Atividade Legislativa

Senador Roberto Rocha e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2015, do Senador Roberto Rocha e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parecer favorável, sob nº 121, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00013/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00013/2015

Senador Antonio Carlos Valadares

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2017, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, que dispõe sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Parecer sob nº 136, de 2017, da CCJ, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00031/2017
• Parecer - P.S nº 00136/2017

(nº 1321 de 2019, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 269, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei nº 1321, de 2019, do Deputado Elmar Nascimento, que altera a Lei dos Partidos Políticos, a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

Pendente de Parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01321/2019

(nº 275 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 279, de 2019)

Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018 (nº 275/2015, na Casa da origem), que fixa o prazo máximo de trinta dias para realização dos exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna.

Parecer favorável no 8, de 2019, da CAS, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00143/2018
• Parecer - P.S nº 00008/2019

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 858, de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Parecer nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Leal, pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das Emendas 1 a 5.

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 00858/2018
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00858/2018
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00858/2018

Senador Irajá

(-)

Projeto de Resolução do Senado nº 30, de 2019, do Senador Irajá, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00030/2019

Senador José Serra

Projeto De Lei Do Senado nº 437, de 2018, de autoria do(a) Senador José Serra, que altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00437/2018