Atividade Legislativa

Senador Paulo Paim

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.

Pareceres nºs: - 534, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator "ad hoc": Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto; e - 232, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Wellington Fagundes, favorável às Emendas nºs 1, 3 e 4, e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00005/2015
• Avulso de parecer - PLS nº 00005/2015
• Parecer - P.S nº 00232/2022

(nº 8518 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.885, de 2022 (nº 8.518/2017, na Casa de origem), do Deputado Vitor Lippi, que altera a Lei nº 13.116, de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.

Parecer favorável nº 234, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Izalci Lucas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01885/2022
• Parecer - P.S nº 00234/2022

(nº 2477 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.488, de 2019 (nº 2.477/2015, na Casa de origem) do Deputado Jerônimo Goergen, que confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.

Parecer favorável nº 87, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04488/2019
• Parecer - P.S nº 00087/2019

Senador Chico Rodrigues

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 3, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.

Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Mecias de Jesus: - nº 27, de 2021, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1; e - nº 15, de 2022, favorável às Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00003/2019
• Parecer - P.S nº 00015/2022
• Parecer - P.S nº 00027/2021

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.103, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Lucas Vergilio, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 236, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Roberto Rocha, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário à Emenda nº 56. (Prazo final prorrogado: 13.07.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01103/2022
• Parecer - P.S nº 00236/2022

Senadora Leila Barros

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 496, de 2022, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00496/2022