Atividade Legislativa

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2019, que dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sobre a gestão dos imóveis da União; extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA (FC); e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 852, de 2018).

Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Dário Berger, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2018, que apresenta.
O Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2018, restou prejudicado no Plenário da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada a Medida Provisória nº 852, de 2018, com emendas, consolidadas no Projeto de Lei de Conversão, nº 1, de 2019.

(Lido no Senado Federal no dia 20.02.2019)
(Sobrestando a pauta a partir de 8.11.2018)
(Prazo final prorrogado: 3.03.2019)

Textos:

• Parecer - PAR nº 1/2018
• Avulso de PLV - MPV nº 852/2018

(nº 6882 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 19, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 395, de 2019 (nº 6.882/2017, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Presidência da República, que concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Estado do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

Depende de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 395/2019

(nº 790 de 2018, na origem)

(Discussão)

Discussão, do(a) Mensagem (Sf) nº 4, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 73,300,000.00 (setenta e três milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, no Estado da Ceará, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Fortaleza Cidade Sustentável".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 4/2019

Senadora Fátima Bezerra

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017, da Senadora Fátima Bezerra e outros Senadores, que altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Parecer favorável nº 128, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 25/2017
• Parecer - P.S nº 128/2017

(nº 59 de 2019, na origem)

(Discussão)

Discussão, do(a) Mensagem (Sf) nº 8, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50.000.000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Paraíba Rural Sustentável".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 8/2019

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 58, de 2019, do Senador Marcos do Val, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.

(nº 41 de 2019, na origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 6, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora FLÁVIA MARTINS SANT´ANNA PERLINGEIRO para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 6/2019

(nº 1 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 2, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 2/2019

(nº 43 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 5, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome do Senhor BRUNO SERRA FERNANDES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 5/2019