundos que especifica.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00202/2015

Senador Ronaldo Caiado

(Em urgência - Requerimento nº 663, de 2017) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 202, de 2015)

Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2017, do Senador Ronaldo Caiado, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitir a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringir o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00206/2017
• Avulso de parecer - PLS nº 00206/2017
• Emenda - EMENDA nº 00001/2017
• Emenda - EMENDA nº 00003/2017
• Emenda - EMENDA nº 00002/2017
• Emenda - EMENDA nº 00004/2017

Senador Antonio Anastasia

(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)

Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 129, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00077/2015
• Avulso de redação final - PEC nº 00077/2015

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00014/2016
• Parecer - P.S nº 00056/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00014/2016

Senador Flexa Ribeiro

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00004/2017

(nº 727 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015 (nº 757/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).

Parecer sob nº 757, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, apresentada na comissão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00080/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00080/2015

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2017, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, solicitando voto de censura ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00602/2017

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 607, de 2017, da CRE, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00607/2017

(nº 208 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Mensagem nº 36, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor BRUNO DE RÍSIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.

Parecer nº 71, de 2017, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00036/2017

(nº 176 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 39, de 2017 da CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, sobre a Mensagem nº 39, de 2017 (nº 176/2017, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00039/2017

Senador Lasier Martins

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Senado nº 7, de 2016, de autoria do(a) Senador Lasier Martins, que altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00007/2016
• Avulso de parecer - PLS nº 00007/2016