Atividade Legislativa

(MSG 00122/2020)

Mensagem nº 5, de 2020, que propõe que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Estrutura Alagoas".

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 5/2020

Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, da Deputada Carmen Zanotto e outros, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 232/2019

Projeto de Lei nº 668, de 2020, do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e da Deputada Carmem Zanotto, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.

Pendente de parecer da CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 668/2020