Atividade Legislativa

Senador Carlos Fávaro (nº 783 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 783, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, que altera o Código Eleitoral, para adequá-lo à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefine o critério das sobras eleitorais.

Parecer nº 156, de 2021-Plen, do Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 6, 14 e 18 e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 9 e 19, nos termos da Emenda nº 23 (Substitutivo), do Relator, pela prejudicialidade da emenda nº 17, bem como de parte da emenda nº 20, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 7, 8, 10 a 13, 15, 16, 21 e 22, com a retirada da alteração anteriormente feita pelo Relator ao art. 108 do Código Eleitoral.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00783/2021

Senador Carlos Fávaro

(Primeira sessão de discussão, em turno único)

Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senador Carlos Fávaro e outros Senadores, que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição Federal, bem como acrescenta os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.

Parecer nº 157, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável à Proposta na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00018/2021
• Parecer - P.S nº 00157/2021

Senador Jorginho Mello (nº 4572 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, dos Senadores Jorginho Mello e Wellington Fagundes, que altera Lei nº 9.096, de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.

Parecer nº 158, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6 e 9 a 13, nos termos da Emenda nº 14 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04572/2019
• Parecer - P.S nº 00158/2021

Senador Carlos Fávaro (nº 675 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 675, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, que modifica o Código Penal para aumentar as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como criar critérios para a aplicação das respectivas penas pecuniárias.

Relator: Senador Angelo Coronel. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00675/2021

Senador Angelo Coronel (nº 1951 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.951, de 2021, do Senador Angelo Coronel, que altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.

Parecer nº 159, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Carlos Fávaro, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7 e 20, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 5, 15, e 16, nos termos da Emenda nº 24 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 4, 6, 8 a 14, 17 a 19 e 21 a 23.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01951/2021
• Parecer - P.S nº 00159/2021