Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.067, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Parecer nº 1, de 2022, de Plenário, da Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 69 e 76, parcialmente favorável às Emendas nºs 70 e 80, na forma da Emenda nº 81, da Relatora; restando prejudicadas as Emendas nºs 71 e 79; e pela rejeição das demais emendas.
(Prazo final prorrogado: 10.02.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01067/2021

Senador Flávio Arns (nº 235 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação.

Parecer nº 48, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Dário Berger, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00235/2019
• Parecer - P.S nº 00048/2021
• Parecer - P.S nº 00050/2022
• Parecer - P.S nº 00051/2022

Senador Wellington Fagundes

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que insere o art. 175-A na Constituição, para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Parecer nº 3, 2022, de Plenário, do Relator: Senador Jayme Campos, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00001/2021
• Parecer - P.S nº 00003/2022

Senador Alessandro Vieira (nº 3383 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03383/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 03383/2021
• Parecer - P.S nº 00014/2022

Senador Sérgio Petecão (nº 4491 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, do Senador Sérgio Petecão, que dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 13.876, de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.

Parecer nº 5, de 2022, de Plenário, do Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com as Emendas nºs 2 e 3 do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04491/2021
• Parecer - P.S nº 00005/2022

Senadora Soraya Thronicke (nº 548 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 548, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, que prevê a imposição de restrições sanitárias que afetem direitos dos condôminos durante a pandemia da Covid-19, e altera o Código Civil, para permitir a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e de órgãos deliberativos de pessoas jurídicas, bem como para possibilitar a sessão permanente de condôminos, e permite a realização de reuniões e deliberações virtuais de organizações da sociedade civil.

Relator: Senador Flávio Bolsonaro.
Pendente de leitura de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00548/2019
• Relatório Legislativo - PL nº 00548/2019

Senador Carlos Portinho (nº 4000 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.000, de 2021, do Senador Carlos Portinho, que altera o Código Civil, a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.

Relator: Senador Carlos Viana.
Pendente de leitura de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04000/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 04000/2021
• Parecer - P.S nº 00007/2022