Atividade Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, do Deputado Lucas Vergílio, que susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021 (dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021).

Relator: Senador Eduardo Braga.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 292/2021
• Parecer - P.S nº 153/2021

Projeto de Lei nº 5.613, de 2020, da Deputada Rosangela Gomes, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas.

Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5613/2020
• Parecer - P.S nº 154/2021

Projeto de Lei nº 783, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, que altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefinir o critério das sobras eleitorais.

Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Pendente de Parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 783/2021

Projeto de Lei nº 1.086, de 2021, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei Eleitoral para limitar o registro total de candidaturas de cada partido para os cargos proporcionais, em todas as esferas eleitorais, em até cem por cento do número de lugares a preencher.

Relator: Senador Antonio Anastasia.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1086/2021
• Parecer - P.S nº 155/2021

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1757, de 2021, de autoria do(a) Senador Nelsinho Trad, que Requer realização de sessão de debates temáticos

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1757/2021

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1749, de 2021, de autoria do(a) Senador Jean Paul Prates, que Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1749/2021

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1756, de 2021, de autoria do(a) Senador Fabiano Contarato, que Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1756/2021