Atividade Legislativa

(MSG 00429/2021)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.067, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final prorrogado: 10.02.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1067/2021

Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que insere o art. 175-A na Constituição, para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Relator: Senador Jayme Campos.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 1/2021
• Parecer - P.S nº 3/2022

Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, do Senador Sérgio Petecão, que dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 13.876, de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.

Relator: Senador Nelsinho Trad.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4491/2021
• Parecer - P.S nº 5/2022

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 548, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, que prevê a imposição de restrições sanitárias que afetem direitos dos condôminos durante a pandemia da Covid-19, e altera o Código Civil, para permitir a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e de órgãos deliberativos de pessoas jurídicas, bem como para possibilitar a sessão permanente de condôminos, e permite a realização de reuniões e deliberações virtuais de organizações da sociedade civil.

Relator: Senador Flávio Bolsonaro.
Pendente de leitura de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 548/2019
• Relatório Legislativo - PL nº 548/2019

Projeto de Lei nº 4.000, de 2021, do Senador Carlos Portinho, que altera o Código Civil, a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.

Relator: Senador Carlos Viana.
Pendente de leitura de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4000/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 4000/2021
• Parecer - P.S nº 7/2022

Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação.

Parecer nº 48, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Dário Berger, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 235/2019
• Parecer - P.S nº 48/2021
• Parecer - P.S nº 50/2022
• Parecer - P.S nº 51/2022

Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3383/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 3383/2021
• Parecer - P.S nº 14/2022