15/09/2021 112ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 17:08 Término da Sessão: 20:53 | Semipresencial
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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ORDEM DO DIA

Senador Marcos Rogério

(Discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senador Marcos Rogério e outros Senadores, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no "caput" do art. 212 da Constituição Federal.

Parecer nº 194, de 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável à Proposta e parcialmente à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 2 e 3.

Textos:

Resultado:

Aprovada, em primeiro turno, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), com a supressão do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão "e no §1º" constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Relatora, ressalvado o destaque.
Sim: 57;
Não: 17;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 75.

Rejeitada a Emenda nº 3, destacada.
Sim: 27;
Não: 39;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 67.

(nº 486 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que altera a Lei nº 14.040, de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Relator: Senador Izalci Lucas. Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Apreciação adiada.

Senador Eduardo Braga (nº 2350 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.350, de 2021, do Senador Eduardo Braga, que cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).

Relator: Senador Marcelo Castro. Pendente de leitura de parecer. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 1.507, de 2021, do Senador Paulo Paim)

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente