Atividade Legislativa

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2015, do Senador Roberto Rocha e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parecer favorável, sob nº 121, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 13/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 13/2015

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2017, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, que dispõe sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Parecer sob nº 136, de 2017, da CCJ, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 31/2017
• Parecer - P.S nº 136/2017

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 269, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei nº 1321, de 2019, do Deputado Elmar Nascimento, que altera a Lei dos Partidos Políticos, a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

Pendente de Parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1321/2019

(MSG 00678/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 858, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 858/2018
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 858/2018
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 858/2018

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 279, de 2019)

Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018 (nº 275/2015, na Casa da origem), que fixa o prazo máximo de trinta dias para realização dos exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna.

Parecer favorável no 8, de 2019, da CAS, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 143/2018
• Parecer - P.S nº 8/2019