29/04/2021 35ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início: 16:28 Término: 20:34
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

Senador Paulo Paim (nº 12 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.171, de 2021)

Projeto de Lei nº 12, de 2021, do Senador Paulo Paim, que suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para fins de combate à pandemia de Covid-19.

Parecer nº 79, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.171, de 2021, e da Emenda nº 1 a ele apresentada.

Textos:

Resultado:

Aprovado o PL 12/2021, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo).
Sim: 55;
Não: 19;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 75.
O Projeto de Lei nº 12, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.171, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.

(nº 5595 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, da Deputada Paula Belmonte, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

Relator: Senador Marcos do Val. Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

Senador Izalci Lucas (nº 4554 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Código de Processo Penal, para definir a competência em modalidades de estelionato.

Relator: Senador Rodrigo Cunha. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

Senador Mecias de Jesus (nº 1143 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, do Senador Mecias de Jesus, que altera a Lei nº 10.848, de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

Relator: Senador Zequinha Marinho. Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

Senador Lasier Martins (nº 939 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 939, de 2021, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 10.742, de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Relator: Senador Eduardo Braga. Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

Senador Ciro Nogueira (nº 4692 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.692, de 2019, do Senador Ciro Nogueira, que confere prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.

Parecer nº 139, de 2019, da CDH, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável. Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Marcelo Castro.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

(nº 5043 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 5.279, de 2020)

Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, do Deputado Dagoberto Nogueira, que altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Parecer nº 78, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável ao Projeto e contrário às emendas apresentadas.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente