Atividade Legislativa

Senadora Fátima Bezerra

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017, da Senadora Fátima Bezerra e outros Senadores, que altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Parecer favorável nº 128, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00025/2017
• Parecer - P.S nº 00128/2017

(nº 845 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2018 (nº 845/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985, com reservas aos itens 3.1.7 e 4.1.3.

Parecer favorável nº 114, de 2018, da CRE, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00170/2018
• Parecer - P.S nº 00114/2018

(nº 877 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2018 (nº 877/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

Parecer favorável nº 112, de 2018, da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00171/2018
• Parecer - P.S nº 00112/2018

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 71, de 2019, de líderes, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2019, que susta a aplicação do Decreto nº 7.724, de 2012, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 58, de 2019, do Senador Marcos do Val, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado n° 769, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00769/2015
• Parecer - P.S nº 00019/2018
• Parecer - P.S nº 00003/2019
• Parecer - P.S nº 00080/2019