Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.075, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, que altera as Leis nºs 11.096 e 11.128, de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Átila Lira, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Pendente de parecer de Plenário no Senado Federal. Relator: Senador Wellington Fagundes. (Prazo final prorrogado: 16.05.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01075/2021
• Parecer - P.S nº 00124/2022

Senador Flávio Arns (nº 3825 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, do Senador Flávio Arns, que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.

Pareceres nºs: - 3, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019, e 4.207, de 2020; e - 120, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18 e parcialmente favorável à Emenda nº 19, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03825/2019
• Parecer - P.S nº 00003/2022
• Parecer - P.S nº 00120/2022

CPI dos Maus-tratos - 2017

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2018, da CPI dos Maus-tratos, que institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.

Pareceres favoráveis nºs: - 84, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Rose de Freitas, Relator "ad hoc": Senador Styvenson Valentim; e - 9, de 2021, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim. Pendente de parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 1 a 4. Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00507/2018
• Parecer - P.S nº 00084/2019
• Parecer - P.S nº 00009/2021
• Parecer - P.S nº 00135/2022

(nº 6467 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, do Deputado Alexandre Leite, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.

Pareceres nºs: - 4, de 2021, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto; e - 121, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com subemenda do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05102/2019
• Parecer - P.S nº 00004/2021
• Parecer - P.S nº 00121/2022

Senador Eduardo Girão

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 11, de 2022, do Senador Eduardo Girão, que institui a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.

Parecer nº 122, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável ao Projeto de Resolução.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00011/2022

Senador Marcos Rogério

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 276, de 2022, do Senador Marcos Rogério e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00276/2022