Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 917, de 2019, que amplia o prazo para as salas de cinema se adaptarem às exigências da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Flávia Morais, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das emendas apresentadas. Parecer favorável, relatora: Senadora Soraya Thronicke, à Medida Provisória e contrário às emendas apresentadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00917/2019

Senador Veneziano Vital do Rêgo (nº 1545 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.545, de 2020, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto.

Parecer favorável, relator: Senador Cid Gomes, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8, na forma da Emenda nº 14, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01545/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 01545/2020

Senador Weverton (nº 752 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 752, de 2019, do Senador Weverton, que susta o Decreto nº 10.157, de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.

(Pendente de leitura de parecer)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00752/2019
• Relatório Legislativo - PDL nº 00752/2019

Senador Eduardo Braga (nº 1542 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, do Senador Eduardo Braga, que dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Relator: Senador Confucio Moura. (Pendente de leitura de parecer) (Tramitação conjunta: PL 881/2020, PL 1605/2020, PL 2101/2020, PL 2112/2020, PL 2480/2020, PL 2534/2020 e PL 2631/2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01542/2020

Senador Eduardo Girão (nº 2424 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.424, de 2020, do Senador Eduardo Girão, que dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais.

Parecer favorável, relator: Senador Omar Aziz, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 3, 4, 9, 16, 18 e 19, na forma da Emenda nº 21 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02424/2020