31/08/2021 104ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 17:11 Término da Sessão: 18:54 | Semipresencial
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Matérias encaminhadas à publicação
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Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Senador Marcos Rogério

(Discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senador Marcos Rogério e outros Senadores, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no "caput" do art. 212 da Constituição Federal.

Relatora: Senadora Soraya Thronicke. Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirada de pauta.

 Página da matéria

Senador Paulo Rocha (nº 73 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural e dá outras providências (Lei Paulo Gustavo).

Relator: Senador Eduardo Gomes. Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Apreciação adiada.

 Página da matéria

Senador Romero Jucá (nº 191 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Parecer nº 186, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013-Complementar.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Sim: 68;
Não: 3;
Abstenção: 1;
Presidente: 1;
Total: 73.

A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.051, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021, que que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Jerônimo Goergen, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Wellington Fagundes. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final prorrogado: 28.09.2021)

Textos:

Resultado:

Apreciação adiada.

 Página da matéria

(nº 1559 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.110, de 2019, do Deputado William Woo, que altera a Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a fim de conceituar o termo "praça" para determinar que o valor tributável mínimo utilizará como referência o preço corrente na cidade onde está situado o estabelecimento do remetente.

Pareceres nºs: - 94, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senador Rodrigo Pacheco, favorável ao Projeto; e - 185, de 2021, de Plenário, tendo como Relator o Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Textos:

Resultado:

Apreciação adiada.

 Página da matéria

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES