Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.051, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Jerônimo Goergen, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Relator: Senador Wellington Fagundes.
Pendente de leitura de parecer no Senado Federal.
(Prazo final prorrogado: 28.09.2021)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1051/2021
• Parecer - P.S nº 188/2021

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.045, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 1966, 10.259, de 2001, e 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 1970; e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Christino Aureo, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Relator: Senador Confúcio Moura.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final prorrogado: 07.09.2021)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1045/2021
• Parecer - P.S nº 187/2021

Senador Paulo Rocha (nº 73 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural e dá outras providências (Lei Paulo Gustavo).

Relator: Senador Eduardo Gomes.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 73/2021
• Parecer - P.S nº 315/2021

Senador Jorginho Mello (nº 1869 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.

Relator: Senador Eduardo Braga.
Pendente de leitura de parecer.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia; com o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, do Deputado Rogério Peninha Mendonça)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1869/2021
• Parecer - P.S nº 231/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 1869/2021

Senador Nelsinho Trad

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1771, de 2021, de autoria do(a) Senador Nelsinho Trad, que Realização de sessão especial a fim de homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito de doenças masculinas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1771/2021

(nº 4968 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, da Deputada Marília Arraes, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Relatora: Senadora Zenaide Maia.
Pendente de parecer.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 1.666, de 2021, do Senador Paulo Paim; 2.400, de 2021, do Senador Jorge Kajuru; e 2.992, de 2021, da CDH)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4968/2019

Senador Jean-Paul Prates

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1001, de 2021, de autoria do(a) Senador Jean Paul Prates, que Sessão especial a fim de comemorar o centenário do educador Paulo Freire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1001/2021

(nº 9 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, do Deputado Lucio Mosquini, que altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.

Relator: Senador Marcelo Castro.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 9/2021
• Parecer - P.S nº 193/2021

(nº 956 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2021, da Deputada Erika Kokay, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

Relator: Senador Romário.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 342/2021
• Parecer - P.S nº 189/2021

Senadora Leila Barros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 2008/2021