Atividade Legislativa

(nº 741 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 741, de 2021, da Deputada Federal Margarete Coelho, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha e no Código Penal, em todo o território nacional; e altera o Código Penal, para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

Parecer nº 151, de 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Rose de Freitas, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 9.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00741/2021
• Parecer - P.S nº 00151/2021

(nº 2462 de 1991, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, do Deputado Federal Hélio Bicudo, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei de Segurança Nacional e dispositivo da Lei das Contravenções Penais.

Relator: Senador Rogério Carvalho. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02108/2021
• Parecer - P.S nº 00166/2021

Senador Antonio Anastasia

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017, do Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

Parecer sob nº 56, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo). Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Davi Alcolumbre.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00486/2017
• Parecer - P.S nº 00056/2019
• Parecer - P.S nº 00354/2021

Senadora Mara Gabrilli (nº 4384 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, das Senadoras Mara Gabrilli e Leila Barros, que altera a Lei nº 13.992, de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parecer nº 152, de 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável ao Substitutivo da Câmara.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04384/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 04384/2020

Senador Rodrigo Pacheco (nº 4728 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, do Senador Rodrigo Pacheco, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04728/2020
• Parecer - P.S nº 00164/2021

Senador Jorginho Mello (nº 46 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00046/2021
• Parecer - P.S nº 00165/2021

Senador Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.684, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada a debater o impacto fiscal do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01684/2021

Senador Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.729, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada debater o impacto fiscal do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01729/2021

Senador Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.540, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.746, de 2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde - SUS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01540/2021

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.726, de 2021, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada a debater a situação dos povos indígenas no Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01726/2021