Atividade Legislativa

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 55, de 2018)

Projeto de Lei Câmara nº 315, de 2009 (nº 54/2003, na Casa da origem), que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.

Pareceres:
- da CAE, Relator: Senador Wellington Salgado, favorável, que será publicado na forma regimental; e
- nº 145, de 2017, da CCJ, Relator: Cidinho Santos, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Pendente de pareceres da CMA, CDR e CI.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 315/2009
• Parecer - P.S nº 145/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2017 (nº 128/2007, na Casa da origem), que inclui o tema Educação Alimentar e Nutricional nos conteúdos das disciplinas de Ciências e Biologia dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente.

Parecer sob nº 13, de 2018, da CE, Relator: Senador Pedro Chaves, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 102/2017
• Parecer - P.S nº 13/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015 (nº 5.635/2005, na Casa de origem), que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.

Pareceres sob nºs 902, de 2016; e 17, de 2017, da CAS, Relator: Senador Otto Alencar, respectivamente:
- 1º pronunciamento (sobre o Projeto), favorável com a Emenda nº 1 -CAS; e
- 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 2-Plen), pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 121/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 121/2015
• Parecer - P.S nº 17/2017
• Parecer - P.S nº 96/2023
• Parecer - P.S nº 35/2026

Discussão, em turno único, Emenda da Câmara nº 1, de 2009, ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2005 (nº 3.284/2008, naquela Casa), do Senador Marcelo Crivella, que dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.

Pareceres favoráveis, sob nºs:
- 1.651, de 2010, da CE, Relator: Senador Augusto Botelho; e
- 1.652, de 2010, da CRE, Relator: Senador Pedro Simon.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - ECD nº 1/2009
• Avulso de parecer - P.S nº 1651/2010
• Parecer - ECD nº 1/2009

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2018 (nº 709/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

Parecer favorável sob nº 05, de 2018, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 17/2018
• Parecer - P.S nº 5/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2018 (nº 626/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.

Parecer favorável sob nº 8, de 2018, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 15/2018
• Parecer - P.S nº 8/2018

Votação, em turno único, do Requerimento nº 159, de 2018, do Senador Pedro Chaves, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2017, seja ouvida a CE (institui o exame nacional de proficiência em Medicina).