Atividade Legislativa

Votação das Emendas nºs 3, 4 e 5, destacadas, do Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.

Parecer nº 65, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Senador Carlos Viana, é favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1, 3, 4 e 5, apresentando as Emendas nºs 6 e 7, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 30/2021
• Parecer - P.S nº 65/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2019, que aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

Parecer favorável nº 67, de 2019, da CRE, Relator: Senador Randolfe Rodrigues e Relator "ad hoc": Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 50/2019
• Parecer - P.S nº 67/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2019, que aprova o texto do Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, República Dominicana, em 25 de outubro de 2016.

Parecer favorável nº 68, de 2019, da CRE, Relator: Senador Randolfe Rodrigues e Relator "ad hoc": Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 60/2019
• Parecer - P.S nº 68/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2019, que aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

Parecer favorável nº 59, de 2019, da CRE, Relatora: Senadora Mara Gabrilli e Relator "ad hoc": Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 128/2019
• Parecer - P.S nº 59/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 632, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.

Parecer favorável nº 70, de 2019, da CRE, Relatora: Senadora Kátia Abreu e Relator "ad hoc": Senador Marcos do Val.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 632/2019
• Parecer - P.S nº 70/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 634, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.

Parecer favorável nº 72, de 2019, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 634/2019
• Parecer - P.S nº 72/2019

Projeto de Lei nº 510, de 2021, do Senador Irajá, que altera a Lei n° 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.

Relator: Senador Carlos Fávaro.
Pendente de parecer.
(Votação preliminar dos Requerimentos nºs 465, 469, 483 e 484, que solicitam audiência das seguintes Comissões: CMA, CDH e CTFC)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 510/2021

Projeto de Lei nº 6.539, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente, que altera a Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

Relator: Senador Jaques Wagner.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6539/2019
• Parecer - P.S nº 249/2021