Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 315, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013) do Senador Randolfe Rodrigues, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece.

Relator: Senador Rogério Carvalho.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 315/2021
• Parecer - P.S nº 333/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, da Presidência da República, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Parecer nº 311, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Carlos Viana, favorável à matéria e pela rejeição das Emendas nº 1 a 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5387/2019
• Parecer - P.S nº 311/2021

(MSG 00394/2021)

Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 1063, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1063/2021

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, dos Senadores Jorginho Mello e Wellington Fagundes, que altera a Lei dos Partidos Políticos, para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Relator: Senador Carlos Portinho.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4572/2019

Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Relator: Senador Antonio Anastasia.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6537/2019
• Parecer - P.S nº 338/2021

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 2364, de 2021, de autoria do(a) Senador Carlos Viana, que Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia da Bíblia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 2364/2021

Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, do Deputado Silas Câmara, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social.

Relator: Senador Marcos Rogério.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5829/2019
• Parecer - P.S nº 356/2021