Atividade Legislativa

Senador Romero Jucá

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 141, de 2018)

Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2017 - Complementar, do Senador Romero Jucá, que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.

Parecer sob n° 24, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CCJ, com as Emendas n°s 2 a 4-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00181/2017
• Parecer - P.S nº 00024/2018

Senador Flexa Ribeiro

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 151, de 2018)

Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007 - Complementar, do Senador Flexa Ribeiro, que altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00090/2007

Senador Roberto Muniz

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2017, do Senador Roberto Muniz, que altera a Lei da Técnica Legislativa para determinar que as proposições legislativas que instituam políticas públicas contenham a avaliação de impacto legislativo.

Parecer favorável nº 7, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00488/2017
• Parecer - P.S nº 00007/2018

(nº 3044 de 2008, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2012 (nº 3.044/2008, na Casa da origem), que institui a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em instituições públicas de ensino.

Pareceres da CE sob nºs: - 1.055, de 2013, Relator: Senador Cássio Cunha Lima, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo); e - 62, de 2017, Relatora: Senadora Angela Portela, favorável à Emenda n° 2-PLEN (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00028/2012
• Avulso de parecer - P.S nº 1055/2013
• Parecer - P.S nº 00062/2017

(nº 128 de 2007, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2017 (nº 128/2007, na Casa da origem), que inclui o tema Educação Alimentar e Nutricional nos conteúdos das disciplinas de Ciências e Biologia dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente.

Parecer sob nº 13, de 2018, da CE, Relator: Senador Pedro Chaves, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00102/2017
• Parecer - P.S nº 00013/2018

Senador Vital do Rêgo

(Discussão, em turno único)

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 3, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2013, do Senador Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 5.070, de 1966, para associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) às metas de qualidade no atendimento ao usuário fixadas pelo órgão regulador.

Pareceres nºs - 33, de 2018, da CCT, Relator ad hoc: Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1-CCT, que apresenta; e - 8, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Dalirio Beber, favorável com as Emendas nºs 1-CCT e 2-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00502/2013
• Parecer - P.S nº 00008/2018
• Avulso de parecer - PLS nº 00502/2013

(nº 5635 de 2005, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015 (nº 5.635/2005, na Casa de origem), que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.

Pareceres sob nºs 902, de 2016; e 17, de 2017, da CAS, Relator: Senador Otto Alencar, respectivamente: - 1º pronunciamento (sobre o Projeto), favorável com a Emenda nº 1 -CAS; e - 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 2-Plen), pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00121/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00121/2015
• Parecer - P.S nº 00017/2017

Supremo Tribunal Federal (nº 340 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 40, de 2018, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Cidinho Santos, sobre o Ofício nº S/12, de 2018 (nº 340/2017, na origem), do Supremo Tribunal Federal, submetendo à apreciação do Senado Federal a recondução do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00012/2018