Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 853, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00853/2018
• Avulso de emendas - MPV nº 00853/2018

(nº 10431 de 2018, na Casa de origem)

(-)

Em urgência, nos termos do art. 353, parágrafo único, do RISF.

Projeto de Lei nº 703, de 2019 (nº 10.431, de 2018, na Casa de origem), que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.

Depende de pareceres da CRE e CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00703/2019

Senadora Fátima Bezerra

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017, da Senadora Fátima Bezerra e outros Senadores, que altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Parecer favorável nº 128, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00025/2017
• Parecer - P.S nº 00128/2017

(nº 6754 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017 (nº 6.754/2013, na Casa da origem), que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética.

Parecer favorável nº 42, de 2018, da CAS, Relator: Senador Ronaldo Caiado.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00133/2017
• Parecer - P.S nº 00042/2018

Senador Roberto Rocha

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015, do Senador Roberto Rocha, que altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

Parecer favorável nº 11, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00796/2015
• Parecer - P.S nº 00011/2017
• Parecer - P.S nº 00001/2020

(nº 2281 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 115, de 2018 (nº 2.281/2015, na Casa da origem), que proíbe a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica.

Parecer favorável nº 118, de 2018, da CAE, Relator: Senador Valdir Raupp.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00115/2018
• Parecer - P.S nº 00118/2018
• Parecer - P.S nº 00051/2019

(nº 7119 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 56, de 2018 (nº 7.119/2017, na Casa da origem), que altera o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.

Parecer favorável nº 85, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00056/2018
• Parecer - P.S nº 00085/2018

(nº 7663 de 2010, na Casa de origem)

(-)

-, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 37, de 2013, de autoria do(a) Deputado Federal Osmar Terra, que altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00037/2013
• Parecer - P.S nº 00140/2019
• Parecer - P.S nº 00141/2019
• Parecer - P.S nº 00019/2019

Senador Marcos do Val

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 19, de 2019, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 395/2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00019/2019

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 18, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2017 - Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 87, 155 e 165, de 2015 - Complementares, por regularem matéria correlata (modificam a Lei de Responsabilidade Fiscal).