Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 782, de 2017).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2017, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: o Senador Flexa Ribeiro e Relator-Revisor: Deputado Cleber Verde, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 28.09.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 15.07.2017) (Prazo final prorrogado: 11.10.2017)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00782/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2017

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 783, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2017 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Newton Cardoso Júnior e Relator-revisor: Senador Ataídes Oliveira, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 04.10.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 15.07.2017) (Prazo final prorrogado: 11.10.2017)

Textos:

• Projeto de Lei de Conversão - MPV nº 00783/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2017

Senador Eunício Oliveira

(Em urgência - Requerimento nº 792, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, do Senador Eunício Oliveira, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

Pendente de Parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00345/2017

Senador Renan Calheiros

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 813, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Do Senado nº 513, de 2013, do Senador Renan Calheiros, que altera a Lei de Execução Penal (decorrente de anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas criada para propor a atualização da LEP).

Parecer sob nº 103, de 2017-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 e 3-Plen; e 7, 17, 23, 24 e 25-CCJ, e pelo acolhimento das demais, nos termos da Emenda n° 37-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00513/2013
• Parecer - P.S nº 00103/2017

(nº 5768 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 44, de 2016 (nº 5.768/2016, na Casa da origem), que altera o Código Penal Militar (dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares).

Pareceres da CRE sob nºs: -76, de 2017, Relator: Senador Pedro Chaves, favorável à matéria. - 77, de 2017, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia, pela rejeição da Emenda nº 1-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00044/2016
• Parecer - P.S nº 00076/2017
• Parecer - P.S nº 00077/2017

Senador Flexa Ribeiro

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00004/2017

Senador Dalirio Beber

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento º 814, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que fomenta a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Parecer sob nº 105, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00212/2017
• Parecer - P.S nº 00105/2017

Senador João Capiberibe e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00024/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00024/2012
• Parecer - P.S nº 00062/2017

(nº 36 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016 (nº 36/2015, na Casa da origem), que dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

Pareceres da CCJ nºs: - 613, de 2016 (sobre o projeto), Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favovável, com a Emenda nº 8-CCJ, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 2 a 7; e - 83, de 2017 (sobre as Emendas nºs 9 a 21, de Plenário), Relator: Senador Cássio Cunha Lima, pela aprovação da Emenda nº 21-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCJ, e rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00007/2016
• Parecer - PLC nº 00007/2016
• Parecer - P.S nº 00083/2017

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Parecer sob nº 146, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00014/2016
• Parecer - P.S nº 00056/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00014/2016

Senador Vicentinho Alves e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Emenda - EMENDA nº 00001/2016

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 785, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).

Senador Telmário Mota

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 232, de 2016, do Senador Telmário Mota, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 631, de 2015, seja ouvida, também, a CAE (institui o Estatuto do Animais).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00232/2016