Atividade Legislativa

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2019, que dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sobre a gestão dos imóveis da União; extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA (FC); e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 852, de 2018).

Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Dário Berger, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2018, que apresenta. O Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2018, restou prejudicado no Plenário da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada a Medida Provisória nº 852, de 2018, com emendas, consolidadas no Projeto de Lei de Conversão, nº 1, de 2019. (Lido no Senado Federal no dia 20.02.2019) (Sobrestando a pauta a partir de 8.11.2018) (Prazo final prorrogado: 3.03.2019)

Textos:

• Parecer - PAR nº 00001/2018
• Avulso de PLV - MPV nº 00852/2018

(nº 6882 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 19, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 395, de 2019 (nº 6.882/2017, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Presidência da República, que concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Estado do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

Depende de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00395/2019

Senadora Fátima Bezerra

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017, da Senadora Fátima Bezerra e outros Senadores, que altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Parecer favorável nº 128, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00025/2017
• Parecer - P.S nº 00128/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 58, de 2019, do Senador Marcos do Val, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.

(nº 41 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 6, de 2019 (nº 41/2019, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora FLÁVIA MARTINS SANT´ANNA PERLINGEIRO para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Parecer favorável, da CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00006/2019

(nº 790 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 13, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2019, da CAE, Relator: Senador Plínio Valério), que autoriza o Município de Fortaleza, Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até setenta e três milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00004/2019

(nº 59 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 14, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 3, de 2019, da CAE, Relator ad hoc: Senador Confúncio Mora), que autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00008/2019

(nº 1 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Mensagem nº 2, de 2019 (nº 1/2019, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.

Parecer nº 2, de 2019, da CAE, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00002/2019

(nº 43 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 5, de 2019 (nº 43/2019, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor BRUNO SERRA FERNANDES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Parecer nº 4, de 2019, da CAE, Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00005/2019

(nº 42 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 7, de 2019 (nº 42/2019, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Parecer nº 5, de 2019, da CAE, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00007/2019