Atividade Legislativa

(nº 10431 de 2018, na Casa de origem)

(-)

Em urgência, nos termos do art. 353, parágrafo único, do RISF.

Projeto de Lei nº 703, de 2019 (nº 10.431, de 2018, na Casa de origem), que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.

Depende de pareceres da CRE e CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00703/2019

Senadora Fátima Bezerra

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017, da Senadora Fátima Bezerra e outros Senadores, que altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Parecer favorável nº 128, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00025/2017
• Parecer - P.S nº 00128/2017

(nº 6699 de 2009, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2017 (nº 6.699/2009, na Casa da origem), que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Pareceres nºs: - 12, de 2018, da CDH, Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6 - CDH, de redação, que apresenta; - 101, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Lídice da Mata, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 6 CDH - CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00144/2017
• Parecer - P.S nº 00012/2018
• Parecer - P.S nº 00101/2018