Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.051, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Jerônimo Goergen, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 188, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Wellington Fagundes, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 133 e 134, de redação, e contrário às emendas de Plenário. (Prazo final prorrogado: 28.09.2021)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01051/2021
• Parecer - P.S nº 00188/2021

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.045, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 1966, 10.259, de 2001, e 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 1970; e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Christino Aureo, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 187, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com o acolhimento parcial ou total das Emendas, na forma da Emenda nº 510 (Substitutivo). (Prazo final prorrogado: 07.09.2021)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01045/2021
• Parecer - P.S nº 00187/2021

Senador Paulo Rocha (nº 73 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural e dá outras providências (Lei Paulo Gustavo).

Relator: Senador Eduardo Gomes. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00073/2021
• Parecer - P.S nº 00315/2021

Senador Jorginho Mello (nº 1869 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.

Relator: Senador Eduardo Braga. Pendente de leitura de parecer. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia; com o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, do Deputado Rogério Peninha Mendonça)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01869/2021
• Parecer - P.S nº 00231/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 01869/2021

(nº 4968 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, da Deputada Marília Arraes, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Relatora: Senadora Zenaide Maia. Pendente de parecer. (Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 1.666, de 2021, do Senador Paulo Paim; 2.400, de 2021, do Senador Jorge Kajuru; e 2.992, de 2021, da CDH)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04968/2019

(nº 9 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, do Deputado Lucio Mosquini, que altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.

Relator: Senador Marcelo Castro. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00009/2021
• Parecer - P.S nº 00193/2021

(nº 956 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2021, da Deputada Erika Kokay, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

Parecer nº 189, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Romário, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00342/2021
• Parecer - P.S nº 00189/2021

(nº 413 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 38, de 2021 (nº 413/2021, na origem), da Presidência da República, que solicita a autorização para a contratação de operação de crédito externo no valor de duzentos milhões de dólares entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PRO-SUSTENTÁVEL".

Parecer nº 190, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Plínio Valério, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 44, de 2021, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00038/2021

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 237, de 2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada a comemorar o Dia do Administrador.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00237/2021

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 272, de 2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada a comemorar os 20 anos da Escola Superior de Ciência da Saúde (ESCS).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00272/2021

Senador Esperidião Amin

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.984, de 2021, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada a debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01984/2021

Senador Nelsinho Trad

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.771, de 2021, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito de doenças masculinas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01771/2021

Senador Jean-Paul Prates

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.001, de 2021, do Senador Jean Paul Prates e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada a comemorar o centenário do educador Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01001/2021

Senadora Leila Barros

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.008, de 2021, da Senadora Leila Barros, que solicita Sessão Especial para comemorar o dia do Profissional da Educação Física.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02008/2021