Atividade Legislativa

(nº 292 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, do Deputado Lucas Vergílio, que susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021 (dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021).

Parecer nº 153, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00292/2021
• Parecer - P.S nº 00153/2021

(nº 349 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.613, de 2020, da Deputada Rosangela Gomes, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas.

Parecer nº 154, de 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 5, de redação, na forma de subemendas da Relatora, com as Emendas nºs 18 e 19, da Relatora, de redação, pela prejudicialidade da Emenda nº 11 e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3, 6 a 10 e 12 a 17.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05613/2020
• Parecer - P.S nº 00154/2021

Senador Carlos Fávaro (nº 783 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 783, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, que altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefinir o critério das sobras eleitorais.

Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Pendente de Parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00783/2021

Senador Ciro Nogueira (nº 1086 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.086, de 2021, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei Eleitoral para limitar o registro total de candidaturas de cada partido para os cargos proporcionais, em todas as esferas eleitorais, em até cem por cento do número de lugares a preencher.

Parecer nº 155, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, pela aprovação parcial das Emendas nºs 6 e 7, na forma da Emenda nº 3, pela aprovação parcial da Emenda nº 5, na forma da Emenda nº 8, do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01086/2021
• Parecer - P.S nº 00155/2021

Senador Nelsinho Trad

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.757, de 2021, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01757/2021

Senador Jean-Paul Prates

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.749, de 2021, do Senador Jean Paul Prates e outros Senadores, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa composta de 11 membros titulares e a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 dias, averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o país, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01749/2021

Senador Fabiano Contarato

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.756, de 2021, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01756/2021